Execução Fiscal 0008519-08.2020.8.16.0174 - TJPR

Definitivo

11/08/2023, 13:13

Trânsito em julgado

11/08/2023, 13:13

Reativação

11/08/2023, 13:12

Definitivo

19/06/2023, 15:44

Documento (Informações)

19/06/2023, 14:57

Remessa (em diligência)

19/06/2023, 14:14

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 14:13

Ato ordinatório

14/06/2023, 09:35

Ato ordinatório

14/06/2023, 09:35

Ato ordinatório

14/06/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2023, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008519-08.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008519-08.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.325,72 Exequente(s): Município de Bituruna/PR Executado(s): Espólio de Aracy Maria Versetti, Espólio de Alcides Versetti, Espólio de Amelio João Versetti, Espólio de Arlindo Angelo Versetti Vistos etc. Autorizo que à Serventia utilize-se do valor a ser restituído em favor do executado para quitação das custas. Diligências necessárias. União da Vitória, 09 de maio de 2023. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

10/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

09/05/2023, 17:35

deferimento

09/05/2023, 13:08

Conclusão (para decisão)

09/05/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008519-08.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008519-08.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.325,72 Exequente(s): Município de Bituruna/PR Executado(s): Espólio de Aracy Maria Versetti, Espólio de Alcides Versetti, Espólio de Amelio João Versetti, Espólio de Arlindo Angelo Versetti DECISÃO 1. Impõe a Lei 6.149 de 09 de setembro de 1970 a obrigação de o juiz fixar seu visto no cálculo de custas. Assim, verificada a conta do mov. 199.1, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, razão pela qual a, homologo atribuindo-lhe eficácia executiva nos moldes do inciso V do art. 515 do Código de Processo Civil, bem como nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto n. 932/1932, Lei n. 6.149/1970 com suas alterações, Instrução Normativa n. 2/2012 da Corregedoria Geral de Justiça, dentre outros diplomas legais. Tendo em vista o resultado negativo das diligências para pagamento das custas processuais, emita-se certidão de crédito judicial das custas processuais remanescentes, protesto do valor devido e lançamento em dívida ativa (vide arts. 847 a 858 do Código de Normas da Corregedoria Extrajudicial), sem prejuízo da inclusão do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA, conforme determinado no Ofício Circular Funjus 02/2015, item 8. 2. Comunique-se ao Escrivão para que tome as providências cabíveis. 3. Ultimado as comunicações, arquive-se os autos, observando o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. 4. Levantem-se eventuais bloqueios e penhoras. 5. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, 08 de maio de 2023. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

09/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/05/2023, 17:58

Outras Decisões

08/05/2023, 17:34

Conclusão (para decisão)

08/05/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 15:59

Confirmada

21/04/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 09:11

Decurso de Prazo

06/04/2023, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2023, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008519-08.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008519-08.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.325,72 Exequente(s): Município de Bituruna/PR Executado(s): Espólio de Aracy Maria Versetti, Espólio de Alcides Versetti, Espólio de Amelio João Versetti, Espólio de Arlindo Angelo Versetti Vistos e examinados os autos. Diante do requerimento retro, certifique-se a Serventia. Após, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias. União da Vitória, 27 de janeiro de 2023. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

30/01/2023, 00:00

deferimento

27/01/2023, 14:40

Conclusão (para decisão)

27/01/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 13:47

Confirmada

21/01/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 08:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2023, 01:36

