Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0003798-18.2021.8.16.0064 - TJPR

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0003798-18.2021.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003798-18.2021.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003798-18.2021.8.16.0064 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$100.000,00 Polo Ativo(s): ESTELA REGINA DINNIES CARNEIRO FLAVIA DINNIES CARNEIRO SANTOS MARCOS ANTONIO SANTOS ROBERTO SLEUTJES SIMONE DINNIES CARNEIRO SLEUTJES Vânia Dinnies Carneiro Polo Passivo(s): ANALIA APARECIDA CARNEIRO MARQUES CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARQUES ELEONOR RTH DE SOUZA MARQUES ESPÓLIO DE JURACY MARQUES MARTINS representado(a) por MAGALI DE FATIMA MARTINS DA ROSA LEONIDAS NUNES MARTINS MAGALI DE FATIMA MARTINS DA ROSA ESPÓLIO DE MARIA DALUZ MACHADO MARQUES representado(a) por VILMARA DO ROCIO MARTINS MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MARQUES Marcos Antonio Ferreira Bueno PEDRO ROBERTO FERNANDES DA ROSA REGINA DE SOUZA MARQUES BUENO REGINA MARIA MARQUES DE SOUZA ROSNEI DE SOUZA SILMARA MARQUES VILMAR MARQUES VILMARA DO ROCIO MARTINS Vistos para Sentença. A presente ação tem por objeto a anulação de escritura pública de inventário. Contudo, verifica-se que a parte autora obteve o reconhecimento da propriedade do imóvel por meio de ação de usucapião, forma originária de aquisição, a qual independe da higidez da cadeia dominial anterior. Assim, a pretensão anulatória perdeu sua utilidade prática, uma vez que o direito material buscado já foi satisfeiro por outro meio, caracterizando a perda superveniente do interesse de agir. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observada eventual gratuidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Castro, datado e assinado digitalmente. Christiano Camargo Juiz de Direito

15/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 06:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2026, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2026, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2026, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2026, 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:21

Confirmada

22/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003798-18.2021.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003798-18.2021.8.16.0064 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$100.000,00 Polo Ativo(s): ESTELA REGINA DINNIES CARNEIRO FLAVIA DINNIES CARNEIRO SANTOS MARCOS ANTONIO SANTOS ROBERTO SLEUTJES SIMONE DINNIES CARNEIRO SLEUTJES Vânia Dinnies Carneiro Polo Passivo(s): ANALIA APARECIDA CARNEIRO MARQUES CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARQUES ELEONOR RTH DE SOUZA MARQUES ESPÓLIO DE JURACY MARQUES MARTINS representado(a) por MAGALI DE FATIMA MARTINS DA ROSA LEONIDAS NUNES MARTINS MAGALI DE FATIMA MARTINS DA ROSA ESPÓLIO DE MARIA DALUZ MACHADO MARQUES representado(a) por VILMARA DO ROCIO MARTINS MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MARQUES Marcos Antonio Ferreira Bueno PEDRO ROBERTO FERNANDES DA ROSA REGINA DE SOUZA MARQUES BUENO REGINA MARIA MARQUES DE SOUZA ROSNEI DE SOUZA SILMARA MARQUES VILMAR MARQUES VILMARA DO ROCIO MARTINS Vistos 1. Compulsando os autos, verifica-se que a pretensão anulatória deduzida pela parte autora fundamenta-se na suposta invalidade da Escritura Pública de Inventário lavrada em 2013, sob a alegação de que o imóvel objeto da partilha já teria sido, em parte, adquirido pelos seus antecessores. 2. Todavia, extrai-se do contexto processual a notícia de que os autores obtiveram êxito em ação de usucapião (autos nº 0006339-92.2019.8.16.0064), a qual teria por objeto a mesma parcela de terra ora em litígio. 3. Sendo a usucapião forma originária de aquisição da propriedade, a sentença nela proferida possui o condão de constituir título hábil para o registo imobiliário, independentemente da higidez da cadeia dominial anterior ou de escrituras de inventário supervenientes. Nesse sentido, a averbação da referida sentença na matrícula originária teria, em tese, o efeito de prevalecer sobre o registo da escritura que se pretende anular, garantindo aos autores o domínio pleno e a correspondente publicidade registral. 4. Destarte, com o fito de evitar o prolongamento desnecessário do feito e em observância ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Esclareça se a área objeto da procedência na ação de usucapião é exatamente a mesma descrita no memorial descritivo e mapa constantes do mov. 123.1/123.2 dos autos nº 0006339-92.2019.8.16.0064; b) Em caso de resposta positiva ao item anterior, manifeste-se expressamente sobre a eventual perda superveniente do interesse de agir quanto ao pedido de anulação da escritura de 2013, considerando que a aquisição originária pela usucapião já lhes confere o domínio e a proteção jurídica buscada, tornando despicienda, sob o prisma da utilidade processual, a declaração de nulidade do inventário extrajudicial. Por fim, façam conclusos. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado e assinado eletronicamente. CHRISTIANO CAMARGO Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 14:12

