Usucapião 0003287-32.2020.8.16.0136 - TJPR

Usucapião 0003287-32.2020.8.16.0136 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003287-32.2020.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Celular: (42) 99928-0408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003287-32.2020.8.16.0136 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$500.000,00 Autor(s): Roberto Zocante Réu(s): ROSA AGROPECUÁRIA S/A Despacho Compulsando os autos, verifico que a parte autora, no mov. 253.1/3, comprovou documentalmente que a empresa requerida ROSA AGROPECUÁRIA S/A teve seu registro baixado perante a Receita Federal em 27/09/2012, em razão de extinção por encerramento de liquidação voluntária. Com a extinção da pessoa jurídica, ocorre a sucessão processual pelos seus ex-sócios. Isso ocorre porque a empresa deixa de ter existência legal, e eventuais direitos ou obrigações sobre o patrimônio remanescente (no caso, o imóvel objeto da usucapião) passam a ser de responsabilidade das pessoas físicas que compunham o quadro societário. No caso de usucapião, a citação dos proprietários constantes no registro imobiliário é requisito essencial para a validade do processo. Estando a empresa extinta, a citação deve recair obrigatoriamente sobre os ex-sócios, sob pena de nulidade absoluta por cerceamento de defesa. Observo que a citação por edital realizada no mov. 66.1 ocorreu de forma genérica para a empresa e eventuais interessados. Contudo, agora que há prova da extinção e da liquidação voluntária, é indispensável a tentativa de localização e citação pessoal dos sócios que figuravam na empresa ao tempo da baixa, garantindo-lhes o direito ao contraditório. I. Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos a qualificação dos ex-sócios da empresa ré com seus respectivos endereços. II. Informados os endereços, cite-se. III. Infrutífera as citações ou não informados novos endereços, autorizo, desde já, a realização de buscas pelos sistemas conveniados (INFOJUD/SISBAJUD, etc) para a localização do paradeiro dos ex-sócios. IV. Após a identificação, expeçam-se os competentes mandados de citação. V. Infrutíferas todas as diligências, voltem os autos conclusos para análise do pedido de citação por edital. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

15/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 01:09

Confirmada

20/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 251) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 17:11

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 17:10

Confirmada

05/04/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 245) MANDADO DEVOLVIDO (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 17:12

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 17:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/03/2026, 15:29

