Monitória 0014654-52.2019.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

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MonitóriaChequeMonitória

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Francisco Beltrão - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete da Juíza de Direito Substituta em 2º Grau Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa

Partes do Processo

FRANCIELI WESSLER

Autor

LUIZ FERNANDO MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO ANDRADE

OAB/PR 57293·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI JOSÉ FOLLADOR

OAB/PR 15034·CPF·Representa: Autor

NICHELLE BELLANDI ZAPELINI GRIZON

OAB/PR 51344·CPF·Representa: Autor

ARNALDO ANDRADE

OAB/PR 57293·CPF·Representa: Réu

VANDERLEI JOSÉ FOLLADOR

OAB/PR 15034·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ARNALDO ANDRADE

OAB/PR 57293·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI JOSÉ FOLLADOR

OAB/PR 15034·CPF·Representa: Autor

NICHELLE BELLANDI ZAPELINI GRIZON

OAB/PR 51344·CPF·Representa: Autor

ARNALDO ANDRADE

OAB/PR 57293·CPF·Representa: Réu

VANDERLEI JOSÉ FOLLADOR

OAB/PR 15034·CPF·Representa: Réu

NICHELLE BELLANDI ZAPELINI GRIZON

OAB/PR 51344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/04/2022, 11:55

Documento (Informações)

28/04/2022, 15:36

Remessa (em diligência)

28/04/2022, 09:23

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:32

Confirmada

17/04/2022, 00:03

Ato ordinatório

07/04/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 09:51

Documento (Outros documentos)

05/04/2022, 14:46

Confirmada

05/04/2022, 14:38

Remessa (em diligência)

05/04/2022, 09:47

Trânsito em julgado

05/04/2022, 09:47

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:23

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:21

Todas as movimentações(151)

Definitivo

29/04/2022, 11:55

Documento (Informações)

28/04/2022, 15:36

Remessa (em diligência)

28/04/2022, 09:23

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:32

Confirmada

17/04/2022, 00:03

Documentos

•04/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 09:51

Documento (Outros documentos)

05/04/2022, 14:46

Confirmada

05/04/2022, 14:38

Remessa (em diligência)

05/04/2022, 09:47

Trânsito em julgado

05/04/2022, 09:47

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:23

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:21

Confirmada

14/03/2022, 00:02

Confirmada

14/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0014654-52.2019.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014654-52.2019.8.16.0083 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$153.242,62 Autor(s): FRANCIELI WESSLER Réu(s): LUIZ FERNANDO MACHADO Vistos e examinados. I - RELATÓRIO As partes alcançaram a superação amigável do conflito (cf. minuta juntada no mov. 133.1). É o relatório do necessário. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Não há dúvida de que a composição amigável desponta como a medida mais conveniente e adequada para a superação dos conflitos submetidos à apreciação do Poder Judiciário. Pelos dados informados nos autos, certifico a inexistência de impeditivos legais à homologação do acordo entabulado. Naturalmente, o acordo firmado entre as partes merece a reafirmação jurisdicional. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, nos seus exatos termos, o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios e custas / despesas processuais na forma pactuada. Atente-se, se for o caso, ao disposto no artigo 98, § 3°, do Código de Processo Civil. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Oportunamente, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. Cumpram-se as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Francisco Beltrão, 25 de fevereiro de 2022. Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 09:23

Homologação de Transação

01/03/2022, 10:39

Conclusão (para julgamento)

25/02/2022, 09:49

Decurso de Prazo

25/02/2022, 00:25

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 14:46

Confirmada

04/02/2022, 00:02

Confirmada

04/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0014654-52.2019.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$153.242,62 Autor(s): FRANCIELI WESSLER Réu(s): LUIZ FERNANDO MACHADO Vistos para despacho. Analisando a minuta de acordo apresentada no seq. 133.1, verifico que inexiste assinatura do procurador da parte autora, considerando, ainda, que a referida minuta foi anexada pelo procurador da parte ré. Desse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, ratifique os termos do acordo apresentado no seq. 133.1. Após, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Ivan Buatim Juiz de Direito Substituto

25/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 09:02

Mero expediente

21/01/2022, 19:14

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 15:08

Documento (Certidão)

