Execução de Título Extrajudicial 0000284-93.2022.8.16.0170 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000284-93.2022.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 197) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 193) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Confirmada

16/03/2026, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 09:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000284-93.2022.8.16.0170. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4825 - Celular: (45) 99999-3934 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000284-93.2022.8.16.0170 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$6.893,48 Exequente(s): GARANTIOESTE - SOCIEDADE GARANTIDORA DE CRÉDITO Executado(s): ROSMAR M DOS SANTOS CONFECÇÕES EIRELI - ME ROSMAR MENDES DOS SANTOS 1. Defiro o pedido e DETERMINO a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, com remessa ao arquivo provisório. 2. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para promover o regular prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito

19/11/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2025, 10:23

Confirmada

12/11/2025, 10:23

Por decisão judicial

10/11/2025, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 17:58

deferimento

10/11/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 182) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD (09/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/09/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2025, 14:36

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4825 - Celular: (45) 99999-3934 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000284-93.2022.8.16.0170 DECISÃO 1. As execuções e demandas em fase de cumprimento de sentença representam significativo percentual dos processos em trâmite perante o Poder Judiciário Nacional e, não bastasse assoberbarem Magistrados e Servidores, o seu insucesso representa o fracasso de toda a prestação jurisdicional, já que, sem a consecução de atos expropriatórios, as decisões de mérito, constitutivas e/ou condenatórias, tornam-se inócuas. Com o propósito de mitigar este problema, foram criados diversos sistemas informáticos que facilitam a busca por bens e pela localização das partes devedoras, tais como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB entre outros, entretanto, ao que parece, mesmo assim, há buscas infrutíferas. Por meio do Programa Justiça 4.0, desenvolveu-se ferramenta digital que fornece acesso automático aos membros do Poder Judiciário a informações previdenciárias (PREVJUD), como dados cadastrais, extrato CNIS, histórico de créditos, carta de concessão e declaração de benefícios, as quais são aptas a revelar eventuais rendimentos que o executado possa apresentar. Com efeito, o art. 772 do CPC/15 associado às diretrizes de eficiência e efetividade, estampadas nos arts. 4º e 139, IV, do CPC/15, evidencia que as informações obtidas através de sistemas informáticos abrangem, para além daquelas relacionadas ao objeto específico da execução, as necessárias à sua satisfação, como, por exemplo, a localização do executado, de seus rendimentos penhoráveis e de bens suscetíveis de expropriação. No presente caso dos autos, os sistemas informáticos acima referidos foram utilizados sem êxito para a efetividade do processo executivo. Pelo exposto, DEFIRO o pedido de busca de informações de mov. 130.1 através do sistema PREVJUD, na forma requerida. 2. Com a resposta, diga o exequente, sob pena de extinção do feito. Intimações e diligências necessárias. Toledo, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000284-93.2022.8.16.0170. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4825 - Celular: (45) 99999-3934 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000284-93.2022.8.16.0170 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$6.893,48 Exequente(s): GARANTIOESTE - SOCIEDADE GARANTIDORA DE CRÉDITO (CPF/CNPJ: 11.375.647/0001-14) Rua Barão do Rio Branco, 1878 - Centro - TOLEDO/PR Executado(s): ROSMAR M DOS SANTOS CONFECÇÕES EIRELI - ME (CPF/CNPJ: 24.102.021/0001-86) Avenida Senador Attilio Fontana, 2844 - Jardim Panorama - TOLEDO/PR - CEP: 85.911-260 ROSMAR MENDES DOS SANTOS (RG: 77169229 SSP/PR e CPF/CNPJ: 028.145.419-19) Linha Recanto Municipal, s/n° km 05 - Área Rural de Toledo - TOLEDO/PR - CEP: 85.919-899 DECISÃO INICIAL 1. Preliminarmente, ACOLHO a emenda à inicial de mov. 20.1/2, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. Citem-se os Executados, para em 03 (três) dias, efetuarem o pagamento ao débito exequendo (artigo 829 e 841, § 2º e 4º do Código de Processo Civil), acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, cientificando-os ainda, de que poderão opor Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado cumprido, independentemente de penhora ou caução, nos termos dos artigos 914, § 1º e 915 do Código de Processo Civil. 