Outras Decisões

11/03/2026, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 661) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (15/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 661) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (15/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 661) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (15/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/01/2026, 00:00

Documentos

Conclusão

•15/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003798-18.2021.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003798-18.2021.8.16.0064 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$100.000,00 Polo Ativo(s): ESTELA REGINA DINNIES CARNEIRO FLAVIA DINNIES CARNEIRO SANTOS MARCOS ANTONIO SANTOS ROBERTO SLEUTJES SIMONE DINNIES CARNEIRO SLEUTJES Vânia Dinnies Carneiro Polo Passivo(s): ANALIA APARECIDA CARNEIRO MARQUES CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARQUES ELEONOR RTH DE SOUZA MARQUES ESPÓLIO DE JURACY MARQUES MARTINS representado(a) por MAGALI DE FATIMA MARTINS DA ROSA LEONIDAS NUNES MARTINS MAGALI DE FATIMA MARTINS DA ROSA ESPÓLIO DE MARIA DALUZ MACHADO MARQUES representado(a) por VILMARA DO ROCIO MARTINS MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MARQUES Marcos Antonio Ferreira Bueno PEDRO ROBERTO FERNANDES DA ROSA REGINA DE SOUZA MARQUES BUENO REGINA MARIA MARQUES DE SOUZA ROSNEI DE SOUZA SILMARA MARQUES VILMAR MARQUES VILMARA DO ROCIO MARTINS Vistos 1. Compulsando os autos, verifica-se que a pretensão anulatória deduzida pela parte autora fundamenta-se na suposta invalidade da Escritura Pública de Inventário lavrada em 2013, sob a alegação de que o imóvel objeto da partilha já teria sido, em parte, adquirido pelos seus antecessores. 2. Todavia, extrai-se do contexto processual a notícia de que os autores obtiveram êxito em ação de usucapião (autos nº 0006339-92.2019.8.16.0064), a qual teria por objeto a mesma parcela de terra ora em litígio. 3. Sendo a usucapião forma originária de aquisição da propriedade, a sentença nela proferida possui o condão de constituir título hábil para o registo imobiliário, independentemente da higidez da cadeia dominial anterior ou de escrituras de inventário supervenientes. Nesse sentido, a averbação da referida sentença na matrícula originária teria, em tese, o efeito de prevalecer sobre o registo da escritura que se pretende anular, garantindo aos autores o domínio pleno e a correspondente publicidade registral. 4. Destarte, com o fito de evitar o prolongamento desnecessário do feito e em observância ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Esclareça se a área objeto da procedência na ação de usucapião é exatamente a mesma descrita no memorial descritivo e mapa constantes do mov. 123.1/123.2 dos autos nº 0006339-92.2019.8.16.0064; b) Em caso de resposta positiva ao item anterior, manifeste-se expressamente sobre a eventual perda superveniente do interesse de agir quanto ao pedido de anulação da escritura de 2013, considerando que a aquisição originária pela usucapião já lhes confere o domínio e a proteção jurídica buscada, tornando despicienda, sob o prisma da utilidade processual, a declaração de nulidade do inventário extrajudicial. Por fim, façam conclusos. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado e assinado eletronicamente. CHRISTIANO CAMARGO Juiz de Direito