16/11/2021, 11:40

Ato ordinatório

13/11/2021, 09:32

Ato ordinatório

13/11/2021, 09:31

Ato ordinatório

13/11/2021, 09:31

Conclusão (para decisão)

12/11/2021, 13:57

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/11/2021, 15:38

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:23

Decurso de Prazo

09/11/2021, 00:39

Decurso de Prazo

09/11/2021, 00:32

Confirmada

08/11/2021, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 18:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2021, 18:43

Decurso de Prazo

26/10/2021, 01:34

Confirmada

19/10/2021, 01:11

Confirmada

15/10/2021, 00:53

Confirmada

15/10/2021, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 17:39

Documento (Outros documentos)

08/10/2021, 17:29

Confirmada

04/10/2021, 17:08

Remessa (em diligência)

04/10/2021, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 17:07

Recebimento

04/10/2021, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2021, 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2021, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: LUIZ FERNANDO MACHADO APELADA: FRANCIELI WESSLER RELATOR: DESEMBARGADOR MÁRIO LUIZ RAMIDOFF Conclusão - APELAÇÃO CÍVEL N. 0014654-52.2019.8.16.0083 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª (SEGUNDA) VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VISTOS E EXAMINADOS. Da análise dos Autos, extrai-se que Luiz Fernando Machado interpôs recurso de apelação cível em face da decisão judicial (seq. 92.1) proferida no âmbito da ação monitória n. 0014654-52.2019.8.16.0083. Como é cediço, o pagamento das custas processuais constitui-se em requisito intrínseco para admissibilidade recursal, sem o qual há óbice ao conhecimento do recurso. Assim, no vertente caso legal, impõe-se ao Apelante o recolhimento em dobro do preparo, nos termos expressos do § 4º do art. 1.007 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), in verbis: Art. 1007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. [...] § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. Diante do exposto, e considerando que o Apelante não formulou pedido de concessão da gratuidade da Justiça em suas razões recursais, impõe-se o retorno destes Autos (Apelação Cível) à Secretaria, com o intuito de que seja intimado para que, no prazo legal de 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento do preparo, em dobro, nos termos do § 4º do art. 1.007 da Apelação Cível n. 0014654-52.2019.8.16.0083 – p. 2 Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), sob pena de não conhecimento do recurso. Curitiba (PR), 28 de abril de 2021 (quarta-feira). DESEMBARGADOR MÁRIO LUIZ RAMIDOFF RELATOR

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0014654-52.2019.8.16.0083 Recurso: 0014654-52.2019.8.16.0083 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Cheque Apelante(s): LUIZ FERNANDO MACHADO Apelado(s): FRANCIELI WESSLER Considerando o término da designação deste Magistrado, e tendo em vista não se encontrar este feito dentre os quais fiquei vinculado (artigos 51 e 52, todos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná), devolvo os autos para os devidos fins e requeiro a desvinculação do feito. Curitiba, 19 de abril de 2021. Alexandre Kozechen Juiz Subst. 2ºGrau

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - VISTOS E EXAMINADOS. Da análise dos Autos, senão, que, tendo-se em conta os princípios contidos na atual processualística civil acerca da razoável duração do processo, e, da solução consensual de conflitos, determina- se, com fundamento na Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça; na Lei n. 13.140/2015 (Lei de Mediação); nos arts. 3º, 165 e ss. da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil); e, no inc. II do art. 95 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o encaminhamento dos Autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do 2º (Segundo) Grau de Jurisdição, haja vista a possibilidade de alcançar conciliação entre as Partes. É, por enquanto, a determinação judicial. Curitiba (PR), data da assinatura digital. DESEMBARGADOR MÁRIO LUIZ RAMIDOFF RELATOR Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE Página 1 de 1

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - VISTOS E EXAMINADOS. Da análise dos Autos, senão, que, tendo-se em conta os princípios contidos na atual processualística civil acerca da razoável duração do processo, e, da solução consensual de conflitos, determina- se, com fundamento na Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça; na Lei n. 13.140/2015 (Lei de Mediação); nos arts. 3º, 165 e ss. da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil); e, no inc. II do art. 95 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o encaminhamento dos Autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do 2º (Segundo) Grau de Jurisdição, haja vista a possibilidade de alcançar conciliação entre as Partes. É, por enquanto, a determinação judicial. Curitiba (PR), data da assinatura digital. DESEMBARGADOR MÁRIO LUIZ RAMIDOFF RELATOR Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE Página 1 de 1

