Apelação Cível 0003443-08.2018.8.16.0001 - TJPR

Apelação Cível 0003443-08.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003443-08.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003443-08.2018.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$43.863,31 Exequente(s): A.L.G.R. COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. ME Executado(s): Porto Seguro Cia de Seguros Gerais SENTENÇA (extinção - desistência - execução – art. 775, CPC) Em sendo desnecessária a concordância da parte executada, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte exequente (mov. 183). De consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma dos artigos 316, 775, caput e 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais serão custeadas pela parte exequente (art. 775, inciso I, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003443-08.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003443-08.2018.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$43.863,31 Exequente(s): A.L.G.R. COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. ME Executado(s): Porto Seguro Cia de Seguros Gerais 1. Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento do débito indicado (seq. 175.2), sob pena de incidência de multa e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado, nos termos dos arts. 513, § 4º, e 523, ambos do CPC. 2. Caso seja efetuado o pagamento parcial do débito dentro do prazo legal, a multa e os honorários advocatícios, ora fixados, incidirão apenas sobre o saldo restante (art. 523, §2º, CPC). 2.1. Transcorrido o prazo previsto sem que tenha ocorrido o pagamento voluntário da dívida, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que os executados, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, caso queiram, impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. 3. No mais, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1. Cumpra-se, no que cabível, o art. 82 da Portaria nº 582/2023 deste juízo. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 18 de agosto de 2023. Michela Vechi Saviato Juíza de Direito gp

01/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/05/2023, 16:59

Documento (Outros documentos)

15/05/2023, 14:35

Documento (Outros documentos)

15/05/2023, 14:34

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:27

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:26

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 08:33

Confirmada

01/04/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 14:56

Documento (Acórdão)

