Cumprimento de sentença 0041356-19.2017.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0041356-19.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 319) APENSADO AO PROCESSO 0009847-55.2026.8.16.0014 (19/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 319) APENSADO AO PROCESSO 0009847-55.2026.8.16.0014 (19/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 319) APENSADO AO PROCESSO 0009847-55.2026.8.16.0014 (19/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/05/2026, 00:00

Confirmada

23/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 319) APENSADO AO PROCESSO 0009847-55.2026.8.16.0014 (19/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 08:54

Apensamento

19/02/2026, 16:41

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 11:30

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 11:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2026, 18:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2026, 18:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2026, 18:13

Confirmada

26/01/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0041356-19.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041356-19.2017.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$31.562,35 Exequente(s): APARECIDO VALERIO Executado(s): GIROTTI COMERCIO VAREJISTA DE VESTUÁRIO LTDA-ME 1. Mantenho a concessão do benefício da justiça gratuita à parte exequente, ante os esclarecimentos prestados à seq. 309. 2. Trata-se o presente feito de cumprimento de sentença, oriundo de ação monitória cujo mandado monitório foi convertido em título executivo judicial (seq. 16). Do contrato social de seq. 245.6, a partir das cláusulas quinta e sétima do instrumento, infere-se que a sociedade executada tinha como únicos sócios José Roberto Girotti e Claudineia Bueno Girotti, ambos com poderes para, individualmente, administrar e representar a sociedade. A empresa executada foi, assim, devidamente citada na pessoa de sua sócia Claudineia Bueno Girotti (seq. 10) e, posteriormente, intimada para o cumprimento de sentença na pessoa do sócio José Roberto Girotti (seq. 32). Entretanto, até o presente momento, não se habilitou nos autos nenhum de seus referidos sócios. O contrato social, em sua cláusula décima, estabelece que “o falecimento de qualquer dos sócios não dissolverá a sociedade, que continuará com os herdeiros ou sucessores se assim desejarem, em harmonia com o sócio remanescente, se não estiverem legalmente impedidos”. Assim, ainda que ocorrido o falecimento de um dos sócios, a sociedade subsiste, podendo ser representada para todos os fins de direito pela sócia remanescente. Logo, a citação dos herdeiros do sócio falecido - para fins de representação da sociedade executada - mostra-se desnecessária, mormente considerando que entre estes inclui-se a própria sócia remanescente, por ser ela viúva do de cujus (vide certidão de óbito de seq. 185.2). Eventual citação dos herdeiros apenas será relevante em caso de desconsideração da personalidade jurídica, requerida com o fim de atingir bens do sócio falecido e herdados por seus sucessores. No mais, pontua-se que a ausência de habilitação da empresa executada nos autos - mediante representação de sua sócia remanescente - não impede o prosseguimento do feito com a realização de medidas executivas. Diante do exposto, promova-se a exclusão dos herdeiros indicados à seq. 270 como terceiros nos autos, com sua consequente desabilitação. 3. Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. e dil. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 08:33

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0041356-19.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041356-19.2017.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$31.562,35 Exequente(s): APARECIDO VALERIO Executado(s): GIROTTI COMERCIO VAREJISTA DE VESTUÁRIO LTDA-ME 1. Mantenho a concessão do benefício da justiça gratuita à parte exequente, ante os esclarecimentos prestados à seq. 309. 2. Trata-se o presente feito de cumprimento de sentença, oriundo de ação monitória cujo mandado monitório foi convertido em título executivo judicial (seq. 16). Do contrato social de seq. 245.6, a partir das cláusulas quinta e sétima do instrumento, infere-se que a sociedade executada tinha como únicos sócios José Roberto Girotti e Claudineia Bueno Girotti, ambos com poderes para, individualmente, administrar e representar a sociedade. A empresa executada foi, assim, devidamente citada na pessoa de sua sócia Claudineia Bueno Girotti (seq. 10) e, posteriormente, intimada para o cumprimento de sentença na pessoa do sócio José Roberto Girotti (seq. 32). Entretanto, até o presente momento, não se habilitou nos autos nenhum de seus referidos sócios. O contrato social, em sua cláusula décima, estabelece que “o falecimento de qualquer dos sócios não dissolverá a sociedade, que continuará com os herdeiros ou sucessores se assim desejarem, em harmonia com o sócio remanescente, se não estiverem legalmente impedidos”. Assim, ainda que ocorrido o falecimento de um dos sócios, a sociedade subsiste, podendo ser representada para todos os fins de direito pela sócia remanescente. Logo, a citação dos herdeiros do sócio falecido - para fins de representação da sociedade executada - mostra-se desnecessária, mormente considerando que entre estes inclui-se a própria sócia remanescente, por ser ela viúva do de cujus (vide certidão de óbito de seq. 185.2). Eventual citação dos herdeiros apenas será relevante em caso de desconsideração da personalidade jurídica, requerida com o fim de atingir bens do sócio falecido e herdados por seus sucessores. No mais, pontua-se que a ausência de habilitação da empresa executada nos autos - mediante representação de sua sócia remanescente - não impede o prosseguimento do feito com a realização de medidas executivas. Diante do exposto, promova-se a exclusão dos herdeiros indicados à seq. 270 como terceiros nos autos, com sua consequente desabilitação. 3. Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. e dil. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

23/01/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 319) APENSADO AO PROCESSO 0009847-55.2026.8.16.0014 (19/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Confirmada

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Expedição de documento (Outros documentos)

Apensamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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