Execução de Título Extrajudicial 0045757-76.2008.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0045757-76.2008.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2025, 10:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2025, 10:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2025, 10:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 529) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 529) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/06/2025, 00:00

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20/06/2025, 00:00

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20/06/2025, 00:00

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20/06/2025, 00:00

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20/06/2025, 00:00

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20/06/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2025, 08:50

Confirmada

13/06/2025, 08:49

Documentos

Intimação

•20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0045757-76.2008.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0045757-76.2008.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$115.747,51 Exequente(s): INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): CLAUDINEIA CHANAN DA SILVA ESPÓLIO DE JONAS LEMES DA SILVA Vistos, Rejeito os embargos de declaração tendo em vista que a ausência dos requisitos legais da omissão, obscuridade, contradição e erro material. Em outras palavras, os presentes embargos visam unicamente rediscutir matéria e revisar análise de provas, já discutidas e analisadas na decisão embargada. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO –UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXCLUVISAMENTE PARA REVISÃO DO JULGADO 6.Em análise preliminar, importa frisar a utilidade e aplicação do recurso de embargos de declaração, como está disposto no artigo 1.0221do NCPC. 7.Pelo permissivo legal, essa espécie recursal tem em sua origem e utilização essencialíssima a retificação material da decisão, quando observado que não houve apreciação, expressa, de matéria arguida pela parte; Quando as proposições lógicas invocadas pelo órgão julgador são contraditórias entre si;quando a textualidade da decisão é confusa para extrair o entendimento firmado pelo órgão jurisdicional; na hipótese de existir algum erro de digitação, cálculo ou premissa fática elementar em que possa que o juízo utilizou equivocadamente ao prolatar a decisão, v.g confundir o nome ou situação processual das partes.8.Não presta, no entanto, e, como pretende o embargante, a utilização dessa espécie de recurso para revisão do entendimento firmado pelo julgador. Em outros termos, não há como se valer dos embargos declaratórios, para buscar, exclusivamente, a alteração da decisão. Não é essa a sua razão de ser. 9.Aliás, não se pode olvidar que muito tem se utilizado do recurso aclaratório apenas como meio de insurgência da decisão desfavorável à parte. Não obstante, para tanto, existem espécies recursais próprias pelas quais a parte deve utilizar, quando entender a suposta ocorrência do error in judicando. 1Art. 1.022 do CPC. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I -esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II -suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III -corrigir erro material. 10.Nesse sentido, frise-se a vasta gama dejulgados do Superior Tribunal de Justiça acerca a impossibilidade de manejo dos embargos de declaração, exclusivamente, para revisão do julgado. Para isso é importante destacar os seguintes julgados: AgRG no REsp 913086/BA, EDcl no AgInt no REsp 167189/PE; EDcl no AgRg no AREsp 20422/MG; EDcl no REsp 1265625 / SP; AgInt no AREsp 1551437 / SP; EDcl no AgInt no AREsp 1270877 /DF; AgInt no AgInt no AREsp 1483727 / DF; AgInt nos EDcl no AREsp 1319015/ SP; 11.Os apontamentos e julgados apresentados anteriormente encontram similitude para com o caso em tela, dada a ausência de demonstração contundente das fundamentações aportadas pelo embargante que ar. sentença incide nas espécies de vícios ensejadores do recurso. 12.Na verdade, o que pode ser extraído das razões do embargante é que há, exclusivamente, a tentativa de rediscussão da matéria julgada, no que concerne a nulidade das duplicatas e a utilização do contrato de honorários como título executivo, pouco se atendo,portanto, a debruçar sobre existência dos vícios que ensejam o presente recurso. 13.Desde já, é notório destacar que em nenhum momento restou clara, a partir das razões contidas no r. acórdão, a ocorrência de algum dos vícios que permitem a utilização desse recurso, não havendo, portanto, razão para acolhimento dos embargos de declaração opostos. Assim sendo, rejeito os embargos declaratórios diante de seu caráter protelatório com a pretensão de manifestar o seu entendimento no sentido de ter a pretensão de cobrança do herdeiro que se intentada em ação própria ou arguida sonegação da dívida nos autos do inventário. Intimem-se. Londrina, 20 de setembro de 2022. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

22/09/2022, 00:00

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045757-76.2008.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0045757-76.2008.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$115.747,51 Exequente(s): INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (CPF/CNPJ: 00.993.264/0001-93) Rua Maranhão, 177 1º Andar, Conjunto 13, Edifício Manella - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-903 Executado(s): CLAUDINEIA CHANAN DA SILVA (CPF/CNPJ: 034.833.789-28) Rua Evaristo Camargo, 425 - TAMARANA/PR ESPÓLIO DE JONAS LEMES DA SILVA (RG: 66342417 SSP/PR e CPF/CNPJ: 014.870.709-26) Rua Evaristo Camargo, 425 - TAMARANA/PR Terceiro(s): CLAUDINEIA CHANAN DA SILVA (CPF/CNPJ: 034.833.789-28) RUA PROCOPIO SEVERINA DA SILVA, 281 apto 340 - Tamarana - TAMARANA/PR - CEP: 86.125-000 JHONATAS PHELIPE CHANAN DA SILVA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA PROCOPIO SEVERINA DA SILVA, 281 APTO 340 - Tamarana - TAMARANA/PR - CEP: 86.125-000 JONADSON GUILHERME CHANAN DA SILVA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA PROCOPIO SEVERINA DA SILVA, 281 APTO 340 - Tamarana - TAMARANA/PR - CEP: 86.125-000 Vistos. Espólio de Jonas Lemes da Silva e Claudineia Chanan da Silva comparecem no feito, sustentando, em síntese: a) a dívida objeto dos presentes autos não era de conhecimento dos herdeiros; b) a Sra. Claudineia Chanan da Silva não costumava se envolver nos negócios de seu cônjuge, portanto, não obtinha do conhecimento da dívida em questão; c) nos autos de inventário foram juntadas as certidões negativas de débito, as quais demonstram ausência de dívidas Federais, Estaduais e Municipais; d) o executado falecido não deixou bens a inventariar além de uma carta de crédito junto à Massey Ferguson Administradora de Consórcios, no importe de R$ R$ 11.546,21 (onze mil, quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e um centavos), corrigido monetariamente desde a data de seu levantamento. A exequente compareceu rebatendo a pretensão, sob o argumento da regularidade da marcha executiva. É o relato. DECIDO. Com efeito, a pretensão é meramente protelatória. A situação está bem definida na manifestação da cooperativa exequente, que transcrevo em parte:... Em análise aos presentes autos, verifica-se que a dívida originária da presente execução, trata-se de dívida contraída pelo devedor Sr. Jonas Lemes da Silva e também da devedora Sra. Claudinéia Chanan da Silva, conforme bem consta do Instrumento Particular de Contrato de Confissão de Dívidas e outras Avenças (documento em anexo). Ou seja, a presente execução também possui a esposa CLAUDINEIA como devedora principal, tendo a mesma assinado o titulo ora executado, não havendo de se falar em “desconhecimento”. Não bastasse, sabe-se ainda que a Sra. CLAUDINEIA foi citada pessoalmente acerca da presente execução, dando ciência então não apenas da dívida, mas também da tramitação da presente execução. Destarte, indefiro o pleito da parte devedora e defiro o pleito de penhora o rosto dos autos de inventário. Por derradeiro e por ora, deixo de encaminhar peças ao Ministério Público Estadual por não vislumbrar neste momento indício de ilicitude. Londrina, 22 de dezembro de 2021. Jamil Riechi Filho Magistrado

13/01/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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