Usucapião 0027088-62.2015.8.16.0035 - TJPR

Usucapião 0027088-62.2015.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 413) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (30/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 17:49

Ato ordinatório

30/04/2026, 17:48

Confirmada

30/04/2026, 09:22

Ato ordinatório

29/04/2026, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 15:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2026, 17:01

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2026, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2026, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 399) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (20/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 399) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (20/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Confirmada

27/03/2026, 16:06

Documento (Informações)

27/03/2026, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027088-62.2015.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3995-8259 - Celular: (41) 99552-3835 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027088-62.2015.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$150.000,00 Autor(s): BRUNA SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA JOSÉ CARLOS BARBOSA Réu(s): IMÓVEIS BASSOLI LTDA. 1. Tendo em vista que as custas deverão ser arcadas pela parte requerida, HOMOLOGO a conta das custas juntada aos autos no mov. 375 e autorizo o sr. Escrivão a executá-las, adotando as medidas de praxe. 2. Oportunamente, arquivem-se. 3. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto

26/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0027088-62.2015.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283-2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027088-62.2015.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$150.000,00 Autor(s): BRUNA SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA JOSÉ CARLOS BARBOSA Réu(s): IMÓVEIS BASSOLI LTDA. 1. Em análise do ofício enviado pelo órgão registral, aparentemente evidencia-se apenas dois questionamentos, o primeiro relacionado a justiça gratuita e o segundo no tocante a existência de compromisso na matrícula do imóvel. Em se tratando da justiça gratuita, esta encontra-se deferida junto a decisão de seq. n. 11.1. Por sua vez, em se tratando da insurgência quanto a existência de compromisso na matrícula do imóvel, equivoca-se o órgão registral. Isso porque a usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade, ou seja, independe da cadeia dominial anterior. Logo, eventuais registros anteriores, como compromissos de compra e venda, não impedem a aquisição do domínio via usucapião, nem invalidam o título judicial que reconheceu o direito. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo. 2. OFICIE-SE o órgão registral para que informe se ainda encontra-se pendente alguma diligência que impossibilita o registro do mandado de averbação. 3. Após, INTIME-SE a parte autora para manifestação em 05 (cinco) dias. 4. Não havendo pendências e registrado o mandado, ARQUIVEM-SE. 5. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0027088-62.2015.8.16.0035. autora: a) que exercem posse sobre o imóvel há mais de 18 (dezoito) anos; b) que a posse foi exercida sempre de forma mansa, pacífica, ininterruptamente e com animus domini. Na tentativa de comprovar a posse sobre o imóvel objeto desta lide, apresentou: a) Planta e memorial descritivo devidamente instruídos com ART (mov. 1.10); b) Imagens fotográficas do imóvel (mov. 1.9); c) Matrícula do imóvel (mov. 1.6). A ré foi citada em mov. 41 e contestou a lide em mov. 53.1. Houve impugnação à contestação em