20/03/2023, 13:24

Não-Provimento

20/03/2023, 13:09

Confirmada

19/02/2023, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 13:07

Mero expediente

26/01/2023, 07:19

Documentos

Conclusão

•08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Foro Central 17ª Vara Cível Vistos e examinados estes autos de Ação de Cobrança nº 0003443-08.2018.8.16.0001, em que é autor A.L.G.R. COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. ME, sendo réu PORTO SEGURO S/A, já qualificados. I – RELATÓRIO O autor alegou, em suma, na inicial (mov. 1), emendada (mov. 16), que é empresa produtora de diversos shows, eventos e espetáculos na cidade de Curitiba e em todo o Paraná, atuante desde 2002, produzindo diversos shows de artistas de renome, nacional e internacionalmente; que nos eventos produzidos há empresas interessadas em patrocinar a sua realização através do anúncio das marcas nos materiais gráficos e audiovisuais de divulgação dos eventos, bem como durante a realização do próprio evento, através de banners e anúncios audiovisuais veiculados nos shows, além do fornecimento de descontos para seus clientes; que foi procurada por uma funcionária da ré, chamada Fernanda Pontes, a qual apresentou os projetos de apoios culturais promovidos pela empresa porto seguro e manifestou interesse em apoiar alguns eventos produzidos; que a ré afirmou ter interesse em realizar parceria no evento “Tocando em Frente”; que foi procurada pelo Sr. Paulinho Mantovani, que se apresentou como uma pessoa que tinha contato dentro da Porto Seguros, ofertando uma parceria para as apresentações; que através de tal parceria foram ofertados R$10.000,00 (dez mil reais) para cada evento e, em troca, deveriam ser providenciadas as seguintes contrapartidas para ambas as apresentações: - 20 (vinte) ingressos de cortesias por evento, a serem entregues na sucursal da ré até 31/07/2017, em formato voucher; - 30% (trinta por cento) de desconto para clientes ou funcionários da Porto Seguro e um acompanhante, mediante comprovação de tal condição; - Após os eventos, informar o número de público total e de clientes da Porto Seguro que utilizaram o benefício; - Inserção da logomarca da primeira requerida em todo material de divulgação, mídia impressa e digital; - Exibição do vídeo institucional “Porto Seguro Moto”, disponibilizado pela primeira requerida; e - Exclusividade no seguimento de seguros; que todas as contrapartidas mencionadas acima foram aceitas e devidamente cumpridas em ambos os eventos; que somente recebeu o pagamento de R$6.700,00 (seis mil e setecentos reais), ao invés dos R$20.000,00 (vinte mil reais) pactuados entre as partes para a divulgação da marca Porto Seguro nos eventos; que notificou extrajudicialmente a empresa ré para efetuar o pagamento do valor restante, todavia, esta apresentou contranotificação, alegando que teria firmado contrato de patrocínio com Paulo F. A. De Oliveira & Cia Ltda – Me e que desconhecia qualquer vínculo 1 Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Foro Central 17ª Vara Cível com a empresa autora; que Paulo F. A. De Oliveira & Cia Ltda – Me alegou que somente recebeu do réu o valor de R$6.700,00 (seis mil e setecentos reais), tendo ele se negado a pagar o valor remanescente; ao final, pediu a procedência dos pedidos, reconhecendo e declarando como válida a contratação do patrocínio entre as partes, através da divulgação da marca da Porto Seguro nos 2 (dois) eventos produzidos, bem como a condenação do réu ao pagamento do valor de R$13.300,00 (treze mil e trezentos reais) ou, sucessivamente, caso o valor da contraprestação não seja o anteriormente requerido, pugnou pela condenação do réu ao pagamento do valor a ser arbitrado pelo Juízo como forma de contraprestação pelos devidos pelas divulgações realizadas, no valor sugerido de R$15.000,00 (quinze mil reais). Juntou documentos. Citado, o réu apresentou contestação (mov. 35), sustentando, preliminarmente, ilegitimidade passiva para a causa e falta de interesse de agir; no mérito, em síntese, aduziu que sua funcionária, do ramo “a cultural”, procurou a empresa autora para indagar acerca de um evento que estava sendo promovido na cidade de Curitiba; que, após algumas trocas de e-mails, o autor não mais respondeu os questionamentos feitos, não havendo qualquer contratação; que, concomitantemente ao contato com a empresa autora, entrou em contato com Paulo F. A. De Oliveira & Cia Ltda – Me, que é uma empresa que já vinha a tempos realizando patrocínios em eventos, sendo conhecida no ramo por ser agenciadora e produtora de eventos; que, logo após as tratativas, houve confirmação do patrocínio, tendo a empresa Paulo F. A. De Oliveira & Cia Ltda – Me formalizado a contratação em 10/07/2017; que a única relação jurídica existente é entre a empresa Paulo F. A. De Oliveira & Cia Ltda – Me e Porto Seguro Cia de Seguros Gerais; que, se a empresa Paulo F. A. De Oliveira & Cia Ltda – Me entrou em contato com o autor, negociando a sua parcela nesta parceria, isso não concerne ao réu; que o contrato de patrocínio não precisa ser realizado diretamente com a produtora do evento, podendo ser feito por intermédio de uma terceira empresa agenciadora e produtora, que nada mais é que uma capitalizadora de interessados no patrocínio; que consumou o patrocínio com a empresa Paulo F. A. De Oliveira & Cia Ltda – Me no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) para o evento “Tocando em Frente”; que efetuou o pagamento e a empresa Paulo F. A. De Oliveira & Cia Ltda – Me emitiu duas notas fiscais no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), destinada a cada evento (dias 18 e 19 de agosto); que entrou em contato com a empresa Paulo F. A. De Oliveira & Cia Ltda – Me para questionar acerca da cobrança e lhe fora respondido para desconsiderar e que o autor havia recebido tudo o que fora acordado; por fim, 2 Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Foro Central 17ª Vara Cível requereu a extinção do processo sem resolução do mérito e, não sendo este o entendimento, a improcedência dos pedidos, com a condenação do autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Juntou documentos. O autor apresentou impugnação (mov. 70), refutando os termos da contestação. O autor requereu a desistência da ação com relação à Paulo F. A. De Oliveira & Cia Ltda – Me (mov. 101), o que foi homologado, julgando-se extinto o processo sem resolução mérito somente em face dele (mov. 103). Proferiu-se decisão saneadora (mov. 116), ocasião em que foi postergada a análise das preliminares arguidas, tendo em vista confundirem-se com o mérito da causa, bem como foi deferida a produção de prova oral. Realizou-se a audiência de instrução (mov. 137), na qual foram tomados os depoimentos pessoais das partes, bem como inquirido um informante arrolado pelo réu. Concedeu-se os benefícios da assistência Judiciária Gratuita em favor do autor (mov. 147). As partes apresentaram memoriais (mov. 152 e 153). É o relatório. