Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0000943-57.2011.8.16.0148 - TJPR

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0000943-57.2011.8.16.0148 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 01:03

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:41

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:40

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:39

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:39

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:39

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2026, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2026, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2026, 18:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2026, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000943-57.2011.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000943-57.2011.8.16.0148 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Arrolamento de Bens Valor da Causa: R$245.000,00 Polo Ativo(s): Roberto Suto Polo Passivo(s): MIHAI ALEXANDRU SUTO - ESPÓLIO representado(a) por Roberto Suto ESPÓLIO DE RAQUEL SUTO representado(a) por Celso Osmarino Parpinelli Vistos etc. Acoste-se aos autos o extrato atualizado da conta vinculada ao feito. Após, intimem-se as partes, em 10 (dez) dias. Por fim, voltem-me para deliberações. Intimem-se. Diligências necessárias. Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente. Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 781) JUNTADA DE CERTIDÃO (23/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 781) JUNTADA DE CERTIDÃO (23/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 781) JUNTADA DE CERTIDÃO (23/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/01/2026, 00:00

Documentos

Conclusão

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000943-57.2011.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Arrolamento de Bens Valor da Causa: R$245.000,00 Polo Ativo(s): Roberto Suto Polo Passivo(s): MIHAI ALEXANDRU SUTO - ESPÓLIO representado(a) por Roberto Suto ESPÓLIO DE RAQUEL SUTO representado(a) por Celso Osmarino Parpinelli Ante a existência de depósito pendente de levantamento, inviável o arquivamento definitivo dos autos, razão pela qual, com fulcro no Decreto Judiciário nº. 626/2018, DETERMINO: 1. Intime-se o beneficiário, na pessoa de seu advogado, para levantar a quantia, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso ele não possua advogado constituído, expeça-se carta de intimação para tal fim, observando-se o último endereço no qual ele foi encontrado. 2. Na hipótese de ser frustrada a tentativa de intimação, diligencie, a Serventia, através dos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e Serasajud, na tentativa de localizar o paradeiro do beneficiário, intimando-o pessoalmente, na sequência, por Carta com aviso de recebimento, para proceder ao levantamento do numerário, em 05 (cinco) dias. 3. Caso frustradas as tentativas de intimação, ou seja, na hipótese de não-localização do beneficiário, publique-se edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para que ele, no prazo de 10 (dez) dias, reclame o numerário, na forma prevista no art. 5º do Decreto Judiciário nº 626/2018. 4. Transcorrido o prazo do edital sem manifestação do beneficiário, promova, a Serventia, a depósito da quantia depositada na conta judicial em favor do FUNJUS, observando o disposto no § 2º e seguintes do art. 4º do Decreto supra referido. 5. Por fim, e desde que recolhidas as custas processuais eventualmente ainda devidas, arquivem-se os autos, tudo mediante anotações e comunicações necessárias. Caso o beneficiário figurar como devedor das custas remanescentes, autorizo, desde logo, a escrivania a promover o levantamento da quantia para pagamento, abatendo-se do valor depositado nos autos. Intimem-se. Diligências necessárias. Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente. Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000943-57.2011.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000943-57.2011.8.16.0148 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Arrolamento de Bens Valor da Causa: R$245.000,00 Polo Ativo(s): Roberto Suto Polo Passivo(s): MIHAI ALEXANDRU SUTO - ESPÓLIO Vistos etc. O fato gerador do direito à sucessão é o óbito do então proprietário dos bens e não a abertura do inventário ou a homologação da partilha (art. 1.784, CC). No caso em tela, constata-se que o titular da herança faleceu em 17 de setembro de 2008 (mov. 1.2, fls. 07), enquanto a herdeira necessária Raquel Suto Parpinelli faleceu em 13 de julho de 2010 (mov. 1.5, fls. 01). Tratando-se de herdeira pós-morta ao autor da herança, não existe direito de representação (art. 1.851, CC), mas novo direito de transmissão, fato gerador de ITCMD. Não obstante, a possibilidade de se processar o inventário do herdeiro pós-morto conjuntamente pressupõe a inexistência de outros bens a inventariar. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO JUDICIAL. [...] NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS DO HERDEIRO PÓS-MORTO NO PRESENTE INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE DE SE PROCESSAR O INVENTÁRIO DO HERDEIRO PÓS-MORTO CONJUNTAMENTE. INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A INVENTARIAR DO HERDEIRO PÓS-MORTO. [...] (TJPR - 11ª C.Cível - 0026281-74.2020.8.16.0000 - Rolândia - Rel.: DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON - J. 13.10.2020). Deste modo, inexistindo outros bens a inventariar da herdeira pós-morta, cabível o processamento de seu inventário nestes autos, com o recolhimento do respectivo ITCMD. Do contrário, existindo outros bens, o inventário deverá ser processado em sede própria, com a apuração do imposto devido, sendo a herança deferida, nestes autos, ao respectivo espólio e não aos herdeiros da herdeira. Ante o exposto, ao inventariante para prestar esclarecimentos quanto à existência ou não de outros bens da herdeira pós-morta, no prazo de dez dias. Após, dê-se vista à Fazenda Pública, por igual prazo, voltando conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Rolândia, 23 de agosto de 2021. Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito

25/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 781) JUNTADA DE CERTIDÃO (23/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 781) JUNTADA DE CERTIDÃO (23/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 781) JUNTADA DE CERTIDÃO (23/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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