Execução Fiscal 0002618-04.2021.8.16.0181 - TJPR

Execução Fiscal 0002618-04.2021.8.16.0181 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2023, 15:48

Documento (Certidão)

26/06/2023, 15:48

Documento (Informações)

11/05/2023, 13:26

Remessa (em diligência)

04/05/2023, 18:32

Documento (Informações)

05/04/2023, 15:43

Remessa (em diligência)

03/04/2023, 18:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2023, 09:17

Confirmada

28/02/2023, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 14:43

Trânsito em julgado

17/02/2023, 14:42

Decurso de Prazo

30/11/2022, 00:13

Confirmada

04/11/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002618-04.2021.8.16.0181 SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal que objetiva o pagamento de verbas tributárias, tendo a parte exequente requerido a extinção do feito em razão do cumprimento integral da obrigação. Diante do exposto, tendo em vista o integral pagamento, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 1. Eventuais custas remanescentes pelo executado. 2. Levantem-se eventuais restrições realizadas no presente feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e, oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Marmeleiro, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Juíza de Direito

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002618-04.2021.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002618-04.2021.8.16.0181 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$834,08 Exequente(s): Município de Renascença/PR Executado(s): Buzzacaro & Forcelini LTDA ME DECISÃO Vistos. 1. DEFIRO o pedido de realização de penhora on line, por intermédio do sistema SISBAJUD, conforme requerido. 1.1. Anote-se no sistema, na aba "repetição programada", a ordem de bloqueio para 3 oportunidades diferentes, com intervalo de 10 dias entre elas. 1.2. Sendo a diligência positiva, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada a este Juízo. 1.3. Desnecessária a formalização da penhora através da lavratura de um termo específico, servindo o recibo emitido pelo sistema SISBAJUD como termo de penhora, já que dele constam todas as informações necessárias à completa defesa do executado. 2. A depender do resultado da diligência, observem-se as seguintes providências: 2.1. Havendo bloqueio de valores em quantia não irrisória, transfira-se o montante para conta judicial e intime-se a parte executada, por seu procurador ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído nos autos, do prazo para oposição de embargos ou apresentação de impugnação. Decorrido o prazo legal sem embargos ou impugnação da parte executada, expeça-se alvará em favor do credor para liberação do valor bloqueado/penhorado e intime-se para manifestação acerca da satisfação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu silêncio ser considerado concordância tácita, com consequente extinção do feito e quitação. 2.2. Caso o valor bloqueado seja irrisório em comparação com o valor executado, efetue-se o desbloqueio. Do mesmo modo, havendo saldo excedente, além do limite da dívida, proceda-se ao imediato desbloqueio. 2.3. Não havendo bloqueio de valor algum, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito indicando outros meios para satisfação de seu crédito. Diligências necessárias. Marmeleiro, data da assinatura digital. Daniela Franco Reis e Silva Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 18:33

Documentos

Conclusão

•25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002618-04.2021.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002618-04.2021.8.16.0181 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$834,08 Exequente(s): Município de Renascença/PR Executado(s): Buzzacaro & Forcelini LTDA ME DECISÃO Vistos. 1. DEFIRO o pedido de realização de penhora on line, por intermédio do sistema SISBAJUD, conforme requerido. 1.1. Anote-se no sistema, na aba "repetição programada", a ordem de bloqueio para 3 oportunidades diferentes, com intervalo de 10 dias entre elas. 1.2. Sendo a diligência positiva, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada a este Juízo. 1.3. Desnecessária a formalização da penhora através da lavratura de um termo específico, servindo o recibo emitido pelo sistema SISBAJUD como termo de penhora, já que dele constam todas as informações necessárias à completa defesa do executado. 2. A depender do resultado da diligência, observem-se as seguintes providências: 2.1. Havendo bloqueio de valores em quantia não irrisória, transfira-se o montante para conta judicial e intime-se a parte executada, por seu procurador ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído nos autos, do prazo para oposição de embargos ou apresentação de impugnação. Decorrido o prazo legal sem embargos ou impugnação da parte executada, expeça-se alvará em favor do credor para liberação do valor bloqueado/penhorado e intime-se para manifestação acerca da satisfação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu silêncio ser considerado concordância tácita, com consequente extinção do feito e quitação. 2.2. Caso o valor bloqueado seja irrisório em comparação com o valor executado, efetue-se o desbloqueio. Do mesmo modo, havendo saldo excedente, além do limite da dívida, proceda-se ao imediato desbloqueio. 2.3. Não havendo bloqueio de valor algum, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito indicando outros meios para satisfação de seu crédito. Diligências necessárias. Marmeleiro, data da assinatura digital. Daniela Franco Reis e Silva Juíza de Direito

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002618-04.2021.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002618-04.2021.8.16.0181 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$834,08 Exequente(s): Município de Renascença/PR Executado(s): Buzzacaro & Forcelini LTDA ME DECISÃO Vistos. 1. Cite-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos constantes na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observando-se os termos do art. 8º e 9º da Lei nº 6830/80 (Lei de Execução Fiscal). 1.1. No mesmo prazo, deverá o executado se manifestar acerca da concordância com juízo 100% digital, nos termos da Resolução 345 do CNJ, sob pena de preclusão. 2. Para a hipótese de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 0,5% (cinco por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 620 do CPC, e caso não haja pronto pagamento, arbitro desde logo, o valor correspondente a 10% do valor do débito. 3. Não havendo pagamento ou garantia da execução, proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, observando-se o contido nos artigos 9º, 10, 11, 12, 13 e ss., da Lei nº 6.380/80. 4. Se penhorado bem móvel ou imóvel, observe-se o Sr. Oficial de Justiça ou a Serventia o disposto no art. 7º, inciso IV e art. 14, I, II, III, ambos da Lei nº 6.380/80. 5. Garantida a execução, intime-se o devedor e respectivo cônjuge, se necessário, na forma do artigo 12 da Lei nº 6.380/80, e, para, querendo, oporem embargos no prazo legal de 30 (trinta) dias. 6. Não sendo encontrados bens passíveis de penhora, pelo Sr. Oficial de Justiça, abra-se vista dos autos ao Credor, por 05 (cinco) dias, para requerer o que entender necessário. 7. Se nomeados pelo (s) devedor(es) os bens para constrição, manifeste-se o credor, que discordando, deverá indicar os bens a serem penhorados, cumprindo a exigência contida no art. 656, parágrafo único, do CPC. 8. Intimem-se. Diligências legais. Marmeleiro, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(38)