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - VISTOS E EXAMINADOS. Da análise dos Autos, senão, que, tendo-se em conta os princípios contidos na atual processualística civil acerca da razoável duração do processo, e, da solução consensual de conflitos, determina- se, com fundamento na Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça; na Lei n. 13.140/2015 (Lei de Mediação); nos arts. 3º, 165 e ss. da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil); e, no inc. II do art. 95 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o encaminhamento dos Autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do 2º (Segundo) Grau de Jurisdição, haja vista a possibilidade de alcançar conciliação entre as Partes. É, por enquanto, a determinação judicial. Curitiba (PR), data da assinatura digital. DESEMBARGADOR MÁRIO LUIZ RAMIDOFF RELATOR Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE Página 1 de 1

01/02/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2020, 16:31

Documento (Certidão)

04/12/2020, 16:31

Petição (Contra-razões)

25/11/2020, 20:47

Decurso de Prazo

12/11/2020, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2020, 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/11/2020, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2020, 15:03

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 14:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2020, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2020, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2020, 10:41

Procedência

06/10/2020, 21:57

Conclusão (para julgamento)

25/08/2020, 13:43

Decurso de Prazo

25/08/2020, 01:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2020, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2020, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2020, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2020, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2020, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2020, 12:47

Documento (Outros documentos)

24/07/2020, 12:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2020, 10:22

Remessa (em diligência)

24/07/2020, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2020, 08:58

deferimento

23/07/2020, 19:48

Conclusão (para decisão)

29/06/2020, 17:23

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2020, 01:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2020, 17:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2020, 17:32

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2020, 16:43

Mero expediente

10/06/2020, 16:10

Ato ordinatório

10/06/2020, 14:34

Decurso de Prazo

09/06/2020, 00:51

Conclusão (para decisão)

08/06/2020, 16:50

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2020, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2020, 00:06

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2020, 11:29

Documento (Certidão)

20/05/2020, 11:29

Decurso de Prazo

20/05/2020, 00:36

Decurso de Prazo

17/03/2020, 00:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2020, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2020, 07:55

Decurso de Prazo

03/03/2020, 00:58

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 16:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2020, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2020, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2020, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2020, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2020, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2020, 18:22

deferimento

10/02/2020, 18:04

Conclusão (para decisão)

10/02/2020, 01:01

Decurso de Prazo

06/02/2020, 00:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2020, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2019, 00:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2019, 00:37

Ato ordinatório

04/12/2019, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2019, 15:53

Mero expediente

03/12/2019, 13:50

Conclusão (para decisão)

02/12/2019, 10:28

Petição (Embargos ação monitária)

29/11/2019, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2019, 18:00

Mandado

08/11/2019, 13:01

Ato ordinatório

07/11/2019, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2019, 19:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2019, 11:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2019, 11:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2019, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2019, 11:19

deferimento

05/11/2019, 19:28

Conclusão (para decisão)

05/11/2019, 17:10

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2019, 10:22

Mero expediente

31/10/2019, 20:00

Conclusão (para decisão)

31/10/2019, 15:58

Petição (Petição (outras))

31/10/2019, 15:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2019, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2019, 13:19

Documento (Outros documentos)

31/10/2019, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2019, 10:05

deferimento

30/10/2019, 18:23

Conclusão (para decisão)

30/10/2019, 16:50

Documento (Certidão)

30/10/2019, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2019, 16:47

Recebimento

30/10/2019, 12:13

Distribuição (sorteio)

30/10/2019, 12:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2019, 12:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2019, 12:09

Petição (Petição inicial)

30/10/2019, 11:25

Conclusão

•25/01/2022, 00:00

•30/04/2021, 00:00

•20/04/2021, 00:00

•01/02/2021, 00:00

•01/02/2021, 00:00

•01/02/2021, 00:00