Inventário 0001315-83.2021.8.16.0106 - TJPR

Inventário 0001315-83.2021.8.16.0106 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

30/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 345) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 09:52

Ato ordinatório

19/03/2026, 00:27

Confirmada

09/03/2026, 10:16

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001315-83.2021.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes, 917 - Vara da Família e Sucessões de Mallet - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Celular: (42) 99825-6671 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001315-83.2021.8.16.0106 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$160.000,00 Requerente(s): ADRIANA TROYAN NASCIMENTO ALADIA TROYON RATUCHNIAK ANA MARIA TROYAN RODRIGUES ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO DIOGO CESAR CORREIA ELZA TROYAN FERREIRA FABIANA TROYAN NASCIMENTO CORREIA IRIA TROYAN NASCIMENTO JOANA TROJAN MAURO TROYAN MILTON APARECIDO RODRIGUES helena novakovski troyan lidia troyan De Cujus(s): EDUARDO TROYAN 1. Pende de análise no presente feito a petição de mov. 121.1 (interposta pela parte Ana Maria Troyan Rodrigues e seu esposo), acerca da qual as demais partes se manifestaram nas movs. 206.1, 207.1 e 208.1. É o essencial a ser relatado. Passo a decidir. 2. Na petição de mov. 121.1, a parte aduz que existem bens não arrolados nos presentes autos, os quais seriam fruto do inventário decorrente do falecimento da genitora dos ora herdeiros, em meados de 1994/1995, antes, portanto, do falecimento de Eduardo Troyan, que gerou o inventário ora em análise. Também informou que teve conhecimento acerca da venda de um imóvel que pertencia ao de cujus ainda no ano de 2017 e que o valor auferido com tal venda foi partilhado apenas entre os outros herdeiros, o que configuraria adiantamento de herança. Assim, pugnou pela intimação da parte inventariante para prestar esclarecimentos sobre 4 pontos específicos, mencionados no item (i), letras “a” a “d” da petição de mov. 121.1. No item (i), letra “a”, pugnou para que fossem prestados esclarecimentos sobre a partilha da genitora dos herdeiros, juntando documentos comprobatórios. Quanto a isso, a parte inventariante informou, na petição de mov. 206.1, que o presente feito versa apenas sobre a partilha dos bens deixados pelo falecido Eduardo Troyan, sendo que caso a parte interessada pretenda verificar a partilha dos bens deixados pela genitora, deverá ela mesma diligenciar a respeito. Na petição de mov. 207.1, a parte Mauro Troyan e outros, informou que a partilha referente ao falecimento da genitora dos herdeiros deu-se nos autos nº 111/94, requerendo que a inventariante juntasse ao feito cópia integral do referido processo nos presentes autos. Quanto a tal questão, tenho que todas as partes têm total acesso aos autos nº 111/94, sendo que cabe às partes interessadas analisar os mesmos e verificar, concretamente, a existência ou não de alguma irregularidade, sendo completamente desnecessária a intervenção deste Juízo para tanto ou que seja juntada a integralidade do referido processo nos presentes autos, o que apenas tumultuaria o feito. Ou seja, meras alegações acerca de sonegação de bens não merecem maiores deliberações. No item (i), letra “b”, pugnou para que a parte inventariante prestasse esclarecimentos acerca da suposta venda e partilha de um imóvel de propriedade do de cujus no ano de 2017. Já na petição de mov. 206.1 a parte inventariante informou desconhecer qualquer venda de imóvel pertencente ao de cujus. Mais uma vez, temos apenas ilações, sem qualquer comprovação de ocorrência de alguma ilegalidade, razão pela qual tal questão também não merece maiores deliberações. No item (i), letra “c”, pugnou para que a parte inventariante apresentasse certidão negativa de existência de testamento, a ser obtida junto ao CENSEC. Na mov. 306.2 tal certidão restou juntada pela parte inventariante. No item (i), letra “d”, pugnou para que a parte inventariante complementasse os bens indicados nas primeiras declarações, a fim de se abranger a totalidade do patrimônio do de cujus. Mais uma vez restaram apenas ilações acerca de bens não arrolados, não havendo qualquer comprovação de ocultação ou sonegação de bens. Prosseguindo, a peticionante de mov. 121.1 faz pedidos sucessivos de expedição de ofícios no item (iI), letras “a” a “c” da petição de mov. 121.1. Entretanto, indefiro os referidos pedidos, uma vez que todas as informações ali buscadas podem ser obtidas pela própria parte, sem necessidade de intervenção judicial para tanto. 3. Já quanto ao pedido formulado na petição de mov. 198.1, reiterado no último parágrafo da petição de mov. 206.1, além de a parte sequer informar qual herdeiro estaria se utilizando indevidamente de qual parte dos imóveis, é certo que tal questão é de maior complexidade e exigiria a produção de provas, razão pela qual, caso seja de interesse da parte inventariante, deverá buscar resolvê-la em ação própria, conforme disposto no art. 612 do CPC. 4. Superadas tais questões, manifeste-se a parte inventariante acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Intimem-se. Dil. nec. Mallet, 29 de fevereiro de 2024. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

01/03/2024, 00:00

26/06/2023, 00:00

04/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Confirmada

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