Cumprimento de sentença 0062225-03.2017.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0062225-03.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/01/2026, 12:48

Documento (Informações)

08/01/2026, 12:15

Remessa (em diligência)

07/01/2026, 07:35

Documento (Certidão)

05/01/2026, 09:57

Trânsito em julgado

30/12/2025, 09:36

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2025, 18:52

Confirmada

24/11/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0062225-03.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº 62225-03.2017.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$6.308,15 Exequente(s): ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Executado(s): ESPÓLIO DE JOSÉ AMBROZIO RIBEIRO representado(a) por maria aparecida ribeiro Diante da satisfação do crédito em execução e do pagamento das custas processuais, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Baixas e anotações necessárias. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data e hora de inserção no sistema. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito

21/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 09:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/11/2025, 14:35

Conclusão (para julgamento)

12/11/2025, 01:07

Documento (Certidão)

11/11/2025, 15:40

Decurso de Prazo

11/11/2025, 05:25

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:05

Documentos

Conclusão

•21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0062225-03.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0062225-03.2017.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$6.308,15 Exequente(s): ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (CPF/CNPJ: 30.366.229/0001-05) Avenida Brigadeiro Faria Lima, n. 3477 8º ANDAR, CONJ 83 E 84 TORRE B - Itaim Bibi - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.538-133 Executado(s): ESPÓLIO DE JOSÉ AMBROZIO RIBEIRO (RG: 12577990 SSP/PR e CPF/CNPJ: 043.661.589-49) representado(a) por maria aparecida ribeiro (CPF/CNPJ: 432.165.529-34) Rua Caetano Otranto, 307 - Shangri-lá - LONDRINA/PR - CEP: 86.070-080 Terceiro(s): Fabio de Castro Madalozzo (RG: 126064640 SSP/PR e CPF/CNPJ: 067.754.259-37) Avenida Ranieri Mazzilli, 755 Parque Presidente - Centro Cívico - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.863-100 Trata-se, originalmente, de ação de revisão contratual, julgada parcialmente procedente. Após liquidação de sentença, concluiu-se que a parte autora, possuída, débito com a parte ré, ref. 523, mesmo após revisão do contrato, o que motivou o início da execução da sentença, com inversão dos polos. Houve, então, cessão de crédito noticiada, ref. 617, com determinação de alteração e prosseguimento, ref. 620. Inerte a exequente, nova intimação foi expedida, ref. 628. Mantida a omissão, o feito foi extinto pelo abandono, ref. 637, com transito em julgado, ref. 642. Ocorre que, em que pese a extinção, a exequente formulou proposta de acordo, ref. 672, o que foi, EXPRESSAMENTE, aceito pelo executado, ref. 677, que, intimado, não realizou o pagamento, conforme foi noticiado pela ref. 689. Veio, então, o executado, ref. 692, requerendo que o acordo proposto, e sua concordância seja desconsideradas em razão do transito em julgado da sentença que extinguiu a execução. É o relatório. Inicialmente, é de se destacar que estamos diante de direitos disponíveis. Dito isso, conforme cronologia já descrita acima, a sentença de extinção é datada de 10/07/2024, com trânsito em julgado certificado em 13/08/2024. Portanto, quando da proposta de acordo, em 09/01/2025, e da sua aceitação, em 27/01/2025, o transito em julgado da sentença de extinção JÁ ERA CONHECIDO das partes, não havendo nenhuma surpresa. E, exatamente por isso, o pedido de ref. 692, para que tudo seja desconsiderado não é possível de acolhimento, em razão da preclusão lógica. Não é possível, o prosseguimento da execução, em razão do transito em julgado da sentença que reconheceu o abandono. São duas vias possíveis: a) a homologação do acordo entabulado; b) reinício da fase de cumprimento de sentença, enquanto não prescrito o crédito reconhecido na decisão de liquidação. Passando assim as coisas, aos interessados para o que de direito em 15 dias. Intimem-se. Londrina, 16 de abril de 2025. Bruno Régio Pegoraro Magistrado