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Preliminarmente, o réu arguiu a sua ilegitimidade passiva para a causa e falta de interesse de agir, sob a justificativa de que não houve contratação com a empresa autora a justificar a cobrança pretendida na presente ação. Contudo, tal questão confunde-se com o mérito e como tal será analisada. Passa-se à análise do mérito. Trata-se de ação de cobrança por meio da qual o autor pleiteia a condenação do réu ao pagamento da quantia de R$13.300,00 00 (treze mil e trezentos reais), devidos em razão da prestação de serviços de divulgação da marca Porto Seguro no evento “Tocando em Frente”. 3 Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Foro Central 17ª Vara Cível Por sua vez, o réu sustenta que é parte ilegítima para compor o polo passivo deste processo na medida em que teria contratado e realizado o pagamento do montante objeto da presente demanda à empresa Paulo F. A. de Oliveira & Cia LTDA – ME. Inicialmente, restou incontroverso nos autos a prestação de serviços realizada pela empresa autora, consistente na divulgação da empresa ré em seus materiais publicitários, concessão das cortesias e descontos para clientes e funcionários da Porto Seguro. Assim, cinge-se a questão central da demanda a verificar se houve a celebração de contrato entre as partes. O informante Diogo Alves Rios, funcionário da empresa ré, afirmou quando de sua oitiva na audiência de instrução: “A confirmação era feita pela própria empresa, mas tinha um e-mail específico da Porto Seguro, contendo tudo o que foi acordado, inclusive com o material a ser divulgado. (...) Após, colocava a pessoa em contato com o jurídico para os trâmites do contrato. (...) Todo patrocínio tem a formalização de um contrato.” Contudo, em que pese o réu afirmar que em realidade efetuou a contratação com a empresa Paulo F. A. de Oliveira & Cia LTDA – ME, não há nos autos nenhum instrumento formalizado nesse sentido. Há um e-mail trocado entre o réu e Paulinho Oliveira, confirmando a parceria para a apresentação do Show “Tocando em Frente” (mov. 35.7), porém, relevante mencionar que o réu tinha conhecimento que quem estava produzindo e iria cumprir os termos do acordo era o autor, inclusive porque confessa que conversava com a empresa autora e Paulinho concomitantemente. Ainda em análise à mensagem eletrônica juntada no mov. 35.7, verifica-se que há menção do valor do investimento estabelecido, qual seja, R$10.000,00 (dez mil reais) para cada evento (totalizando 2 shows) e as contrapartidas que deveriam ser cumpridas pela empresa autora. Assim, não há como o réu sustentar que não havia qualquer relação jurídica entre as partes se, com a confirmação da parceria para o show “Tocando em Frente”, surgiria para o autor a obrigação de cumprir com o que ali foi acordado. Além disso, conforma já afirmado, a prestação de serviço foi devidamente cumprida pelo autor, caracterizando desse modo a contratação entre as partes acerca do serviço de patrocínio. 4 Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Foro Central 17ª Vara Cível Em relação às notas fiscais (mov. 35.9 e 35.10), nota-se que, muito embora façam referência ao valor idêntico ao ora demandado pelo autor, observa-se que fora pago para Paulo F. A. de Oliveira & Cia Ltda – ME. Além do mais, ainda em observância ao e-mail de mov. 35.7, não há qualquer indicação a quem deveria ser pago o valor estabelecido. Desse modo, tem-se que o valor acordado deveria ter sido pago para quem produziria o show e forneceria toda a contraprestação da parceria que estava se buscando, até mesmo porque não há comprovação alguma de que a empresa Paulo F. A. de Oliveira & Cia Ltda – ME possuía relação com o autor a justificar receber os valores por ele. O próprio ajuizamento da presente ação revela que o montante discutido jamais foi revertido em favor do autor que, em face do pactuado no e-mail de mov. 35.7, é o verdadeiro credor. Mesmo que devidamente comprovado que o pagamento foi efetuado à Paulo F. A. de Oliveira & Cia Ltda – ME e ainda que este houvesse intermediado o contrato de patrocínio, quem realizou a contraprestação foi a empresa autora, fazendo esta jus a receber pelo serviço realizado, serviço este que beneficiou o réu. Uma vez que o autor afirmou que já ter recebido o valor de R$6.700,00 (seis mil e setecentos reais), resta ao réu arcar com o pagamento do montante de R$13.300,00 (treze mil e trezentos reais), a fim de totalizar o valor de $20.000,00 (vinte mil reais) acordado para a prestação do serviço ocorrido. III – DISPOSITIVO Isto posto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a pretensão manifestada na inicial para o fim de condenar o réu ao pagamento do valor de R$13.300,00 (treze mil e trezentos reais), com incidência de correção monetária pela média do INPC/IGP-DI a partir da propositura da ação e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 240, CPC/2015). Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do autor, que fixo em 20%(vinte por cento) sobre o valor da condenação, considerando a natureza da ação, a complexidade da causa, o zelo profissional, o trabalho realizado e o tempo exigido para tanto, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. 5 Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Foro Central 17ª Vara Cível Cumpra-se, no que aplicável, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, 19 de julho de 2022. Austregésilo Trevisan Juiz de Direito 6

