Interdição/Curatela 0003697-11.2019.8.16.0109 - TJPR

Interdição/Curatela 0003697-11.2019.8.16.0109 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003697-11.2019.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Fórum - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220637 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003697-11.2019.8.16.0109 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Modificação ou Alteração do Pedido Valor da Causa: R$998,00 Requerente(s): EDVIRGES APARECIDA CORDEIRO DE PAULO Requerido(s): CELSO CORDEIRO DE PAULA SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de pedido de substituição de curatela do interditado CELSO CORDEIRO DE PAULO. O requerente, Sr. ADRIANO PAULO DA SILVA, pretende seja nomeado curador provisório do interditado. Explica que a atual curadora, Edvirges Aparecida Cordeiro de Paulo, irmã do interditado não possui mais interesse em exercer o múnus. Inclusive, ressalta que há dois meses o interditado está residindo com ele e, apesar de não terem laços sanguíneos tem interesse em exercer a curatela. Afirma que os demais irmãos do interditado estão de acordo com o pedido. Juntou declaração apenas da irmã Cleonice, contudo, não apresenta declaração da atual curadora. Aportou-se parecer ministerial (evento 98). Sobreveio decisão que determinou a intimação da atual curadora para manifestar-se quanto ao pedido formulado. No entanto, em que pese devidamente intimada, a atual curadora quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Fundamentos Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, passo à análise do mérito. Pelo que se infere das provas acostadas aos autos, o pedido inicial comporta total procedência. Extrai-se do estudo social anexado ao mov. 94.8, que o requerente apresenta aptidão para assumir os cuidados do interditado, autorizando-se a presunção de que a transferência do encargo de responsabilidade de qualquer forma melhor atende os interesses da incapaz. No mais, não se deve ignorar que o Sr. Adriano declarou, expressamente, seu desejo na assunção do encargo. Além disso, a curadora anterior, ao que parece, deixou o interditado à própria sorte (mov. 94.7), concluindo-se que a parte ora requerente é a pessoa mais indicada no momento para assumir a curatela do interditado, cumprindo o disposto no artigo 755, §1° do NCPC. Desse modo, para o bem da parte interditada, urge designar novo curador, nomeando o Sr. ADRIANO PAULO DA SILVA, ora requerente. 3. Dispositivo Posto isto, acolho o pedido inicial e em substituição ao curador antes nomeado, com base no artigo 755, §1° do Código de Processo Civil, NOMEIO o Sr. ADRIANO PAULO DA SILVA como curador de CELSO CORDEIRO DE PAULA. Publique-se na imprensa local e no órgão oficial, três vezes, com intervalo de dez dias, conforme art. 1.184 do CPC. Lavre-se o termo de curador definitivo e faça constar que eventual alienação de imóveis pertencentes à parte interditada, somente poderá ser realizada com autorização judicial, conforme requerido pelo Ministério Público. Custas e despesas processuais a cargo da parte requerente, sendo suspensa a cobrança caso for beneficiária da judiciária gratuita. Cumpram-se as normas contidas no Código de Normas da douta Corregedoria-Geral da Justiça, no que for aplicável. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mandaguari, 10 de janeiro de 2022 Max Paskin Neto Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003697-11.2019.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Fórum - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220637 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003697-11.2019.8.16.0109 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Modificação ou Alteração do Pedido Valor da Causa: R$998,00 Requerente(s): EDVIRGES APARECIDA CORDEIRO DE PAULO Requerido(s): CELSO CORDEIRO DE PAULA DESPACHO 1. Trata-se de pedido de substituição de curatela do interditado CELSO CORDEIRO DE PAULO. 2. ADRIANO PAULO DA SILVA, no mov. 94.1, requereu seja nomeado curador provisório do interditado. Explica que a atual curadora, Edvirges Aparecida Cordeiro de Paulo, irmã do interditado não possui mais interesse em exercer o múnus. Inclusive, ressalta que há dois meses o interditado está residindo com ele e, apesar de não terem laços sanguíneos tem interesse em exercer a curatela. Afirma que os demais irmãos do interditado estão de acordo com o pedido. Juntou declaração apenas da irmã Cleonice, contudo, não apresenta declaração da atual curadora. 3. Aportou-se parecer ministerial (evento 98). Vieram os autos conclusos. Decido. 3. O interditado é portador de Esquizofrenia e por não ter condições de gerir os atos da sua própria vida civil foi decretada sua interdição por meio de sentença datada de 18/10/2019, sendo-lhe nomeada curadora sua irmã, Edvirges Aparecida Cordeiro de Paulo. Sob argumento de que a atual curadora não possui mais interesse no encargo, o peticionante apresentou pedido de substituição de curatela. Contudo, verifico que não existe declaração ou manifestação da atual curadora quanto as alegações apresentadas. A fim de evitar futura nulidade processual, determino, antes de analisar o pedido liminar, a intimação da atual curadora para manifestar-se quanto o pedido e documentos juntados ao evento 94, em 05 (cinco) dias. Cientifique a curadora, que o silêncio será entendido como concordância do o pedido apresentado, com a consequente destituição do encargo. 4. Ao termo, renove-se a conclusão. 5. Intimações e diligências necessárias. Mandaguari, 03 de setembro de 2021. Max Paskin Neto Juiz de Direito

09/09/2021, 00:00

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