Execução de Título Extrajudicial 0000982-69.1995.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000982-69.1995.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos nº. 982-69/1995 1.No documento do evento 620.2 consta que a executada CMN CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA é falida, portanto, prejudicado o pedido do evento 602. Prazo de 05 dias para nova, manifestação. Intimem-se. Em 1 de junho de 2026.c Rogério de Assis Juiz de Direito

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 871) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos nº. 982-69/1995 1.Diante dos esclarecimentos do evento 860, retifique-se o CNPJ da parte exequente, após o que, cumpra-se como determinado no evento 847, item 2. 2.A seguir, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias, requerendo o que for do seu interesse. Intimem-se. Em 12 de maio de 2026.c Rogério de Assis Juiz de Direito

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 857) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Movimentação processual

22/04/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:42

Documento (Certidão)

16/04/2026, 14:03

Documento (Ofício)

16/04/2026, 13:00

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Vistos. Autos nº. 982-69/1995 1.Ante o contido na certidão do evento 845 e pedido do evento 840/841, visando dar celeridade ao feito, intime-se a Curadoria Especial para informar se pretende interpor recurso com pedido de efeito suspensivo contra a decisão do evento 834, no prazo de 05 dias. 2.Sendo a resposta seja negativa, oficie-se para transferência dos valores depositados nos autos para conta indicada no evento 840, com os acréscimos legais. 3.Caso contrário, aguarde-se o recebimento do recurso pelo Ilustre Relator, visando evitar prejuízo as partes. Intimem-se. Em 31 de março de 2026.c Rogério de Assis Juiz de Direito

