Execução de Título Extrajudicial 0011945-33.2014.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011945-33.2014.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 405) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (15/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 405) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (15/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2026, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2026, 10:18

Confirmada

14/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 409) DECORRIDO PRAZO DE HEBERT BORNIA (14/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 10:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2026, 09:43

Confirmada

18/01/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011945-33.2014.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011945-33.2014.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$85.069,68 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): BORNIA COMERCIAL DE INFORMATICA LTDA-EPP Hebert Bornia NORBERT BORNIA Cumpra-se corretamente o determinado na seq. 397, considerando que NORBERTO BORNIA não possui advogado constituído. Dil. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 14:36

Mero expediente

22/12/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 01:03

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:37

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:36

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011945-33.2014.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011945-33.2014.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$85.069,68 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): BORNIA COMERCIAL DE INFORMATICA LTDA-EPP Hebert Bornia NORBERT BORNIA Vistos, O pedido de bloqueio de CNH não deve ser acolhido. Esclareço. Há entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre estes temas, contudo, não foi firmado em sede de Recurso Repetitivo. Até que o seja filio-me ao entendimento expresso pela Constituição Federal de que o direito de locomoção deve prevalecer em face de dívida de caráter privado. Ademais, em que pese a decisão da Egrégia Corte Superior em sentido contrário, o CPC em nenhum de seus dispositivos previu a possibilidade de suspensão de CNH na forma pleiteada, sendo esta construção jurídica isolada até o momento e reafirmo, sem caráter vinculante. Deste modo, por entender que a suspensão da CNH fere diretamente o direito constitucional de locomoção, indefiro o pedido para todos os efeitos. Em que pese o longo tempo de tramitação dos autos, não há razoabilidade em suspender o acesso dos executados aos cartões de crédito. Se os executados não possuem recursos para saldar a dívida de maneira regular, a suspensão ao crédito seria praticamente uma ingerência do Judiciário na própria subsistência do devedor, que reitero, talvez faça do crédito em cartões sua única forma de obtenção dos bens necessários para sua existência digna. Portanto, indefiro. No que diz respeito a suspensão do passaporte, resta indeferido o pleito, diante o contido no art. 5º, XV, da CF. Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, suspenda-se e/ou arquive-se pelo artigo 921, III, CPC. Diligências necessárias. Londrina, 13 de setembro de 2023. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011945-33.2014.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011945-33.2014.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$85.069,68 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): BORNIA COMERCIAL DE INFORMATICA LTDA-EPP Hebert Bornia NORBERT BORNIA PENHORA DE VEÍCULOS I- Proceda-se a consulta via RENAJUD. II- Na hipótese de serem localizados bens livres de ônus (sem alienação fiduciária em garantia e outras restrições judiciais) proceda-se a restrição somente de transferência de todos os veículos indicados pelo sistema. No caso de empresa/pessoa jurídica, havendo mais que 10 (dez) veículos a restrição deve ser limitada aos primeiros 10 (dez) veículos indicados pelo sistema RENAJUD. Sendo o valor em execução inexpressivo em relação ao valor dos bens, a restrição deve ser limitada a 02 (dois) veículos, ainda que encontrados diversos bens. III- Em caso de restrição positiva, intime-se o exequente para indique se tem interesse na penhora dos bens bloqueados no prazo de 05 (cinco) dias e havendo pluralidade de veículos, deve indicar no mesmo prazo sobre quais bens deverá recair a penhora. IV- No silêncio do exequente, proceda-se o desbloqueio. V- Com a manifestação do exequente, lavre-se o termo de penhora do(s) veiculo(s) por este indicado e após intime-se o executado para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. VI- Caso o executado não tenha advogado cadastrado nos autos deverá o exequente indicar endereço para intimação no prazo de 05 (cinco) dias e no caso de diversas diligências anteriores frustradas para localização dos requeridos deverá pleitear a intimação na modalidade edital. Frustrada(s) a(s) diligência(s) acima, certifique-se e intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, suspenda-se e arquive-se pelo artigo 921, III, CPC. Diligências necessárias. Londrina, 12 de junho de 2023. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 405) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (15/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 405) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (15/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 409) DECORRIDO PRAZO DE HEBERT BORNIA (14/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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