Execução Fiscal 0003314-09.2015.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Paranavaí - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PARANAVAí/PR

Autor

ESPóLIO DE FLáVIO ORLANDO RUBINI

Reu

ESPóLIO DE FLáVIO ÉTTORE GIOVINE

Reu

ROBERTO FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO FERREIRA

OAB/PR 1451·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FRATINI XAVIER DE SOUZA

OAB/PR 51262·CPF·Representa: Autor

BENJAMIM MARÇAL COSTA

OAB/PR 48766·CPF·Representa: Autor

ROBERTO FERREIRA

OAB/PR 1451·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FRATINI XAVIER DE SOUZA

OAB/PR 51262·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO FERREIRA

OAB/PR 1451·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FRATINI XAVIER DE SOUZA

OAB/PR 51262·CPF·Representa: Autor

BENJAMIM MARÇAL COSTA

OAB/PR 48766·CPF·Representa: Autor

ROBERTO FERREIRA

OAB/PR 1451·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FRATINI XAVIER DE SOUZA

OAB/PR 51262·CPF·Representa: Réu

BENJAMIM MARÇAL COSTA

OAB/PR 48766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/11/2022, 15:46

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2022, 15:44

Reativação

29/11/2022, 15:37

Definitivo

11/07/2022, 15:05

Reativação

11/07/2022, 15:04

Definitivo

07/06/2022, 15:14

Documento (Informações)

06/06/2022, 14:48

Remessa (em diligência)

06/06/2022, 13:50

Documento (Certidão)

06/06/2022, 13:48

Decurso de Prazo

04/06/2022, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2022, 11:47

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2022, 13:13

Documento (Decisão)

30/05/2022, 16:30

Confirmada

28/05/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003314-09.2015.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003314-09.2015.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.289,75 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): ESPÓLIO DE FLÁVIO ORLANDO RUBINI ESPÓLIO DE FLÁVIO ÉTTORE GIOVINE ROBERTO FERREIRA DESPACHO 1. O recebimento de créditos relativos a custas processuais de serventia privada é de interesse exclusivo dos auxiliares do juízo, não cabendo aos magistrados determinarem de ofício a execução das diligências para sua satisfação. 2. Assim, tendo em vista que o credor nada postulou no mov. 267, arquivem-se os autos. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

18/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(274)

Definitivo

29/11/2022, 15:46

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2022, 15:44

Reativação

29/11/2022, 15:37

Definitivo

11/07/2022, 15:05

Reativação

11/07/2022, 15:04

Documentos

•18/05/2022, 00:00

Definitivo

07/06/2022, 15:14

Documento (Informações)

06/06/2022, 14:48

Remessa (em diligência)

06/06/2022, 13:50

Documento (Certidão)

06/06/2022, 13:48

Decurso de Prazo

04/06/2022, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2022, 11:47

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2022, 13:13

Documento (Decisão)

30/05/2022, 16:30

Confirmada

28/05/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003314-09.2015.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003314-09.2015.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.289,75 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): ESPÓLIO DE FLÁVIO ORLANDO RUBINI ESPÓLIO DE FLÁVIO ÉTTORE GIOVINE ROBERTO FERREIRA DESPACHO 1. O recebimento de créditos relativos a custas processuais de serventia privada é de interesse exclusivo dos auxiliares do juízo, não cabendo aos magistrados determinarem de ofício a execução das diligências para sua satisfação. 2. Assim, tendo em vista que o credor nada postulou no mov. 267, arquivem-se os autos. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

18/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 10:17

Mero expediente

09/05/2022, 19:20

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 17:57

Documento (Certidão)

02/05/2022, 17:56

Ato ordinatório

27/04/2022, 09:31

Ato ordinatório

23/04/2022, 09:32

Apensamento

19/04/2022, 18:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2022, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2022, 09:21

