Usucapião 0035307-74.2012.8.16.0001 - TJPR

Usucapião 0035307-74.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035307-74.2012.8.16.0001 Trata-se de Ação de Usucapião inicialmente ajuizada por Luiz Antônio Kalinowski, Justina Kalinowski e Cristina Maria Kalinowski Costa em face de Francisco José Muniz de Rezende e Jaqueline Dresch Muniz de Rezende. Com o falecimento do autor Luiz Antônio (informado na mov. 13.1), ingressou sua herdeira Larissa Sauer Kalinowski (mov. 13.1), representada por sua genitora. Houve desistência da ação por parte das autoras Justina e Cristina Maria na mov. 18.1, que foi homologado na mov. 19.1. Foram juntados aos autos a matrícula do imóvl (mov. 2.3); a planta (mov. 2.3 e 32.3); o memorial descritivo (mov. 32.2) e as certidões possessórias (mov. 2.7). As confrontantes Deise de Fátima Warde Stella e Roseli Maria Modesto de Melo Krug foram citadas nas mov. 61.1 e 59.1, respectivamente. O confrontante José Luiz da Silva, cuja informação de óbito sobreveio na mov. 171.1 foi citado nas pessoas de seus herdeiros: Manoelina Oliveira Silva na mov. 192.1; Jackson de Oliveira da Silva na mov. 274.1; Jackeline de Oliveira da Silva Shimada na mov. 337.1 e Janaine Ellen Oliveira e Silva na mov. 276.1. O confrontante José Marcos Stella se manifestou espontaneamente na mov. 71.1 alegando que não se opõe ao pedido inicial, vez que é proprietário dos sobrados nº 3 e 4, enquanto o imóvel usucapiendo se trata do sobrado nº 2 (e o sobrado nº 1 pertencente à Roseli). Os réus Jaqueline e Francisco (este espontaneamente) se manifestaram na mov. 65.1 alegando não possuírem interesse no feito, pois a parte que lhes cabia teria sido transferida para José Marcos e Deise, esclarecendo terem conhecimento de que os autores residem no imóvel há mais de 10 (dez) anos. O edital de eventuais interessados foi publicado conforme mov. 46.2 e 56.1. O Ministério Público se manifestou na mov. 83.1. O Município, o Estado e a União manifestaram-se nas mov. 2.9, 91.1 e 97.1, respectivamente, demonstrando ausência de oposição ao feito. A COHAB se manifestou na mov. 194.1 informando que seu imóvel não é confrontante do imóvel usucapiendo. Este é, em síntese, o relatório. Diante do cumprimento de todas as formalidades necessárias, sendo legítimas as partes, bem como legítimo o interesse que representam e, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo com pontos controvertidos: a) Posse mansa, pacífica e ininterrupta da autora; b) Animus domni. Compulsando os autos, verifica-se que embora não haja impugnação da parte ré e dos confrontantes, a petição inicial não trouxe documentos comprobatórios robustos acerca do exercício da posse dos autores sobre o imóvel pelo prazo legal. Assim, oportunizo à parte autora a apresentação de declaração escrita por três testemunhas, com reconhecimento de assinatura em cartório, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de evitar a designação de audiência, prestigiando, assim, a economia processual. Cada declaração deverá ser acompanhada do documento de identidade, conter a qualificação completa do declarante, bem como a advertência de que a afirmação falsa pode implicar em crime de falso testemunho (artigo 342 do Código Penal). A declaração deve, ainda, mencionar como a testemunha conhece o imóvel; a última vez em que esteve no local; há quanto tempo sabe que a autora ali reside; se a mesma chegou a se mudar do local neste período; e se tem conhecimento sobre alguém ter pedido para que o mesmo saísse do local alguma vez. Juntadas as referidas declarações, manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias. Na sequência, vista ao parquet. Nada mais sendo requerido, contados e preparados, anote-se no sistema de controle e voltem conclusos para prolação de sentença. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Tathiana Yumi Arai Junkes Juíza de Direito

10/01/2025, 00:00

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