Procedimento Comum Cível 0005439-65.2020.8.16.0035 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0005439-65.2020.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/12/2023, 11:36

Documento (Informações)

06/12/2023, 14:31

Remessa (em diligência)

30/11/2023, 11:38

Documento (Certidão)

30/11/2023, 11:38

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 15:58

Confirmada

29/11/2023, 14:34

Remessa (em diligência)

24/11/2023, 16:47

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:08

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 21:03

Confirmada

12/11/2023, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2023, 12:47

Expedição de alvará de levantamento

23/10/2023, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005439-65.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - Celular: (41) 99285-4039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005439-65.2020.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$3.612,54 Autor(s): AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Réu(s): ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS - STAR GUILHERME DE SOUZA NEVES Vistos e examinados. 1. Tendo em vista a procedência da presente demanda ante o reconhecimento do pedido pelo réu, defiro o pedido de levantamento dos valores depositados. 2. Expeça-se alvará, conforme pleiteado, independente do decurso de prazo de intimação. 3. Após, nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 19 de outubro de 2023. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(L)

23/10/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2023, 12:20

Documentos

Conclusão

•23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Réu: GUILHERME DE SOUZA NEVES Denunciada: ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS - STAR SENTENÇA RELATÓRIO AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ajuizou ação regressiva de ressarcimento da reparação de dano decorrente de acidente de veículo em face de GUILHERME DE SOUZA NEVES, sustentando, em síntese, que: a) celebrou contrato de seguro com Leandro David dos Santos, tendo por objeto o veículo HONDA CIVIC G10) TOURING-AT 1.5 TURBO, placa QIG-4858; b) em 28/04/2019, o segurado trafegava pela Avenida das Torres quando se envolveu em um acidente de trânsito provocado pelo réu, que não respeitou a distância de segurança e colidiu com na traseira do veículo segurado. Requereu a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais. Citado, o réu apresentou contestação (mov. 133.1), onde denunciou a lide à ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS STAR. E alegou sua responsabilidade subsidiária, em razão da existência de contrato de proteção veicular. Réplica no mov. 137.1. A denunciada reconheceu o pedido da autora e depositou nos autos o valor requerido (mov. 182.1). Determinado o julgamento antecipado do feito, vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito Página 1 de 2 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª Vara Cível Estado do Paraná FUNDAMENTAÇÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª Vara Cível Estado do Paraná Autos n. 0005439-65.2020.8.16.0035 Trata-se de indenizatória decorrente de acidente de trânsito. Em contestação, o réu não se insurgiu contra o pedido inicial, limitando-se a denunciar a lide à ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS STAR e alegar a sua responsabilidade subsidiária. Já a ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS STAR reconheceu a procedência do pedido inicial e depositou os valores requeridos. Assim, o feito deve ser extinto, nos termos do art. 487, III, “a”, CPC. Com relação à sucumbência, deve ser aplicado o princípio da causalidade, com a condenação dos réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, já que foi o primeiro réu quem deu causa à demanda. DISPOSITIVO Em face ao exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “a”, CPC. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José dos Pinhais, 2 de agosto de 2023. CAMILA MARIANA DA LUZ KAESTNER Juíza de Direito Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito Página 2 de 2

