Execução de Título Extrajudicial 0001811-96.2016.8.16.0168 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001811-96.2016.8.16.0168 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 451) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 447) JUNTADA DE CERTIDÃO (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001811-96.2016.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001811-96.2016.8.16.0168 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.147,36 Exequente(s): C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): VALDEMIR ANTONIO SANCHEZ DECISÃO 1. Tendo em vista requerimento expresso da parte exequente ao seq. 435.1, defiro o pedido de requisição de informações à Receita Federal. 2. Com efeito, proceda-se à busca, via sistema INFOJUD, das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) e Declarações de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ou Jurídica (DIRPF/IRPJ) dos últimos 3 (três) anos, referentes ao CPF/CNPJ da parte executada. 3. Com o retorno das informações solicitadas, promova-se a juntada dos documentos respectivos aos autos com resguardo de sigilo médio, viabilizando-se sua consulta apenas pelas partes e procuradores habilitados, em atenção à regra do art. 189, inciso III, do CPC e na esteira do precedente firmado pelo e. STJ no julgamento do Tema Repetitivo nº 590 (REsp. 1.349.363/SP). 4. Da referida juntada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. 4.1. Advirta-se que, caso resultem infrutíferas as medidas executivas intentadas, a parte exequente deverá indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. 5. Por medida de cautela, após o pronunciamento da parte ativa, caso nada seja requerido a respeito dos documentos obtidos, fica desde já determinado seu descarte, devendo os sequenciais correspondentes ser suprimidos junto ao sistema Projudi. 6. Decorrido o prazo anotado acima sem manifestação da parte exequente, ou certificada a ausência de indicação de bens para penhora, o processo deverá ser suspenso e remetido ao arquivo provisório (CPC, art. 921, §§), onde aguardará a iniciativa da parte interessada, observado o disposto no Código de Normas. 7. Intimações e demais diligências necessárias. Terra Roxa, datado e assinado digitalmente. Pedro Ernesto Ramos Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 441) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2026, 16:46

Confirmada

10/04/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 430) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/04/2026, 00:00

Confirmada

03/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 425) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (23/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 17:52

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 17:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2026, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 14:50

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 14:49

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001811-96.2016.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001811-96.2016.8.16.0168 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.147,36 Exequente(s): C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): VALDEMIR ANTONIO SANCHEZ DECISÃO 1. Trata-se de 'Execução de Título Extrajudicial' ajuizada em 12/08/2016 por C. VALE – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em face de VALDEMIR ANTONIO SANCHEZ. A parte executada foi devidamente intimada para proceder ao pagamento do devido na data de 17/01/2019, em mov. 142.1, quedando-se inerte, motivo pelo qual realizaram-se as diligências cabíveis à busca de bens passíveis de penhora. Inicialmente, para a fixação de marcos prescricionais, convém esclarecer que não há que se falar na aplicação da nova redação dada pela Lei nº 13.195 de 2021 ao artigo 921 do CPC, vigente desde 26/08/2021, uma vez que apesar de possuir aplicação imediata, não pode retroagir e alcançar atos processuais já praticados, modificando os seus efeitos no passado, pois antes do advento desta lei nova, a prescrição intercorrente, nas execuções cíveis, somente se caracterizaria com a inércia do credor por prazo superior ao prazo da prescrição. Logo, a atual redação do art. 921, §4º, do CPC somente pode gerar efeitos a partir de sua inclusão no ordenamento jurídico, qual seja, a partir da publicação da Lei nº 14.195/2021 (26/08/2021), em observância ao art. 14 do CPC. Segundo o CPC/2015, para a consumação da prescrição intercorrente são necessários os seguintes pressupostos, cumulativos: suspensão da execução pelo prazo de um ano determinada pelo juiz, decurso do prazo prescricional do título executivo e inércia do credor, conforme dispõe o art. 921 do referido Códex. Nesse sentido, considerando o disposto no art. 206, §5°, inc. I, e no art. 206-A ambos do CC, tem-se que é trienal o prazo prescricional aplicável à dívida exequenda. Do cotejo atento dos autos verifica-se que a exequente requereu e foram realizadas diversas diligências na tentativa de localização de bens da parte executada, não se verificando inércia da credora capaz de configurar a prescrição. Ante o exposto, afasto a incidência da prescrição intercorrente. 2. Em atenção à presunção de veracidade concedida às declarações de hipossuficiência deduzidas exclusivamente por pessoas naturais (artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil), aliada à documentação apresentada nos autos até o momento (movs. 1.1 - 1.5), DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça requerida, sem prejuízo de eventual insurgência da parte interessada. Anote-se. 3. Conforme mov. 383, a diligência realizada via Sistema SISBAJUD resultou no bloqueio de R$ 140,14 (cento e quarenta reais e quatorze centavos), os quais foram considerados ínfimos pela parte exequente (mov. 391.1). 4. Assim, diante do desinteresse da credora pelo montante, determino o imediato desbloqueio da quantia mencionada. 5. À Escrivania para que acoste o competente extrato, confirmando o cumprimento da ordem. 6. Por fim, intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, data da assinatura eletrônica. Andréia Marques Tarachuk Juíza Substituta

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001811-96.2016.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001811-96.2016.8.16.0168 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.147,36 Exequente(s): C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (CPF/CNPJ: 77.863.223/0001-07) AVENIDA INDEPENDENCIA, 2347 - CENTRO - PALOTINA/PR - CEP: 85.950-000 - Telefone(s): 44 3649-8181 Executado(s): VALDEMIR ANTONIO SANCHEZ (RG: 18880253 SSP/PR e CPF/CNPJ: 391.320.729-53) RUA AZAURI GUEDES PEREIRA, 788 - CENTRO - TERRA ROXA/PR - CEP: 85.990-000 Vistos. 1. Vieram os autos conclusos para análise do pedido de busca por meio do sistema SISBAJUD formulado pela parte exequente. (mov. 362.1.). Decido. 2. Considerando o lapso temporal de 01 (um) ano desde a última diligência (mov. 299.1), DEFIRO o pedido de busca no Sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, contudo, a reiteração será no prazo de 30 (trinta) dias, por esse prazo já ser de praxe do sistema. 3. À Secretaria para que proceda às diligências necessárias junto ao Sistema Sisbajud em nome dos executados, na modalidade reiterada teimosinha, no prazo de 30 (trinta) dias. 3.1. Decorrido o prazo, junte-se o extrato de bloqueio nos autos. 3.2. Caso resultem frutíferas as tentativas de bloqueio, observe a Secretaria o seguinte procedimento: 3.3. Nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providenciar a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dando-se ciência às partes do resultado. 3.4. Em seguida, intimem-se as partes executadas para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, por meio de seu advogado ou por meio de correspondência com aviso de recebimento (ou por mandado, na hipótese de o local não ser atendido pelos Correios). 3.5. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação das partes executadas, desde já, converto a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, devendo a Instituição Financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, promover a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculada a este processo. 3.6. Na sequência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar uma conta bancária de sua titularidade para a qual seja possível a transferência dos valores, para confecção do alvará. 4. Cumprido o item acima, tornem os autos conclusos para expedição do alvará. 4.1. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema e da expedição de alvarás, liberem-se os valores. 5. Na sequência, intime-se a parte credora para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se de forma específica sobre o prosseguimento da ação. 6. Após, tornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. De Guaíra para Terra Roxa, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ANDREIA MARQUES TARACHUK Juíza Substituta

27/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(31)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 447) JUNTADA DE CERTIDÃO (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 441) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 430) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 425) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (23/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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