Cumprimento de sentença 0002292-46.2019.8.16.0106 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002292-46.2019.8.16.0106 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/04/2025, 16:53

Documento (Informações)

11/04/2025, 16:52

Remessa (em diligência)

11/04/2025, 16:47

Trânsito em julgado

11/04/2025, 16:47

Ato ordinatório

10/04/2025, 00:24

Confirmada

28/03/2025, 16:30

Mandado

28/03/2025, 10:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2025, 14:17

Confirmada

19/03/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 251) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (13/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002292-46.2019.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: (42) 3309-3225 - Celular: (42) 3309-3225 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002292-46.2019.8.16.0106 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$926,20 Exequente(s): ALTERNATIVA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA representado(a) por LUIS FERNANDO SUPREN, JANAINA MONCH SUPREN Executado(s): VILMAR LUIS KOBER SENTENÇA Vistos e examinados estes autos, RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO A parte autora no mov. 248.1 informou que o executado efetuou o pagamento do valor devido, requerendo assim a extinção e o arquivamento do feito. Assim, satisfeita a obrigação da parte devedora, a extinção do processo é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. DISPOSIÇÕES FINAIS Proceda-se ao levantamento/baixa nas eventuais penhoras/constrições realizadas nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mallet, 13 de março de 2025. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2025, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 15:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2025, 13:58

