Execução Fiscal 0000655-90.2017.8.16.0151 - TJPR

Execução Fiscal 0000655-90.2017.8.16.0151 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

31/07/2023, 20:32

Documento (Outros documentos)

30/03/2023, 08:36

Confirmada

11/03/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000655-90.2017.8.16.0151. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3259 7360 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000655-90.2017.8.16.0151 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$132,33 Exequente(s): Município de Santa Isabel do Ivaí/PR Executado(s): Antônio Alves de Souza Vistos. 1. Em análise aos autos, verifica-se que a mov. 79.1 houve a primeira remessa dos autos ao arquivo provisório, deste modo, conforme art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/80, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição até ulterior manifestação ou decurso da prescrição intercorrente, observando-se o item 5.8.12 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Paraná, procedendo-se a baixa no boletim mensal de movimentação forense. Havendo manifestação da exequente dentro deste prazo, desarquivem-se os autos e voltem conclusos. Int. Dil. Nec. Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado eletronicamente. Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito

01/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 15:49

Arquivamento

16/01/2023, 15:58

Conclusão (para decisão)

28/10/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 07:55

Confirmada

06/08/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000655-90.2017.8.16.0151. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3259 7360 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000655-90.2017.8.16.0151 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$132,33 Exequente(s): Município de Santa Isabel do Ivaí/PR Executado(s): Antônio Alves de Souza DECISÃO Considerando que foi encontrado imóvel em nome de Antônio Alves de Souza (mov. 14.2), não se materializando a alienação do bem por conta da diligência registral de mov. 56.2, INDEFIRO o pedido de suspensão retro. Por conseguinte, determino a intimação do exequente para que diligencie no sentido de averiguar se o executado (CPF: 768.315.828-34) é o proprietário do imóvel de matrícula nº 3853 do CRI local. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado digitalmente. Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito

27/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 18:54

Indeferimento

18/07/2022, 10:40

Conclusão (para decisão)

20/06/2022, 01:12

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 07:46

Confirmada

29/05/2022, 00:05

Documentos

Conclusão

•01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000655-90.2017.8.16.0151. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453 1144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000655-90.2017.8.16.0151 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$132,33 Exequente(s): Município de Santa Isabel do Ivaí/PR Executado(s): Antônio Alves de Souza Com a juntada dos valores atualizados, desde já, determino a realização de penhora de ativos financeiros, com base no art. 854 do CPC, devendo a Secretaria proceder a inclusão da minuta no sistema Sisbajudi, fazendo-se conclusão dos autos em separado dos demais feitos. Enviada a ordem pelo Magistrado, e recebida a resposta, deverá a Secretaria seguir a rotina abaixo: 1. Em havendo o bloqueio total, deverá a Secretaria incluir minuta de transferência para conta judicial vinculada ao Juízo, considerando o cálculo da última atualização – para fins de incidência dos acréscimos legais –, bem como incluir minuta de desbloqueio do saldo remanescente, fazendo-se conclusão em separado dos demais feitos. 2. Efetivada a transferência, intime-se imediatamente a parte executada, na pessoa de seu advogado, se houver, (art. 841, § 1º do CPC); não o tendo, será intimado pessoalmente. 3. Havendo bloqueio parcial, deverá a Secretaria adotar as medidas constantes acima. 4. No caso de bloqueio total e/ou parcial, resta dispensada a lavratura do termo de penhora, bastando a intimação do executado nos moldes do art. 841, CPC. 5. Havendo o bloqueio de valores irrisórios (art. 836 do CPC), determino o desbloqueio imediato, devendo a Secretaria incluir minuta de desbloqueio, fazendo-se conclusão em separado dos demais feitos. 6. Advindo bloqueio de valor superior ao débito, determino o urgente e imediato desbloqueio do excedente, independente de conclusão para determinação judicial. 6.1. Considerando o funcionamento do sistema Sisbajudi – que bloqueia o valor em todas as contas bancárias encontradas, não distinguindo o tipo de aplicação (se conta corrente, conta salário ou poupança) – havendo constrição em mais de uma conta, excedendo o quantum debeatur, a Secretaria procederá ao desbloqueio do excedente independente de nova determinação judicial. Caso os valores que permaneçam bloqueados sejam impenhoráveis (mormente os que remanescem em poupança ou de natureza alimentar), considerando que o sistema apontou a existência de dinheiro em outras contas – presumidamente aplicações que guardam valores não revestidos de impenhorabilidade – o desbloqueio do comprovadamente impenhorável ficará condicionado ao depósito, pelo executado, da quantia constrita, ou da comprovação de que as outras aplicações também guardam verbas revestidas de impenhorabilidade. 7.Sendo positiva a diligência acima, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 8. Havendo insucesso, intime-se a exequente para dar prosseguimento no feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 9. Suplantado o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente pessoalmente, na forma do art. 485, inciso III e § 1º do CPC/2015. 10. Havendo pedido do executado pelo reconhecimento do excesso de penhora, tornem conclusos com urgência para apreciação judicial. Intimações e diligências necessárias. Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado digitalmente. Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito

17/11/2021, 00:00

—

Provisório

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(120)