Por decisão judicial

13/12/2022, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008519-08.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008519-08.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.325,72 Exequente(s): Município de Bituruna/PR Executado(s): Espólio de Aracy Maria Versetti, Espólio de Alcides Versetti, Espólio de Amelio João Versetti, Espólio de Arlindo Angelo Versetti DECISÃO Vistos e examinados 1. Impõe a Lei 6.149 de 09 de setembro de 1970 a obrigação de o juiz apor seu visto no cálculo de custas. Assim, verificada a conta, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto n. 932/1932, Lei n. 6.149/1970 com suas alterações, Instrução Normativa n. 2/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça, dentre outros diplomas legais, motivo pelo qual a homologo-a por sentença, figurando como devedor a parte executada. 1.1 Promova-se a tentativa de penhora dos valores devidos pelo Sisbajud. 1.2. Caso positivo, intime-se a parte autora da penhora. Ausente impugnação, expeça-se alvará para pagamento das custas, arquivando-se os autos com baixa. 1.3. Ausente ativos, diante do não pagamento dos valores, expeça-se certidão de crédito judicial, no tocante aos créditos devidos ao FUNREJUS/FUNJUS, o qual deverá ser encaminhada a protesto, com posterior lançamento em dívida ativa – na forma prevista nos artigos 847 a 858 do Código de Normas do Foro Extrajudicial –, sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA). 2. Após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe (“5.13.3. Não se efetivando desde logo a baixa por falta de pagamento de custas correspondentes, o fato, certificado nos autos, não impedirá o arquivamento"). 3. Remetam-se ao Distribuidor para registro de baixa provisória. (Código de Normas que não autoriza a baixa sem comprovação do pagamento da taxa judiciária). 3.1 Atente-se o cartório distribuidor que a determinação anterior – baixa provisória – perdurar-se-á apenas pelo prazo prescricional para cobrança dos emolumentos processuais, procedendo-se, então, a baixa definitiva dos autos. 4. Fica o escrivão autorizado a emitir certidão dos seus créditos assim como dos demais serventuários que possuem valores em aberto no presente feito, para fins de execução em autos autônomos. 5. Intime-se. Diligências necessárias. União da Vitória, 12 de dezembro de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

13/12/2022, 00:00

deferimento

12/12/2022, 15:54

Conclusão (para decisão)

12/12/2022, 14:04

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 13:58

Confirmada

05/12/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 17:27

Documento (Outros documentos)

18/11/2022, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 17:57

Documento (Outros documentos)

17/11/2022, 13:27

Confirmada

17/11/2022, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008519-08.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008519-08.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.325,72 Exequente(s): Município de Bituruna/PR Executado(s): Espólio de Aracy Maria Versetti, Espólio de Alcides Versetti, Espólio de Amelio João Versetti, Espólio de Arlindo Angelo Versetti Vistos etc. Cumpram-se os itens '2.1' e seguintes da decisão retro. União da Vitória, 16 de novembro de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

17/11/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

16/11/2022, 17:51

Mero expediente

16/11/2022, 13:54

Conclusão (para decisão)

16/11/2022, 01:03

Ato ordinatório

11/11/2022, 00:38

Confirmada

24/10/2022, 08:52

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2022, 10:32

Documento (Outros documentos)

27/09/2022, 10:24

Documento (Outros documentos)

27/09/2022, 10:23

Documento (Outros documentos)

27/09/2022, 10:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2022, 16:15

Confirmada

12/08/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008519-08.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008519-08.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.325,72 Exequente(s): Município de Bituruna/PR Executado(s): Espólio de Aracy Maria Versetti, Espólio de Alcides Versetti, Espólio de Amelio João Versetti, Espólio de Arlindo Angelo Versetti DECISÃO 1. Impõe a Lei 6.149 de 09 de setembro de 1970 a obrigação de o juiz fixar seu visto no cálculo de custas. Assim, verificada a conta do mov. 167.1, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, razão pela qual a-homologo, na modalidade Pro-Rata, atribuindo-lhe eficácia executiva nos moldes do inciso V do art. 515 do Código de Processo Civil, bem como nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto n. 932/1932, Lei n. 6.149/1970 com suas alterações, Instrução Normativa n. 2/2012 da Corregedoria Geral de Justiça, dentre outros diplomas legais. 2. Intimem-se por AR os executados, para que realizem o pagamento das custas pendentes, proporcionalmente às suas respectivas cotas, no prazo ininterrupto de 10 (dez) dias, sob pena de execução via SISBAJUD. 2.1. Advirtam-se, ainda, que o não recolhimento das referidas custas processuais pendentes, no prazo acima estabelecido e restando infrutífera a tentativa de bloqueio de valores pelo SISBAJUD, haverá a emissão de certidão de crédito judicial com protesto do valor devido e lançamento em dívida ativa (artigos. 847 a 858 do Código de Normas da Corregedoria Extrajudicial), sem prejuízo da inclusão do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA, conforme determinado no Ofício Circular Funjus 02/2015, item 8, e na instrução normativa nº. 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça. 2.2. Deverá a Secretaria preparar a guia de custas finais correspondente ao débito vinculada ao sistema Projudi, que acompanhará as intimações. 2.3. Caso seja necessário, ao cômputo acima o valor referente à confecção dos expedientes vindouros (v. g., alvarás, ofícios, carta de intimação), acresça-se. 3. Realizados os atos acima, bem como observado as disposições do Código de Normas, tornem conclusos para decisão. 4. Intime-se. Diligências necessárias. União da Vitória, 22 de julho de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

