Procedimento Comum Cível 0001500-10.2019.8.16.0004 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001500-10.2019.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

17/04/2026, 12:09

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 01:09

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 15:59

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 14:12

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:37

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2025, 11:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2025, 11:13

Confirmada

02/12/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001500-10.2019.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001500-10.2019.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica Valor da Causa: R$142.923,20 Autor(s): Gustavo Tisserant Cavazzani MARIA LUIZA TISSERANT Réu(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA SABRINA SCHWERTNER Vistos. Intime-se pessoalmente o Perito, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o laudo pericial, sob pena do art. 468, II e §1º do CPC “O perito pode ser substituído quando: sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. No caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo.”. Apresentado o laudo, manifestem-se as partes. Caso contrário, voltem os autos conclusos. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, 17 de julho de 2025. Renato Henriques Carvalho Soares JUIZ DE DIREITO

01/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/11/2025, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2025, 10:41

Ato ordinatório

22/11/2025, 10:41

Mero expediente

18/07/2025, 10:17

Documentos

Conclusão

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001500-10.2019.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001500-10.2019.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica Valor da Causa: R$142.923,20 Autor(s): Gustavo Tisserant Cavazzani MARIA LUIZA TISSERANT Réu(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA SABRINA SCHWERTNER Vistos para decisão. 1. Considerando que os peritos anteriormente nomeados declinaram o encargo, DESIGNO o Sr. Danilo Bastos Pompermayer – telefone (41) 9992-43395 – e-mail: [email protected] para exercer o cargo de perito no presente feito. Caso não aceite ou não seja possível encontrá-lo, nomeio em substituição o Sr. Gabriel Felipe das Neves – telefone (41) 9881-41168 – e-mail: [email protected], ou, ainda, o Sr. Gustavo Henrique Queiroz Schunemann Manfrin de Oliveira – telefone (41) 9914-15001 - e-mail: [email protected]. 2. Intime-se o perito nomeado para que informe se aceita a nomeação, bem como apresente proposta de honorários. Alerte-se, entretanto, ao Expert, que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é de responsabilidade de parte beneficiária da judiciária gratuita, e, portanto, deve ser aplicado o que preconiza o artigo 95, §3º e §4º, do CPC. No que diz respeito a fixação de honorários periciais, tem-se que a Resolução nº 232 do Conselho Nacional de Justiça estabelece o valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) para perícia em questão, podendo o valor ser elevado, desde que fundamentado, nos termos do art. 2º, §4º que estabelece que “o juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada”. Nesses termos, em razão da matéria aposta, entendo que o valor estabelecido e multiplicado por 5, totalizando R$ 1.850 (mil oitocentos e cinquenta reais), é suficiente para remuneração do profissional. Assim, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 1.850 (mil oitocentos e cinquenta reais). Saliento que sobre referido valor poderá ser aplicado reajuste anual, observada a variação do IPCA-E, conforme disposto no §5º do artigo 2º, da Resolução nº 232 do CNJ. Cientifique-se o Sr. Perito que, nos termos do art. 7º da Resolução 127/2011, CNJ, poderá haver adiantamento de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), da parcela de responsabilidade da Autora, se comprovadamente restar demonstrada a necessidade de antecipação de valores para satisfação das despesas iniciais decorrentes do encargo, caso em que deverão os autos retornar conclusos para deliberação acerca da necessidade de adiantamento. 3. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação. 4. Em não havendo a formulação de pedido de adiantamento dos honorários, intime-se o Expert para iniciar os trabalhos, oportunidade na qual deverão ser intimados, também, eventuais assistentes técnicos indicados, concluindo-o, com o depósito do Laudo em Juízo. 5. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito. 6. Oportunamente, retornem conclusos. 7. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Especializada de Movimentação Processual da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. 8. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001500-10.2019.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001500-10.2019.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica Valor da Causa: R$34.344,00 Autor(s): Gustavo Tisserant Cavazzani MARIA LUIZA TISSERANT Réu(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA SABRINA SCHWERTNER Vistos. Considerando o conflito negativo de competência, mantenho a competência deste Juízo Fazendário. Proceda a retificação do valor da causa nos moldes decidido no conflito negativo de competência. Considerando que decorrido o prazo do Perito nomeado ao mov. 155.1, nomeio em substituição a Expert CARMEN SILVIA MOLLEIS GALEGO MIZIARA (CAJU/PR). Na sequência, intime-se a perita para informar se aceita o encargo e para apresentar: a proposta de honorários; o currículo, com comprovação de especialização; e os contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Faça-se constar que no cumprimento de seu mister a perita deverá necessariamente observar o contido nos artigos 466, §2º e 474, ambos do Código de Processo Civil. Para facilitar a formulação de proposta de