Execução de Título Extrajudicial 0006752-43.2015.8.16.0033 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006752-43.2015.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 673) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 672) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (27/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/05/2026, 00:00

Confirmada

29/04/2026, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 15:20

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006752-43.2015.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$141.484,96 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): CRISLAINE DA ROCHA KATALOG COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA D E S P A C H O 1. Compulsando os autos, em especial a resposta ao ofício juntada em #569, verifica-se a informação prestada pela Companhia de Seguros de que os títulos em nome da executada KATALOG COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. prescreveram em 27/07/2023, não possuindo o cliente mais direito ao valor. 2. Diante da prescrição dos títulos informada pelo terceiro oficiado, que fulmina o direito ao recebimento dos valores, deixo de analisar o pedido de prosseguimento do feito no que tange à constrição ou levantamento de tais montantes. 3. Cumpridas diligências, renove-se intimação à exequente para manifestação e eventuais requerimentos necessários ao prosseguimento do feito. Cumpra-se. Pinhais, 07 de abril de 2026. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 14:26

Confirmada

09/04/2026, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 11:43

Mero expediente

08/04/2026, 08:14

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 14:47

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006752-43.2015.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$141.484,96 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): CRISLAINE DA ROCHA KATALOG COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA D E S P A C H O 1. Sendo a parte responsável por ato pendente de cumprimento que inviabilize a continuidade do processo, intime-se pessoalmente para cumprimento, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Proceda-se à intimação mediante Domicílio Judicial Eletrônico, conforme disposto na Resolução nº 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, com as modificações introduzidas pela Resolução nº 569/2024. Em caso de inviabilidade do cumprimento da diligência pelo sistema eletrônico indicado, expeça-se intimação por carta postal, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. 2. Realizada a intimação ou não tendo sido encontrada a parte, decorrendo in albis o prazo concedido acima, se houver contraparte devidamente representada, intime-se para que, no prazo de cinco dias úteis, manifeste aquiescência ou oposição, ciente de que o silêncio será interpretado como anuência à extinção do processo por abandono. Cumpra-se. Pinhais, 13 de março de 2026. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

25/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0006752-43.2015.8.16.0033 DECISÃO 1. O exequente pleiteia a penhora dos títulos de capitalização do executado. Conforme entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o título de capitalização não se aplica a regra da impenhorabilidade, prevista no artigo 833, X, do Código de Processo Civil. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. BLOQUEIO VIA SISBAJUD. NATUREZA ALIMENTAR (CPC, ART. 833, INC. IV). ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO. 2. TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO. APLICAÇÃO FINANCEIRA. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 833, INC. X, DO CPC. PENHORA. ADMISSIBILIDADE. 1. Não havendo prova de que o numerário bloqueado via Sisbajud revestia-se de natureza jurídica salarial/alimentar, cujo ônus probatório incumbia ao devedor (CPC, art. 854, § 3º, inc. I), deve ser repelida a tese de impenhorabilidade invocada com base no art. 833, inc. IV, do CPC. 2. O título de capitalização não conta com a proteção da impenhorabilidade, prevista no art. 833, inc. X, do CPC, por se tratar de aplicação financeira. 3. Recurso não provido. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0000810-51.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: SUBSTITUTO JOSE RICARDO ALVAREZ VIANNA - J. 13.05.2023) 2. Diante da fundamentação apresentada, defiro a penhora dos títulos de capitalização em nome do executado, visto que os valores não se caracterizam como poupança. Expeça-se ofício ao Bradesco Capitalização S.A para proceder à transferência dos valores para conta judicial. 3. Após, intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito, no prazo 15 (quinze) dias úteis. 4. Cumpra-se a Portaria deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 10

17/11/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 672) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (27/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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