Execução de Título Extrajudicial 0004239-75.2014.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004239-75.2014.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 16:43

Definitivo

25/04/2022, 13:12

Documento (Outros documentos)

25/04/2022, 13:08

Reativação

30/03/2022, 13:47

Definitivo

30/03/2022, 13:47

Documento (Certidão)

30/03/2022, 12:22

Remessa (em diligência)

28/03/2022, 12:53

Documento (Certidão)

28/03/2022, 12:52

Trânsito em julgado

28/03/2022, 12:52

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:54

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 11:03

Confirmada

04/03/2022, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004239-75.2014.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004239-75.2014.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$46.769,40 Exequente(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): EDILSON PEQUIM SENTENÇA: HOMOLOGO por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte exequente. Neste viés, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com amparo legal no art. 485, VIII, do CPC. Custas e despesas processuais remanescentes ficam por conta do executado. Deixo de arbitrar honorários em razão da inexistência de pretensão resistida. Liberem-se eventuais restrições ainda pendentes, em especial junto ao RENAJUD. Restitua-se eventuais valores ainda bloqueados via bacejud ao titular da conta bancária. Publicada e registrada pelo PROJUDI. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 08:10

Desistência

25/02/2022, 16:49

Documentos

Conclusão

•04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004239-75.2014.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected]* Autos nº. 0004239-75.2014.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$46.769,40 Exequente(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): EDILSON PEQUIM DECISÃO 1. Mesmo antes de realizada a citação da parte executada, a parte exequente requereu a suspensão da presente execução nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil (mov. 279) É o relato do necessário. DECIDO. 2. Não há que se falar em suspensão do processo antes da citação da parte executada[1], a uma, porque a ausência de citação não é causa legal de suspensão (vide art. 921, CPC/15) e, a duas, porque a validade do processo está condicionada à citação válida da parte contrária (art. 239, CPC/15[2]), cujo ônus incumbe à parte exequente (art. 240, §2°, CPC/15[3]). A ausência de citação da parte executada afasta por completo a incidência da norma insculpida no art. art. 921, III, do CPC/15, eis que sequer houve a triangularização da relação processual. Posto isso, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo. 3. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, promover a citação da parte executada ou requerer diligências nesse sentido, sob pena de extinção do processo. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Claudia Spinassi Juíza de Direito [1] AÇÃO DE EXECUÇÃO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO "SINE DIE" - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - DECISÃO MANTIDA. 1. O pedido de suspensão da execução "sine die" pela não localização do executado é incabível, devendo o exequente buscar os meios legais para promover a citação, ainda que o faça por edital. 2. Recurso conhecido e não provido. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0480.10.003474-7/001, Relator(a): Des.(a) José Américo Martins da Costa, 15ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 31/01/2019, publicação da súmula em 08/02/2019) (grifei) [2] “Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.” [3] “Art. 240. (...) § 2o Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1o.”

10/11/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Reativação

Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Confirmada

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