Expedição de alvará de levantamento

13/04/2022, 19:15

Expedição de alvará de levantamento

13/04/2022, 19:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2022, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2022, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003314-09.2015.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003314-09.2015.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.289,75 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): ESPÓLIO DE FLÁVIO ORLANDO RUBINI ESPÓLIO DE FLÁVIO ÉTTORE GIOVINE ROBERTO FERREIRA DESPACHO 1. Defiro o pedido da secretaria formulado no mov. 255. 1.1. Expeça-se alvará de transferência eletrônico para levantamento dos valores depositados (mov. 225.2) em favor dos auxiliares do juízo. 2. Após o levantamento, diga a secretaria se houve o recolhimento integral das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003314-09.2015.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003314-09.2015.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.289,75 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): ESPÓLIO DE FLÁVIO ORLANDO RUBINI ESPÓLIO DE FLÁVIO ÉTTORE GIOVINE ROBERTO FERREIRA DESPACHO 1. Certifique a Secretaria se as custas processuais foram integralmente adimplidas. 2. Após, retornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

12/04/2022, 00:00

Mero expediente

11/04/2022, 19:04

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 13:46

Documento (Certidão)

11/04/2022, 13:46

Mero expediente

07/04/2022, 19:21

Conclusão (para julgamento)

06/04/2022, 13:42

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:23

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 15:58

Confirmada

14/03/2022, 00:01

Confirmada

14/03/2022, 00:01

Decurso de Prazo

08/03/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003314-09.2015.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003314-09.2015.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.289,75 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): ESPÓLIO DE FLÁVIO ORLANDO RUBINI ESPÓLIO DE FLÁVIO ÉTTORE GIOVINE ROBERTO FERREIRA DESPACHO 1. Os pedidos contidos no mov. 237 devem ser formulados no mecanismo processual destinado a terceiros não pertencentes à lide, expressamente previsto no Código de Processo Civil. 2. Considerando que os terceiros postulantes não possuem legitimidade para a causa, proceda-se com a invalidação dos mov. 237.1 a 237.11. 3. Intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 08:21

Mero expediente

24/02/2022, 18:54

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2022, 12:08

Confirmada

22/02/2022, 12:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003314-09.2015.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003314-09.2015.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.289,75 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): ESPÓLIO DE FLÁVIO ORLANDO RUBINI ESPÓLIO DE FLÁVIO ÉTTORE GIOVINE ROBERTO FERREIRA DESPACHO 1. Intime-se a exequente para que se manifeste acerca do pedido de mov. 237.1, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

17/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 10:20

Mero expediente

14/02/2022, 18:55

Conclusão (para decisão)

14/02/2022, 13:59

Confirmada

11/02/2022, 00:11

Confirmada

11/02/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 10:24

Documento (Decisão)

30/11/2021, 10:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2021, 16:49

Confirmada

28/11/2021, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 17:10

Documento (Outros documentos)

25/11/2021, 17:10

Ato ordinatório

25/11/2021, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 16:50

Decurso de Prazo

06/11/2021, 03:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2021, 09:41

Apensamento

20/10/2021, 14:37

Confirmada

10/10/2021, 00:11

Confirmada

10/10/2021, 00:10

Confirmada

10/10/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003314-09.2015.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003314-09.2015.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.289,75 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): ESPÓLIO DE FLÁVIO ORLANDO RUBINI ESPÓLIO DE FLÁVIO ÉTTORE GIOVINE ROBERTO FERREIRA DECISÃO 1. No que diz respeito à impenhorabilidade do saldo constrito via SISBAJUD, não há qualquer indicativo nos autos de que tenha sido subtraído de conta poupança. 2. Embora o executado tenha apresentado fotografia do cartão de conta bancária de sua titularidade no mov. 198, verifica-se que no resultado de mov. 199.1 não há menção da conta de origem da penhora, e, embora oportunizado, deixou de complementar o conjunto probatório para demonstrar o seu direito (mov. 210). 3. Assim, INDEFIRO o pedido de levantamento da constrição do saldo, e ainda, deixo de apreciar os demais requerimentos de mov. 198, ante a inadequação da via eleita. 4. A fim de se evitar tumulto processual, à secretaria para invalidação dos pedidos e documentos de mov. 204. 5. Intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

30/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 10:00

Documento (Outros documentos)

29/09/2021, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 09:45

Indeferimento

27/09/2021, 19:50

Conclusão (para decisão)

