Execução de Título Extrajudicial 0000063-72.1996.8.16.0057 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000063-72.1996.8.16.0057 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2026, 11:35

Confirmada

01/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000063-72.1996.8.16.0057. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Fórum - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Celular: (44) 99146-6551 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Intimação / Notificação Valor da Causa: R$23.980,25 Exequente(s): ESPÓLIO DE VALDEIR DOS SANTOS SMAK Executado(s): MUNICÍPIO DE NOVA CANTU DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo Espólio de Valdeir dos Santos Smak contra o Município de Nova Cantu/PR. Ao que é pertinente ao feito, o município pugna pela restituição do valor feito em duplicidade, com as atualizações devidas (mov. 208.1). É o relatório necessário. Preliminarmente, verifico que o acórdão de mov. 101.1, já havia determino a devolução dos valores levantados indevidamente. Assim sendo, à Secretaria para que certifique nos autos o valor levantado indevidamente à época. Após, intime-se o município para que, no prazo de 15 dias, apresente cálculos atualizados do valor a ser restituído. Com a apresentação dos cálculos, intime-se a parte exequente para o pagamento. Campina da Lagoa, 30 de julho de 2025. Pedro Toaiari de Mattos Esterce Juiz de Direito Avenida das Indústrias, 518, Parque Industrial, Campina da Lagoa - PR - Fone: - Celular: (44) 99146-6551

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 12:42

Mero expediente

09/08/2025, 03:45

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 01:12

Documento (Certidão)

10/03/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2024, 15:14

Confirmada

04/10/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000063-72.1996.8.16.0057. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Fórum - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Celular: (44) 99146-6551 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000063-72.1996.8.16.0057 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Intimação / Notificação Valor da Causa: R$23.980,25 Exequente(s): ESPÓLIO DE VALDEIR DOS SANTOS SMAK Executado(s): MUNICÍPIO DE NOVA CANTU DECISÃO 1. Mov. 200. Considerando o prazo decorrido, está prejudicado o requerimento. 1.1. INTIME-SE a parte Exequente para prosseguir com a execução. 2. Mov. 201. INTIME-SE o MUNICÍPIO para especificar a sua pretensão. 3. Após, retornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Campina da Lagoa, datado e assinado digitalmente. RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 18:27

