Procedimento Comum Cível 0021269-47.2018.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0021269-47.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021269-47.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0021269-47.2018.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): ESPÓLIO DE LEON POTEXKI representado(a) por JOANA PABIS POTEXKI Réu(s): UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS Vistos. Trata-se de ação de declaração de nulidade de migração de plano de saúde cumulada com repetição de indébito, ajuizada por Leon Potexki em face de Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares de Curitiba Ltda. – UNIMED Curitiba, na qual a parte autora sustenta, em síntese, ter sido induzida a migrar de plano de saúde, com aumento significativo da mensalidade, sem a devida informação e consentimento, postulando o restabelecimento do plano originário e a devolução dos valores pagos a maior. A controvérsia posta nos autos versa sobre relação contratual de plano de saúde, envolvendo alegação de irregularidade na migração de modalidade contratual e cobrança excessiva de valores. Diante disso, considerando a natureza da demanda, relativa à saúde suplementar, incide a competência especializada instituída no âmbito deste Tribunal. Assim, diante do disposto no Decreto Judiciário nº 672/2025 e na Resolução nº 516/OE/2025, reconheço tratar-se de processo relativo à saúde suplementar. Remetam-se os autos à Vara Estadual de Saúde Suplementar. Int. Curitiba, data da assinatura digital. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 08:42

Confirmada

04/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021269-47.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0021269-47.2018.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): ESPÓLIO DE LEON POTEXKI representado(a) por JOANA PABIS POTEXKI Réu(s): UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS Diga o requerido acerca da manifestação de seq. 429 no prazo de 10 dias. Após, voltem. Int. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:18

Mero expediente

23/03/2026, 17:35

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 16:19

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 09:41

Decurso de Prazo

28/01/2026, 04:52

Confirmada

26/01/2026, 09:10

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0021269-47.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021269-47.2018.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): ESPÓLIO DE LEON POTEXKI representado(a) por JOANA PABIS POTEXKI Réu(s): UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS 1. Tendo em vista o contido na manifestação de mov. 135.1, em substituição, nomeio o Sr. JOSÉ EDSON AZEVEDO JÚNIOR (41 99637-9298 / [email protected]) para atuar como perito grafotécnico no presente feito. 2. Diante da concessão da gratuidade processual, intime-se o perito para informar se aceita efetuar a perícia, ciente de que, sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, os honorários periciais que incumbiriam a ela adiantar serão pagos em conformidade com a Resolução nº. 154/2016 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos termos a seguir expostos. O pagamento efetuar-se-á mediante determinação do Exmo. Presidente do Tribunal, após requisição expedida pelo Juízo da causa, na forma do art. 11 da resolução, sendo sucumbente beneficiário da justiça gratuita, após trânsito em julgado da decisão (art. 2º). Esclareça-se, por fim, que o Perito poderá eventualmente cobrar a diferença entre o valor pago nos termos da resolução e o valor integral dos honorários estimados na hipótese prevista no art. 98, § 3º do CPC: “§ 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.” 3. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicar assistente técnico, querendo, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 4. Após, intime-se o Expert nomeado para dizer se aceita o encargo nos honorários fixados, em 20 (vinte) dias. 5. Intime-se o Sr. Perito para iniciar os trabalhos e apresentar o laudo em 30 (trinta) dias, no qual devem constar a exposição do objeto da perícia, a análise técnica ou científica, a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou e resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelas partes (art. 473, CPC). 6. No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões, sendo vedado ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia. Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia (art. 473, §§ 1º, 2º e 3º, CPC). 7. As partes terão ciência da data e do local designados pelo perito para ter início a produção da prova (art. 474, CPC). 8. Juntado o laudo aos autos, intimem-se as partes a se manifestarem em 15 (quinze) dias. 9. Após, havendo necessidade de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, remetam-se os autos ao perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste os eventuais esclarecimentos necessários. 10. Por conseguinte, renove-se a intimação das partes para manifestação. Prazo: 15 (quinze) dias. 12. Após, voltem conclusos para possível homologação da prova pericial. Curitiba, data da assinatura digital. Carolina Fontes Vieira Juíza de Direito Substituta FV

12/12/2022, 00:00

07/12/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

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