mov. 60.1. Ouvidas as Fazendas Públicas Municipal (mov. 58), Estadual (mov. 72) e Federal (mov. 49), nenhuma delas manifestou interesse no feito. Os confinantes foram citados em mov. 73.1, 118, 129.23. O Ministério Público declarou pela desnecessidade de intervenção no feito (mov. 92.1). Sobreveio aos autos a informação do falecimento da autora Rita Simões dos Santos Barbosa (mov. 204). Retificado o polo ativo, o Ministério Público se manifestou novamente no feito, sem oposição a demanda. Em mov. 298 foi proferida decisão de saneamento e organização nos autos. Foi realizada audiência de instrução e julgamento (mov. 320). Vieram os autos conclusos. Breve é o relatório. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO: O artigo 1238, do Código Civil, que regula a usucapião extraordinária, dispõe que “aquele que, por 15 anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.” Ainda, em seu parágrafo único, exara o mesmo dispositivo: “O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.”. Insta salientar que o único requisito exigido na lei para caracterização da usucapião extraordinária, é o tempo de exercício da posse mansa, pacífica e ininterrupta, com ânimo de dono. A autora alega, em síntese, que exerce posse sobre o imóvel objeto da lide há mais de 18 (dezoito) anos, tendo realizado benfeitorias no imóvel ao longo do tempo. Oportunamente, juntaram aos autos comprovantes de pagamento do IPTU (mov. 1.14 a 1.17) e comprovação de ligação de água e esgoto no imóvel desde o ano de 1997. Ainda, apesar das contestações realizadas ao longo do feito por parte da ré, a parte ré se manifestou em audiência de instrução e julgamento esclarecendo a ausência de oposição ao feito. Citados os confinantes, não sobreveio qualquer insurgência quanto à posse dos autores. As testemunhas corroboraram com as alegações da autora, indicando que a autora reside no imóvel. Apontando para o fato de que todos conhecem a parte autora como dona da área usucapienda. Portanto, a posse exercida pela autora ultrapassa o período de 10 (dez) anos, disposto pelo parágrafo único do artigo 1.238 do Código Civil, relativa a usucapião em modalidade ordinária. Assim sendo, uma vez presentes os requisitos da prescrição aquisitiva, é de se acolher o pedido da parte autora. III – DISPOSITIVO: Diante de todo exposto, RESOLVO O PROCESSO, com fundamento no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO pela parte autora, para o fim de para declarar a parte autora, RITA SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA e JOSE CARLOS BARBOSA, titulares do domínio sobre o imóvel rural consistente no lote devidamente descrito e identificado nos termos da planta e memorial descritivo anexados ao mov. 1.10. Esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, do Cartório de Registro de Imóveis respectivo. Conforme convencionado pelas partes (mov. 320), condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, sem condenação em honorários advocatícios à vista da ausência de litigiosidade. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. São José dos Pinhais, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283-2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027088-62.2015.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$150.000,00 Autor(s): BRUNA SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA JOSÉ CARLOS BARBOSA Réu(s): IMÓVEIS BASSOLI LTDA. I – RELATÓRIO: Trata-se de Ação de Usucapião Ordinária ajuizada por ajuizada por Rita Simões dos Santos Barbosa e Jose Carlos Barbosa em face do espólio de Imóveis Bassoli LTDA, na qual se discute a posse sobre o imóvel de área 432,00m², localizado no Município de São José dos Pinhais/PR. Alega a parte

