Monitória 0001104-64.2015.8.16.0136 - TJPR

Monitória 0001104-64.2015.8.16.0136 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001104-64.2015.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Celular: (42) 99928-0408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001104-64.2015.8.16.0136 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$308.403,76 Autor(s): BANCO BRADESCO S/A Réu(s): GABRIEL VIEIRA ANDRIAN Industria e Comércio de Laticínios Santa Maria do Oeste Ltda MARLENE DE ARRUDA Despacho I - Ciente do julgamento do agravo de instrumento e do seu conteúdo. II - Considerando a petição da parte autora ao mov. 353.1, intimem-se os réus para que se manifestem em cinco dias. III - Após, voltem conclusos para decisão. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 350) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (01/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/04/2026, 00:00

Confirmada

02/04/2026, 07:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 15:55

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 15:55

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2026, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 345) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 345) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

Confirmada

27/02/2026, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 13:21

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2026, 01:03

Recebimento

11/02/2026, 14:13

Por decisão judicial

13/01/2026, 14:40

Documentos

Conclusão

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001104-64.2015.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Celular: (42) 99928-0408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001104-64.2015.8.16.0136 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$308.403,76 Autor(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) RUA JOÃO GONÇALVES PADILHA, 330 - CENTRO - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 Réu(s): GABRIEL VIEIRA ANDRIAN (RG: 110471920 SSP/PR e CPF/CNPJ: 056.623.669-93) Rua Maximiliano Vicentin, 1551 - Vila Santa Silvia - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 Industria e Comércio de Laticínios Santa Maria do Oeste Ltda (CPF/CNPJ: 10.761.414/0001-97) RUA JOSE SCHEREINER, 1300 - VILA PONTAROLO - SANTA MARIA DO OESTE/PR - CEP: 85.230-000 MARLENE DE ARRUDA (CPF/CNPJ: 038.569.479-22) Rua José Schereider, 1300 - Vila Pontarolo - SANTA MARIA DO OESTE/PR - CEP: 85.230-000 DECISÃO SANEADORA Vistos, para decisão saneadora. DA COMPETÊNCIA I. O embargante alega, preliminarmente, a incompetência do juízo para processar e julgar o feito, ao argumento de que há foro de eleição como sendo a comarca de Curitiba-PR. Ocorre que, além de Curitiba-PR, a cláusula contratual ressalvou o direito do banco de optar pelo foro de domicílio da empresa. Desse modo, sendo o domicílio de Santa Maria do Oeste-PR, competente este juízo da Comarca de Pitanga-PR para processar e julgar a presente ação que aqui foi distribuída, conforme a escolha da parte autora. Portanto, REJEITO a preliminar de incompetência e, em consequência, DECLARO a competência deste juízo. DA REVELIA DOS RÉUS II. Os réus Indústria e Comércio de Laticínios Santa Maria do Oeste Ltda. e Marlene de Arruda foram citados pessoalmente (mov. 79.2 e 132.25), tendo deixado transcorrer em branco o prazo para opor embargos, de modo que DECRETO a sua revelia (CPC, art. 344). O réu Gabriel Vieira Andrian, por sua vez, foi citado por edital (mov. 296.1), tornando-se revel, cuja curadora especial que lhe foi nomeada opôs embargos ao mov. 300.1. DA JUSTIÇA GRATUITA III. Sendo o réu revel citado por edital, desconhece-se a sua situação econômica. A simples nomeação de um curador especial não é suficiente para presumir a hipossuficiência do réu. É necessário que haja comprovação efetiva da incapacidade financeira do réu para arcar com as custas processuais. Por essas razões, a hipossuficiência do réu, ora embargante, como pressuposto à concessão do benefício da gratuidade da justiça será fixada dentre os pontos controvertidos sobre os quais deverá recair atividade probatória. O embargado impugna a pretensão do embargante ao benefício da gratuidade da justiça. Neste ponto, entendo que a preliminar demanda dilação probatória, motivo pelo qual a hipossuficiência econômica do embargante será fixada dentre os pontos controvertidos. DA ORGANIZAÇÃO E SANEAMENTO DO FEITO IV. As partes são legítimas, estão devidamente representadas, o processo está em ordem e encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não havendo outras preliminares a serem analisadas, nem nulidades a serem declaradas, DOU por saneado o feito. DOS PONTOS CONTROVERTIDOS V. Fixo como pontos controvertidos da presente ação: (a) a hipossuficiência econômica do embargante a ensejar a concessão do benefício da gratuidade da justiça; (b) o valor da causa; (c) a ausência de prova escrita quanto ao saldo devedor e inexistência de dívida e (d) a existência de valor inadimplido. DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA VI. A hipossuficiência econômica é fato constitutivo do direito do réu, embargante, motivo pelo qual a ele caberá o ônus da prova. Quanto aos demais pontos