Tutela Cível 0000246-50.2022.8.16.0148 - TJPR

Tutela Cível 0000246-50.2022.8.16.0148 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 09:48

Definitivo

28/06/2022, 17:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2022, 17:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2022, 17:19

Documento (Informações)

27/06/2022, 15:06

Remessa (em diligência)

27/06/2022, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2022, 16:51

Confirmada

24/06/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000246-50.2022.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Tutela Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$750.000,00 Requerente(s): ESPÓLIO DE ALCIR FRANZONI representado(a) por ANGILBERTO LEANDRO LEMES LOURENÇO FRANZONI Requerido(s): Banco Bradesco S/A LUIZ FRANZONI Vistos etc. HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, EXTINGUINDO o feito, em consequência, sem resolução de mérito, o que faço com arrimo no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários. Levantem-se eventuais constrições levadas a efeito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Diligências necessárias. Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente. Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito

24/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 09:16

Desistência

22/06/2022, 15:56

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 07:42

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 11:15

Confirmada

17/06/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000246-50.2022.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000246-50.2022.8.16.0148 Classe Processual: Tutela Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$750.000,00 Requerente(s): ALCIR FRANZONI Requerido(s): Banco Bradesco S/A LUIZ FRANZONI Vistos etc. Promova-se a substituição da parte falecida por seu espólio, representado pelo inventariante ANGILBERTO LEANDRO LEMES LOURENÇO FRANZONI. Após, intime-se o espólio, por carta AR/MP (endereçada ao inventariante), no endereço indicado na petição retro, para que, no prazo de quinze dias, regularize sua representação processual, mediante juntada de procuração, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito (art. 76, § 1º, I, CPC). Intimem-se. Diligências necessárias. Rolândia, 03 de junho de 2022. Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito

07/06/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000246-50.2022.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000246-50.2022.8.16.0148 Classe Processual: Tutela Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$66.000,00 Requerente(s): ALCIR FRANZONI Requerido(s): Banco Bradesco S/A LUIZ FRANZONI Vistos etc. AVOQUEI para regularização. Conforme informações prestadas pela Escrivania (mov. 06), tramita neste juízo ação movida pelo requerido Luiz Franzoni em face do ora autor, tendo por fundamento a mesma causa de pedir da presente ação, qual seja, a conta corrente co-titularizada por ambos. Desta feita, RECONHEÇO a conexão, determinando a união dos processos para decisão conjunta, na forma do art. 55, § 1º, CPC. Diligências necessárias. Ainda, ante a informação prestada naquela ação, de que o saldo da conta bancária em discussão alcança a quantia de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), com fulcro no artigo 292, § 3º, CPC, CORRIJO, de ofício, o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao proveito econômico perseguido, isto é, o saldo depositado em conta. Também à vista desta informação, DETERMINO ao autor que, no prazo de quinze dias, traga aos autos documentos hábeis a comprovar o estado de hipossuficiência financeira alegada, tais como: a) cópia da CTPS (devendo indicar qualificação civil e os contratos de trabalho), ou dos três últimos holerites; b) cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou de eventual isenção. Assinalo desde logo que em caso de inércia o benefício postulado será indeferido. Intimem-se. Diligências necessárias. Rolândia, 26 de janeiro de 2022. Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000246-50.2022.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000246-50.2022.8.16.0148 Classe Processual: Tutela Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$66.000,00 Requerente(s): ALCIR FRANZONI Requerido(s): Banco Bradesco S/A LUIZ FRANZONI Vistos etc. ALCIR FRANZONI ajuizou esta ação de obrigação de fazer em face de BANCO BRADESCO S/A e LUIZ FRANZONI objetivando compelir o primeiro requerido a fornecer cópia de contratos bancários, e no caso do segundo requerido, a assinar o termo de desassociação de co-titular de conta bancária, respectivamente. O autor narrou, em síntese, que mantém conta corrente conjunta junto à instituição financeira demandada com o segundo requerido, que é seu sobrinho. Aduziu que vem guardando todas as suas economias na referida conta, que só pode ser movimentada presencialmente na agência, por ambos os co-titulares. Inobstante, argumentou que o segundo requerido se nega a acompanhá-lo para realizar operações bancárias. Há pedido liminar. Pois bem. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em tela, porém, inexistem elementos nos autos que confiram verossimilhança ao pedido de exclusão do segundo requerido da co-titularidade da conta corrente. Isso porque não restou demonstrado que o autor é o único titular dos valores depositados, sobretudo considerando que sequer soube informar a agência e número da conta. Portanto, antes de se determinar a exclusão do co-titular, prudente aferir os termos do contrato firmado entre as partes, a razão da co-titularidade, bem como a origem dos recursos existentes na conta corrente, o que exige o estabelecimento do contraditório. Ademais daquilo que acima consignado, descabe ao Poder Judiciário determinar que a parte assine documento forçadamente, sendo certo que o encerramento da conta conjunta é medida meramente administrativa, a ser adotada por qualquer dos cotitulares, junto à instituição financeira. O pedido de exibição de documentos formulado em face da instituição financeira, por outro lado, merece acolhimento. É que toda e qualquer instituição financeira, ao celebrar negócios jurídicos com seus clientes, tem a indeclinável obrigação de exibir os documentos em comum, e referido dever, como já decidiu o Eg. STJ, é de integração contratual compulsória, não podendo ser objeto de recusa nem de condicionantes (REsp 330.261, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJ 08.04.2002; REsp 296.898, Rel. Min. Pádua Ribeiro, DJ de 30.04.2004; REsp 659.139, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJ de 01.02.2006; REsp 706.367, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 14.08.2006; e REsp 617.031, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 14.08.2006). Ante o exposto, DEFIRO em parte a liminar requerida, para o fim de determinar que o banco réu apresente, no prazo da contestação, a documentação relativa à relação jurídica narrada na inicial. Atente-se a Escrivania para que tal advertência conste na carta de citação com destaque. Diante das medidas de prevenção ao Coronavírus (COVID-19), deixo de designar audiência prevista no art. 334, CPC, o que se faz sem prejuízo às partes, tendo em vista que a conciliação pode ser obtida a qualquer momento. Citem-se os requeridos, na forma requerida, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, CPC (art. 335, III, CPC), com as advertências legais. Decorrido o prazo para resposta, intime-se a parte autora para que, em 15 dias úteis, apresente manifestação. DEFIRO o pedido de gratuidade judicial. Anote-se. Rolândia, datado e assinado digitalmente. Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito

26/01/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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