25/07/2022, 00:00

deferimento

23/07/2022, 10:47

Conclusão (para decisão)

22/07/2022, 08:26

Ato ordinatório

22/07/2022, 00:34

Confirmada

14/07/2022, 10:04

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2022, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008519-08.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008519-08.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.325,72 Exequente(s): Município de Bituruna/PR Executado(s): Espólio de Aracy Maria Versetti, Espólio de Alcides Versetti, Espólio de Amelio João Versetti, Espólio de Arlindo Angelo Versetti DECISÃO Defiro o pedido. Citem-se os herdeiros faltantes nos endereços indicados no mov. 177, para cobrança do saldo das custas processuais. Diligências necessárias. União da Vitória, 28 de junho de 2022. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

29/06/2022, 00:00

deferimento

28/06/2022, 16:31

Conclusão (para decisão)

28/06/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 15:23

Confirmada

18/06/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 12:41

Documento (Outros documentos)

25/03/2022, 17:19

Documento (Outros documentos)

18/03/2022, 09:27

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2022, 18:02

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2022, 18:02

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2022, 18:02

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2022, 18:01

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 13:31

Confirmada

07/03/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008519-08.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008519-08.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.325,72 Exequente(s): Município de Bituruna/PR Executado(s): Espólio de Aracy Maria Versetti, Espólio de Alcides Versetti, Espólio de Amelio João Versetti, Espólio de Arlindo Angelo Versetti DESPACHO Remetam-se à Contadoria para apuração das custas processuais remanescentes que, a rigor do contido na sentença de extinção, restaram pendentes de pagamento pela parte executada. Apresentado o cálculo, intimem-se os representantes do Espólio nos endereços citados no mov. 162, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de homologação e bloqueio on-line. Diligências necessárias. União da Vitória, 02 de março de 2022. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

03/03/2022, 09:59

Mero expediente

02/03/2022, 20:39

Conclusão (para decisão)

02/03/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 11:34

Confirmada

14/02/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 10:25

Documento (Outros documentos)

31/01/2022, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008519-08.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008519-08.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.325,72 Exequente(s): Município de Bituruna/PR Executado(s): Espólio de Aracy Maria Versetti, Espólio de Alcides Versetti, Espólio de Amelio João Versetti, Espólio de Arlindo Angelo Versetti DECISÃO 1. Defiro pedido de mov. 155.1, determinando a realização de busca de endereços nos CPFs informados pela exequente, via sistemas SISBAJUD, INFOSEG, SIEL e INFOJUD. 2. Do resultado, intime-se o Município para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. 3. Intimações e diligências necessárias. União da Vitória, 26 de janeiro de 2022. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

27/01/2022, 00:00

deferimento

26/01/2022, 20:13

Conclusão (para decisão)

26/01/2022, 16:13

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 16:12

Confirmada

27/12/2021, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 14:00

Documento (Certidão)

16/12/2021, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008519-08.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008519-08.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.325,72 Exequente(s): Município de Bituruna/PR Executado(s): Espólio de Aracy Maria Versetti, Espólio de Alcides Versetti, Espólio de Amelio João Versetti, Espólio de Arlindo Angelo Versetti Vistos etc. 1. Com relação aos CPFs indicados, cumpra-se a decisão oposta no ev. 137. 2. Com relação aos CPFs não encontrados, oficie-se à Receita Federal solicitando as informações requeridas pela parte exequente. 3. Sobrevindo à resposta, caso positiva, cumpra-se a decisão do ev. 137, com relação aos CPFs indicados. 4. Do contrário, intime-se a parte exequente para manifestação em dez dias. Diligências necessárias. União da Vitória, 08 de dezembro de 2021. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

09/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008519-08.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008519-08.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.325,72 Exequente(s): Município de Bituruna/PR Executado(s): Espólio de Aracy Maria Versetti, Espólio de Alcides Versetti, Espólio de Amelio João Versetti, Espólio de Arlindo Angelo Versetti Vistos etc. Conclusão indevida. União da Vitória, 07 de dezembro de 2021. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

09/12/2021, 00:00

Mero expediente

08/12/2021, 16:42

Conclusão (para decisão)

08/12/2021, 13:15

Documento (Certidão)