honorários periciais, as partes deverão apresentar, no prazo de 05 dias, os quesitos que serão apreciados pela Sra. Perita, bem como indicarem assistentes técnicos se assim desejarem. Apresentados os quesitos, notifique-se a Sra. Perita para que decline nos autos, se aceita o encargo, bem como o valor dos honorários pretendidos, os quais deverão ser formulados de acordo com os quesitos apresentados pelas partes, bem como se o valor proposto pode ser parcelado. Consigne-se, desde já, que a parte requerente pugnou pela produção da prova pericial, devendo arcar com os honorários periciais, a teor do artigo 95, do Código de Processo Civil. No entanto, considerando ainda que a parte requerente é beneficiária de assistência judiciária gratuita, o pagamento relativo ao beneficiário da justiça gratuita, será pago nos moldes da Resolução 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Assim, independentemente do valor da proposta homologada, a quantia que será paga pelo Estado, ao final, em favor do beneficiário da justiça gratuita ficará limitada ao montante de R$ 370,00 (art. 2, §2, Res. 232/2016, sem prejuízo da cobrança de valores remanescentes, em caso de sucumbência deste, nos moldes do art. 2, §3º, Res. 232/2016 c/c art. 98, §3º, CPC. Todavia, considerando o disposto no §4º do mesmo dispositivo, legal, bem como a dificuldade na aceitação dos peritos ao encargo pelo valor base, arbitro o valor em R$ l.850,00. Assim, deve a Perita observar tais disposições para elaboração da proposta de honorários. Após, intime-se a Expert para iniciar os trabalhos, oportunidade na qual deverão ser intimados, também, eventuais assistentes técnicos indicados, concluindo-o, com o depósito do laudo em Juízo. O laudo deverá ser feito no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data designada para dar início a prova pericial. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, caso suscitada alguma discrepância no laudo, manifeste-se a perita. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 30 de abril de 2024. Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001500-10.2019.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001500-10.2019.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica Valor da Causa: R$34.344,00 Autor(s): Gustavo Tisserant Cavazzani (CPF/CNPJ: 066.871.269-46) Rua Francisco Mário, 80 ap 802 - Recreio dos Bandeirantes - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 22.790-585 MARIA LUIZA TISSERANT (RG: 898755 SSP/PR e CPF/CNPJ: 428.349.299-04) Rua Francisco Mário, 80 802 - Recreio dos Bandeirantes - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 22.790-585 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 21981182914 Réu(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 PARANÁPREVIDÊNCIA (CPF/CNPJ: 03.165.607/0001-10) INACIO LUSTOSA, 700 - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-000 SABRINA SCHWERTNER (RG: 61236309 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Copacabana, 160 - não informado - BOM RETIRO DO SUL/RS - CEP: 95.870-000 1.Em cumprimento ao disposto no artigo 357, CPC, há que se proceder ao SANEAMENTO DO FEITO. 2.Inexistindo preliminares ou prejudiciais, DECLARO o processo saneado. Do ônus da prova Caberá à parte autora provar os fatos que alegou, na forma do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. À parte requerida incumbe a demonstração de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da embargante, a teor do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil. Delimitação da atividade probatória (art. 357, II do NCPC) As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória estão estabelecidas pelos seguintes pontos controvertidos: a) Modificação da situação fática dos autores; b) Necessidade de equiparação com outra beneficiária (viúva); c) Incapacidade permanente do coautor; c) Demais circunstância de fato ao caso litigioso. Para elucidação dos fatos a serem provados DEFIRO, desde logo: a) DEFIRO a produção de prova pericial, pleiteada pelo requerente, eis que necessária e útil para o julgamento do feito. Com efeito, a análise técnica poderá avaliar a situação fática atinente à doença da Autora, seu tratamento e consequências. a.1). Nomeio o Sr. Perito PEDRO BASTOS DUARTE BEIRAS (fone: 44998159938) para a realização da perícia medica, o qual cumprirá o encargo, independente de compromisso. a.2). Para facilitar a formulação de proposta de honorários periciais, as partes deverão apresentar, no prazo de 05 dias, os quesitos que serão apreciados pelo Sr. Perito, bem como indicarem assistentes técnicos se assim desejarem. a.3). Apresentados os quesitos, notifique-se o Sr. Perito para que decline nos autos, se aceita o encargo, bem como o valor dos honorários pretendidos, os quais deverão ser formulados de acordo com os quesitos apresentados pelas partes, bem como se o valor proposto pode ser parcelado. a.4). Apresentadas as propostas de honorários, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 05 dias, sobre a concordância quanto a seu valor. a.5). Havendo concordância, tendo em vista que a prova pericial foi pleiteada pelo requerente, intime-se a parte para que deposite o valor dos honorários, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, devendo ser intimado o Sr. Perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 30 dias, ficando desde logo, autorizado a levantar 50% do valor da perícia. b) A juntada de documentos, nos termos do art. 435 do NCPC. c) Indefiro a juntada dos documentos indicados em seq. 124, eis que os mesmos encontram-se dentro do ônus probatório da parte reclamante; 3.Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias. 4.Após, retornem os autos conclusos. 5.Intimações e diligências necessárias Curitiba, data da assinatura digital. BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito Substituto

08/05/2023, 00:00

04/03/2022, 00:00

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