Execução de Título Extrajudicial 0034472-45.2020.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0034472-45.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

22/01/2026, 12:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2025, 09:09

Confirmada

04/12/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 261) JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS (25/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 15:50

Documento (Decisão)

25/11/2025, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2025, 15:49

Por decisão judicial

14/10/2025, 09:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2025, 08:42

Confirmada

14/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034472-45.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034472-45.2020.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$9.292,28 Exequente(s): BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (CPF/CNPJ: 14.723.388/0001-63) Avenida Carlos Gomes, 3436 - Maria Luiza - CASCAVEL/PR Executado(s): NILSON LEAL (RG: 72650050 SSP/PR e CPF/CNPJ: 006.303.879-07) Rua Pontal do Sul, 64 casa dos fundos - Periolo - CASCAVEL/PR - CEP: 85.817-040 Terceiro(s): AGILIZA ADMINISTRADORA DE RECEBIVEIS LTDA (CPF/CNPJ: 09.099.038/0001-38) Avenida Higienópolis, 1601 17° Andar, Sala 1.701 -Edificio Eurocenter - Jardim Higienópolis - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-010 I – Esgotadas as diligências para localização de bens penhoráveis do devedor, todas infrutíferas, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 921, §1º, do Código de Processo Civil, restando também suspenso, neste período, o prazo prescricional. II – Remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias, inclusive no boletim de movimentação forense. III – Decorrido o prazo da suspensão, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. IV – Após, voltem conclusos. V – Diligências necessárias. Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. LUCIANO LARA ZEQUINÃO Juiz de Direito Substituto

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 09:54

Execução frustrada

02/10/2025, 18:45

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 11:34

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 00:00

30/05/2024, 00:00

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0034472-45.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] # Autos nº. 0034472-45.2020.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$9.292,28 Exequente(s): BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Executado(s): NILSON LEAL DECISÃO: Do Pedido de Arresto de bens antes da citação 1. O arresto executivo de que trata o art. 830 do CPC, é o ato preparatório da penhora que tem lugar nas hipóteses em que, apesar de não localizar o devedor, o Oficial de Justiça encontra bens pertencentes a este último, os arresta e entrega a um depositário, munido da dupla finalidade: a) evitar que a não-localização do devedor impeça o andamento regular da execução; b) garantir que o patrimônio localizado não seja dilapidado pelo executado. Mesmo que a sobredita medida seja adotada ao arrepio do conhecimento da parte executada, há de se convir que, em determinadas situações, as limitadas diligências passíveis de serem realizadas pelo senhor Oficial de Justiça (que quando muito pode se dirigir à cartórios de registro de imóveis procurando bens registrados em nome do devedor) não viabilizariam a efetivação do arresto, lançando ao insucesso a tentativa da parte exequente de salvaguardar seu débito e tornando inócuo o comando diretivo que se encontra contido no princípio da satisfação do credor. Em virtude disso, por ocasião do julgamento do REsp 1370687[1], o STJ valeu-se de hermenêutica finalística para, com base no art. 655-A do CPC/1973, admitir a efetivação do arresto eletrônico de valores nas hipótese em que, como no presente caso, após diversas diligências, a parte executada não seja localizada para ser citada. No presente caso, houve tentativa de citação da parte executada nos seguintes endereços: RUA PONTAL DO SUL, n° 64; R MUNDO NOVO, 152, APARECIDA, ALVORADA – RS; R MUNDO NOVO, 152, APARECIDA, ALVORADA - RS.As tentativas foram realizadas por correio (mov. 22.1, 66.1 e 99.1) e oficial de justiça (mov. 34.1, 82.2). A tentativa de citação foi direcionada ao endereço fornecido pela parte devedora à parte credora como sendo seu (mov. 1.6). Frente a estas ponderações e tendo em vista que as diversas diligências promovidas até este momento não se afiguraram aptas para viabilizar a triangularização da relação processual, DEFIRO O PEDIDO DE ARRESTO e determino seja procedido o bloqueio de ativos pertencentes ao devedor em valor suficiente para pagamento integral do débito através do sistema SISBAJUD. 1.1. Se bloqueados valores, intime-se a parte exequente para manifestação em 05 dias. 2. Infrutífero o arresto via sistema Sisbajud, promova-se o ARRESTO via sistema RENAJUD, mediante o bloqueio administrativo de transferência dos bens pertencentes à parte devedora. 2.1. Frutífera a restrição administrativa, intime-se a parte exequente para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o local onde se encontram os veículos (Art. 847, § 2º, do CPC). 2.2. Devidamente fornecidas as informações supramencionadas, expeça-se mandado de arresto (e remoção, caso requerido pela parte exequente). Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. CLAUDIA SPINASSI Juíza de Direito [1] PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADO NÃO ENCONTRADO. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART 653 DO CPC. MEDIDA DISTINTA DA PENHORA. CONSTRIÇÃO ON-LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. PROVIMENTO. 1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). 3. Com a citação, qualquer que seja sua modalidade, se não houver o pagamento da quantia exequenda, o arresto será convertido em penhora (CPC, art. 654). 4. Recurso especial provido, para permitir o arresto on-line, a ser efetivado na origem. (REsp 1370687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 04/04/2013, DJe 15/08/2013). Grifado. [2] [...] O sistema RENAJUD possibilita a inserção e a retirada de restrições judiciais de veículos em âmbito nacional. As restrições podem ser as seguintes: Transferência – impede o registro da mudança da propriedade do veículo no sistema RENAVAM; Licenciamento – impede o registro da mudança da propriedade, como também um novo licenciamento do veículo no sistema RENAVAM; Circulação (restrição total) – impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM, como também impede a sua circulação e autoriza o seu recolhimento a depósito (excerto extraído do Manual do Usuário do Sistema Renajud, p. 07).

