Apelação Cível 0001135-62.2018.8.16.0174 - TJPR

Apelação Cível 0001135-62.2018.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001135-62.2018.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001135-62.2018.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$196.707,60 Exequente(s): Município de União da Vitória/PR Executado(s): MARCIO ROBERTO MARQUES (ADMINISTRADOR JUDICIAL DO(A) Massa Falida Bordin S/A Industria e Comercio) Massa Falida Bordin S/A Industria e Comercio 01. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 (vinte) dias, já contabilizado em dobro, tome ciência das informações prestadas pela Síndica da Massa Falida, requerendo o que entender de direito, em sendo o caso. 02. Nada sendo requerido ou decorrido o prazo sem apresentação de manifestação, suspenda-se a execução até a comunicação de pagamento. 03. Diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES Juíza de Direito Substituta

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001135-62.2018.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001135-62.2018.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$196.707,60 Exequente(s): Município de União da Vitória/PR Executado(s): MARCIO ROBERTO MARQUES (ADMINISTRADOR JUDICIAL DO(A) Massa Falida Bordin S/A Industria e Comercio) Massa Falida Bordin S/A Industria e Comercio Vistos etc. 1. Defiro o pedido de mov. 245. Cumpra-se conforme requerido. 2. Dil. nec. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. Morian Nowitschenko Linke Juiz de Direito

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001135-62.2018.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001135-62.2018.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$196.707,60 Exequente(s): Município de União da Vitória/PR Executado(s): MARCIO ROBERTO MARQUES (ADMINISTRADOR JUDICIAL DO(A) Massa Falida Bordin S/A Industria e Comercio) Massa Falida Bordin S/A Industria e Comercio 01. Indefiro o pedido do exequente diante da inclusão do crédito no quadro geral de credores. 02. Suspenda-se a execução até a comunicação de pagamento, ante a inclusão do crédito no quadro de credores. 03. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES Juíza de Direito Substituta

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001135-62.2018.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001135-62.2018.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$196.707,60 Exequente(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA Executado(s): Massa Falida Bordin S/A Industria e Comercio Vistos etc. Considerando que a petição protocolada pela parte exequente não guarda consigo nenhum requerimento, determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, onde deverá permanecer suspenso nos termos da decisão proferida no ev. 218. Diligências necessárias. União da Vitória, 24 de março de 2023. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001135-62.2018.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001135-62.2018.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$196.707,60 Exequente(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA Executado(s): Massa Falida Bordin S/A Industria e Comercio Vistos etc. Considerando a inclusão do crédito na Falência, suspenda-se o presente feito, nos termos do art. artigo 7º-A, parágrafo 4º, inciso V, da Lei 11.101/2005, até o pagamento do crédito. Intimem-se. União da Vitória, 16 de novembro de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001135-62.2018.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001135-62.2018.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$196.707,60 Exequente(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA Executado(s): Massa Falida Bordin S/A Industria e Comercio Vistos etc. Conclusão indevida (Ev. 194). União da Vitória, 27 de outubro de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001135-62.2018.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001135-62.2018.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$196.707,60 Exequente(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA Executado(s): Massa Falida Bordin S/A Industria e Comercio VISTOS. Intime-se a parte autora para que dê andamento ao processo. No silêncio, intime-se a parte autora, por mandado, para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 30 dias sob pena de extinção por abandono. Custas da diligência ao final. União da Vitória, 10 de outubro de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001135-62.2018.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001135-62.2018.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$196.707,60 Exequente(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA Executado(s): Massa Falida Bordin S/A Industria e Comercio Vistos etc. Malgrado os pedidos de cumprimento de sentenças devam ser processados nos próprios autos, a experiência forense tem revelado o tumulto processual quando mais de um pedido de cumprimento de sentença é processado no bojo dos processos: há direcionamento equivocado de intimações, os atos constritivos e expropriatórios são realizados de forma indevida, há paralisações injustificadas, etc. Nessa vereda, dando concretude ao princípio da celeridade e da efetiva prestação jurisdicional, determino que o pedido de cumprimento de sentença apresentado no ev. 199, seja autuado em apenso como incidente processual, independente da incidência de custas e taxa judiciária, devendo estes virem conclusos posteriormente para recebimento e deflagração da fase de cumprimento de sentença. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, 09 de maio de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001135-62.2018.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001135-62.2018.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$196.707,60 Exequente(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA Executado(s): Massa Falida Bordin S/A Industria e Comercio Vistos etc. Intime-se a parte exequente para prestar os esclarecimentos exigidos pela parte executada no ev. 192, em dez dias. Após, prestados os esclarecimentos, renove-se às vistas em favor da executada. Diligências necessárias. União da Vitória, 02 de março de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001135-62.2018.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001135-62.2018.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$196.707,60 Exequente(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA Executado(s): Massa Falida Bordin S/A Industria e Comercio Vistos etc. Intime-se a parte executada para realizar o pagamento do saldo remanescente indicado pela parte exequente, em dez dias, sob pena de prosseguimento do feito. Diligências necessárias. União da Vitória, 04 de fevereiro de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001135-62.2018.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001135-62.2018.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$196.707,60 Exequente(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA Executado(s): Massa Falida Bordin S/A Industria e Comercio DECISÃO Vistos e examinados os autos. 1. Diante da inércia do exequente, determino a suspensão do feito na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 1 (um) ano. 2. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos provisoriamente por cinco anos, onde aguardarão iniciativa da parte exequente, a qual deverá apresentar bem passível de penhora. 4. O feito deverá permanecer arquivado provisoriamente até o advento da prescrição intercorrente, ou até o momento em que a exequente indique, algum bem passível de penhora, a fim de permitir a sequência de atos expropriatórios, naturais ao rito da execução. 4.1. Advirto que os autos não serão desarquivados mediante provocação da credora exclusivamente para consulta de sistemas, expedição de ofícios, ou outras medidas similares. Apenas se dará andamento ao processo quando a exequente, por sua própria iniciativa e desforço, apresentar bem passível de sofrer a penhora, mesmo porque todas as medidas ao alcance do judiciário já foram esgotadas. 5. Intimações e diligências necessárias. União da Vitória, 17 de agosto de 2021. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001135-62.2018.8.16.0174 Vistos etc. Indefiro o pedido retro. Já foi deferido prazo razoável em favor da parte exequente para regularização da situação envolvendo a contratação de novos procuradores para o ente municipal. Além disso, o decreto que embasa o novo pedido de suspensão sequer apresenta consigo fatos novos a legitimar a prorrogação do pedido. Diga a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, em dez dias, sob pena de arquivamento. Diligências necessárias. União da Vitória, 22 de julho de 2021. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Magistrado

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001135-62.2018.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001135-62.2018.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$196.707,60 Exequente(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA Executado(s): Massa Falida Bordin S/A Industria e Comercio VISTOS. Intime-se a parte autora para que dê andamento ao processo. No silêncio, intime-se a parte autora, por mandado, para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 30 dias sob pena de extinção por abandono. Custas da diligência ao final. União da Vitória, 05 de julho de 2021. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

06/07/2021, 00:00

Documento (Certidão)

27/05/2020, 11:52

Documento (Outros documentos)

26/02/2020, 14:47

Documentos

Conclusão

•26/11/2024, 00:00

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