Execução de Título Extrajudicial 0013261-24.2014.8.16.0033 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0013261-24.2014.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 659) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 12:27

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 652) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:37

Confirmada

13/11/2025, 02:29

Por decisão judicial

12/11/2025, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 13:36

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 13:36

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 647) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER (10/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/10/2025, 00:00

Confirmada

13/10/2025, 02:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 12:32

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013261-24.2014.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$125.236,73 Exequente(s): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Executado(s): CHARLYE MADISON PISCINI LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA AZZOLINI PIN – INDUSTRIA DE VESTUARIOS LTDA - ME D E C I S Ã O 1. Requerem os executados a nulidade do deferimento da cessão de créditos de #554, tendo em vista que não foram previamente intimados nem deram sua anuência para tal procedimento. 2. Pois bem. Não obstante as alegações, estas não merecem prosperar, uma vez que o artigo 778 do Código de Processo Civil, em seu § 2º, estabelece que a execução pode ser promovida pelo credor a quem a lei confere título executivo, independentemente do consentimento do executado. Nesse sentido é o entendimento consolidado do e. Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TERMO DE CESSÃO DE CRÉDITO JUNTADO NOS AUTOS. DECISÃO QUE DEFERIU A SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO DA AÇÃO PARA QUE FIGURAR COMO PARTE CREDORA A CESSIONÁRIA. RECURSO DA PARTE EXECUTADA. 1. PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES. NÃO ACOLHIMENTO. (...) NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA EXECUTADA. INOCORRÊNCIA. CESSÃO DE CRÉDITO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE DISPENSA ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. ART. 778, §2º, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. - Conforme estabelece o art. 778, §1º, inc. III, do CPC, o cessionário pode promover a execução, ou nela prosseguir em sucessão ao credor originário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos, situação que independe da anuência da parte devedora, à luz do §2º deste mesmo dispositivo legal. - Assim, desnecessária a prévia intimação da parte executada para se manifestar sobre a cessão de crédito, inexistindo nulidade, sobretudo porque não ficou demonstrado eventual prejuízo a si ocasionado pelo ato. Agravo de instrumento parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido. (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0062516-98.2024.8.16.0000 - Campina Grande do Sul - Rel.: DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA - J. 02.09.2024). 3. Superada essa questão e tendo sido realizadas todas as anotações necessárias em razão da sucessão processual previamente deferida por cessão de créditos, intime-se o autor para que dê prosseguimento ao feito no prazo de quinze dias, requerendo o que entender por direito. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 19 de fevereiro de 2025. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 652) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Decurso de Prazo

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 647) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER (10/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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