Execução de Título Extrajudicial 0004882-49.2018.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004882-49.2018.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

14/12/2023, 22:46

Documento (Certidão)

19/09/2023, 18:28

Desarquivamento

15/08/2023, 00:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2022, 14:57

Confirmada

22/07/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004882-49.2018.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004882-49.2018.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$23.226,70 Exequente(s): REFRIGERACAO OUROFRIO LTDA Executado(s): COSTELÃO AFONSO PENA LTDA 1. Ante a inércia do credor (mov. 109), determino a suspensão da execução, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, aplicando de maneira analógica o contido no art. 921, inciso III, do CPC/2015, dado que a suspensão se dá exclusivamente em razão da inércia do exequente. Dessa forma, não se mostra razoável que haja a suspensão da prescrição, como dispõe o art. 921, §1º, do CPC/2015. 2. Aguarde-se em arquivo provisório o decurso do prazo da suspensão. 3. Decorrido o prazo da suspensão e inexistindo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório (independentemente de intimação do credor), pelo prazo máximo regulado para a prescrição da pretensão à tutela jurisdicional de direito material, para oportuna apreciação quanto à extinção da exigibilidade judicial da prestação/crédito. Destaca-se, por fim, a desnecessidade de intimação do credor para dar andamento ao processo (STJ, REsp repetitivo nº 1.604.412/SC, Relator: Min. Marco Aurélio Bellize, Julgamento:27/06/2018) 4. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

12/07/2022, 00:00

Provisório

11/07/2022, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 11:33

Por decisão judicial

31/05/2022, 17:28

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 19:00

Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:25

Confirmada

14/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004882-49.2018.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004882-49.2018.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$23.226,70 Exequente(s): REFRIGERACAO OUROFRIO LTDA Executado(s): COSTELÃO AFONSO PENA LTDA 1. Diferentemente do que afirma a parte credora, a executada não é uma mera empresa individual, em que inexiste distinção de patrimônio (TJPR, AI nº 1.602.452-5, Relator: Des. Vitor Roberto Silva, DJe: 12/05/2017). Nota-se que a empresa COSTELÃO AFONSO PENA LTDA - ME é uma microempresa de sociedade LTDA. Desta forma, necessária a instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica para posterior inclusão do sócio na demanda, pois como não se trata de microempresa individual e não há confusão entre o patrimônio do empresário que a compõe e o da sociedade limitada em si. 2. Indefiro, pois, o pedido de mov. 104.1. 3. Intime-se a parte credora para que requeira a bem da satisfação de seu crédito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III, do CPC/2015). 4. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 09:02

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2022, 14:04

Documentos

Conclusão

•12/07/2022, 00:00

—

Provisório

Documento (Certidão)

Desarquivamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

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