08/12/2021, 13:14

Mero expediente

08/12/2021, 13:06

Conclusão (para decisão)

07/12/2021, 17:18

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 16:46

Confirmada

24/11/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008519-08.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008519-08.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.325,72 Exequente(s): Município de Bituruna/PR Executado(s): Espólio de Aracy Maria Versetti, Espólio de Alcides Versetti, Espólio de Amelio João Versetti, Espólio de Arlindo Angelo Versetti Vistos etc. Considerando que à busca pelos endereços dos herdeiros está prejudicada em razão da parte exequente não dispor dos dados necessários para realização de busca através dos sistemas informatizados disponíveis, determino que a parte seja intimada para requerer o que de direito, em dez dias. Diligências necessárias. União da Vitória, 12 de novembro de 2021. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

15/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2021, 07:53

Mero expediente

12/11/2021, 18:25

Conclusão (para decisão)

12/11/2021, 14:38

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 14:08

Confirmada

07/11/2021, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 10:29

Documento (Certidão)

27/10/2021, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008519-08.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008519-08.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.325,72 Exequente(s): Município de Bituruna/PR Executado(s): Espólio de Aracy Maria Versetti, Espólio de Alcides Versetti, Espólio de Amelio João Versetti, Espólio de Arlindo Angelo Versetti Decisão Vistos e examinados os autos. Considerando os privilégios que são conferidos à Fazenda Pública, sopesado que a execução fiscal, ao fim e ao cabo, visa à satisfação do bem comum, não sendo o executado localizado no endereço informado e de conhecimento da parte exequente, defiro o pedido de consulta ao sistema SIEL e demais de livre acesso ao Poder Judiciário, visando a possível localização da parte executada. Tal diligência garante maior celeridade ao feito, afora reduzir custos operacionais. Com as informações, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. União da Vitória, 26 de outubro de 2021. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

27/10/2021, 00:00

deferimento

26/10/2021, 18:43

Conclusão (para decisão)

26/10/2021, 16:09

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 16:06

Confirmada

08/10/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008519-08.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008519-08.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.325,72 Exequente(s): Município de Bituruna/PR Executado(s): Espólio de Aracy Maria Versetti, Espólio de Alcides Versetti, Espólio de Amelio João Versetti, Espólio de Arlindo Angelo Versetti SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Bituruna que requereu a extinção do feito após o pagamento integral do débito e renúncia dos honorários advocatícios (mov. 130). Ante o exposto, extingo a execução na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela executada, ante o princípio da causalidade. À Contadoria, para que proceda ao cálculo das custas processuais remanescentes. Em atenção ao princípio da cooperação processual, insculpido no artigo 6º, do Código de Processo Civil, intime-se o Município exequente para que diligencie, de forme objetiva, o endereço dos herdeiros faltantes, para que seja possível a perfectibilização processual e cobrança das custas, sob pena de reversão do ônus de pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as determinações do Código de Normas. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. Diligências necessárias. União da Vitória, 27 de setembro de 2021. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

28/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 18:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/09/2021, 18:00

Conclusão (para decisão)

27/09/2021, 17:19

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 16:55

Confirmada

21/09/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008519-08.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008519-08.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.325,72 Exequente(s): Município de Bituruna/PR Executado(s): Espólio de Aracy Maria Versetti, Espólio de Alcides Versetti, Espólio de Amelio João Versetti, Espólio de Arlindo Angelo Versetti DESPACHO Em atenção ao conteúdo da certidão de mov. 125, primeiramente, citem-se os herdeiros faltantes. Para o caso de impossibilidade de citação em razão da ausência de informações acerca do atual endereço das partes, ante o princípio da cooperação processual insculpido no artigo 6º, do Código de Processo Civil, intimem-se os herdeiros já citados, bem como o Município exequente, para que diligenciem de forma objetiva os endereços faltantes, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização por ato atentatório à dignidade da justiça. Após, retornem conclusos. Diligências necessárias. União da Vitória, 10 de setembro de 2021. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

13/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 17:24

Mero expediente

10/09/2021, 17:18

Conclusão (para decisão)

10/09/2021, 10:50

Documento (Certidão)

