Execução Fiscal 0004196-47.2020.8.16.0048 - TJPR

Execução Fiscal 0004196-47.2020.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/04/2022, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004196-47.2020.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$43.759,12 Exequente(s): Município de Assis Chateaubriand/PR Executado(s): LCG EMPREENDIMENTOS LTDA Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal, movida pelo Município de Assis Chateaubriand em face de LCG EMPREENDIMENTOS LTDA, para cobrança de quantia certa, representada pela Certidões de Dívida Ativa nº 1822/2019, 8105/2020, 1823/2019, 8106/2020, 1824/2019, 8113/2020, 1825/2019, 8115/2020, 1826/2019, 8116/2020, 1827/2019, 8117/2020, 8905/2020, 1828/2019, 8118/2020, 1829/2019, 8119/2020, 1830/2019, 35/2020, 35/2020, 8120/2020, 1831/2019, 36/2020, 36/2020, 8121/2020, 1832/2019, 38/2020, 38/2020, 8122/2020, 1833/2019, 39/2020, 39/2020, 8123/2020, 1834/2019, 40/2020, 40/2020, 8124/2020, 41/2020, 41/2020, 3382/2020, 8125/2020, 1835/2019, 42/2020, 42/2020, 8126/2020, 1836/2019, 43/2020, 43/2020, 8127/2020, 1837/2019, 45/2020, 45/2020, 8128/2020, 1838/2019, 46/2020, 46/2020, 8129/2020, 1839/2019, 47/2020, 47/2020, 8130/2020, 1847/2019, 8131/2020, 1848/2019, 48/2020, 48/2020, 8132/2020, 1849/2019, 49/2020, 49/2020, 8133/2020, 1850/2019, 50/2020, 50/2020, 8134/2020, 1851/2019, 51/2020, 51/2020, 8135/2020, 1852/2019, 8136/2020, 1853/2019, 8137/2020, 1854/2019, 8138/2020, 1855/2019, 8139/2020, 1856/2019, 8140/2020, 4718/2017, 8971/2017, 1839/2018, 1857/2019. Durante o transcurso da execução, o Município exequente, informou o pagamento do débito municipal pelo executado administrativamente, e requereu a extinção do feito (mov. 53.1). 2. Ante o exposto, JULGO EXTINTA, com resolução no mérito, a presente execução, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c art. 26, caput da Lei. n. 6830/80, devido à extinção da Certidão de Dívida Ativa pelo pagamento. Outrossim, no que tange às custas e despesas processuais, ficam as partes dispensadas de quaisquer ônus. Proceda-se o levantamento de eventuais penhoras e constrições efetivadas. Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas. Publique-se. Registre-se. Intime-se, promovendo-se a baixa na distribuição, com os necessários levantamentos e arquivando-se, oportunamente. Diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

23/03/2022, 00:00

Documento (Informações)

22/03/2022, 18:32

Remessa (em diligência)

22/03/2022, 14:15

Trânsito em julgado

22/03/2022, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2022, 13:57

Confirmada

22/03/2022, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 13:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2022, 12:18

Conclusão (para decisão)

18/03/2022, 12:40

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 12:08

Confirmada

14/03/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004196-47.2020.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004196-47.2020.8.16.0048 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$43.759,12 Exequente(s): Município de Assis Chateaubriand/PR Executado(s): LCG EMPREENDIMENTOS LTDA Vistos, Acolho integralmente o pedido de mov. 48.1. Expeçam-se os mandados de avaliação, a serem custeados pelo executado. Após, intimem-se as partes em cinco dias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 08:25

Documentos

Conclusão

•23/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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