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003798-18.2021.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003798-18.2021.8.16.0064 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$100.000,00 Polo Ativo(s): ESTELA REGINA DINNIES CARNEIRO FLAVIA DINNIES CARNEIRO SANTOS MARCOS ANTONIO SANTOS ROBERTO SLEUTJES SIMONE DINNIES CARNEIRO SLEUTJES Vânia Dinnies Carneiro Polo Passivo(s): ANALIA APARECIDA CARNEIRO MARQUES CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARQUES ELEONOR RTH DE SOUZA MARQUES ESPÓLIO DE JURACY MARQUES MARTINS representado(a) por MAGALI DE FATIMA MARTINS DA ROSA LEONIDAS NUNES MARTINS MAGALI DE FATIMA MARTINS DA ROSA ESPÓLIO DE MARIA DALUZ MACHADO MARQUES representado(a) por VILMARA DO ROCIO MARTINS MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MARQUES Marcos Antonio Ferreira Bueno PEDRO ROBERTO FERNANDES DA ROSA REGINA DE SOUZA MARQUES BUENO REGINA MARIA MARQUES DE SOUZA ROSNEI DE SOUZA SILMARA MARQUES VILMAR MARQUES VILMARA DO ROCIO MARTINS Vistos. A parte autora apresentou manifestação (mov. 617.1) esclarecendo que a ré Regina Maria Marques de Souza encontra-se viva, tendo sido regularmente citada nos autos, conforme certificado nos movimentos 423.1, 436.1 e 436.2. Esclareceu, ainda, que o falecido foi Rosnei de Souza, ex-cônjuge de Regina, não sendo parte na presente demanda, e que os filhos oriundos de sua união estável com terceira pessoa não são herdeiros dos autores da ação. Diante disso, considera-se sanado o equívoco quanto à suposta notícia de óbito de Regina Maria Marques de Souza, não sendo necessária a certificação de inventário ou indicação de herdeiros. Mantenha-se o regular andamento do feito, com as retificações já determinadas no polo passivo (mov. 611.1). Intimações e diligências necessárias. Castro, datado e assinado digitalmente. Christiano Camargo Juiz de Direito

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003798-18.2021.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003798-18.2021.8.16.0064 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$100.000,00 Polo Ativo(s): ESTELA REGINA DINNIES CARNEIRO FLAVIA DINNIES CARNEIRO SANTOS MARCOS ANTONIO SANTOS ROBERTO SLEUTJES SIMONE DINNIES CARNEIRO SLEUTJES Vânia Dinnies Carneiro Polo Passivo(s): ANALIA APARECIDA CARNEIRO MARQUES CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARQUES ELEONOR RTH DE SOUZA MARQUES ESPÓLIO DE JURACY MARQUES MARTINS representado(a) por MAGALI DE FATIMA MARTINS DA ROSA LEONIDAS NUNES MARTINS MAGALI DE FATIMA MARTINS DA ROSA ESPÓLIO DE MARIA DALUZ MACHADO MARQUES representado(a) por VILMARA DO ROCIO MARTINS MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MARQUES Marcos Antonio Ferreira Bueno PEDRO ROBERTO FERNANDES DA ROSA REGINA DE SOUZA MARQUES BUENO REGINA MARIA MARQUES DE SOUZA ROSNEI DE SOUZA SILMARA MARQUES VILMAR MARQUES VILMARA DO ROCIO MARTINS Vistos. Considerando a minha promoção para o cargo de Juíza de Direito Substituta da Região Metropolitana de Curitiba, conforme 13ª Sessão Administrativa Ordinária de 2025, ocorrida no dia 11 de agosto de 2025, excepcionalmente, DEVOLVO os autos sem decisão para que sejam encaminhados ao Juiz Substituto. Aproveito o ensejo para agradecer a colaboração, respeito e dedicação de todos os Colegas, Servidores, Advogados, Membros do Ministério Público, Estagiários e demais profissionais que atuaram junto a este Juízo, ressaltando que foi uma honra integrar esta Comarca. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. LEILA APARECIDA MONTILHA JUÍZA DE DIREITO

