Execução de Título Extrajudicial 0006810-31.2004.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006810-31.2004.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/05/2022, 11:02

Documento (Informações)

09/05/2022, 09:54

Remessa (em diligência)

06/05/2022, 15:01

Decurso de Prazo

06/05/2022, 00:33

Confirmada

29/04/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 09:12

Documento (Certidão)

18/04/2022, 08:42

Confirmada

07/04/2022, 23:45

Remessa (em diligência)

05/04/2022, 10:16

Documento (Certidão)

05/04/2022, 10:16

Trânsito em julgado

05/04/2022, 10:11

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:22

Confirmada

14/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006810-31.2004.8.16.0001 Vistos e examinados os presentes autos Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial em que é credor Otávio Luis Kaiser e devedores Frederico Rossetti e Mecânica Ferroflex Ltda. Verifica-se que em data de 15/03/2006 os autos foram arquivados (mov. 1.1, fls. 63). Ocorre os autos ficaram paralisados até 01/11/2017, quando a parte credora apresentou requerimento de suspensão do processo mediante petição de mov. 29.1. No mov. 216.1 foi determinada a intimação do exequente quanto a ocorrência da prescrição intercorrente. É a síntese do necessário. Decido. A prescrição intercorrente, figura criada pela doutrina e jurisprudência, ocorre naqueles casos em que a paralisação do processo se dá por desídia do exequente, que não promoveu os atos necessários à localização do devedor ou para a satisfação do seu crédito no mesmo prazo prescricional previsto para a propositura da ação executiva. A prescrição intercorrente, portanto, tem lugar quando o exequente, por conta própria, deixa de movimentar o processo sem qualquer justificativa. A prescrição intercorrente, materializada na inércia processual do credor, faz com que o processo deixe de ser dinâmico e regular, como preconizado em lei, e mantenha-se estático e inerte, o que não pode penalizar a parte contrária, ao menos indefinidamente. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, por uma aplicação analógica do art. 40, §2º da Lei 6.830/1980, o termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de 1 (um) ano. No caso em apreço, tem-se que os autos se encontram paralisados desde 15/03/2006 sem que tenha havido qualquer diligência pretérita do credor no intuito de impulsionar o seu andamento, tendo o prazo da prescrição intercorrente se iniciado após 15/03/2007. Conforme se infere dos autos, o título que é objeto da presente ação é uma nota promissória, a qual possui prazo prescricional de 03 anos. Nesse sentido, levando-se em conta que o processo permaneceu sem movimentação após o prazo de suspensão por prazo superior, sem que sequer fossem adotados atos pelo exequente tendente a satisfazer seu crédito, não resta alternativa senão reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executiva. Diante disso, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente da pretensão executória, declaro extinta a presente ação em fase de cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, II, e 924, V, ambos do CPC. Levantem-se bloqueios e penhoras eventualmente existentes. Oportunamente, arquivem-se, observadas as demais determinações do Código de Normas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Demais diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 10:19

Documentos

Conclusão

•04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006810-31.2004.8.16.0001 Vistos e examinados os presentes autos Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial em que é credor Otávio Luis Kaiser e devedores Frederico Rossetti e Mecânica Ferroflex Ltda. Verifica-se que em data de 15/03/2006 os autos foram arquivados (mov. 1.1, fls. 63). Ocorre os autos ficaram paralisados até 01/11/2017, quando a parte credora apresentou requerimento de suspensão do processo mediante petição de mov. 29.1. No mov. 216.1 foi determinada a intimação do exequente quanto a ocorrência da prescrição intercorrente. É a síntese do necessário. Decido. A prescrição intercorrente, figura criada pela doutrina e jurisprudência, ocorre naqueles casos em que a paralisação do processo se dá por desídia do exequente, que não promoveu os atos necessários à localização do devedor ou para a satisfação do seu crédito no mesmo prazo prescricional previsto para a propositura da ação executiva. A prescrição intercorrente, portanto, tem lugar quando o exequente, por conta própria, deixa de movimentar o processo sem qualquer justificativa. A prescrição intercorrente, materializada na inércia processual do credor, faz com que o processo deixe de ser dinâmico e regular, como preconizado em lei, e mantenha-se estático e inerte, o que não pode penalizar a parte contrária, ao menos indefinidamente. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, por uma aplicação analógica do art. 40, §2º da Lei 6.830/1980, o termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de 1 (um) ano. No caso em apreço, tem-se que os autos se encontram paralisados desde 15/03/2006 sem que tenha havido qualquer diligência pretérita do credor no intuito de impulsionar o seu andamento, tendo o prazo da prescrição intercorrente se iniciado após 15/03/2007. Conforme se infere dos autos, o título que é objeto da presente ação é uma nota promissória, a qual possui prazo prescricional de 03 anos. Nesse sentido, levando-se em conta que o processo permaneceu sem movimentação após o prazo de suspensão por prazo superior, sem que sequer fossem adotados atos pelo exequente tendente a satisfazer seu crédito, não resta alternativa senão reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executiva. Diante disso, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente da pretensão executória, declaro extinta a presente ação em fase de cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, II, e 924, V, ambos do CPC. Levantem-se bloqueios e penhoras eventualmente existentes. Oportunamente, arquivem-se, observadas as demais determinações do Código de Normas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Demais diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006810-31.2004.8.16.0001 1. Depreende-se dos autos que, pela petição de mov. 188.1, o exequente requereu a suspensão do curso do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, o que foi deferido pelo despacho de mov. 190.1. Ocorre que, transcorrido o prazo de suspensão, o exequente não mais se manifestou. 2. De tal modo que, na hipótese dos autos, tem-se a possibilidade de extinção da execução por abandono, nos termos dos arts. 485, inciso III, CPC c/c 771, §único, CPC. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, III, DO CPC/2015. SUPOSTO ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO ADEQUADA. OBSERVADA A REGRA DE NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. INTIMAÇÃO QUE OCORREU POR A.R. NO ENDEREÇO CADASTRADO PELA EXEQUENTE NO PROJUDI. VALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0000196-65.2017.8.16.0094 - Iporã - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - J. 23.07.2021) Execução de título extrajudicial. Extinção sem julgamento do mérito por abandono da causa. Artigo 485, III, do CPC. Inércia da exequente em dar prosseguimento do feito, mesmo depois de intimada por seu advogado e pessoalmente. Parte ré que não foi citada. Inaplicabilidade do disposto no § 6º, do art. 485 do CPC. Extinção devida. Sentença mantida. Apelação conhecida e não provida. (TJPR - 15ª C.Cível - 0009911-31.2018.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 09.08.2021) 3. Assim, intime-se o credor, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste quanto ao prosseguimento do curso do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 4. Decorrido prazo sem manifestação, intime-se o exequente, por carta direcionada ao último endereço por ele informado nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso III, CPC). 5. Uma vez isso, voltem conclusos para deliberações. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito E

09/12/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

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Confirmada

Remessa (em diligência)

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

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