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Requerido: GUILHERME DE SOUZA NEVES Denunciada: ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS - STAR DESPACHO 1. O Juízo determinou a intimação do requerido, profissional autônomo, para comprovar a alegação de hipossuficiência econômica (mov. 148). O requerido juntou dois documentos de “Situação das Declarações IRPF”, relativos aos anos de 2020 e 2021 (mov. 160). 2. No entender deste Juízo, a mera apresentação de documento que declara que “Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal” não é suficiente para comprovar o alegado, visto que apenas comprova a ausência de declaração ao fisco, não a qualidade de isento. Neste sentido: “AGRAVO INTERNO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. EXISTÊNCIA DE FORTES INDÍCIOS NO SENTIDO DE QUE O AGRAVANTE POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVANTE QUE, ALÉM DE SER CLIENTE DE LINHA BANCÁRIA NOTORIAMENTE DIRECIONADA A CLIENTES COM MAIOR PODER AQUISITIVO, DEMONSTROU EFETUAR CONSIDERÁVEL MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA MENSAL. AGRAVANTE QUE, ADEMAIS, É TITULAR DE EMPRESA 1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) CUJA RENDA NÃO FOI SEQUER MENCIONADA NOS AUTOS. NÃO APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA CONDIÇÃO DE PESSOA FÍSICA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO COMPROVA, PER SI, A CONDIÇÃO DE ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA, MAS APENAS A SUA NÃO DECLARAÇÃO AO FISCO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO”. (TJPR - 17ª C. Cível - 0033051-49.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - J. 09.05.2022) [grifei] O artigo 99 do CPC, em seu parágrafo segundo, prevê que são necessários elementos que evidenciem a existência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, mas que, antes de indeferir o pedido, o Juízo deve possibilitar ao interessado a comprovação do preenchimento de tais pressupostos. 2.1. Destarte, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 1ª Vara Cível de São José dos Pinhais Autos nº 0005439-65.2020.8.16.0035 intime-se o requerido, pela derradeira vez, para que apresente documentos comprobatórios da situação de hipossuficiência econômica (apenas a título exemplificativo, mas não só: CTPS sem anotação de vínculo empregatício, extratos bancários, holerites, fatura de cartão de crédito, inscrição em cadastros públicos de hipossuficiência, qualidade de beneficiário de auxílio emergencial, comprovantes de despesas fixas etc.), demonstrando que não possui condições de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Com a apresentação dos documentos, voltem os autos conclusos. 3. Desde já, cumpra-se o item “2” da decisão de mov. 148.1, visto que recolhidas as custas da citação (mov. 164). Ressalte-se à denunciada que, no mesmo prazo da resposta, querendo, deve especificar fundamentadamente os pontos que entende controvertidos e as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 4. Oferecida resposta da denunciada, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo comum de 15 dias. 5. Após – ou acaso transcorrido sem reposta o prazo da denunciada - voltem os autos conclusos para saneamento. Intimações e diligências necessárias. De Curitiba para São José dos Pinhais, data da inserção no sistema. ASSINADO DIGITALMENTE RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto 3

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005439-65.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005439-65.2020.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$3.612,54 Autor(s): AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Réu(s): GUILHERME DE SOUZA NEVES Vistos e examinados. 1. Tendo em vista que o réu requereu a denunciação a lide, primeiramente cabe sua análise. 2. O réu denunciou à lide a seguradora ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS STAR, com fundamento no artigo 125, inciso II do Código de Processo Civil. Portanto, cite-se a denunciada no endereço indicado para que, querendo, tome alguma das providências elencadas no artigo 128 do mesmo diploma, podendo aceitar e contestar o feito (inciso I), permanecer inerte ou negar a qualidade que lhe é atribuída (inciso II), confessar os fatos alegados pelo autor (inciso III). 3. A gratuidade da Justiça deve ser concedida para aqueles que realmente necessitam da benesse, devendo tal situação restar demonstrada nos autos. O juiz pode determinar de ofício a comprovação da real necessidade do postulante, para fins de avaliação quanto à necessidade de concessão do benefício. Assim, intime-se a parte ré para que, em quinze dias, junte, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, o montante de sua renda mensal familiar, apresentando, também, sua última declaração de imposto de renda ou certidão de regularidade de inscrição do CPF em conjunto com a informação de que não há declaração junto à base de dados da Receita Federal, com o objetivo de serem aferidos os requisitos necessários para a concessão da benesse. Por fim, saliento que a declaração acima mencionada pode ser obtida via internet, não sendo necessário agendamento pessoal para obtenção da informação de que não há declaração junto à base da Receita Federal.[1] Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão saneadora. Intimações e diligências necessárias. [1] http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/view/restituicao.asp São José dos Pinhais, 25 de fevereiro de 2022. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (M)

04/03/2022, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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