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003798-18.2021.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003798-18.2021.8.16.0064 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$100.000,00 Polo Ativo(s): ESTELA REGINA DINNIES CARNEIRO FLAVIA DINNIES CARNEIRO SANTOS MARCOS ANTONIO SANTOS ROBERTO SLEUTJES SIMONE DINNIES CARNEIRO SLEUTJES Vânia Dinnies Carneiro Polo Passivo(s): ANALIA APARECIDA CARNEIRO MARQUES CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARQUES ELEONOR RTH DE SOUZA MARQUES JURACY MARQUES MARTINS LEONIDAS NUNES MARTINS MAGALI DE FATIMA MARTINS DA ROSA MARIA DALUZ MACHADO MARQUES MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MARQUES Marcos Antonio Ferreira Bueno PEDRO ROBERTO FERNANDES DA ROSA REGINA DE SOUZA MARQUES BUENO REGINA MARIA MARQUES DE SOUZA ROSNEI DE SOUZA SILMARA MARQUES VILMAR MARQUES VILMARA DO ROCIO MARTINS Vistos. 1. Considerando o petitório retro, não há se falar na citação dos herdeiros de Maria de Lourdes de Oliveira Marques, Rosnei de Souza e Maria da Luz Machado Marques. 2. INTIMEM-SE as partes para que se manifestem sobre eventual designação de audiência de conciliação, conforme requerido no mov. 437, no prazo de cinco dias, sob pena de não designação. Havendo pedido expresso das partes, desde logo, à Secretaria para designação. 3. Considerando que se trata de pedido de anulação de Escritura Pública de Inventário, ABRA-SE vista ao Ministério Público para que manifeste eventual interesse. 4. Após, tornem os autos conclusos para decisão saneadora, tendo em vista o pedido de provas de mov.490. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. LEILA APARECIDA MONTILHA JUÍZA DE DIREITO

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003798-18.2021.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003798-18.2021.8.16.0064 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$100.000,00 Polo Ativo(s): ESTELA REGINA DINNIES CARNEIRO FLAVIA DINNIES CARNEIRO SANTOS MARCOS ANTONIO SANTOS ROBERTO SLEUTJES SIMONE DINNIES CARNEIRO SLEUTJES Vânia Dinnies Carneiro Polo Passivo(s): ANALIA APARECIDA CARNEIRO MARQUES CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARQUES ELEONOR RTH DE SOUZA MARQUES JURACY MARQUES MARTINS LEONIDAS NUNES MARTINS MAGALI DE FATIMA MARTINS DA ROSA MARIA DALUZ MACHADO MARQUES MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MARQUES Marcos Antonio Ferreira Bueno PEDRO ROBERTO FERNANDES DA ROSA REGINA DE SOUZA MARQUES BUENO REGINA MARIA MARQUES DE SOUZA ROSNEI DE SOUZA SILMARA MARQUES VILMAR MARQUES VILMARA DO ROCIO MARTINS Vistos. 1. Preliminarmente ao saneamento do feito, verifica-se que os réus MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MARQUES (mov. 125.1), MARIA DALUZ MACHADO MARQUES (mov. 128.1), ROSNEI DE SOUZA (mov. 127.1) e JURACY MARQUES MARTINS (mov. 520.1) são falecidos. Em relação ao falecimento da ré JURACY MARQUES MARTINS, o Juízo determinou que a Secretaria do Distribuidor certificasse quanto à existência de arrolamento ou inventário em nome da ré (mov. 552.1), com retorno negativo (mov. 524.1). No entanto, quando da citação dos demais réus, as diligências junto à Secretaria do Distribuidor não foram realizadas. 2. Nesse sentido, certifique-se a Secretaria do Distribuidor acerca da existência de arrolamento ou inventário em nome dos réus MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MARQUES, MARIA DALUZ MACHADO MARQUES e ROSNEI DE SOUZA 3. Caso negativo, INTIME-SE a parte autora para que proceda a citação dos herdeiros dos réus. 4. Após, tornem os autos conclusos para saneamento. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Vistos. 1. Preliminarmente ao saneamento do feito, verifica-se que a parte ré requereu a concessão do benefício da Justiça Gratuita (mov. 470). Com efeito, o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da benesse não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. No caso, por ora, não há elementos suficientes para a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, haja vista que a parte sequer trouxe documentos comprovando que faz jus ao benefício pretendido, ademais houve contratação de advogado particular para defesa dos seus interesses. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar a parte interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte deverá apresentar, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia das 3 últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. c) Certidão negativa de imóveis e de propriedade de veículos. d) Outros documentos que a parte entender pertinentes para comprovação dos requisitos do benefício. 2. Após, voltem conclusos para decisão de saneamento e organização do feito. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. LEILA APARECIDA MONTILHA JUÍZA DE DIREITO