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0034472-45.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034472-45.2020.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$9.292,28 Exequente(s): BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Executado(s): NILSON LEAL DECISÃO Do Pedido de Arresto de bens antes da citação 1. O arresto executivo de que trata o art. 830 do CPC, é o ato preparatório da penhora que tem lugar nas hipóteses em que, apesar de não localizar o devedor, o Oficial de Justiça encontra bens pertencentes a este último, os arresta e entrega à um depositário, munido da dupla finalidade: de evitar que a não-localização do devedor impeça o andamento regular da execução; e de garantir que o patrimônio localizado não seja dilapidado pelo executado. Mesmo que a sobredita medida seja adotada ao arrepio do conhecimento da parte executada, há de se convir que, em determinadas situações, as limitadas diligências passíveis de serem realizadas pelo senhor Oficial de Justiça (que quando muito pode se dirigir à cartórios de registro de imóveis procurando bens registrados em nome do devedor) não viabilizariam a efetivação do arresto, lançando ao insucesso a tentativa da parte exequente de salvaguardar seu débito e tornando inócuo o comando diretivo que se encontra contido no princípio da satisfação do credor. Em virtude disso, por ocasião do julgamento do REsp 1370687[1], o STJ valeu-se de hermenêutica finalística para, com base no art. 655-A do CPC/1973, admitir a efetivação do arresto eletrônico de valores nas hipótese em que a parte executada não pudesse ser localizada para ser citada. Este Juízo entende que, no mínimo, a parte exequente tem que que tentar citar o devedor no endereço por ele fornecido como sendo seu, via correio e oficial de justiça. Frente a estas ponderações e tendo em vista que NÃO FORAM ESGOTADAS AS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS PARA CITAÇÃO da parte executada, INDEFIRO O PEDIDO DE ARRESTO. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. CLAUDIA SPINASSI Juíza de Direito [1] PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADO NÃO ENCONTRADO. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART 653 DO CPC. MEDIDA DISTINTA DA PENHORA. CONSTRIÇÃO ON-LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. PROVIMENTO. 1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). 3. Com a citação, qualquer que seja sua modalidade, se não houver o pagamento da quantia exequenda, o arresto será convertido em penhora (CPC, art. 654). 4. Recurso especial provido, para permitir o arresto on-line, a ser efetivado na origem. (REsp 1370687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 04/04/2013, DJe 15/08/2013). Grifado. [2] [...] O sistema RENAJUD possibilita a inserção e a retirada de restrições judiciais de veículos em âmbito nacional. As restrições podem ser as seguintes: Transferência – impede o registro da mudança da propriedade do veículo no sistema RENAVAM; Licenciamento – impede o registro da mudança da propriedade, como também um novo licenciamento do veículo no sistema RENAVAM; Circulação (restrição total) – impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM, como também impede a sua circulação e autoriza o seu recolhimento a depósito (excerto extraído do Manual do Usuário do Sistema Renajud, p. 07).

04/03/2022, 00:00

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Provisório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 261) JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS (25/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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