Execução Fiscal 0028992-83.2015.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

JOSE DE ALAIR LOURENçO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

GISELE CRISTIANE CAMPANARI

OAB/PR 52875·CPF·Representa: Autor

SORAIA ARAUJO PINHOLATO

OAB/PR 19208·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

GISELE CRISTIANE CAMPANARI

OAB/PR 52875·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

GISELE CRISTIANE CAMPANARI

OAB/PR 52875·CPF·Representa: Autor

SORAIA ARAUJO PINHOLATO

OAB/PR 19208·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

GISELE CRISTIANE CAMPANARI

OAB/PR 52875·CPF·Representa: Réu

SORAIA ARAUJO PINHOLATO

OAB/PR 19208·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 02:13

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 02:22

Por decisão judicial

15/08/2025, 12:41

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 08:50

Confirmada

01/08/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 111) (19/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 02:08

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 15:14

Confirmada

25/06/2024, 00:18

Por decisão judicial

14/06/2024, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 15:57

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 15:57

Todas as movimentações(117)

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 02:13

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 02:22

Por decisão judicial

15/08/2025, 12:41

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 08:50

Documentos

•30/07/2025, 00:00

Confirmada

01/08/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 111) (19/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 02:08

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 15:14

Confirmada

25/06/2024, 00:18

Por decisão judicial

14/06/2024, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 15:57

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 12:48

Confirmada

09/06/2024, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2024, 00:20

Por decisão judicial

27/10/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 07:42

Confirmada

20/10/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2023, 00:35

Por decisão judicial

10/04/2023, 12:38

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 07:33

Confirmada

20/03/2023, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 12:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2023, 00:21

Por decisão judicial

08/08/2022, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2022, 13:54

Movimentação processual

08/08/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 13:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2022, 13:13

Expedição de alvará de levantamento

21/06/2022, 18:30

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028992-83.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.842,56 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): Jose de Alair Lourenço D E C I S Ã O 1. Uma vez que, quando da realização da penhora on line via SisbaJud em 17-2-2022 (mov. 54.1), a exigibilidade do crédito tributário exequendo já se encontrava suspensa desde 24-2-2021 por força do parcelamento (CTN, art. 151, VI), que só foi comunicado nos autos pelo Exequente em 14-6-2022 (mov. 74.2.1), impõe-se o levantamento da constrição. Assim, DEFIRO o requerimento de mov. 68.1. Proceda-se ao imediato desbloqueio dos valores penhorados (mov. 54.1). Sendo necessário, expeça-se o competente alvará. 2. No mais, aguarde o decurso do prazo de suspensão (mov. 64.1). 3. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito K

16/06/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2022, 17:33

Confirmada

15/06/2022, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 16:41

Documento (Certidão)

15/06/2022, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 16:35

deferimento

15/06/2022, 16:05

Conclusão (para decisão)

15/06/2022, 01:09

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 14:31

Confirmada

05/06/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028992-83.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.842,56 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): jose de alair lourenço D E S P A C H O 1. Intime-se a Fazenda exequente para, no prazo de 7 (sete) dias, manifestar-se sobre o petitório de mov. 68.1 e apresentar o Termo de parcelamento referente à dívida exequenda. 2. Após, voltem conclusos com urgência para apreciação do petitório retro. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito P

26/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 13:30

Mero expediente

24/05/2022, 21:34

Conclusão (para decisão)

13/05/2022, 12:31

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 11:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 12:23

Confirmada

07/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Ante o noticiado parcelamento do débito, defiro a suspensão do curso desta Execução Fiscal pelo prazo solicitado pelo Exequente. Anote-se. 2. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o Exequente para manifestar-se em 20 (vinte) dias. 3. No caso de continuidade do parcelamento, e, enquanto ele perdurar, fica, desde logo, deferido eventual requerimento do Exequente de prorrogação do prazo de suspensão do curso desta Execução Fiscal, procedendo-se às anotações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

04/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

03/03/2022, 08:56

deferimento

02/03/2022, 22:53

Conclusão (para decisão)

02/03/2022, 13:57

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 15:19

Ato ordinatório

25/02/2022, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 14:13

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 14:13

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 14:13

Mandado

23/02/2022, 17:18

Ato ordinatório

22/02/2022, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2022, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 11:12

Ato ordinatório

22/02/2022, 08:55

Conclusão (para decisão)

25/09/2020, 01:02

Petição (Petição (outras))

20/09/2020, 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2020, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2020, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2020, 01:04

Por decisão judicial

09/01/2020, 13:10

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2019, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2019, 12:51

Documento (Certidão)

12/11/2019, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2019, 01:43

Por decisão judicial

14/05/2019, 18:19

deferimento

14/05/2019, 16:44

Conclusão (para decisão)

10/05/2019, 13:14

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 17:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2019, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2019, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2019, 00:51

Por decisão judicial

07/12/2018, 17:59

deferimento

07/12/2018, 17:45

Conclusão (para decisão)

30/11/2018, 10:22

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2018, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2018, 08:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2018, 01:04

Por decisão judicial

28/08/2018, 13:43

deferimento

27/08/2018, 17:20

Conclusão (para decisão)

27/08/2018, 12:17

Petição (Petição (outras))

16/08/2018, 18:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2018, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2018, 12:46

Documento (Certidão)

09/07/2018, 12:43

Petição (Petição (outras))

17/05/2018, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2018, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2018, 12:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2018, 00:25

Por decisão judicial

11/09/2017, 18:43

Documento (Certidão)

11/09/2017, 18:43

Petição (Petição (outras))

01/09/2017, 19:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2017, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2017, 18:51

Documento (Outros documentos)

02/08/2017, 18:51

Decurso de Prazo

27/07/2017, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2017, 14:26

Expedição de documento (Carta)

29/06/2017, 13:12

Mero expediente

17/06/2015, 18:49

Conclusão (para despacho)

17/06/2015, 09:28

Distribuição (sorteio)

21/05/2015, 13:01

Petição (Petição inicial)

20/05/2015, 09:35

Conclusão

•16/06/2022, 00:00

•26/05/2022, 00:00

•04/03/2022, 00:00