Cumprimento de sentença 0001729-18.2012.8.16.0035 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001729-18.2012.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 860) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 856) EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD (22/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 850) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (06/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 846) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/05/2026, 00:00

Confirmada

29/04/2026, 01:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 09:01

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 17:26

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001729-18.2012.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3995-8259 - Celular: (41) 99552-3835 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001729-18.2012.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$54.026,78 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): E A de Andrade & CIA LTDA 1. DEFIRO o pedido de dilação de prazo. Para tanto, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da diligência. 2. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto

13/03/2026, 00:00

Confirmada

09/03/2026, 01:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 16:41

deferimento

06/03/2026, 15:41

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 12:51

Mero expediente

09/02/2026, 18:32

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001729-18.2012.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001729-18.2012.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$54.026,78 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): E A de Andrade & CIA LTDA 1. Trata-se de cumprimento de sentença em que figura como exequente BANCO DO BRASIL S/A e executado E A DE ANDRADE & CIA LTDA. A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença por meio de curador especial nomeado nos autos (mov. 591.1), tendo apontado excesso de execução. Devidamente intimada, a parte exequente concordou com os parâmetros indicados na impugnação ao cumprimento de sentença, requerendo a remessa dos autos ao contador judicial, para que fossem refeitos os cálculos (mov. 595.1). Foi proferida decisão à mov. 597.1, reconhecendo o excesso de execução em R$ 11.765,06 e condenando a parte exequente nas custas e honorários, fixadas sobre 10% do excesso da execução, em favor da advogada dativa. A parte exequente opôs embargos de declaração à mov. 603.1, apontando a existência de omissão na decisão de mov. 597.1, alegando que não houve fundamentação quanto ao fato de que o reconhecimento do pedido pelo embargante levaria à redução dos honorários pela metade, nos termos do artigo 90, §4º, do CPC. A Escrivania atestou a intempestividade dos embargos de mov. 603.1, conforme certidão de mov. 604.3. A curadora especial renunciou ao patrocínio da parte executada, requerendo o arbitramento de honorários advocatícios em seu favor (mov. 607.1). A decisão de mov. 608.1 deixou de receber os embargos de declaração de mov. 603.1, já que conforme certidão de mov. 604.3, estes teriam sido opostos intempestivamente. A curadora especial nomeada à parte executada opôs embargos de declaração em face da decisão de mov. 608.1, apontando omissão, ante a ausência de arbitramento de honorários advocatícios em seu favor (mov. 609.1). A parte exequente opôs embargos de declaração em face da decisão de mov. 608.1, que deixou de receber os embargos de declaração de mov. 603.1, apontando a existência de erro material, sob o argumento de que a intimação da decisão de mov. 597.1 se deu em 29/07/2020 e os embargos de declaração de declaração opostos no dia 05/08/2020, cinco dias úteis após o conhecimento da decisão (mov. 616.1). É o relato. Decido. 2. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente na decisão. Inicialmente, quanto aos embargos de declaração de opostos à mov. 609.1, consigno que a decisão de mov. 608.1, de fato, contém omissão, pois a curadora especial renunciou ao patrocínio da parte executada e requereu o arbitramento de honorários advocatícios em seu favor à mov. 607.1, o que não foi apreciado por este juízo. Assim, acolho os embargos de declaração opostos à mov. 609.1, a fim de reconhecer a existência de omissão. Consigno, desde logo, que a alteração da decisão será realizada de forma conjunta, já que os embargos de declaração de mov. 616.1 pendem de apreciação. No que se refere aos embargos de declaração opostos à mov. 616.1, verifico que a decisão de mov. 608.1, do mesmo modo, contém erro material, já que, não obstante a informação contida na certidão de mov. 604.3, os embargos de declaração de mov. 603.1 foram opostos tempestivamente, pois a parte tomou ciência da decisão de mov. 597.1 em 29/07/2020 (mov. 600.0), tendo protocolado os referidos embargos no dia 05/08/2020, ou seja, dentro do prazo de cinco dias úteis (mov. 603.1). Assim, acolho os embargos de declaração opostos à mov. 616.1, a fim de reconhecer a existência de omissão, complementando a decisão embargada (mov. 608.1) nos seguintes termos: “1. A parte exequente opôs embargos de declaração à mov. 603.1, apontando a existência de omissão na decisão de mov. 597.1, sob o argumento de que não houve fundamentação quanto ao fato de que o reconhecimento do pedido pelo embargante levaria a redução dos honorários pela metade, nos termos do artigo 90, §4º, do CPC. Em que pese o contido na certidão de mov. 604.3, verifico que os embargos de declaração de mov. 603.1 foram opostos de forma tempestiva, já que a parte tomou ciência da decisão de mov. 597.1 em 29/07/2020 (mov. 600.0), tendo protocolado os referidos embargos no dia 05/08/2020, ou seja, dentro do prazo de cinco dias úteis (mov. 603.1). Assim, recebo os embargos de declaração de mov. 603.1, passando a apreciá-los. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente na decisão. Ocorre que não se vislumbra nenhuma das hipóteses legais que autorizam a alteração da decisão por meio da estreita via dos embargos de declaração, configurando claro inconformismo por parte da embargante quanto ao mérito da decisão atacada. Assim, considerando que não há qualquer contradição a ser sanada, rejeito os embargos de declaração e mantenho em todos os seus termos a decisão embargada. 2. Intime-se a parte exequente para apresentar nova planilha de cálculo, conforme determinado à mov. 597.1. 3. Sem prejuízo, acolho o pedido de arbitramento de honorários formulado pela curadora especial nomeada à parte executada intimada por edital (mov. 607.1), a qual apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, determinando que o Estado do Paraná promova o pagamento dos seus honorários, correspondentes à quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme item 2.9 da Resolução Conjunta n. 015/2019 da PGE/SEFA. Expeça-se a competente certidão. 3.1. Ante a renúncia manifestada (mov. 607.1), nomeio, para defesa dos interesses da parte executada intimada por edital, a Dra. ANA CAMILA MARTINS, inscrita na OAB/PR sob o nº 69.993. 3.2. Intime-se a profissional nomeado para que diga quanto à aceitação do encargo, em 15 (quinze) dias. 3.3. Havendo aceitação, aguarde-se eventual intimação para manifestação nos presentes autos. 3.4. Sem manifestação ou existindo recusa, voltem conclusos para nomeação de outro profissional. 4. Intimações e diligências necessárias.” 3. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

28/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 846) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Todas as movimentações(844)

Todos os documentos(27)