10/09/2021, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008519-08.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008519-08.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.325,72 Exequente(s): Município de Bituruna/PR Executado(s): Espólio de Aracy Maria Versetti, Espólio de Alcides Versetti, Espólio de Amelio João Versetti, Espólio de Arlindo Angelo Versetti DESPACHO Anteriormente à análise do pedido retro, a fim de evitar eventual alegação de nulidade dos atos processuais, certifique-se acerca da citação de todos os herdeiros constantes do mov. 73. Após, retornem conclusos. Diligências necessárias. União da Vitória, 09 de setembro de 2021. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

10/09/2021, 00:00

Mero expediente

09/09/2021, 18:45

Conclusão (para decisão)

09/09/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008519-08.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008519-08.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.325,72 Exequente(s): Município de Bituruna/PR Executado(s): Espólio de Aracy Maria Versetti, Espólio de Alcides Versetti, Espólio de Amelio João Versetti, Espólio de Arlindo Angelo Versetti Vistos etc. Conclusão indevida (Final 9). União da Vitória, 08 de setembro de 2021. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

09/09/2021, 00:00

Mero expediente

08/09/2021, 18:25

Conclusão (para decisão)

08/09/2021, 16:21

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 15:16

Confirmada

31/08/2021, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2021, 15:35

Documento (Outros documentos)

20/08/2021, 15:24

Confirmada

20/08/2021, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008519-08.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008519-08.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.325,72 Exequente(s): Município de Bituruna/PR Executado(s): Espólio de Aracy Maria Versetti, Espólio de Alcides Versetti, Espólio de Amelio João Versetti, Espólio de Arlindo Angelo Versetti Vistos etc. À Contadoria para confecção de cálculo nos termos pleiteados pela parte credora, no ev. 111. Do cálculo, intime-se a parte exequente para manifestação, em dez dias. Diligências necessárias. União da Vitória, 19 de agosto de 2021. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

20/08/2021, 00:00

Remessa (em diligência)

19/08/2021, 15:24

Mero expediente

19/08/2021, 15:21

Conclusão (para decisão)

19/08/2021, 10:09

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 09:47

Confirmada

08/08/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008519-08.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008519-08.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.325,72 Exequente(s): Município de Bituruna/PR Executado(s): Espólio de Aracy Maria Versetti, Espólio de Alcides Versetti, Espólio de Amelio João Versetti, Espólio de Arlindo Angelo Versetti DECISÃO 1. Trata-se de exceção de pré-executividade proposta por Isis Regina Alves Puttkamer, em que se alega a ilegitimidade passiva em razão da renúncia do direito hereditário. É o breve relato. Decido. Aduz a excipiente que renunciou ao seu direito hereditário e, em razão disso, deve ser reconhecida a ilegitimidade passiva. Razão não lhe assiste. A exceção de pré-executividade é cabível somente quando a matéria discutida seja cognoscível de ofício pelo julgador, bem como a análise dela possa ser realizada sem a necessidade de dilação probatória. Note-se: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL SÓCIO-GERENTE CUJO NOME CONSTA DA CDA. PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. 2. Conforme assentado em precedentes da Seção, inclusive sob o regime do art. 543-C do CPC (REsp 1104900, Min. Denise Arruda, sessão de 25.03.09), não cabe exceção de pré-executividade em execução fiscal promovida contra sócio que figura como responsável na Certidão de Dívida Ativa - CDA. É que a presunção de legitimidade assegurada à CDA impõe ao executado que figura no título executivo o ônus de demonstrar a inexistência de sua responsabilidade tributária, demonstração essa que, por demandar prova, deve ser promovida no âmbito dos embargos à execução. 3. Recurso Especial provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC (REsp. 1110925/SP, Rel. Ministro Teori Albino Zavaski, 1ª Seção, DJe 04/05/2009) Tal entendimento restou sintetizada na Súmula 393 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória”. Conforme determina o caput e o parágrafo único do artigo 3º da Lei de Execução Fiscal, "a Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez", cuja "presunção a que se refere este artigo é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite". No presente caso, tratando-se de execução fiscal na qual figura o espólio do de cujus no polo passivo da demanda e, por consequência oponível aos herdeiros até o limite de seus quinhões hereditários, cuja prova acerca da renúncia, fato imponível, é eminentemente documental, a via eleita pela excipiente para a verificação da questão suscitada é plenamente impossível. O artigo 1.806 do Código Civil impõe que a renúncia da herança deve ser demonstrada por documento público ou termo judicial. Vejamos: “Art. 1.806. A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial”. Do exame do conteúdo probatório, verifica-se do mov. 67 que a excipiente deixou de colacionar os documentos elencados pelo dispositivo normativo para comprovar os fatos alegados, fundamentando que a matéria prescinde de dilação probatória. E, nesse sentido, é o entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Vejamos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. RENÚNCIA A QUINHÕES DE HERANÇA. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE. RENÚNCIA REALIZADA POR INTERMÉDIO DE PROCURADOR. TERMO NOS AUTOS. INSTRUMENTO PARTICULAR. SUFICIÊNCIA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 1.806 do Código Civil, "a renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial". (TJPR - 11ª C.Cível - AC - 1425199-7 - Colombo - Rel.: Desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia - Unânime - J. 24.02.2016) Portanto, inexistindo documento público ou termo judicial a fim de validar a alegação da excipiente, resta impossibilitada a aferição da tese arguida. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE – SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – PRERROGATIVA DA FAZENDA – INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 34, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO PELA VIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª C. Cível - 0005231-55.2021.8.16.0000 - Telêmaco Borba - Rel.: DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES - J. 31.05.2021) 2. Desta forma, afasto a tese arguida pela excipiente e deixo de acolher o pedido de reconhecimento da ilegitimidade passiva. 3. Ante o exposto, rejeito a alegação ilegitimidade passiva apresentada pela excipiente e considerando válida a execução até a presente data por ausência de matérias de ordem pública que determinem a nulidade do feito. 4. Intimem-se as partes. 5. Diligências necessárias. União da Vitória, 28 de julho de 2021. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2021, 20:55