controvertidos, por se tratarem de fatos desconstitutivos do direito do autor, também ao réu, ora embargante, caberá o ônus da prova. DOS MEIOS DE PROVA VII. Indefiro, o pedido de produção de prova testemunhal requerido pelo embargante, uma vez que os pontos controvertidos se resolvem à luz da prova documental juntada aos autos. VIII. Inexistindo tese a respeito da falsidade de assinaturas, indefiro o pedido de produção de perícia grafotécnica requerido pelo embargante. IX. Determino, de ofício (CPC, art. 370), a produção de prova documental a fim de se perquirir a existência de rendimentos e patrimônio pelo embargante. Ao passo em que é representado por curador especial, a determinação para que proceda ele à juntada de documentos se torna impossível. DA PROVA DOCUMENTAL X. Proceda-se à consulta via Prevjud a fim de se verificar se o embargante Gabriel Vieira Andrian possui vínculo empregatício. XI. Remetam-se os autos ao CRI de Pitanga-PR para que informe se Gabriel Vieira Andrian possui imóveis registrados em seu nome. Em caso positivo, deverá encaminhar certidão. XII. Proceda-se à consulta via Renajud, sem inserção de qualquer restrição, apenas para verificar se há veículos cadastrados em nome de Gabriel Vieira Andrian. XIII. Com a juntada dos documentos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. XIV. Por fim, inexistindo impugnação ao conteúdo dos documentos, intimem-se as partes para alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. XV. Após, retornem-me conclusos para sentença. XVI. Intimem-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001104-64.2015.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Celular: (42) 99928-0408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001104-64.2015.8.16.0136 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$308.403,76 Autor(s): BANCO BRADESCO S/A Réu(s): GABRIEL VIEIRA ANDRIAN Industria e Comércio de Laticínios Santa Maria do Oeste Ltda MARLENE DE ARRUDA Decisão I – Defiro o requerimento de mov. 225.1. Nos termos do art. 256 do Código de Processo Civil, a citação por edital será feita quando desconhecido ou incerto o endereço do citando. O §3º do mencionado artigo, por sua vez, conceitua o termo ‘incerto’ da seguinte forma: “O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. No caso em exame, foram deferidas as buscas de endereço em nome dos réus nos sistemas informatizados vinculados ao tribunal. No entanto, tendo sido verificada a ausência de informações, como filiação, data de nascimento e CPF, entre outras, as buscas restaram frustradas. II – Dessa forma, expeça-se o edital de citação do réu GABRIEL VIEIRA ANDRIAN, com prazo de 30 (trinta) dias, para querendo, ofereça resposta à pretensão dos autores, na forma do inc. II, do art. 257, do Código de Processo Civil. IV – Desde já, nomeio curador especial na pessoa da Dra. JOSYANNE FERRAZ ROCHA DE SANTANA, OAB/PR 108.507, conforme lista disponível no Portal da Advocacia Dativa. Na sequência, intime-a para que se manifeste quanto ao encargo e apresente embargos a monitória. V – Após, voltem conclusos. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001104-64.2015.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001104-64.2015.8.16.0136 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$308.403,76 Autor(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) RUA JOÃO GONÇALVES PADILHA, 330 - CENTRO - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 Réu(s): GABRIEL VIEIRA ANDRIAN (RG: 110471920 SSP/PR e CPF/CNPJ: 056.623.669-93) Rua Maximiliano Vicentin, 1284 - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 Industria e Comércio de Laticínios Santa Maria do Oeste Ltda (CPF/CNPJ: 10.761.414/0001-97) RUA JOSE SCHEREINER, 1300 - VILA PONTAROLO - SANTA MARIA DO OESTE/PR - CEP: 85.230-000 MARLENE DE ARRUDA (CPF/CNPJ: 038.569.479-22) Rua José Schereider, 1300 - Vila Pontarolo - SANTA MARIA DO OESTE/PR - CEP: 85.230-000 I. Defiro o pedido de mov. 187.1. Proceda-se à consulta nos cadastros públicos cujo acesso é franqueado eletronicamente ao juízo no fito de se obter o endereço atualizado do réu Gabriel Vieira Andrian (Infojud, Sisabajud e COPEL). I.a) obtido endereço diverso do que consta dos autos, certifique-se e, independentemente de novo despacho, proceda-se à expedição de carta para citação. II. Caso não seja obtido endereço diverso, expeça-se ofício à SANEPAR, bem como às operadoras de telefonia TIM, VIVO, CLARO e OI, para que, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de eventual apuração de crime de desobediência, encaminhem o endereço do réu Gabriel Vieira Andrian. II.a) obtido endereço diverso do que consta dos autos, certifique-se e, independentemente de novo despacho, proceda-se à expedição de carta para citação. III. Intimações e diligências necessárias. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 350) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (01/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

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Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 345) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 345) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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