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0062225-03.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0062225-03.2017.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$4.086,84 Exequente(s): ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS Executado(s): JOSÉ AMBROZIO RIBEIRO Diante do falecimento do devdor (ref. 594.2), suspendo o curso dos autos, nos termos do artigo 313, I, do Código de Processo Civil. A hipótese é de substituição da parte falecida pelo respectivo espólio, conforme determina o art. 110, CPC. Promovam-se as anotações necessárias junto à distribuição, registro e autuação. Quanto a representação do espólio, caso não haja inventário aberto, será representado pelo administrador provisório, nos termos dos artigos 613 e 614, ambos do CPC, c/c art. 1.797, do Código Civil. Veja-se, a respeito, a orientação do colendo STJ: PROCESSO CIVIL. MORTE DE UMA DAS PARTES. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO PELO ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE INVENTARIANTE. SUSPENSÃO DO FEITO. DESNECESSIDADE. NULIDADE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (...) 2. De acordo com os arts. 985 e 986 do CPC, enquanto não nomeado inventariante e prestado compromisso, a representação ativa e passiva do espólio caberá ao administrador provisório, o qual, comumente, é o cônjuge sobrevivente, visto que detém a posse direta e a administração dos bens hereditários (art. 1.579 do CC/1916, derrogado pelo art. 990, I a IV, do CPC; art. 1.797 do CC/2002). 3. Apesar de a herança ser transmitida ao tempo da morte do de cujus (princípio da saisine), os herdeiros ficarão apenas com a posse indireta dos bens, pois a administração da massa hereditária restará, inicialmente, a cargo do administrador provisório, que representará o espólio judicial e extrajudicialmente, até ser aberto o inventário, com a nomeação do inventariante, a quem incumbirá representar definitivamente o espólio (art. 12, V, do CPC). 4. Não há falar em nulidade processual ou em suspensão do feito por morte de uma das partes se a substituição processual do falecido se fez devidamente pelo respectivo espólio (art. 43 do CPC), o qual foi representado pela viúva meeira na condição de administradora provisória, sendo ela intimada pessoalmente das praças do imóvel. 5. Recurso especial parcialmente provido (REsp 777.566/RS, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, julgado em 27/04/2010, DJe 13/05/2010). Por outro lado, havendo inventário em curso, a representação se dará na pessoa do inventariante (art. 75, inc. VII, CPC). Fixo o prazo de dois meses para que o exequente promova as diligências necessárias à regularização (art. 313, § 2º, I, CPC). Advirto que a inércia implicará em extinção do processo em relação ao devedor em questão. Intimem-se. Londrina, data e hora de inserção no sistema. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0062225-03.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0062225-03.2017.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$4.086,84 Exequente(s): ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS Executado(s): JOSÉ AMBROZIO RIBEIRO Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. No mérito, porém, não é o caso de provê-los, porquanto inexistentes quaisquer das hipóteses permissivas do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. É que a decisão embargada não alberga omissões, obscuridades, contradições ou erro material, pois veiculou claro e inequívoco pronunciamento sobre o ponto suscitado. Ademais, “os embargos de declaração não se prestam ao inconformismo das partes, que repisam os argumentos anteriormente levantados e não acolhidos, circunstância que não indica a existência de omissão, contradição ou obscuridade no decisum, tampouco a existência de erro material. O magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos aduzidos pelas partes, desde que exponha as razões de fato e de direito que o conduziram ao seu convencimento” (STJ. Terceira Turma. EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1159453/DF. Relator o Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJRS). Julgado em 14.04.2011. DJe 26.04.2011). De fato as verbas oriundas de aposentadoria são impenhoráveis, nos termos do art. artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Entretanto, não é possível analisar as alegações da embargante neste momento, haja vista que a penhora on-line das contas bancárias do executado ainda não foi feita. Diante disso, eventual impenhorabilidade dos valores constritos deverá ser alegada em momento posterior. Pelo exposto, conheço dos embargos declaratórios posto que tempestivos, entretanto nego-lhes provimento, não reconhecendo os vícios apontados. Prossiga nos termos da decisão de seq. 582. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito i