21/09/2021, 01:03

Movimentação processual

20/09/2021, 17:18

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 14:53

Confirmada

07/09/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003314-09.2015.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003314-09.2015.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.289,75 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): ESPÓLIO DE FLÁVIO ORLANDO RUBINI ESPÓLIO DE FLÁVIO ÉTTORE GIOVINE ROBERTO FERREIRA DESPACHO 1. Resta prejudicada a análise do pedido de mov. 204, tendo em vista que a peticionante não possui legitimidade para a causa, e a legislação de regência indica qual o mecanismo processual adequado para o caso. 2. Acerca do pedido de mov. 205, manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

30/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 11:16

Mero expediente

26/08/2021, 20:23

Conclusão (para decisão)

24/08/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 15:25

Confirmada

10/08/2021, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003314-09.2015.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003314-09.2015.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.289,75 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): ESPÓLIO DE FLÁVIO ORLANDO RUBINI ESPÓLIO DE FLÁVIO ÉTTORE GIOVINE ROBERTO FERREIRA DESPACHO 1. Considerando a manifestação de mov. 198, intime-se a parte exequente para requerer o que entende de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

02/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2021, 12:09

Mero expediente

30/07/2021, 08:07

Conclusão (para decisão)

27/07/2021, 16:02

Documento (Certidão)

27/07/2021, 15:39

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 19:51

Documento (Certidão)

08/07/2021, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 17:15

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 13:30

Confirmada

10/05/2021, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2021, 14:47

Documento (Outros documentos)

29/04/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 11:03

Confirmada

29/03/2021, 01:15

Documento (Outros documentos)

24/03/2021, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2021, 14:34

Documento (Outros documentos)

18/03/2021, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2021, 14:33

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 08:34

Confirmada

25/02/2021, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2021, 17:50

Documento (Outros documentos)

24/02/2021, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2021, 17:49

Documento (Outros documentos)

19/02/2021, 10:54

Confirmada

19/02/2021, 10:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2021, 14:49

Confirmada

18/02/2021, 14:49

Remessa (em diligência)

18/02/2021, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2021, 14:46

Documento (Certidão)

18/02/2021, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2021, 14:45

Conclusão (para decisão)

17/12/2020, 15:30

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 09:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2020, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2020, 12:44

Documento (Outros documentos)

14/10/2020, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2020, 00:49

Por decisão judicial

03/03/2020, 14:38

deferimento

28/02/2020, 16:19

Conclusão (para decisão)

20/02/2020, 15:34

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 22:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2020, 22:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2020, 17:03

Documento (Outros documentos)

11/02/2020, 17:03

Documento (Outros documentos)

11/02/2020, 17:01

Documento (Certidão)

14/01/2020, 15:43

Documento (Certidão)

09/12/2019, 15:22

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2019, 15:14

Documento (Outros documentos)

21/11/2019, 13:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2019, 13:16

Remessa (em diligência)

20/11/2019, 17:47

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2019, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2019, 18:07

Documento (Outros documentos)

10/10/2019, 18:07

Mandado

10/10/2019, 15:03

Decurso de Prazo

07/09/2019, 01:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2019, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2019, 13:37

Documento (Outros documentos)

06/08/2019, 13:36

Decurso de Prazo

06/07/2019, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2019, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2019, 17:25

Decurso de Prazo

30/04/2019, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2019, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2019, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2019, 13:19

Conclusão (para decisão)

28/01/2019, 16:59

Decurso de Prazo

31/10/2018, 01:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/10/2018, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2018, 09:42

Petição (Petição (outras))

08/10/2018, 11:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/09/2018, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2018, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2018, 17:56

Conclusão (para decisão)

13/07/2018, 16:29

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 20:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2018, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2018, 16:13

Mero expediente

15/05/2018, 15:32

Conclusão (para decisão)

12/03/2018, 08:42

Decurso de Prazo

01/03/2018, 00:10

Petição (Petição (outras))

23/02/2018, 10:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2018, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2018, 10:04

Documento (Certidão)

26/01/2018, 10:03

Petição (Petição (outras))

