Execução de Título Extrajudicial 0009233-39.2020.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009233-39.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/06/2023, 16:56

Documento (Informações)

15/06/2023, 15:22

Remessa (em diligência)

14/06/2023, 14:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2023, 07:56

Confirmada

06/06/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009233-39.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.917,52 Exequente(s): Iverson Gonçalves da Silva Executado(s): WESLEY CHANCELER OLIVEIRA DA SILVA WESLEY CHANCELER OLIVEIRA DA SILVA VISTOS ETC. Requer a parte Exequente a realização de pesquisa via SNIPER e CNIB, com vistas a localizar bens passíveis de penhora em nome da parte Executada. DECIDO Analisando o requerimento formulado pela parte Exequente, com a devida vênia, verifica-se que o pleito não comporta deferimento. Conforme apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). Frente a isso, quando de sua implementação perante o Tribunal de Justiça do Paraná, este Juízo prontamente atendeu aos diversos requerimentos formulados em execuções em curso, deferindo as respectivas pesquisas junto ao mencionado sistema. Contudo, observando o funcionamento do sistema na prática, é de se constatar que até então não há proveito algum ao credor com vistas a investigação patrimonial. Isso porque a plataforma é dividida em dois módulos, sendo um de dados não sigilosos e outro de dados sigilosos (dados fiscais e bancários), e até o momento a única consulta possível de se realizar é aquela atinente a dados não sigilosos, que consistem basicamente em apresentar informações pessoais do devedor como data de nascimento, nome da mãe, endereço etc. Em consulta, o próprio CNJ informa na página de apresentação do sistema[1] que as bases INFOJUD e SISBAJUD estão em processo de integração, o que prejudica qualquer pesquisa nesse sentido, cabendo tão somente às partes e ao Juízo aguardar a completa integração do sistema às bases de dados para que a plataforma tenha efetividade na investigação patrimonial do devedor. Por fim, tendo em vista que o processo já foi extinto oportunamente por inexistência de bens penhoráveis, o pedido de inclusão do nome da parte Executada via CNIB comporta deferimento. ISTO POSTO, 1. Indefiro o pedido de consulta via SNIPER, nos termos da fundamentação. 2. Expeça-se ofício a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, solicitando a anotação do nome dos Executados no referido sistema, constando todas as informações necessárias, como número de CPF/CNPJ, filiação, se for o caso, e endereço. INTIME-SE. Oportunamente, tornem ao arquivo. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito [1] https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/. Acessado em 03/05/2023.

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 11:56

Arquivamento

04/05/2023, 17:22

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 10:01

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 16:37

Confirmada

20/02/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009233-39.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.917,52 Exequente(s): Iverson Gonçalves da Silva Executado(s): WESLEY CHANCELER OLIVEIRA DA SILVA WESLEY CHANCELER OLIVEIRA DA SILVA VISTOS ETC. 1. Proceda a Secretaria à juntada do resultado da pesquisa INFOJUD realizada. 2. Em relação à pessoa jurídica Executada, a consulta realizada restou negativa pois não foram localizadas declarações de bens referentes aos três últimos exercícios. 3. Atribua-se SIGILO MÉDIO[1] ao evento junto ao qual o resultado da pesquisa for vinculado. 4. Intime-se a parte Exequente a fim de que se manifeste acerca da busca realizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. INTIME-SE. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito [1] Nível que permite acesso aos servidores do órgão em que tramita o processo, às partes e àqueles que forem expressamente incluídos.

10/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 18:15

Documentos

Conclusão

•25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009233-39.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.917,52 Exequente(s): Iverson Gonçalves da Silva Executado(s): WESLEY CHANCELER OLIVEIRA DA SILVA WESLEY CHANCELER OLIVEIRA DA SILVA VISTOS ETC. Requer a parte Exequente a realização de pesquisa via SNIPER e CNIB, com vistas a localizar bens passíveis de penhora em nome da parte Executada. DECIDO Analisando o requerimento formulado pela parte Exequente, com a devida vênia, verifica-se que o pleito não comporta deferimento. Conforme apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). Frente a isso, quando de sua implementação perante o Tribunal de Justiça do Paraná, este Juízo prontamente atendeu aos diversos requerimentos formulados em execuções em curso, deferindo as respectivas pesquisas junto ao mencionado sistema. Contudo, observando o funcionamento do sistema na prática, é de se constatar que até então não há proveito algum ao credor com vistas a investigação patrimonial. Isso porque a plataforma é dividida em dois módulos, sendo um de dados não sigilosos e outro de dados sigilosos (dados fiscais e bancários), e até o momento a única consulta possível de se realizar é aquela atinente a dados não sigilosos, que consistem basicamente em apresentar informações pessoais do devedor como data de nascimento, nome da mãe, endereço etc. Em consulta, o próprio CNJ informa na página de apresentação do sistema[1] que as bases INFOJUD e SISBAJUD estão em processo de integração, o que prejudica qualquer pesquisa nesse sentido, cabendo tão somente às partes e ao Juízo aguardar a completa integração do sistema às bases de dados para que a plataforma tenha efetividade na investigação patrimonial do devedor. Por fim, tendo em vista que o processo já foi extinto oportunamente por inexistência de bens penhoráveis, o pedido de inclusão do nome da parte Executada via CNIB comporta deferimento. ISTO POSTO, 1. Indefiro o pedido de consulta via SNIPER, nos termos da fundamentação. 2. Expeça-se ofício a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, solicitando a anotação do nome dos Executados no referido sistema, constando todas as informações necessárias, como número de CPF/CNPJ, filiação, se for o caso, e endereço. INTIME-SE. Oportunamente, tornem ao arquivo. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito [1] https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/. Acessado em 03/05/2023.

25/05/2023, 00:00

06/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Processo nº: 0009233-39.2020.8.16.0021 Exequente(s): Iverson Gonçalves da Silva Executado(s): WESLEY CHANCELER OLIVEIRA DA SILVA CLS. O Exequente pela petição de sequencial 48.1, requereu a pesquisa Infojud para tentativa de localização de bens do Executado. DECIDO Realizada a pesquisa para tentativa de localização de bens do Executado nesta data, constatou-se que a empresa executada não possui declaração de imposto de renda nos últimos 05 (cinco) anos. Compulsando os autos, se verifica que já foram realizadas pesquisas pelos sistemas conveniados, tais como Sisbajud, Renajud e Mandado de Penhora de Bens, as quais restaram infrutíferas. Ainda, o Exequente não logrou comprovar a impossibilidade de realizar as pesquisas requeridas diretamente pela parte perante os órgãos, razão pela qual indefiro os pedidos. O processo requer a colaboração de todos os agentes, nos termos do que dispõe o artigo 6º do NCPC, para a realização da Justiça. Assim sendo, cumpre à parte fornecer ao juízo os elementos imprescindíveis para o exercício da ação, visto que este juízo já realizou as diligencias ordinárias, não sendo possível encontrar bens penhoráveis do Executado, não se justificando por ora o prosseguimento do feito, diante das diligências negativas. A não localização de bens penhoráveis, livres e desembaraçados, ensejam na extinção da execução, ressalvado o direito de o Exequente requerer a reabertura do processo, caso indique comprovadamente bens passiveis de penhora, livres e desembaraçados em nome do Executado. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. 1. Expeça-se certidão de dívida para fins de protesto, entregando ao Exequente, se requerido. INTIMEM-SE Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

24/09/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(130)

legal