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002292-46.2019.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: (42) 3309-3225 - Celular: (42) 3309-3225 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002292-46.2019.8.16.0106 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$926,20 Exequente(s): ALTERNATIVA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - MOVATA representado(a) por LUIS FERNANDO SUPREN, JANAINA MONCH SUPREN Executado(s): VILMAR LUIS KOBER 1. Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença, na qual a parte exequente requer que se efetue penhora sobre o salário que o executado recebe junto ao seu empregador RECICLASUL - VERANILCE DE CARVALHO RECICLAGEM, uma vez que não obteve êxito em receber o que lhe é devido através de outros meios. É o essencial a ser relatado. Passo a decidir. 2. Primeiramente, há de se ressaltar que já se tentou a penhora de bens da parte executada através de outros meios e não se obteve êxito. Assim, assiste razão à parte exequente, uma vez que já se vem admitindo a penhora de vencimentos da parte devedora em situações semelhantes à dos presentes autos. E neste sentido já existe até Enunciado das Turmas Recursais do Paraná, vejamos: “Enunciado nº 13.18 – Penhora – conta salário: Não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta-salário no limite de 30%”. Todavia, em que pese a possibilidade de se efetuar a referida penhora, é certo que o montante dos valores a serem penhorados mensalmente deve ser estipulado com cautela, obedecendo-se os princípios da dignidade da pessoa humana e da razoabilidade, a fim de proporcionar meios de a parte executada poder prover sua manutenção e de sua família. Assim, obedecidos tais parâmetros, tenho por adequado o montante de 30% (trinta por cento) do salário da parte executada, como o valor a ser-lhe descontado mensalmente, até que se atinja o montante total da execução. 3. Desta forma, ante a fundamentação acima exposta, DEFIRO o pedido postado no evento 199.1, e DETERMINO a penhora de 30% (trinta por cento), mensalmente, dos rendimentos líquidos da parte executada, até que se atinja o montante total da presente execução. 4. Expeça-se ofício o empregador RECICLASUL - VERANILCE DE CARVALHO RECICLAGEM, a fim de que passe a efetuar imediatamente o desconto mensal acima determinado, depositando os valores em conta judicial vinculada a este Juízo. 5. Assim, com a juntada da comunicação de abertura de conta judicial, lavre-se o respectivo termo de penhora acerca do mencionado valor. 6. Realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Enunciado n° 142 do FONAJE. Intimações e diligências necessárias. Mallet, 08 de agosto de 2024. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002292-46.2019.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET VARA CRIMINAL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes - Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: (42) 3309-3220 - Celular: (42) 3309-3224 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002292-46.2019.8.16.0106 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$926,20 Exequente(s): ALTERNATIVA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - MOVATA representado(a) por LUIS FERNANDO SUPREN, JANAINA MONCH SUPREN Executado(s): VILMAR LUIS KOBER SENTENÇA Vistos e examinados estes autos, RELATÓRIO Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença, na qual até o presente momento, após várias diligências infrutíferas, não foi localizado bem de propriedade do devedor passível de penhora. É o essencial a ser relatado. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Em situações como estas, a jurisprudência é pacífica em aceitar a aplicação do art. 53, § 4º, da Lei n° 9.099/95 mesmo em se tratando de cumprimento de sentença. “Enunciado 75 - Substitui o Enunciado 45 - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor. (Nova Redação aprovada no XXI Encontro – Vitória/ES)”. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. DISPOSIÇÕES FINAIS 1. Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54, caput, e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. 2. Oportunamente, arquivem-se com as comunicações e anotações necessárias conforme o CNCGJ. 3. No mais, determino que a própria Secretaria forneça à parte autora a certidão do crédito, se assim for requerido. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mallet, 11 de maio de 2023. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002292-46.2019.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Celular/Whats: 042 988-094-031 - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: 42 3542-1227 - Celular: (42) 98809-4031 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002292-46.2019.8.16.0106 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$926,20 Exequente(s): ALTERNATIVA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - MOVATA representado(a) por LUIS FERNANDO SUPREN, JANAINA MONCH SUPREN Executado(s): VILMAR LUIS KOBER 1. Defiro o requerimento de mov. 118.1, pelo que determino a realização da penhora on line, nos exatos termos do cálculo de mov. 118.1. Proceda-se o bloqueio pelo Sistema SisbaJud, com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. 2. Em sendo frutífero o bloqueio, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2° e 3°, do art. 854, do CPC. 2.1. Em se manifestando a parte executada, intime-se a parte contrária para se manifestar, para fins do contido no §§ 4° e 5°, do art. 854, do CPC. 2.2. Caso a parte executada não se manifeste, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo o valor para conta judicial, conforme previsão do § 5°, do art. 854, do CPC. 2.2.1. Após, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à penhora, nos termos do Enunciado n° 142 do FONAJE. 2.3. Em caso do(s) valor(es) encontrado(s) ser(em) ínfimo(s) (inferior a 5% do valor do débito, desde que não atinja 10% do salário mínimo nacional), se considerará infrutífera a penhora, desbloqueando-se o(s) respectivo valor(es), em consonância com o artigo 836 do CPC e art. 112 da Portaria n° 03/2020 deste Juízo. 3. Em sendo infrutífera as tentativas de penhora, intime-se a parte exequente para ciência e para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4°, da Lei n° 9.099/95. Intimações e diligências necessárias. Mallet, 18 de abril de 2022. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002292-46.2019.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Celular/Whats: 042 988-094-031 - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: 42 3542-1227 - Celular: (42) 98809-4031 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002292-46.2019.8.16.0106 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$926,20 Exequente(s): ALTERNATIVA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - MOVATA representado(a) por LUIS FERNANDO SUPREN, JANAINA MONCH SUPREN Executado(s): VILMAR LUIS KOBER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Defiro o requerimento de mov. 99.1, pelo que determino a realização da penhora on line, nos exatos termos do cálculo de mov. 99.2. Proceda-se o bloqueio pelo Sistema SisbaJud. 2. Em sendo frutífero o bloqueio, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2° e 3°, do art. 854, do CPC. 2.1. Em se manifestando a parte executada, intime-se a parte contrária para se manifestar, para fins do contido no §§ 4° e 5°, do art. 854, do CPC. 2.2. Caso a parte executada não se manifeste, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo o valor para conta judicial, conforme previsão do § 5°, do art. 854, do CPC. 2.2.1. Após, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à penhora, nos termos do Enunciado n° 142 do FONAJE. 2.3. Em caso do(s) valor(es) encontrado(s) ser(em) ínfimo(s) (inferior a 5% do valor do débito, desde que não atinja 10% do salário mínimo nacional), se considerará infrutífera a penhora, desbloqueando-se o(s) respectivo valor(es), em consonância com o artigo 836 do CPC e art. 112 da Portaria n° 03/2020 deste Juízo. 3. Caso reste infrutífera a diligência BacenJud, DEFIRO o pedido de penhora pelo sistema Renajud, assim, determino que a Secretaria diligencie junto ao Sistema acerca da propriedade do executado sobre veículos automotores, procedendo à restrição de transferência se algum bem for encontrado, livre e desembaraçado. O comprovante pelo sistema servirá de termo de penhora. 4. Após, proceda-se a avaliação do bem e cumpra-se o item 2.2.1. 5. Em sendo infrutífera as tentativas de penhora, intime-se a parte exequente para ciência e para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4°, da Lei n° 9.099/95. Intimações e diligências necessárias. Mallet, 24 de fevereiro de 2022. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Confirmada

Mandado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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