Apelação Cível 0014835-28.2007.8.16.0001 - TJPR

Apelação Cível 0014835-28.2007.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3251861/PR (2026/0172739-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAULO DE TARSO DE SOUZA MARANHAO ADVOGADOS: APARECIDO JOSÉ DA SILVA - PR017607 ARNALDO FORTES ALCÂNTARA FILHO - PR025476 THAYLAH GÉSSICA CENIZ BONILAURI - PR067227 CLAUDIO LUIS TOMÉ - PR054023 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917 RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT - SP347590 JORGE LUIZ REIS FERNANDES - PR072571 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/05/2026.

20/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/05/2026, 17:08

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:37

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:37

Petição (Embargos de declaração)

02/07/2025, 14:48

Confirmada

25/06/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 16) JUNTADA DE ACÓRDÃO (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 16) JUNTADA DE ACÓRDÃO (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 16) JUNTADA DE ACÓRDÃO (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 16) JUNTADA DE ACÓRDÃO (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 14:39

Documento (Acórdão)

16/06/2025, 14:09

Provimento

13/06/2025, 17:01

Recurso prejudicado

13/06/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 09/06/2025 00:00 até 13/06/2025 17:00 Sessão Virtual Ordinária - 13ª Câmara Cível Processo: 0014835-28.2007.8.16.0001 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 13ª Câmara Cível a realizar-se em 09/06/2025 00:00 até 13/06/2025 17:00, ou sessões subsequentes.

13/05/2025, 00:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Vistos. Autos nº. 14835-28/2007 1.Ante o contido na petição do evento 540 e, diante da decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao agravo, cuja cópia segue anexa, intime-se a parte exequente para dizer de pretende aguardar o julgamento do recurso, ou de forma alternativa, requeira o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. Intimem-se. Em 20 de abril de 2022.c Rogério de Assis Juiz de Direito PROJUDI - Recurso: 0019239-03.2022.8.16.0000 - Ref. mov. 9.1 - Assinado digitalmente por Marcos Vinicius da Rocha Loures Demchuk:10225 07/04/2022: NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Arq: decisão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0019239-03.2022.8.16.0000 Recurso: 0019239-03.2022.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Nota Promissória Agravante(s): Banco do Brasil S/A Agravado(s): PAULO DE TARSO DE SOUZA MARANHÃO 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo exequente em face da decisão de seq. 522, nos autos de execução de título extrajudicial, sob nº 0014835-28.2007.8.16.0001, que indeferiu o pedido de suspensão da CNH e do bloqueio dos cartões de crédito e débito da parte executada. A parte agravante argumentou que o credor pode se utilizar dos meios lícitos para satisfação do débito, tanto é que o Código de Processo Civil vigente trouxe o artigo 139, IV, para garantir a efetividade do processo. Sustentou a dificuldade na localização de bens mesmo após intensa busca patrimonial, sendo necessária atuação judicial a fim de incentivar o devedor ao pagamento do débito. Por fim, pediu o conhecimento do recurso, a concessão da antecipação de tutela recursal, além do seu provimento para reforma da decisão agravada a fim suspender a Carteira Nacional de Habilitação – CNH e o bloqueio dos cartões de crédito e débito da parte agravada até o cumprimento integral da obrigação. É o relatório. Decido. 2. Consoante o disposto nos artigos 1.019, inc. I, e 995, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, recebido o agravo de instrumento, o relator “poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal,” e “desde que, da imediata produção dos efeitos da decisão recorrida, houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso”. Numa análise prefacial verifica-se que a suspensão da Carteira Nacional de Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6VB VFMHN VNL3M 4ZXPBPROJUDI - Recurso: 0019239-03.2022.8.16.0000 - Ref. mov. 9.1 - Assinado digitalmente por Marcos Vinicius da Rocha Loures Demchuk:10225 07/04/2022: NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Arq: decisão Habilitação (CNH) e o bloqueio dos cartões de crédito e débito da parte agravada são medidas desnecessárias e ineficazes para satisfação da dívida. Ademais, a aplicação do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil é excepcional e deve ser empregada conforme o caso concreto, em respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. No presente caso, ao menos por ora, não restou demonstrado que a parte executada está praticando deliberadamente atos visando à frustração da execução, o que reforça a desnecessidade e ineficácia da medida, retirando a probabilidade de provimento do recurso. Outrossim, não há risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, já que o credor pode buscar a satisfação do crédito por outros meios. Assim, ausentes os requisitos previstos no art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que são cumulativos, imperioso o indeferimento da antecipação de tutela recursal e do efeito suspensivo. 3. Em vista do exposto, indefiro a antecipação de tutela recursal. 4. Comunique-se ao d. Juízo de origem. 5. Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1.019, II, do CPC, para responder ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Juiz Subst. 2ºGrau Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk Magistrado Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6VB VFMHN VNL3M 4ZXPB

26/04/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 16) JUNTADA DE ACÓRDÃO (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 16) JUNTADA DE ACÓRDÃO (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 16) JUNTADA DE ACÓRDÃO (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 16) JUNTADA DE ACÓRDÃO (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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