Apelação / Remessa Necessária 0000188-25.2018.8.16.0039 - TJPR

Apelação / Remessa Necessária 0000188-25.2018.8.16.0039 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000188-25.2018.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jd. Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000188-25.2018.8.16.0039 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): DAISY GALDINO ANDREAZZI Executado(s): FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANDIRA DECISÃO Vistos. 1. Tendo em vista que a parte executada concordou (mov. 242.1) com o cálculo apresentado pela exequente (mov. 237.1/237.2), HOMOLOGO a conta. 2. Considerando o disposto em mov. 245.1, homologo a renúncia ao valor excedente ao teto da RPV no INSS. 3. Expeça-se RPV para pagamento do valor principal devido à exequente. 4. Noticiado o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento com o prazo de 60 (sessenta) dias, com as cautelas de praxe. 5. Na sequência, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 6. Intimações e diligências necessárias. Andirá, datado e assinado digitalmente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000188-25.2018.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jd. Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000188-25.2018.8.16.0039 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): DAISY GALDINO ANDREAZZI Executado(s): FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANDIRA DESPACHO Intime-se a parte executada para, no prazo de quinze dias, se manifestar sobre a impugnação apresentada no petitório retro. Na sequência, retornem conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Andirá, datado e assinado digitalmente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000188-25.2018.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jd. Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000188-25.2018.8.16.0039 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): DAISY GALDINO ANDREAZZI Réu(s): FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANDIRA DECISÃO 1. Em sentença de mov. 155.1, a parte autora teve seu pedido inicial julgado procedente para concessão de aposentadoria especial por tempo de serviço, sendo a sentença confirmada em instância superior. Em mov. 189.1 sobreveio a informação de que a autora havia também se aposentado por tempo de contribuição, perante a Funpespa. Intimada a manifestar qual dos benefícios pretendia manter, a autora se manifestou em mov. 201.1, optando pela aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 03/12/2021, por considerar ser o benefício mais vantajoso. 2. Assim sendo, informe-se ao Funpespa a opção feita pela requerente, para que mantenha o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. 3. Ademais, na sentença de mov. 155.1 houve a condenação da parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. 4. Assim, retifique-se a classe processual do presente feito, passando a constar cumprimento de sentença. 5. Presentes os requisitos previstos no artigo 534 da Lei nº. 13.105/15 - CPC, recebo para processamento. 6. Considerando se tratar de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante legal, para, nos termos do art. 535 do CPC, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 7. Não impugnada a execução, expeça-se precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), conforme o caso, em favor do exequente, na forma do art. 100 da Constituição Federal (art. 535, §3º, do CPC). 7.1. Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, §4º, do CPC). 8. Intimações e diligências necessárias. Andirá, datado e assinado digitalmente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000188-25.2018.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jd. Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000188-25.2018.8.16.0039 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): DAISY GALDINO ANDREAZZI Réu(s): FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANDIRA DESPACHO 1. Defiro o pedido de mov. 191. Intime-se a FUNPESPA para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a relação dos salários de contribuição da autora e o cálculo utilizado para calcular a RMI da aposentadoria concedida administrativamente, para que a mesma possa optar pelo melhor benefício. 2. Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Andirá, datado e assinado digitalmente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Trânsito em julgado

01/12/2021, 12:56

Documento (Certidão)

01/12/2021, 12:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2021, 08:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2021, 08:57

Documento (Outros documentos)

11/11/2021, 14:51

Documento (Outros documentos)

11/11/2021, 14:51

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:18

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:16

Confirmada

19/10/2021, 00:44

Confirmada

19/10/2021, 00:42

Confirmada

19/10/2021, 00:41

Documentos

Conclusão

•03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000188-25.2018.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jd. Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000188-25.2018.8.16.0039 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): DAISY GALDINO ANDREAZZI Réu(s): FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANDIRA DECISÃO 1. Em sentença de mov. 155.1, a parte autora teve seu pedido inicial julgado procedente para concessão de aposentadoria especial por tempo de serviço, sendo a sentença confirmada em instância superior. Em mov. 189.1 sobreveio a informação de que a autora havia também se aposentado por tempo de contribuição, perante a Funpespa. Intimada a manifestar qual dos benefícios pretendia manter, a autora se manifestou em mov. 201.1, optando pela aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 03/12/2021, por considerar ser o benefício mais vantajoso. 2. Assim sendo, informe-se ao Funpespa a opção feita pela requerente, para que mantenha o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. 3. Ademais, na sentença de mov. 155.1 houve a condenação da parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. 4. Assim, retifique-se a classe processual do presente feito, passando a constar cumprimento de sentença. 5. Presentes os requisitos previstos no artigo 534 da Lei nº. 13.105/15 - CPC, recebo para processamento. 6. Considerando se tratar de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante legal, para, nos termos do art. 535 do CPC, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 7. Não impugnada a execução, expeça-se precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), conforme o caso, em favor do exequente, na forma do art. 100 da Constituição Federal (art. 535, §3º, do CPC). 7.1. Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, §4º, do CPC). 8. Intimações e diligências necessárias. Andirá, datado e assinado digitalmente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

11/04/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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