Confirmada

25/03/2026, 11:27

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:38

Documentos

Conclusão

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0003287-32.2020.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Celular: (42) 99928-0408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003287-32.2020.8.16.0136 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$500.000,00 Autor(s): Roberto Zocante (CPF/CNPJ: 857.964.179-91) ZONA RURAL, SN - MATO RICO/PR Réu(s): ROSA AGROPECUÁRIA S/A (CPF/CNPJ: 80.329.147/0001-69) Avenida Minas Gerais, 550 SALA A - Jardim Apucarana - APUCARANA/PR - CEP: 86.804-000 Terceiro(s): ADELITA KOVALEK DE ALMEIDA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Escola General Carneiro, s/n - RONCADOR/PR - CEP: 87.320-000 ANA MOMMENSOHN BUZZO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Colônia Cantú, s/n - MATO RICO/PR BERNARDO BARTOZEK (RG: 17812211 SSP/PR e CPF/CNPJ: 448.560.679-15) Rod. Br 369, Sitio SAo Francisco, Km 4 - JURANDA/PR - CEP: 87.355-000 DEJANIRA PEREIRA CANO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Colônia Cantú, s/n - MATO RICO/PR ESTEFANIA IVATIUK BARTOSKI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Estrada Juranda Luz Marina, s/n - JURANDA/PR - CEP: 87.355-000 FLAVIO BARTOSKI (CPF/CNPJ: 735.602.609-06) Estrada Juranda Luz Marina, S/N - JURANDA/PR JOSÉ APARECIDO CANO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Colônia Cantú, S/N - MATO RICO/PR MARIA IVATIUK BARTOZEK (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Estrada Juranda Luz Marina, s/n - JURANDA/PR - CEP: 87.355-000 REGINA AUGUSTA BERNANRDO ZARDO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Colônia Cantú, s/n - MATO RICO/PR SIRVAL ALVES DE LIMA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Colônia Cantú, s/n - MATO RICO/PR SIVAL ALVES DE LIMA FILHO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Colônia Cantú, s/n - MATO RICO/PR UNIÃO FAZENDA NACIONAL (CPF/CNPJ: 00.394.460/0231-92) Esplanada dos Ministérios Bloco P, sn - Zona Cívico-Administrativa - Brasília/DF - CEP: 70.048-900 VALTER BUZZO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Colônia Cantú, s/n - MATO RICO/PR VANILDO GERMANO DE ALMEIDA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Colônia Cantú, s/n - MATO RICO/PR Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Roberto Zocante em face de Rosa Agropecuária S.A., visando à declaração de domínio sobre o imóvel rural situado na Colônia Cantú, município de Mato Rico-PR, com área de 1.763.638,09 m², matriculado sob o n. 33.991 no Cartório de Registro de Imóveis de Pitanga-PR. O feito foi regularmente instruído, incluindo matrícula atualizada do imóvel, certidões negativas de ações possessórias, memorial descritivo, notas fiscais, guias de trânsito animal (GTAs), fotografias e demais documentos comprobatórios da posse mansa, pacífica e ininterrupta. Expedido edital de citação dos réus em local incerto e não sabido, bem como terceiros interessados (mov. 66.1). Os confrontantes Ana Mommensohn Buzzo, Dejanira Pereira Cano, José Aparecido Cano, Regina Augusta Bernardo Zardo, Sirval Alves de Lima Silval Alves de Lima Filho, Valter Buzzo e Vanildo Germano de Almeira foram citados ao mov. 90.1, tendo sido certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, no ato, que deixou de citar Adelita Kovalek de Almeida, Bernardo Bartozek, Estefania Ivatiuk Bartoski, Falvio Bartoski e Maria Ivatiuk Bartoski. Sobreveio citação positiva de Adelita Kovalek de Almeida (mov. 141.1), de Flavio Bartoski (mov. 142.1), de Bernardo Bartozek (mov. 174.1), de Estefania Ivatiuk Bartoski (mov. 210.1) e Maria Ivatiuk Bartozek (mov. 211.1). A Fazenda da União requereu a intimação da Advocacia-Geral da União para manifestação quanto a eventual interesse público no imóvel usucapiendo (mov. 207.1). O Ministério Público indicou a desnecessidade de sua intervenção (mov. 208.1). O Estado do Paraná manifestou seu desinteresse no feito e requereu sua desabilitação (mov. 214.1). A parte autora requereu a averbação do ajuizamento da presente ação à margem da matrícula imobiliária do imóvel usucapiendo (mov. 222.1). É o relato necessário. Decido. Da análise dos autos e nos termos do relato supra, verifico que não houve até o momento a citação da parte ré Rosa Agropecuária S.A. Ainda, a matrícula do imóvel usucapiendo não indica a propriedade registral, o que merece ser esclarecido. Verifica-se, outrossim, que não houve citação do Município de Mato Rico-PR, onde o imóvel usucapiendo se encontra, para que se manifeste sobre seu eventual interesse no feito. Bem assim, necessária a intimação da AGU, conforme requereu a Fazenda da União ao mov. 207.1. Por fim, quanto ao pedido do autor para averbação premonitória do ajuizamento da presente ação na matrícula do imóvel objeto da usucapião, tem-se que é medida possível e visa, ademais, resguardar eventuais direitos