Indeferimento

28/07/2021, 18:22

Ato ordinatório

28/07/2021, 15:30

Conclusão (para decisão)

28/07/2021, 15:10

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 15:06

Confirmada

22/07/2021, 00:07

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 08:18

Documento (Outros documentos)

12/07/2021, 08:59

Confirmada

12/07/2021, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2021, 19:35

Ato ordinatório

10/07/2021, 01:30

Confirmada

09/07/2021, 00:22

Documento (Outros documentos)

08/07/2021, 17:14

Documento (Outros documentos)

05/07/2021, 10:12

Documento (Outros documentos)

05/07/2021, 10:11

Confirmada

02/07/2021, 17:56

Ato ordinatório

02/07/2021, 01:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2021, 18:45

Documento (Outros documentos)

01/07/2021, 18:45

Ato ordinatório

01/07/2021, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 13:42

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 13:39

Confirmada

24/06/2021, 19:23

Confirmada

24/06/2021, 19:22

Documento (Certidão)

17/06/2021, 17:33

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2021, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2021, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2021, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2021, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2021, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2021, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2021, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008519-08.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008519-08.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.325,72 Exequente(s): Município de Bituruna/PR Executado(s): Espólio de Aracy Maria Versetti, Espólio de Alcides Versetti, Espólio de Amelio João Versetti, Espólio de Arlindo Angelo Versetti DECISÃO Defiro o pedido retro. Citem-se os demais herdeiros conforme informado no mov. 73.1. Diligências necessárias. União da Vitória, 14 de junho de 2021. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008519-08.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008519-08.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.325,72 Exequente(s): Município de Bituruna/PR Executado(s): Espólio de Aracy Maria Versetti, Espólio de Alcides Versetti, Espólio de Amelio João Versetti, Espólio de Arlindo Angelo Versetti Vistos e examinados os autos. Conclusão indevida (final 9). União da Vitória, 14 de junho de 2021. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

15/06/2021, 00:00

deferimento

14/06/2021, 19:39

Conclusão (para decisão)

14/06/2021, 15:45

Mero expediente

14/06/2021, 15:36

Conclusão (para decisão)

14/06/2021, 11:34

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 10:56

Confirmada

13/06/2021, 01:12

Confirmada

08/06/2021, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008519-08.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008519-08.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.325,72 Exequente(s): Município de Bituruna/PR Executado(s): Espólio de Aracy Maria Versetti, Espólio de Alcides Versetti, Espólio de Amelio João Versetti, Espólio de Arlindo Angelo Versetti Vistos etc. Acerca da exceção oposta no ev. 67, dê-se vista a parte exequente, para manifestação, em dez dias. Após, voltem conclusos para deliberação. União da Vitória, 02 de junho de 2021. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

03/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2021, 18:36

Mero expediente

02/06/2021, 18:10

Conclusão (para decisão)

02/06/2021, 18:04

02/06/2021, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2021, 08:41

Ato ordinatório

28/05/2021, 01:27

Documento (Outros documentos)