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027088-62.2015.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - Celular: (41) 99285-4039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027088-62.2015.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$150.000,00 Autor(s): BRUNA SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA JOSÉ CARLOS BARBOSA Réu(s): IMÓVEIS BASSOLI LTDA. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de usucapião ajuizada por JOSÉ CARLOS BARBOSA e outro em face de IMÓVEIS BASSOLI LTDA, objetivando o recohecimento do domínio sobre o imóvel de lote 11, da quadra 32 da Planta Nemari I, no município de São José dos Pinhais/PR, possuindo uma área total de 432,00m². Eis a síntese. DECIDO. 2. PRELIMINARES e PREJUDICIAIS 2.1. Interesse de agir A preliminar suscitada em constestação revela-se mais propriamente discussão de mérito, não sendo esta a oportunidade de se debater sobre as alegações trazidas pela parte requerida. O pedido apresente necessidade e utilidade, configurando, em análise sumária, interesse de agir da parte autora para a propositura da demanda. Em verdade a parte requerida tenta em preliminar discutir o direito da parte autora, situação que se identifica como mérito da demanda. Sendo assim, INDEFIRO a preliminar suscitada. 3. SANEAMENTO O pedido é juridicamente possível, a ação é adequada e necessária, e a titularidade ativa e passiva da pretensão formulada se encaixa nas pessoas relacionadas nos polos ativo e passivo desta ação, motivo pelo qual entendo presentes as condições da ação. Por sua vez, entendo presentes os pressupostos processuais, ou seja, os requisitos necessários para que o processo se torne válido, capaz de produzir efeitos e permitir que as partes alcancem a obtenção de uma sentença de mérito, posto que a demanda inicial encontra-se apta, o Juízo encontra-se com a investidura jurisdicional necessária para analisar o caso, o autor encontra-se devidamente representado para figurar no polo ativo e o demandado tem capacidade de ser parte e estar em juízo. Desta forma, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, o processo encontra-se apto para cognição da pretensão material deduzida. Declaro o feito SANEADO. 4. QUESTÕES DE FATO Delimito as sobre as quais recairá a atividade probatória questões fáticas (art. 357, II, CPC): (i) posse da parte autora e seu lapso temporal; (ii) forma de aquisição, natureza e data da posse supostamente exercida pela parte autora; (iii) se houve exercício da posse do imóvel de forma ininterrupta e sem oposição, bem como de seus antecessores; (iv) presença do animus domini e dos demais requisitos para reconhecimento da usucapião. 5. QUESTÕES DE DIREITO Não há questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC). 6. ÔNUS DA PROVA Defino a distribuição do ônus da prova da forma regular (art. 357, III, CPC), considerando não ser o caso do art. 373, § 1.º, CPC: I – incumbe à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – incumbe à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 7. PROVAS 7.1. DEFIRO a produção da prova documental já acostada aos autos, bem como, atentando-se para o que preceitua o art. 435 do CPC, defiro a juntada de documentos novos, de documentos formados após a petição inicial ou a contestação e, finalmente, daqueles que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos. 7.2. DEFIRO/DETERMINO a tomada do depoimento pessoal das partes, as quais ficam desde logo advertidas de que o seu não comparecimento - ou, comparecendo, recusando-se a depor - ensejará a aplicação da pena de confesso (art. 385, §1º, do CPC), sem prejuízo da intimação pessoal a ser feita pela secretaria, na qual deve constar, expressamente, a advertência referida. 7.3. DEFIRO a produção de prova testemunhal, ficando as partes advertidas acerca da necessidade de cumprimento do que dispõe o art. 455 do CPC. Em se tratando da prova testemunhal, intimem-se as partes para que apresentem rol de testemunhas e/ou ratifiquem o rol já apresentado – neste último caso, indicando de forma expressa o mov. em que se encontra o rol já apresentado –, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º, do CPC), sob pena de preclusão da oportunidade probatória, cientes de que a ausência de manifestação expressa será interpretada como desistência da prova testemunhal. 8. Paute-se data para a realização da audiência de instrução. São José dos Pinhais, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0027088-62.2015.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027088-62.2015.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$150.000,00 Autor(s): BRUNA SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA JOSÉ CARLOS BARBOSA Réu(s): IMÓVEIS BASSOLI LTDA. 1. O despacho de mov. 241.1 determinou a intimação da parte autora para esclarecer e comprovar quem figura como proprietário registral do imóvel usucapiendo. No mov. 259.1 o autor apresentou matrícula atualizada do imóvel usucapiendo, onde consta que foi vendido pela ré IMÓVEIS BASSOLI LTDA, para as Sras. EZEQUIANE DIAS e VERA DO CARMO DIAS. As Sras. EZEQUIANE DIAS e VERA DO CARMO DIAS foram citadas nos movs. 127.1 e 106.2, como confrontantes do imóvel usucapiendo. É o relatório do essencial. 2. Pois bem. Possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação de usucapião aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo. Dito isto, previamente à modificação do polo passivo, considerando que a demanda se encontra estabilizada, ante a apresentação e contestação pela antiga proprietária do imóvel usucapiendo (mov. 99.1), INTIME-SE a ré para que no prazo de 15 (quinze) dias, diga a respeito da alienação do imóvel usucapiendo durante o curso do processo, e tendo interesse, promova os atos necessários à sucessão processual. 3. Após, MANIFESTE-SE o autor no prazo de 15 (quinze) dias e retornem os autos conclusos para análise e novas deliberações. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, datado eletronicamente. Adrianna Correa dos Santos Artin Juíza de Direito Substituta