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0062225-03.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0062225-03.2017.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$4.086,84 Exequente(s): ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS Executado(s): JOSÉ AMBROZIO RIBEIRO 1. Defiro o pedido de penhora on-line, medida que encontra amparo no artigo 854 do Código de Processo Civil. Primeiramente, ao credor para, em cinco dias, apresentar a planilha atualizada do débito, caso não tenha sido previamente apresentada. No mesmo prazo de 5 dias, recolher as custas pertinentes, conforme Instrução Normativa da Corregedoria Geral da Justiça nº 04/2016, na hipótese de não ter sido recolhida. Na sequência, estando nos autos a planilha atualizada do débito e as custas recolhidas, sem dar prévia ciência ao executado (art. 854, CPC), proceda-se ao bloqueio de eventuais valores existentes em contas bancárias ou aplicações financeiras em nome da parte devedora, até o limite do crédito em execução, devidamente acrescido das custas processuais, através do Sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, por 30 dias, observadas as diretrizes da Portaria nº 02/2020, deste juízo. Após, intime-se o executado, para manifestar-se quanto ao bloqueio efetuado, no prazo de cinco dias, para os fins do artigo 854, § 3º, Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação, promova-se a transferência para conta bancária da Caixa Econômica Federal, agência 2711, Fórum/Londrina, remunerada e vinculada ao Juízo. Em caso de insucesso da medida, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias. 2. Quanto à alegação do patrono do devedor sobre a impossibilidade de visualizar movimentações anteriores à ref. 80, basta acessar a pág. 02 das movimentações processuais: Destarte, não há nenhuma restrição de visualização, se tratando de mera falha operacional na utilização do sistema Projudi. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data e hora de inserção no sistema. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Autos nº 0062225-03.2017.8.16.0014. Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença relativa a ação revisional de conta corrente, em que a parte autora pugnou pela liquidação da sentença. A decisão de referência 159.1. determinou a liquidação da sentença através de perícia. O laudo foi apresentado na sequência 213.1. A decisão de ref. 277.1 determinou a complementação do laudo pericial. O Sr. Perito permaneceu inerte. A decisão de ref. 350.1 determinou a destituição do Sr. Perito e restituição dos valores pagos. Foi nomeado novo perito para elaboração do laudo (ref. 388.1). O novo laudo pericial foi apresentado na ref. 466.1, com a complementação na ref. 490.1. Foi oportunizada a apresentação de alegações finais. É o relatório. Decido. Determinada perícia para apuração do quantum debeatur nos termos dos julgados do presente feito, o Sr. Perito apurou o valor de R$4.086,84 devidos pela parte ré, atualizados até novembro/2017. Veja-se (ref. 466.1, pág. 03): JP 1 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Frise-se, que a expert utilizou os índices corretos, observando os lançamentos considerados ilegais, promovendo a compensação de valores, de forma que, houve a redução do saldo devedor com o expurgo do cobrado indevidamente. Da mesma forma, importante consignar, que o Sr. Perito também esclareceu a divergência quanto ao saldo encontrado pelo primeiro expert na ref. 213.1, indicando de forma precisa que no primeiro laudo não houve a dedução dos pagamentos de forma plena com a aplicação de índices corretos. Ademais, o perito nomeado no primeiro laudo deixou de responder os quesitos complementares e as questões postas quanto às divergências de seu cálculo, sendo, inclusive, destituído na ref. 350.1. Portanto, quanto à diferença encontrada entre os laudos, mister se faz reconhecer que o primeiro perito nomeado não utilizou da técnica correta para a elaboração do cálculo, devendo, desta feita, ser desconsiderado. Destarte, correto o cálculo apresentado pelo Sr. Perito, em observância à sentença proferida no vertente feito. Dispositivo. Ante o exposto, com fundamento no artigo 510, do Código de Processo Civil, declaro líquida a sentença proferida, reconhecendo saldo/devedor em desfavor da parte autora no importe de R$4.086,84, em novembro/2017, consoante fundamentação. Ao interessado para requerer o que for de direito, em 5 dias. Havendo inércia, ao arquivo, com as baixas necessárias. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data e hora de inserção no sistema. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito JP 2

17/03/2023, 00:00

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Confirmada

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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