24/05/2021, 09:32

Documento (Outros documentos)

24/05/2021, 09:31

Confirmada

20/05/2021, 08:16

Documento (Outros documentos)

10/05/2021, 10:03

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2021, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2021, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2021, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2021, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008519-08.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008519-08.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.325,72 Exequente(s): Município de Bituruna/PR Executado(s): Espólio de Aracy Maria Versetti, Espólio de Alcides Versetti, Espólio de Amelio João Versetti, Espólio de Arlindo Angelo Versetti Vistos etc. Intime-se a parte requerida, nos endereços encontrados no ev. 45, por carta com AR, para pagamento do saldo remanescente e custas processuais devidas nos autos, conforme requerido pela parte exequente em sua manifestação. Diligências necessárias. União da Vitória, 27 de abril de 2021. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

28/04/2021, 00:00

Mero expediente

27/04/2021, 15:33

Conclusão (para decisão)

27/04/2021, 14:37

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 13:27

Mudança de Assunto Processual

17/04/2021, 16:42

Ato ordinatório

13/04/2021, 01:01

Confirmada

11/04/2021, 00:12

Ato ordinatório

07/04/2021, 01:00

Documento (Outros documentos)

06/04/2021, 10:28

Confirmada

05/04/2021, 09:35

Documento (Outros documentos)

31/03/2021, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2021, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2021, 10:49

Ato ordinatório

30/03/2021, 02:48

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 14:37

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 10:11

Confirmada

26/03/2021, 18:14

Documento (Outros documentos)

26/03/2021, 18:12

Confirmada

23/03/2021, 00:09

Confirmada

22/03/2021, 11:56

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2021, 13:24

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2021, 13:24

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2021, 13:17

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2021, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2021, 13:12

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2021, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2021, 09:40

Documento (Certidão)

12/03/2021, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008519-08.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008519-08.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.325,72 Exequente(s): Município de Bituruna/PR Executado(s): Espólio de Aracy Maria Versetti, Espólio de Alcides Versetti, Espólio de Amelio João Versetti, Espólio de Arlindo Angelo Versetti Vistos etc. Citem-se os herdeiros com endereço indicado pela parte exequente, por carta com AR. Com relação aos herdeiros que o endereço é desconhecido, promova à Serventia consulta ao sistema SIEL e demais de livre acesso ao Poder Judiciário, visando a possível localização de endereço destes. Tal diligência garante maior celeridade ao feito, afora reduzir custos operacionais. Com as informações, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. União da Vitória, 11 de março de 2021. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

12/03/2021, 00:00

deferimento

11/03/2021, 18:16

Conclusão (para decisão)

11/03/2021, 16:11

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 16:08

Confirmada

10/03/2021, 00:04

Documento (Outros documentos)

05/03/2021, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2021, 09:27

Ato ordinatório

27/02/2021, 01:13

Documento (Outros documentos)

22/02/2021, 11:39

Documento (Outros documentos)

22/02/2021, 11:38

Confirmada

19/02/2021, 18:28

Documento (Outros documentos)

18/02/2021, 18:51

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2021, 18:03

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2021, 18:03

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2021, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2021, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008519-08.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008519-08.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.325,72 Exequente(s): Município de Bituruna/PR Executado(s): Espólio de Aracy Maria Versetti, Espólio de Alcides Versetti, Espólio de Amelio João Versetti, Espólio de Arlindo Angelo Versetti DECISÃO 1. Proceda-se à citação dos herdeiros, nos endereços informados no mov. 11.1. 2. Diligências necessárias. União da Vitória, 05 de fevereiro de 2021. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

08/02/2021, 00:00

deferimento

05/02/2021, 16:27

Ato ordinatório

05/02/2021, 09:50

Conclusão (para despacho)

05/02/2021, 09:49

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 09:24

Confirmada

01/02/2021, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2021, 16:57

Documento (Outros documentos)

21/01/2021, 16:57

Expedição de documento (Carta)

08/01/2021, 14:55

deferimento

18/12/2020, 13:07

Conclusão (para decisão)

17/12/2020, 16:48

Distribuição (sorteio)

17/12/2020, 16:34

Remessa (em diligência)

17/12/2020, 16:29

Petição (Petição inicial)

17/12/2020, 16:29

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Reativação

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Alvará)

deferimento

Todas as movimentações(261)

Todos os documentos(25)