10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 12:32

Confirmada

03/04/2026, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2026, 13:31

Mero expediente

31/03/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 17:20

Documentos

Conclusão

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Vistos. Autos nº. 982-69/1995 1.Diante da decisão proferida no agravo de instrumento, cuja cópia segue anexas, proceda a Serventia pesquisa SNIPER como pugnado no evento 562. 2.Sobrevindo resposta, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias. Intimem-se. Em 14 de agosto de 2024.c Rogério de Assis Juiz de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento n° 0040206-98.2024.8.16.0000 AI 21ª Vara Cível de Curitiba. Agravante(s): BANCO DO BRASIL S/A. Agravado(s): ALDO ACACIO DA SILVA MAIA JUNIOR, SILVANIA MENDES MAIA E C.M.N. CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. Relator: Desembargador Hayton Lee Swain Filho. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLEITO DO CREDOR DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL DOS DEVEDORES VIA SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – SNIPER. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. REFORMA DA DECISÃO. “O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-ecomunicacaopatrimonial” /justica-4-0/sniper/). RECURSO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0040206- 98.2024.8.16.0000, da 21ª Vara Cível de Curitiba, em que figuram como agravante BANCO DO BRASIL S.A. e como agravados C. M. N. CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA., ALDO ACACIO DA SILVA MAIA JUNIOR E SILVANIA MENDES MAIA. BANCO DO BRASIL S.A. agrava da decisão de mov. 564.1, complementada pela decisão de mov. 569.1, que indeferiu o pedido de busca de bens dos executados junto ao sistema SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, formulado nos autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N.º 0000982-69.1995.8.16.0001. O agravante sustenta a possibilidade de pesquisa no sistema em questão, uma vez que não há necessidade de demonstração de utilidade do Sistema para o credor, bastando apenas a integração do Judiciário com o sistema em questão. Assevera que não há impossibilidade técnica ou legal que justifique o indeferimento do pedido, medida pleiteada como exercício do seu direito de credor de promover a satisfação do seu crédito. Defende que o requerimento possui respaldo legal no art. 139, IV, do CPC, que permite a aplicação de medidas atípicas que se fizerem necessárias para melhor efetivação das demandas jurisdicionais. Pugna pela antecipação da tutela recursal e, ao final, pela reforma da decisão agravada. Por decisão monocrática do Relator (mov. 8.1-TJ), foi determinado o processamento do recurso, sem a concessão de tutela de urgência. Sem resposta pelos agravados. Após, vieram os autos para julgamento. É O RELATÓRIO. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, oriunda de nota promissória, por meio da qual o ora agravante busca receber a quantia inicialmente declinada de R$ 5.788,52 (em 13.09.1995), que atualizada até janeiro/2024 perfaz a quantia de R$ 74.642,89. De início foi penhorado bem imóvel de propriedade do executado Aldo (mov. 1.4), arrematado pelo exequente conforme auto de arrematação (mov. 1.5 – fls. 84/85). Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJXDW TFL9Q HEJWZ 4FY8A PROJUDI - Recurso: 0040206-98.2024.8.16.0000 - Ref. mov. 32.1 - Assinado digitalmente por Parana Tribunal de Justica:77821841000194 (Hayton Lee Swain Filho) 12/08/2024: JUNTADA DE ACÓRDÃO. Arq: Acórdão (Desembargador Hayton Lee Swain Filho - 15ª Câmara Cível)Na persistência de saldo devedor, foram expedidos ofícios à Receita Federal (mov. 1.9). Na sequência, foram infrutíferas as buscas de bens dos executados via BACENJUD/SISBAJUD (movs. 1.12, 1.17, 53.2, 198.1, 390.1, 505.1/505.3), RENAJUD (movs. 1.13, 1.16, 64.2/64.3, 217.1/217. 9, 410.1/410.9, 493.1/493.9), INFOJUD (movs. 1.20, 78.2/78.5, 272.2/272.4, 427.1/427.7, 516.1/516.7), CNIB (movs. 295.1, 443.2, 553.2), DITR/DOI (movs. 293.1/293.7). Determinada a intimação dos executados para indicação de bens à penhora, sob pena de multa (mov. 84.1), cujos mandados retornaram sem cumprimento (movs. 149.1/151.1). Incluído o nome do executado no Serasajud (mov. 517.1) Sobreveio o pleito de consulta ao Sniper (mov. 562.1), indeferido pela decisão agravada (mov. 564.1). Assim como os sistemas eletrônicos disponíveis para consulta pelo juízo, a busca junto ao SNIPER é um meio colocado à disposição do credor para simplificar e agilizar a busca de patrimônio apto a satisfazer os créditos executados. Com efeito, de acordo com as informações disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), o “Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial”. Ou seja, o referido sistema busca tornar mais eficiente o processo de investigação do patrimônio dos devedores, dada sua integração a várias bases de dados. Tal medida, criada para agilizar e facilitar a investigação patrimonial, como se viu, mostra-se útil e pertinente no caso, além de ser do interesse do credor, razão pela qual deve ser deferida. Nesse sentido, já se manifestou esta Câmara: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PESQUISA ATRAVÉS DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MECANISMO QUE DEVE SER UTILIZADO EM PROL DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. DECISÃO REFORMADA. Como se sabe, o SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – foi instituído pelo Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de localizar, de forma rápida, com cruzamento inteligente de dados, bens de devedores executados para fins de bloqueio, arresto ou penhora. Tal funcionalidade comporta deferimento no caso concreto, inclusive em prestígio ao artigo 797, do Código de Processo Civil. Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0005877-94.2023.8.16.0000 - Toledo - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 25.04.2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – SNIPER. PRÉVIO ESGOTAMENTO NA BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA. DECISÃO REFORMADA. Tendo o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER – sido estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça para auxiliar na investigação patrimonial, bem como para dar celeridade aos trâmites dos feitos executivos, exauridas as tentativas de busca de bens por meio dos demais sistemas Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJXDW TFL9Q HEJWZ 4FY8A PROJUDI - Recurso: 0040206-98.2024.8.16.0000 - Ref. mov. 32.1 - Assinado digitalmente por Parana Tribunal de Justica:77821841000194 (Hayton Lee Swain Filho) 12/08/2024: JUNTADA DE ACÓRDÃO. Arq: Acórdão (Desembargador Hayton Lee Swain Filho - 15ª Câmara Cível)judiciais, possível a utilização do novo sistema. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0008502- 04.2023.8.16.0000 - Congonhinhas - Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO - J. 15.04.2023). Nem se cogita em pautar o indeferimento da medida pela maioria de consultas infrutíferas realizadas pelo Juízo ao Sniper, uma vez que cada ação executiva é única, com executados diversos, não se conseguindo prever a resposta a ser obtida, principalmente se considerada a disponibilidade tecnológica e fácil realização da consulta. Além disso, diversamente do reconhecido, seu uso nesse momento não se se mostra prejudicial ao exequente, pois eventual informação de inexistência de bens em nada destoaria das demais consultas já formalizadas e juntadas aos autos, sendo de seu proveito o oposto. Anote-se, ainda, que referida consulta não descarta a possibilidade de utilização de “ferramentas mais úteis e de fácil acesso”, assim consideradas pelo Juízo, porquanto todos os esforços devem ser expendidos para a satisfação do crédito perseguido. Portanto, a reforma da decisão agravada é medida que se impõe, para que seja deferida a busca junto ao sistema SNIPER, na forma requerida pelo exequente. Diante do exposto, voto pelo provimento do recurso. Por estas razões, ACORDAM os Magistrados integrantes da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e no mérito lhe dar, nos termos do voto do Relator.provimento O julgamento foi presidido pelo Desembargador Luiz Carlos Gabardo, com voto, e dele participaram Desembargador Hayton Lee Swain Filho (relator) e Desembargador Jucimar Novochadlo. Curitiba, 09 de agosto de 2024. Desembargador Hayton Lee Swain Filho Relator Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJXDW TFL9Q HEJWZ 4FY8A PROJUDI - Recurso: 0040206-98.2024.8.16.0000 - Ref. mov. 32.1 - Assinado digitalmente por Parana Tribunal de Justica:77821841000194 (Hayton Lee Swain Filho) 12/08/2024: JUNTADA DE ACÓRDÃO. Arq: Acórdão (Desembargador Hayton Lee Swain Filho - 15ª Câmara Cível)

16/08/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 871) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 857) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(908)

Todos os documentos(80)