Sem descrição

24/09/2024, 12:00

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 14:10

Documentos

Conclusão

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000063-72.1996.8.16.0057. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Fórum - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Celular: (44) 99146-6551 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000063-72.1996.8.16.0057 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Intimação / Notificação Valor da Causa: R$23.980,25 Exequente(s): VALDEIR DOS SANTOS SMAK Executado(s): MUNICÍPIO DE NOVA CANTU DECISÃO 1. Preliminarmente, retifique-se o cadastro processual para que passe a constar “Espólio” de VALDEIR DOS SANTOS SMAK, considerando a certidão de falecimento subscrita por oficial de justiça (mov. 166). 2. O il. advogado comprovou ter comunicado a renúncia do mandato ao mandante (mov. 191), de modo que observado o art. 112 do CPC. Ainda, o STJ firmou o entendimento de que, comprovada a comunicação pelo próprio advogado, é desnecessária a intimação pessoal da parte para regularização da representação processual: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA DE MANDATO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIZAÇÃO. CIÊNCIA DA RENÚNCIA. INTIMAÇÃO DA PARTE. PROVIDÊNCIA NÃO REGULARIZADA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. No caso de renúncia de mandato, se a parte, instada a regularizar a representação processual, não o faz no prazo assinado, não se conhece do pleito recursal, de acordo com o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015. 2. A renúncia de mandato, devidamente comunicada pelo patrono ao seu constituinte conforme preconizado pelo art. 112 do Código de Processo Civil, prescinde de determinação judicial para a intimação da parte com o propósito de regularizar a representação processual nos autos, incumbindo à parte o ônus de constituir novo advogado. 3. Agravo interno não conhecido. (AgInt no AREsp n. 2.343.002/MG, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 28/2/2024, destacou-se) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RENÚNCIA AO MANDATO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ART. 76, §2º, I, DO CPC/15. 1. Após a interposição do Agravo Interno, foi apresentada petição (fls. 430-437, e-STJ) informando a renúncia ao mandato pelos advogados da parte agravante. Juntaram-se os documentos que comprovam a ciência da parte (fls. 433-435, e-STJ). 2. Consoante a jurisprudência do STJ, a renúncia de mandato, quando devidamente notificada pelo advogado ao seu constituinte, nos termos do art. 112 do CPC/2015, dispensa determinação judicial para intimação da parte, objetivando a regularização da representação processual nos autos. Nesse sentido: AgInt no AREsp n. 1.468.610/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 21/11/2019, DJe de 27/11/2019. 3. Não obstante, foi proferido despacho (fl. 439, e-STJ) intimando "Novinvest Corretora de Valores Imobiliários Ltda para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos dos arts. 76, § 2º, I, e 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil". 4. Conforme certificado à fl. 450, e-STJ, a parte quedou-se inerte. A não apresentação da procuração, mesmo após abertura de prazo para regularização processual, acarreta o não conhecimento do Recurso. 5. Considerando a renúncia do advogado e a falta de regularização da representação por parte da Agravante, até o presente momento, fica configurada a ausência de pressuposto processual, nos termos do art. 76, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil. 6. Agravo Interno não conhecido. (AgInt no AREsp n. 1.935.018/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 12/12/2023, DJe de 24/1/2024, destacou-se) No caso dos autos, embora a parte tenha sido cientifica da renúncia em 5/10/2023 (mov. 191), não houve, desde então, regularização da representação processual. Por isso, é insuperável a extinção do processo em relação à parte Exequente, nos termos do art. 76, § 1º, I. 2.1. Ante o exposto, nos termos dos arts. 76, § 1º, I, e 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito em relação ao Espólio de VALDEIR DOS SANTOS SMAK. 3. Ainda, DEFIRO o requerimento de habilitação do requerente GUILHERME JOSÉ CARLOS DA SILVA, considerando ser titular de crédito em execução nestes autos. 4. Consequentemente, INTIME-SE a parte Exequente para prosseguir com a execução, sob pena de suspensão. 5. Intimações e diligências necessárias. Campina da Lagoa, datado e assinado digitalmente. RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000063-72.1996.8.16.0057. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Fórum - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Fone: (44) 3542-1256 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000063-72.1996.8.16.0057 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Intimação / Notificação Valor da Causa: R$23.980,25 Exequente(s): VALDEIR DOS SANTOS SMAK Executado(s): MUNICÍPIO DE NOVA CANTU Vistos. 1. Em cumprimento ao despacho proferido no mov. 125, os autos foram remetidos para a Contadoria Judicial (mov. 126), que, por sua vez, elaborou nova conta, atualizada (mov. 127.1). As partes, então, foram intimadas (movs. 129/130), tendo o Executado requerido a intimação do Exequente, para que proceda à devolução do valor levantado por meio do último alvará, com a devida correção monetária (mov. 133.1), ao passo que este impugnou o supramencionado cálculo e protestou pela realização de perícia (mov. 134.1). É o sucinto relatório. 2. Inicialmente, destaca-se que, na data de 28/01/2019, o Exequente apresentou manifestação, dizendo ter usado o alvará expedido no mov. 74 para fins de saque e pagamento de seus credores (mov. 96.1). Ocorre que, em 29/05/2019, sobreveio acórdão proferido no agravo de instrumento, por meio do qual se consignou expressamente o seguinte: Por estas razões, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar-lhe provimento, para o fim de indeferir a expedição do alvará de levantamento, devendo os autos ser remetidos à Contadoria do Juízo para apuração da real situação da dívida (valores pagos, quitados ou a restituir), com imediata determinação de devolução dos valores levantados no último alvará, nos termos do voto do relator. (negrito e grifo meus) Não obstante, passados mais de 2 (dois) anos – desde a juntada das peças relativas ao citado recurso no presente feito (mov. 101) –, ainda não houve o cumprimento da ordem ali exarada. 2.1. Sendo assim, defiro o pedido de mov. 133.1. Nesse sentido, intime-se o Exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, restituir o montante relativo ao alvará expedido no mov. 74, corrigido monetariamente, sob pena de incorrer em crime de desobediência, bem como em multa de 20% sobre o valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça (arts. 77, IV do CPC). 3. Ademais, ressalta-se que a insurgência do Exequente, no que tange à conta de mov. 127.1, foi bastante genérica, na medida em que não especificou um único ponto para sustentar o seu argumento de que estaria em desconformidade “com os valores apresentados no cumprimento de sentença, bem como os valores depositados e levantados”. 3.1. Por essa razão, indefiro, por ora, o pleito de mov. 134.1. 4. No entanto, da análise detida dos cálculos em questão, evidencia-se que estes, de fato, continuam a fugir do quanto outrora determinado. Explica-se: Primeiro, considerou-se, como débito principal original, a importância de R$ 23.980,20 (vinte e três mil e novecentos e oitenta reais e vinte centavos), que correspondia, na verdade, ao valor dado à causa (mov. 1.2). Entretanto, cotejando com a conta de fl. 54 (mov. 1.14), a qual instruiu o precatório de fl. 61 (mov. 1.19), vê-se que, nesta ocasião, se discriminou individualmente os débitos, que diziam respeito a 2 (dois) cheques (um, o de nº 322666, no valor de R$ 8.520,00 (oito mil e quinhentos e vinte reais), emitido em 13/11/1996; e o outro, de nº 322667, no valor de R$ 15.208,21 (quinze mil e duzentos e oito reais e vinte e um centavos), os quais lastrearam a execução, honorários advocatícios (estes correspondentes a 10% (dez por cento) do total da dívida) e custas processuais. Ou seja, pelos cálculos de mov. 127.1, não foram computadas a verba honorária devida ao(s) patrono(s) do Exequente, tampouco as custas processuais adiantadas por este. Segundo, a quantia de R$ 9.022,95 (nove mil e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos), relativa ao alvará expedido na fl. 217 (mov. 1.62), também não foi atualizada, o que, por certo, deveria ter sido feito. Logo, a conta de mov. 127.1 não espelha a realidade da situação, motivo pelo qual, pela derradeira vez, se impõe que seja refeita. 4.1. Ante o exposto, prefacialmente, à Serventia, para, em sendo possível a consulta direta junto ao sítio eletrônico da Caixa Econômica Federal, colacionar nestes autos cópia do extrato da conta bancária de nº 1501082-5, agência 1265, da CEF, a fim de apurar o valor e a data em que houve o efetivo levantamento do alvará de mov. 1.62. 4.1.1. Do contrário, expeça-se ofício à CEF, para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a diligência indicada no mov. 3.1. 4.2. Após, renove-se vista à Contadoria Judicial, para que observe as ponderações ora feitas e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente novos cálculos. 5. Em seguida, prossiga-se nos termos do despacho de mov. 103.1. Intimações e diligências necessárias. Campina da Lagoa, datado digitalmente. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

05/08/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Petição (Petição (outras))

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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