3. Cientifique-se ainda, que lhes é facultado, no prazo de Embargos, reconhecendo o crédito do Exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, custas processuais e honorários advocatícios, requererem o pagamento do restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, conforme autoriza o artigo 916, caput e § 3º e § 5º do Código de Processo Civil. Cientifique-se, também que, sendo deferido o pedido, ficará suspensa a execução, contudo, na hipótese de indeferimento, a execução prosseguirá, mantendo-se o depósito. 4. Fixo honorários advocatícios a serem pagos pelos Executados em 10% do valor da dívida, conforme dispõe o artigo 827, caput, do Código de Processo Civil. Em caso de integral pagamento do débito executado, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária fica reduzida pela metade, na forma do §1º do artigo 827 do Código de Processo Civil. 5. Não efetuado o pagamento no prazo acima assinalado, nem interpostos Embargos à Execução, como primeira medida, na forma dos artigos 835, inciso I e 854 do Código de Processo Civil, requisite-se informações do Banco Central do Brasil, através do Sistema SISBAJUD, acerca de eventuais ativos (contas correntes e/ou outras aplicações financeiras) dos Executados junto ao SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL e, para proceder o bloqueio desses ativos até o limite da execução, compreendendo-se o valor principal, custas e honorários advocatícios. 6. Não sendo localizados ativos para serem bloqueados, deverá ser repetido o procedimento por mais uma vez com intervalo de aproximadamente 20 (vinte) dias. 7. Efetuado eventual bloqueio, proceda-se a transferência de recursos para conta judicial, servindo o documento de protocolamento como Termo de Penhora, intimando-se a seguir os Executados, para os devidos fins. 8. Não havendo bloqueio de recursos pelo SISBAJUD ou sendo ele insuficiente, defiro, desde logo, a requisição de informações sobre a existência de veículos de propriedade dos Executados junto ao DETRAN, por intermédio do sistema RENAJUD. 9. Atendido o item supra, manifeste-se o Exequente seu interesse no bloqueio desses veículos com a posterior penhora, que deverá observar o limite da execução (débito atualizado, custas e honorários), a fim de evitar o excesso de penhora, excluindo aqueles alienados fiduciariamente, na forma em que obsta o artigo 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69, no prazo de 05 (cinco) dias. 10. Após, expeça-se Mandado de Penhora sobre os bens indicados ou, na sua ausência, sobre outros bens dos Executados, tantos quantos bastem para o pagamento do débito principal atualizado, juros, custas processuais e honorários advocatícios, intimando-se a seguir, os Executados dessa penhora, para os devidos fins. 11. Preparadas as custas processuais devidas ao Oficial de Justiça, expeça-se o competente Mandado. Intimações e diligências necessárias. DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000284-93.2022.8.16.0170. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4825 - Celular: (45) 99999-3934 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000284-93.2022.8.16.0170 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$6.893,48 Exequente(s): GARANTIOESTE - SOCIEDADE GARANTIDORA DE CRÉDITO (CPF/CNPJ: 11.375.647/0001-14) Rua Barão do Rio Branco, 1878 - Centro - TOLEDO/PR Executado(s): ROSMAR M DOS SANTOS CONFECÇÕES EIRELI - ME (CPF/CNPJ: 24.102.021/0001-86) Avenida Senador Attilio Fontana, 2844 - Jardim Panorama - TOLEDO/PR - CEP: 85.911-260 ROSMAR MENDES DOS SANTOS (RG: 77169229 SSP/PR e CPF/CNPJ: 028.145.419-19) Linha Recanto Municipal, s/n° km 05 - Área Rural de Toledo - TOLEDO/PR - CEP: 85.919-899 1. Compulsando os autos, verifico que o documento de mov. 1.3 e 1.4, do qual se refere ao Estatuto Social da Pessoa Jurídica GARANTIOESTE – SOCIEDADE DE GARANTIA DE CRÉDITO DO OESTE DO PARANÁ, é da data de 07 de novembro de 2011, sendo este, considerado desatualizado, assim, com fundamentos nos arts. 320 e 321 do CPC, faculto à parte Autora emendar à inicial, a fim de colacionar aos autos Estatuto Social atualizado da Pessoa Jurídica GARANTIOESTE – SOCIEDADE DE GARANTIA DE CRÉDITO DO OESTE DO PARANÁ, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2. Ainda no mesmo prazo supra, com fundamentos nos arts. 320 e 321 do CPC, faculto à parte Autora emendar à inicial, a fim de juntar o Comprovante de inscrição e de situação cadastral emitido em data atualizada em nome da Pessoa Jurídica GARANTIOESTE-SOCIEDADE DE GARANTIA DE CREDITO DO OESTE DO PARANA, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intimações e diligências necessárias. DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 197) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 193) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 182) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD (09/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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