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027088-62.2015.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027088-62.2015.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$150.000,00 Autor(s): BRUNA SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA JOSE CARLOS BARBOSA Réu(s): IMÓVEIS BASSOLI LTDA. 1. Trata-se de ação de usucapião extraordinário ajuizada por RITA SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA e JOSE CARLOS BARBOSA em face de IMÓVEIS BASSOLI LTDA, relativa ao imóvel identificado como Lote 11, da Quadra 32, Planta Nemari, com área de 412,00 m², objeto da matrícula imobiliária de nº 50.598, do 1º CRI de São José dos Pinhais. Segundo a petição inicial, a posse dos autores perdura há mais de 18 (dezoito) anos, com animus domini, de forma pacífica, ininterrupta e sem oposição. Fundamentaram seu direito e, ao final, pugnaram pela procedência da demanda, com a declaração de domínio sobre o imóvel. Foram indicados como confrontantes: Terezinha dos Santos, Everaldo José Lourenço, Ezequiane Dias e Vera do Carmo Dias. Constam nos autos: a) mapa, memorial descritivo da área e a respectiva ART (mov. 1.10 e 5.1); b) matrícula imobiliária (mov. 1.6); c) certidões negativas de bens imóveis em nome dos autores (mov. 1.11), e demais documentos a fim de comprovar os requisitos da usucapião pretendida. A parte autora apresentou emenda à petição inicial, a fim de incluir a ré IMÓVEIS BASSOLI LTDA também como confrontante (mov. 9.1). O pedido de emenda foi acolhido e a justiça gratuita foi deferida em favor dos requerentes (mov. 11.1). O edital de citação de terceiros interessados, ausentes e desconhecidos foi expedido e publicado (mov. 35.2/35.3). A União (mov. 49.1), o Estado do Paraná (mov. 72.1) e o Município de São José dos Pinhais (mov. 58.1), manifestaram a ausência de interesse no presente feito. A requerida IMÓVEIS BASSOLI LTDA, devidamente citada, apresentou contestação à mov. 53.1. A parte autora apresentou impugnação à contestação (mov. 60.1). O Ministério Público se manifestou pela desnecessidade de sua intervenção à mov. 92.1. Os confrontantes Everaldo José Lourenço e sua esposa Janete Aparecida Do Amaral (mov. 73.1), Imóveis Bassoli Ltda (mov. 95.1), Terezinha dos Santos (mov. 118.1) e Ezequiane Dias (por hora certa - mov. 127.1) foram citados. As confrontantes Imóveis Bassoli Ltda e Ezequiane Dias se manifestaram às mov. 99.1 e 137.1. Intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir, as partes requereram a produção de prova oral (mov. 152.1 e 161.1). A parte autora requereu a citação dos demais confrontantes Antonio Batista de Oliveira, Nereu Nunes de Souza e Tereza Pelechate (mov. 166.1). O referido pedido foi deferido à mov. 168.1. Posteriormente, a parte autora requereu a desistência do pedido, informando que o imóvel pertencente a Nereu Nunes de Souza e Tereza Pelechate teria sido adquirido por Vera do Carmo Dias (mov. 174.1). Foi indeferida a exclusão dos confrontantes (mov. 183.1), em razão da ausência de comprovação da suposta aquisição. Na ocasião, a parte autora foi intimada a se manifestar quanto à citação do confrontante Antonio Batista de Oliveira. A parte autora juntou o comprovante de aquisição do imóvel confrontante à mov. 187.2. Foi requerida a suspensão do feito, em virtude do falecimento da autora RITA SIMÕES DOS SANTOS (mov. 204.1), sendo acostada sua certidão de óbito à mov. 213.4. Na oportunidade, foi requerida a inclusão de sua única herdeira no polo ativo, Sra. BRUNA SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA, representada pelo seu genitor e também autor JOSE CARLOS BARBOSA (mov. 213.1). A certidão negativa de inventário da de cujus foi acostada à mov. 226.2, motivo pelo qual, deferiu-se a habilitação de BRUNA SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA, representada pelo seu genitor JOSE CARLOS BARBOSA (mov. 231.1). As certidões de ações possessórias em nome das partes foram acostadas às mov. 239.2/239. 2. Tendo em vista a inclusão da herdeira BRUNA SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA no polo ativo da demanda, por ser pessoa relativamente incapaz, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 3. Intime-se a parte autora para que esclareça e comprove quem, de fato, figura como proprietário registral e possuidor do imóvel imóvel identificado como Lote 14, pois a matrícula acostada à mov. 187.2 está desatualizada. Consigno, desde logo, que deverão figurar como confrontantes os atuais possuidores e proprietários registrais do bem. Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data de inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

30/08/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 413) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (30/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 399) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (20/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 399) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (20/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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