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003798-18.2021.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0003798-18.2021.8.16.0064 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$100.000,00 Polo Ativo(s): ESTELA REGINA DINNIES CARNEIRO FLAVIA DINNIES CARNEIRO SANTOS MARCOS ANTONIO SANTOS ROBERTO SLEUTJES SIMONE DINNIES CARNEIRO SLEUTJES Vânia Dinnies Carneiro Polo Passivo(s): ANALIA APARECIDA CARNEIRO MARQUES CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARQUES ELEONOR RTH DE SOUZA MARQUES JURACY MARQUES MARTINS LEONIDAS NUNES MARTINS MAGALI DE FATIMA MARTINS DA ROSA MARIA DALUZ MACHADO MARQUES MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MARQUES Marcos Antonio Ferreira Bueno PEDRO ROBERTO FERNANDES DA ROSA REGINA DE SOUZA MARQUES BUENO REGINA MARIA MARQUES DE SOUZA ROSNEI DE SOUZA SILMARA MARQUES VILMAR MARQUES VILMARA DO ROCIO MARTINS Vistos. 1. DEFIRO o pedido de mov. 330.1. 1.1. Portanto, EXPEÇA-SE mandado de citação em nome das requeridas Silmara Marques e Regina Maria Marques de Souza, nos endereços elencados no mov. 330.1. 1.2. Destaque-se que o Oficial de Justiça poderá promover o ato por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, dede que a diligência seja cumprida nos estritos termos da Instrução Normativa n.º n.º 73/2021 – GCJ. 2. Em contrapartida, INDEFIRO o pedido de citação por hora certa formulado pela parte autora. Isto porque, conforme disciplina o artigo 252 do Código de Processo Civil, para que seja possível a citação por hora certa faz-se necessário a presença de dois requisitos objetivos, cumulativamente, quais sejam, duas tentativas frustradas de citação e suspeita de ocultamento pelo executado. Ressalte-se, ademais, que a referida modalidade de citação independe de intervenção judicial, pois cabe ao oficial de justiça, constatando a ocultação do devedor, proceder na forma dos artigos 252 e 253, ambos do CPC. 3. Em caso de certidão negativa, INTIME-SE a parte requerente para que requeira o que entender por direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. 4. No mais, cumpra-se a decisão de mov. 299.1. 5. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003798-18.2021.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0003798-18.2021.8.16.0064 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$100.000,00 Polo Ativo(s): ESTELA REGINA DINNIES CARNEIRO FLAVIA DINNIES CARNEIRO SANTOS MARCOS ANTONIO SANTOS ROBERTO SLEUTJES SIMONE DINNIES CARNEIRO SLEUTJES Vânia Dinnies Carneiro Polo Passivo(s): ANALIA APARECIDA CARNEIRO MARQUES CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARQUES ELEONOR RTH DE SOUZA MARQUES JURACY MARQUES MARTINS LEONIDAS NUNES MARTINS MAGALI DE FATIMA MARTINS DA ROSA MARIA DALUZ MACHADO MARQUES MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MARQUES Marcos Antonio Ferreira Bueno PEDRO ROBERTO FERNANDES DA ROSA REGINA DE SOUZA MARQUES BUENO REGINA MARIA MARQUES DE SOUZA ROSNEI DE SOUZA SILMARA MARQUES VILMAR MARQUES VILMARA DO ROCIO MARTINS DECISÃO 1. Trata-se de ‘Ação de Nulidade de Escritura Pública de Inventário c.c. Cancelamento de Registro Imobiliário e Tutela Antecipada’ proposta por ESTELA REGINA DINNIES CARNEIRO E OUTROS em face de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MARQUES e OUTROS. Aduz a inicial, em síntese, que no dia 14 de junho de 2013 os réus efetuaram Escritura Pública de Inventário dos bens deixados por Candido Marques e Arminda Marques. No entanto, afirma que a referida Escritura Pública contém declarações não verdadeiras, devendo, portanto, ser declarada nula, vez que os bens dos falecidos (Candido e Arminda) já haviam sido inventariados judicialmente nos autos nº 213/69 e 128/91 (originando a abertura da Matrícula nº12.317). Salienta que a Escritura Pública foi simulada pelos réus, vez que muitos deles são parte também nos processos de Inventário Judicial. Ainda, ressalta que há excesso dos direitos partilhados, vez que apenas uma parte ideal do imóvel transcrito sob nº 13.962, objeto da Escritura Pública, cabia ao de cujus Candido Marques, e não a sua totalidade. No