Cumprimento de sentença 0063831-42.2012.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0063831-42.2012.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0063831-42.2012.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0063831-42.2012.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$110.500,55 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): FAID YUKITI YOSHIDA TATEOKA GLOBAL FRUTAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Vistos etc., Trata-se de cumprimento de sentença de honorários (seq. 79) apresentado por MARCOS C. AMARAL VASCONCELLOS E GILBERTO PEDRIALI, advogados do Banco Bradesco S/A, em face de FAID YUKITI YOSHIDA TATEOKA e GLOBAL FRUTAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Na seq. 142 foi deferida a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. No dia 13/10/2016 os autos foram arquivados provisoriamente (seq. 143). Após o decurso do prazo, os autos foram desarquivados (seq. 144) e a parte executada promoveu a buscas de bens. Na seq. 228, foi deferida nova suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III do CPC. No dia 16/01/2019 os autos foram arquivados provisoriamente (seq. 229) e, após o decurso do prazo, os autos foram desarquivados (seq. 230) e a parte executada promoveu a buscas de bens. Na seq. 327, a parte exequente requereu a nova suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. O pedido foi indeferido, determinando-se o arquivamento dos autos, aplicando-se ao caso o disposto no art. 921, §1º e §4º do CPC (seq. 331). No dia 03/03/2022 os autos foram remetidos ao arquivo provisório (seq. 334). Na sequência, em 06/04/2023, a parte exequente requereu novas diligências para a busca de bens do executado. Na seq. 368, a parte executada, GLOBAL FRUTAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., manifestou-se, pugnando pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Em manifestação (seq. 373), o exequente requereu a extinção do processo na forma do art. 924, V, do CPC. É o que merece registro. DECIDO. A parte exequente ajuizou cumprimento de sentença em 08/12/2015. Verifica-se dos autos que houve o arquivamento do feito em 13/10/2016 e, após isso, o processo permaneceu por quase 8 (oito) anos sem movimentação ou sem localização de bens penhoráveis. A própria parte exequente, inclusive, requereu o reconhecimento da prescrição intercorrente. Assim, considerando o tempo decorrido desde a determinação de arquivamento dos autos e o silêncio da parte credora (a indicar seu desinteresse na demanda), bem ainda o prazo prescricional quinquenal aplicável ao caso em apreço, caracteriza-se a prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de título extrajudicial pela ocorrência de prescrição intercorrente, o que faço com fulcro nos artigos 924, inciso V, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem ônus para as partes, conforme disposto no artigo 921, §5º, do CPC. Com o trânsito em julgado, levantem-se bloqueios, restrições e penhoras eventualmente existentes. Oportunamente, ARQUIVE-SE definitivamente os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0063831-42.2012.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0063831-42.2012.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$110.500,55 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): FAID YUKITI YOSHIDA TATEOKA GLOBAL FRUTAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. 1. Diante do pedido formulado, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. 2. Providencie a Serventia, via sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitada até o valor do débito, exibindo, ainda, o resultado da diligência. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a serventia, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. 3.1 Em seguida, intime-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º do CPC). 4. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 6. Rejeitada ou não apresentada a manifestação por parte do executado que trata o item 3.1 dessa decisão, converter-se-á, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser transferido o valor para conta vinculada ao Juízo (art. 854, § 5º do CPC). 7. Encerrado o prazo de impugnação ao bloqueio e convertido em penhora, intime-se o executado na forma do contido no art. 841 do CPC - ou, tratando-se de cumprimento de sentença, na forma do contido no art. 525, §11º, do CPC - para se manifestar a respeito da penhora realizada, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e dil. necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

27/10/2023, 00:00

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