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003443-08.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003443-08.2018.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$13.300,00 Autor(s): A.L.G.R. COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. ME Réu(s): Porto Seguro Cia de Seguros Gerais As preliminares de ilegitimidade passiva para a causa e ausência de interesse de agir, aduzidas na contestação do mov. 35.1, sob o fundamento de inexistência de relação jurídica entre as partes, confunde-se com o mérito da causa e como tal serão analisadas por ocasião da sentença, após a regular instrução. Presente os pressupostos processuais e demais condições da ação, e inexistindo preliminares a serem apreciadas nesta fase, o processo está formalmente em ordem, razão pela qual o declaro saneado. pontos controvertidos da demanda consistem na existência de relação jurídica entre as partes consistente na celebração de contrato de prestação de serviços, bem como na definição dos termos ajustados; existência de pagamento parcial do débito; responsabilidade da ré pelo pagamento do valor pleiteado pela autora. Ante a natureza dos pontos controvertidos, é necessária a dilação probatória, não sendo caso de julgamento antecipado da lide, de modo que defiro a tomada de depoimento pessoal do representante legal da autora e do representante legal da ré, bem como a produção de prova testemunhal, restando designada a audiência de instrução, a ser realizada por videoconferência, para o dia 20/08/2021, às 15:00 horas. O rol de testemunhas deverá ser apresentado em cartório no prazo de 15(quinze) dias a contar da intimação desta (art. 357 §4º, CPC), sendo certo que a ré arrolou suas testemunhas no mov. 113.1. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecerem à audiência a fim de prestarem depoimento pessoal, com a advertência prevista no art. 385, §1º, do Código de Processo Civil. Os advogados devem informar nos autos, com três dias de antecedência da audiência, o próprio e-mail, o das partes e o das testemunhas que arrolaram, de modo a permitir à Serventia o cadastro no sistema AVAYA EQUINOX e o envio do convite por e-mail para a realização do ato virtual. Eventual desatendimento dessa determinação, ensejará a manutenção da designação da audiência, bem como o reconhecimento da desistência da prova oral solicitada. Promova a Secretaria todos os atos necessários à realização da audiência de modo virtual. Int. Curitiba, 17 de fevereiro de 2021. Austregésilo Trevisan Juiz de Direito

19/02/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Acórdão)

Não-Provimento

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(25)