de terceiros de boa-fé. I. Ante todo o exposto, expeça-se mandado e remetam-se os autos ao CRI de Pitanga-PR para que proceda à averbação do ajuizamento da presente ação de usucapião à margem da matrícula imobiliária n. 33.991, bem como para que, após o cumprimento do ato, apresente cópia da matrícula atualizada e certifique quem é o proprietário registral do imóvel. Prazo: 10 (dez) dias. II. Após, intime-se a parte autora para que apresente o endereço atualizado do(a) proprietário(a) registral para que seja citado(a), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. III. Na sequência, independentemente de novo despacho, expeça-se o mandado de citação respectivo. IV. Ainda, após a resposta do CRI, cite-se o Município de Mato Rico-PR e a AGU para, querendo, indicarem eventual interesse do Município de da União no feito, respectivamente. V. Por fim, proceda-se à desabilitação da Fazenda da União e do Estado do Paraná, conforme requerido. VI. Intimem-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003287-32.2020.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Celular: (42) 99928-0408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003287-32.2020.8.16.0136 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$500.000,00 Autor(s): Roberto Zocante (CPF/CNPJ: 857.964.179-91) ZONA RURAL, SN - MATO RICO/PR Réu(s): ROSA AGROPECUÁRIA S/A (CPF/CNPJ: 80.329.147/0001-69) Avenida Minas Gerais, 550 SALA A - Jardim Apucarana - APUCARANA/PR - CEP: 86.804-000 Terceiro(s): ADELITA KOVALEK DE ALMEIDA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Escola General Carneiro, s/n - RONCADOR/PR - CEP: 87.320-000 ANA MOMMENSOHN BUZZO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Colônia Cantú, s/n - MATO RICO/PR BERNARDO BARTOZEK (RG: 17812211 SSP/PR e CPF/CNPJ: 448.560.679-15) Rod. Br 369, Sitio SAo Francisco, Km 4 - JURANDA/PR - CEP: 87.355-000 DEJANIRA PEREIRA CANO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Colônia Cantú, s/n - MATO RICO/PR ESTEFANIA IVATIUK BARTOSKI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Estrada Juranda Luz Marina, s/n - JURANDA/PR - CEP: 87.355-000 FLAVIO BARTOSKI (CPF/CNPJ: 735.602.609-06) Estrada Juranda Luz Marina, S/N - JURANDA/PR JOSÉ APARECIDO CANO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Colônia Cantú, S/N - MATO RICO/PR MARIA IVATIUK BARTOZEK (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Estrada Juranda Luz Marina, s/n - JURANDA/PR - CEP: 87.355-000 REGINA AUGUSTA BERNANRDO ZARDO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Colônia Cantú, s/n - MATO RICO/PR SIRVAL ALVES DE LIMA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Colônia Cantú, s/n - MATO RICO/PR SIVAL ALVES DE LIMA FILHO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Colônia Cantú, s/n - MATO RICO/PR VALTER BUZZO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Colônia Cantú, s/n - MATO RICO/PR VANILDO GERMANO DE ALMEIDA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Colônia Cantú, s/n - MATO RICO/PR I. Defiro o pedido de mov. 180.1. Expeça-se alvará de levantamento e transferência à parte autora dos valores que pagou a maior, conforme certidão de mov. 151.1 e comprovante de depósito de mov. 151.2. II. Certifique o cartório se todas as determinações da decisão de mov. 38.1 foram cumpridas, bem como se todos os confrontantes indicados ao mov. 107.1 foram citados. III. Após, retornem-me conclusos. IV. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003287-32.2020.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003287-32.2020.8.16.0136 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$500.000,00 Autor(s): Roberto Zocante (CPF/CNPJ: 857.964.179-91) ZONA RURAL, SN - MATO RICO/PR Réu(s): ROSA AGROPECUÁRIA S/A (CPF/CNPJ: 80.329.147/0001-69) Avenida Minas Gerais, 550 SALA A - Jardim Apucarana - APUCARANA/PR - CEP: 86.804-000 Citem-se proprietários registrais, os confinantes e cônjuge, bem como os antigos possuidores, por carta com ARMP e, por edital, com prazo de quarenta (40) dias (CPC, art. 257), os réus em lugar incerto e não sabido bem como os terceiros interessados, para contestarem o pedido, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Intimem-se, por via postal, os representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados e do Município, para que manifestem se têm interesse na causa. Intime-se pessoalmente o Órgão do Ministério Público (CPC, art. 944, c/c art. 236, §2°). Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do Código de Processo Civil. Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do digesto processual civil. Citem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

13/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 251) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 245) MANDADO DEVOLVIDO (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Confirmada

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