Execução de Título Extrajudicial 0000391-96.2020.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000391-96.2020.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000391-96.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000391-96.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$75.430,96 Exequente(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): VANDERLEY FERREIRA SENTENÇA 01. Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de VANDERLEY FERREIRA. A decisão de mov. 111.1 converteu a ação de busca a apreensão fiduciária em execução de título extrajudicial. O executado ainda não foi citado (movs. 133.1, 164.1, 179.1, 245.1, 267.1, 293.1, 308.1, 328.1, 343.1 e 358.1). Busca de endereço realizada no mov. 227 (INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD e SISBAJUD). Vieram conclusos para análise do pedido do exequente (mov. 361.1) O autor postulou pela desistência do feito (mov. 381). Vieram os autos conclusos. É breve o relato. Decido. 02. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão convertida em execução de título extrajudicial ajuizada por OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de VANDERLEY FERREIR, em que a parte autora pleiteia a desistência da ação. Sobre o tema, dispõe o Código de Processo Civil: “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.” Dessarte, regra geral, pode o credor desistir da execução a qualquer tempo, sem necessidade de consentimento do devedor. Apenas na hipótese de existir impugnação ou embargos que não versem apenas sobre questões processuais, mas matéria de fundo, é necessária a concordância da parte executada. Pontue-se que tal previsão é baseada no fato de a execução se desenvolver em benefício do credor, para que possa satisfazer o seu crédito. No caso em tela, não estão pendentes de análise nenhuma impugnação ou embargos do devedor, porquanto, despiciendo o consentimento da parte adversa. Desse modo, a homologação da desistência é medida que se impõe. 03. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência pleiteada pela parte autora e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 775 do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, na forma do art. 90 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que a parte requerida não chegou a ser citada para integrar a lide, não havendo, portanto, a triangularização processual. Promova a Serventia a baixa das restrições e penhoras existentes nos autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça desse Estado, no que couber. Oportunamente, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. Ana Beatriz Azevedo Lopes Juíza de Direito Substituta

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000391-96.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000391-96.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$75.430,96 Exequente(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): VANDERLEY FERREIRA DECISÃO. Vistos e examinados os autos. 1. Trata-se de examinar o pedido de deferimento de arresto prévio deduzido pela exequente, sob alegação de esgotamento das vias ordinárias para citação da devedora. Pois bem. Antes de adentrar ao mérito do pedido declinado, mostra-se razoável traçar uma linha temporal dos autos de modo a trazer melhor compreensão da questão que será deliberada ao final. 2. Trata-se da Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de VANDERLEY FERREIRA. A demanda foi proposta no ano de 2020, tendo como objeto a busca e apreensão de um veículo, contudo, em 2021, foi convertida em execução de título extrajudicial (mov. 111.1). O contrato, juntado no mov. 1.3, trazia consigo a informação do endereço da parte devedora como: RUA ERGON BIBERBACH, N. 159, CENTRO, EM UNIÃO DA VITÓRIA/PR. Realizada a tentativa de citação neste endereço, o Oficial de Justiça foi informado que o executado havia se mudado há mais de 01 ano (mov. 35). Em seguida, foi realizada tentativa de citação da parte no endereço: AVENIDA EURICO AMANN, N. 833, BAIRRO RIO D'AREIA, EM UNIÃO DA VITÓRIA/PR, no entanto, o mandado foi devolvido sem cumprimento (mov. 117), porquanto o feito havia sido convertido em execução de título extrajudicial (mov. 111). Posteriormente, foi realizada tentativa de citação da parte no endereço: RUA GIUSEPE GUARNIERI, N. 418, CORONEL VIVIDA/PR, contudo, retornou a carta de intimação com a marcação "desconhecido" (mov. 133). Em razão das infrutíferas tentativas, a parte requereu a citação do executado no endereço: RUA LUIZ OLIVEIRA SILVERIO, N. 280, BAIRRO LOT FLECK, EM CORONEL VIVIDA/ PR, entretanto, constatou-se que a parte executada é pessoa desconhecida no local (mov. 164). Em seguida, foi realizada tentativa de citação da parte no endereço: RUA PMO ZENI, N. 79, CENTRO, EM CORONEL VIVIDA, PR, restando infrutífera a citação, considerando a informação "mudou-se" constante na carta de intimação (mov. 179). Após várias tentativas infrutíferas, foram realizadas buscas de endereço por meio do sistema disponibilizado pelo Juízo (mov. 227). Posteriormente, foi realizada a tentativa de citação da parte no endereço: RUA GUILHERME BOCALON, N. 3960, SÃO GENARO,CHOPINZINHO/PR, entretanto, constatou-se que a parte executada é pessoa desconhecida no local (mov. 245). Em seguida, foi realizada tentativa de citação da parte no endereço: RUA TREZE DE MAIO, N. 3684, BAIRRO SÃO MIGUEL, EM CHOPINZINHO/PR, restando infrutífera a citação, considerando a informação "mudou-se" constante na carta de intimação (mov. 267). É o que importa relatar, DECIDO. 3. Traçada essa linha temporal envolvendo os autos, denota-se que houve esgotamento das vias ordinárias para localização de endereço da parte devedora, contudo, não foi realizada diligência em todos os endereços encontrados e consignados nos autos, restando pendente a tentativa de citação nos endereços: 1. AVENIDA EURICO AMANN, N. 833, BAIRRO RIO D'AREIA, EM UNIÃO DA VITÓRIA/PR. 2. BR 158, KM 495, SN, VIVIDA PAPI, PORTE DO CHOPIN, EM CORONEL VIVIDA (BACENJUD - mov. 227.4). 3. RUA ARMINDO JOSE GREGOLIN, N. 333, CORONEL VIVIDA/PR (BACENJUD - mov. 227.4). 4. BR 282, KM 500, EM XANXERE/SC (BACENJUD - mov. 227.4) 5. RUA NEREU RAMOZ, CENTRO, HERVAL D'OESTE/SC (BACENJUD - mov. 227.4) 6. BR 158, KM 521, BAIRRO PETRYCOSKI, EM PATO BRANCO/PR (BACENJUD - mov. 227.4) Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento retro, considerando que não houve o esgotamento na tentativa de citar o executado. Assim, intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Diligências necessárias. União da Vitória, 16 de novembro de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

17/11/2022, 00:00

12/03/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

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Confirmada

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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