mais, alega que nos autos nº213/69 (inventário dos bens deixados por Candido Marques) houve a venda dos direitos possessórios a terceiro (Sebastião Guerreiro Carneiro), cujos herdeiros obtiveram a declaração de domínio do imóvel por usucapião, autos nº 6339-92.2019.8.16.0064, dando origem a matrícula nº37.959 do Serviço Registral de Imóveis. Ressalta que a Escritura Pública de Inventário confeccionada pelos réus foi levada a registro, porém o Oficial Registral se recusou a procedê-la, sob a justificativa de necessidade de retificação judicial do imóvel, decisão mantida pelo Juízo por meio da suscitação de dúvida. No entanto, afirma que após o falecimento do Oficial Registral houve descumprimento da decisão judicial e foi aberta a Matrícula nº 37.690, mesmo com o excesso no imóvel. Em tutela de urgência, postula a suspensão dos efeitos da referida escritura até a decisão final desta demanda, a fim de que não sofram prejuízos com a perda da posse exercida sobre o imóvel. É o relato. Decido. Para o deferimento da tutela de urgência antecipada são indispensáveis os requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como a possibilidade de reversibilidade da medida cumulativamente, consoante estabelece o art. 300 do Código de Processo Civil. In casu, estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência. Isto porque, dos documentos juntados à inicial verifica-se, a princípio, que o bem objeto da Escritura Pública de Inventário de Candido Marques e Arminda Marques (mov. 1.13 - “Lote de terreno urbano sob nº 17, situado na rua Cipriano Marques de Souza, com área de 256,00 metros quadrados, objeto da transcrição nº 13.962”) já foi objeto de inventário judicial nº 213/69 (mov. 1.15). Ainda, ao que tudo indica, o referido imóvel, objeto da Escritura Pública de Inventário, foi objeto da Ação de Usucapião sob nº06339-92.2019.8.16.0064, com trânsito em julgado, sendo reconhecido o domínio dos autores sobre o imóvel, o qual foi registrado sob Matrícula nº 37.959. Desta forma, restou demonstrada a probabilidade do direito. Ainda, verifica-se que fundamentados na Escritura Pública, objeto desta demanda, os réus ajuizaram Ação de Imissão de Posse distribuída sob nº 229-09.2021.8.16.0064, na qual o E. Tribunal de Justiça concedeu efeito suspensivo à liminar concedida (mov. 1.38) pretendendo retomar o imóvel. Portanto, restou demonstrado perigo de dano. Ante o exposto, defiro a tutela de urgência pleiteada e suspendo os efeitos da Escritura Pública de Inventário e Partilha dos bens que compõem o Espólio de Candido Marques e Arminda Marques, lavrada em 14.06.2013, às folhas 131 a 144 do Livro nº 377, junto ao Tabelionato Menarim, desta Cidade, devendo os Réus se absterem de fazer uso do referido documento e seus efeitos até a decisão da presente demanda, sob pena de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por ato praticado. Oficie-se ao Tabelionato de Notas e ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Intimem-se as partes. Translade-se cópia desta decisão aos autos nº 229-09.2021.8.16.0064 2. Designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil. 3. Intime-se para audiência de conciliação, observando-se antecedência mínima de 20 dias da audiência designada para efetivação da citação dos réus, nos termos do que dispõe o artigo 334 do CPC. Frustrada a conciliação ou se todas as partes protocolarem manifestação que dispensam tal etapa, prazo de contestação correrá nos termos do que dispõe o artigo 335 do CPC. 4. CITE-SE a parte ré, por A.R., para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC, sob pena de não o fazendo ser considerada revel (art. 344 do CPC). 5. Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do CPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do CPC. Castro, 28 de julho de 2021. Frederico Alencar Monteiro Borges Juiz Substituto

29/07/2021, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 661) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (15/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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