09/01/2018, 08:48

Petição (Petição (outras))

07/12/2017, 09:12

Decurso de Prazo

05/12/2017, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2017, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2017, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2017, 13:37

deferimento

27/10/2017, 17:23

Conclusão (para decisão)

25/07/2017, 13:17

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 11:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2017, 18:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2017, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2017, 15:02

Mero expediente

24/05/2017, 16:25

Conclusão (para decisão)

24/05/2017, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2017, 00:02

Petição (Petição (outras))

12/05/2017, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2017, 13:03

Documento (Outros documentos)

12/05/2017, 13:03

Mandado

12/05/2017, 09:02

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2017, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2017, 14:48

Conclusão (para decisão)

28/03/2017, 13:09

Petição (Petição (outras))

21/03/2017, 21:02

Decurso de Prazo

14/03/2017, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2017, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2017, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2017, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2017, 14:56

Decurso de Prazo

14/12/2016, 00:11

deferimento

06/12/2016, 16:48

Conclusão (para decisão)

05/12/2016, 13:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2016, 00:06

Petição (Petição (outras))

03/12/2016, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2016, 17:36

Documento (Outros documentos)

24/11/2016, 17:36

Documento (Outros documentos)

18/11/2016, 16:37

Conclusão (para decisão)

07/11/2016, 13:56

Petição (Petição (outras))

03/11/2016, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2016, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2016, 17:27

Mero expediente

19/10/2016, 16:34

Conclusão (para decisão)

10/10/2016, 15:47

Petição (Petição (outras))

07/10/2016, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2016, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2016, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/08/2016, 00:24

Por decisão judicial

25/07/2016, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2016, 00:28

Documento (Outros documentos)

22/07/2016, 13:04

Documento (Outros documentos)

22/07/2016, 13:00

Documento (Outros documentos)

22/07/2016, 12:53

Por decisão judicial

22/06/2016, 17:21

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2016, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2016, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2016, 14:01

Mero expediente

06/05/2016, 17:00

Conclusão (para decisão)

02/05/2016, 17:49

Petição (Petição (outras))

02/05/2016, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2016, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2016, 14:27

Documento (Certidão)

29/04/2016, 14:26

Mero expediente

29/03/2016, 16:25

Conclusão (para despacho)

18/03/2016, 17:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2015, 09:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2015, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2015, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/10/2015, 00:27

Por decisão judicial

01/10/2015, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2015, 08:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2015, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2015, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2015, 00:06

Por decisão judicial

17/08/2015, 14:10

Mero expediente

13/08/2015, 13:59

Conclusão (para decisão)

05/08/2015, 14:40

Petição (Petição (outras))

15/07/2015, 14:13

Decurso de Prazo

15/07/2015, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2015, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2015, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2015, 18:41

Mero expediente

26/06/2015, 14:17

Conclusão (para decisão)

25/06/2015, 17:16

Petição (Exceção de praça©-executividade)

25/06/2015, 11:01

Documento (Outros documentos)

11/06/2015, 15:37

Petição (Petição (outras))

29/05/2015, 10:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2015, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2015, 15:58

Documento (Certidão)

28/05/2015, 15:58

Documento (Outros documentos)

22/05/2015, 13:15

Remessa (em diligência)

11/05/2015, 13:12

Petição (Petição (outras))

08/05/2015, 17:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2015, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2015, 13:25

Mero expediente

07/05/2015, 23:05

Conclusão (para decisão)

06/05/2015, 14:31

Petição (Petição (outras))

28/04/2015, 16:51

Ato ordinatório

28/04/2015, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2015, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2015, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2015, 14:22

Mero expediente

19/03/2015, 13:47

Conclusão (para decisão)

18/03/2015, 13:12

Distribuição (sorteio)

17/03/2015, 15:21

Petição (Petição inicial)

17/03/2015, 09:18

Conclusão

•13/04/2022, 00:00

•12/04/2022, 00:00

•04/03/2022, 00:00

•17/02/2022, 00:00

•30/09/2021, 00:00

•30/08/2021, 00:00

•02/08/2021, 00:00