Procedimento Comum Cível 0001676-93.2010.8.16.0039 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001676-93.2010.8.16.0039 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/02/2025, 10:33

Documento (Informações)

25/02/2025, 13:09

Remessa (em diligência)

25/02/2025, 12:57

Documento (Certidão)

25/02/2025, 12:33

Documento (Certidão)

25/02/2025, 12:32

Confirmada

25/02/2025, 12:24

Remessa (em diligência)

25/02/2025, 12:21

Documento (Certidão)

25/02/2025, 12:20

Trânsito em julgado

25/02/2025, 12:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2025, 00:50

Por decisão judicial

11/02/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 07:18

Remessa (em diligência)

16/12/2024, 03:28

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001676-93.2010.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)99921-7665 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001676-93.2010.8.16.0039 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa: R$6.120,00 Autor(s): JOSE ELIAS DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Trata-se de ação de aposentadoria rural por idade, proposta por José Elias da Silva, em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS (ev. 1.1). Compulsando os autos do presente processo, verifica-se que, após a notícia de falecimento da parte autora e de suspensão da presente demanda para fins de habilitação de seus herdeiros, houve a renúncia expressa ao recebimento do crédito previdenciário operada por Elais, por Elisângela e por Julho César, herdeiros filhos de José Elias da Silva, sob o argumento de se tratar de valores irrisórios (ev. 117.1 ao ev. 117.5, ev. 118.1, ev. 118.2 e ev. 119.1 ao ev. 119.3). Insta consignar, em relação aos valores referentes aos honorários advocatícios de sucumbência, que, ao ev. 60.1, houve a expedição do respectivo RPV – Requisição de Pagamento de Pequeno Valor, e do alvará para levantamento dos valores, em nome de seu respectivo beneficiário, ao ev. 70.1. 2. Sendo assim, considerando a renúncia ao crédito previdenciário operada por Elais, por Elisângela e por Julho César, herdeiros filhos de José Elias da Silva, JULGO EXTINTO os autos do presente processo, na forma do art. 924, inciso IV, c.com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, ora exequente, porém, suspensas em razão dos benefícios da justiça gratuita a ele deferidos (ev. 1.2 – pag. 03). Ressalta-se que a referida condenação em custas justifica-se pelo fato da presente extinção da execução se dar por ato unilateral e voluntário de renúncia, e não de desistência da execução, atingindo, portanto, além do plano processual, também o plano material, vez que extingue o direito da parte sobre o crédito. 3. Oportunamente, arquive-se com as anotações e comunicações de praxe, atendidas as disposições do Código de Normas do Foro Judicial, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná/PR. 4. Intimações e diligências necessárias. Andirá/PR, datado digitalmente. Tailan Tomiello Costa Juiz Substituto

Documentos

Conclusão

•11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001676-93.2010.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)99921-7665 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001676-93.2010.8.16.0039 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa: R$6.120,00 Autor(s): JOSE ELIAS DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Trata-se de ação de aposentadoria rural por idade, proposta por José Elias da Silva, em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS (ev. 1.1). Compulsando os autos do presente processo, verifica-se que, após a notícia de falecimento da parte autora e de suspensão da presente demanda para fins de habilitação de seus herdeiros, houve a renúncia expressa ao recebimento do crédito previdenciário operada por Elais, por Elisângela e por Julho César, herdeiros filhos de José Elias da Silva, sob o argumento de se tratar de valores irrisórios (ev. 117.1 ao ev. 117.5, ev. 118.1, ev. 118.2 e ev. 119.1 ao ev. 119.3). Insta consignar, em relação aos valores referentes aos honorários advocatícios de sucumbência, que, ao ev. 60.1, houve a expedição do respectivo RPV – Requisição de Pagamento de Pequeno Valor, e do alvará para levantamento dos valores, em nome de seu respectivo beneficiário, ao ev. 70.1. 2. Sendo assim, considerando a renúncia ao crédito previdenciário operada por Elais, por Elisângela e por Julho César, herdeiros filhos de José Elias da Silva, JULGO EXTINTO os autos do presente processo, na forma do art. 924, inciso IV, c.com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, ora exequente, porém, suspensas em razão dos benefícios da justiça gratuita a ele deferidos (ev. 1.2 – pag. 03). Ressalta-se que a referida condenação em custas justifica-se pelo fato da presente extinção da execução se dar por ato unilateral e voluntário de renúncia, e não de desistência da execução, atingindo, portanto, além do plano processual, também o plano material, vez que extingue o direito da parte sobre o crédito. 3. Oportunamente, arquive-se com as anotações e comunicações de praxe, atendidas as disposições do Código de Normas do Foro Judicial, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná/PR. 4. Intimações e diligências necessárias. Andirá/PR, datado digitalmente. Tailan Tomiello Costa Juiz Substituto

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001676-93.2010.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)99921-7665 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001676-93.2010.8.16.0039 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa: R$6.120,00 Autor(s): JOSE ELIAS DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Compulsando os autos do presente processo, verifica-se que, ao ev. 81.1, os advogados constituídos pela parte autora pugnaram pela busca dos endereços atualizados dos herdeiros de José Elias da Silva, para fins de sucessão processual. Ocorre que, conforme já exposto na decisão de ev. 78.1, nos termos do art. 682, inciso II, do Código Civil, com a morte da parte, cessam os efeitos do mandato outorgado pelo falecido. Nesse passo, não incumbe ao procurador da parte falecida a regularização da representação processual, mas sim aos herdeiros. 2. Sendo assim, INDEFIRO o pedido formulado ao ev. 81.1 pelos advogados constituídos pela parte autora. 3. Ademais, tendo em vista a necessidade de cumprimento das determinações contidas no art. 313, §2°, inciso II, do Código de Processo Civil, expeça-se ofício à Central de Informações do Registro Civil, solicitando o encaminhamento da certidão de óbito de José Elias da Silva a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Sem prejuízo, INTIME-SE a parte ré para que junte, aos autos do presente processo, a certidão de existência e/ou inexistência de dependentes habilitados da parte autora. 5. Com o cumprimento das supramencionadas diligências, havendo a juntada da certidão de óbito de José Elias da Silva, bem como da certidão de existência e/ou inexistência de dependentes habilitados, tornem conclusos. 6. Intimações e diligências necessárias. Andirá/PR, datado digitalmente. Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001676-93.2010.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001676-93.2010.8.16.0039 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa: R$6.120,00 Autor(s): JOSE ELIAS DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Compulsando os autos do presente processo, verifica-se que, ao ev. 43.1, o advogado constituído pela autora (ev. 1.1 – pag. 08) noticiou o seu falecimento, acostando, na oportunidade, a documentação comprobatória de ev. 43.2. Observa-se que, desde então, vem sendo concedido prazo, ao supramencionado causídico, para fins de adoção das providências necessárias quanto a sucessão processual (ev. 45.2 e ev. 56.1), pleito o qual, inclusive, restou reiterado ao ev. 76.1. Ocorre que, nos termos do art. 682, inciso II, do Código Civil, com a morte da parte, cessam os efeitos do mandato outorgado pelo falecido. Nesse passo, não incumbe ao procurador da parte falecida a regularização da representação processual, mas sim aos herdeiros. 2. Sendo assim, nesta oportunidade, DETERMINO a suspensão do processo, nos termos do disposto no art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil. 3. Em consequência, INTIME-SE o espólio de José Elias da Silva, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 313, §2°, inciso II, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo. 4. Infrutífera a diligência, tornem os autos conclusos para extinção do feito. 5. Intimações e diligências necessárias. Andirá/PR, datado digitalmente. Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito

14/06/2023, 00:00

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