Execução de Título Extrajudicial 0000301-93.2018.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000301-93.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/05/2022, 13:28

Documento (Informações)

10/05/2022, 10:46

Remessa (em diligência)

10/05/2022, 09:50

Trânsito em julgado

10/05/2022, 09:50

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000301-93.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0000301-93.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$1.357,33 Exequente(s): CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL BELL TERRA Executado(s): HELENA CRISTINA GINESTE TESTONI 1. No mov. 391, o Exequente indica a existência de R$155,38 a título de saldo remanescente. Em resposta, no mov. 394, a Executada apresentou discordância, ao fundamento de que todos os valores foram adimplidos. 2. Extrai-se da petição de mov. 391, que o saldo pretendido pelo Exequente se refere às custas judiciais, pois, no seu entender, não foram computadas em sua integralidade. 3. Ocorre, no entanto, que a pretensão do Exequente não merece prosperar. Isso, pois, conforme petição de mov. 367, o próprio Exequente se manifestou a respeito do cumprimento integral do débito, o que significa dizer que inexiste saldo remanescente. Ademais, no mov. 319, o Exequente já havia apresentando um novo memorial de cálculo com saldo remanescente, não se mostrando razoável que após a declaração de satisfação do débito e o levantamento dos alvarás, insurja-se sobre eventual saldo remanescente de custas pretéritas. Saliento, ainda, que do mov. 367 até o pedido de pagamento remanescente não houve qualquer recolhimento de custas pelo Exequente. 4. Assim, diante da satisfação da obrigação, em observância ao artigo 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, nos moldes do artigo 924, II do mesmo diploma legal. 5. Levantem-se eventuais constrições judiciais remanescentes havidas nestes autos. 6. Publique-se, intimem-se e remetam-se ao arquivo. Curitiba, 16 de março de 2022. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

18/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2022, 17:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2022, 17:33

Confirmada

17/03/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 11:05

Homologação de Transação

16/03/2022, 17:23

Conclusão (para julgamento)

10/03/2022, 13:13

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000301-93.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0000301-93.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$1.357,33 Exequente(s): CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL BELL TERRA Executado(s): HELENA CRISTINA GINESTE TESTONI 1. À Serventia, para que apure se resta custas processuais remanescentes nos autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Mero expediente

02/03/2022, 16:32

Documentos

Conclusão

•18/03/2022, 00:00

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000301-93.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0000301-93.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$1.357,33 Exequente(s): CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL BELL TERRA Executado(s): HELENA CRISTINA GINESTE TESTONI O Superior Tribunal de Justiça tem externado que a comissão do leiloeiro é devida quando realizada a hasta pública, tendo o valor da arrematação como base de cálculo, porquanto prestado o serviço. Assim, não realizada, não é exigível o pagamento de comissão, sob pena de enriquecimento ilícito, entretanto, deve ser pago as despesas que o leiloeiro teve nas providências necessárias à realização do leilão cancelado. No caso em tela é devido o valor apontado pelo leiloeiro de R$ 93,00 relativo as despesas que teve com o pagamento dos Avisos de Recebimento ao correio para a realização do leilão cancelado. Por outro giro, assiste razão ao condomínio quando reclama que o pedido da sequência 322.1 não poderia ter sido deferido antes da intimação do exequente. Desta forma, revogo o item 2 da sequência 322.1, vez que proferido sem oportunizar o contraditório. No que tange a pretensão dos executados de serem isentados das custas processuais porque o Condomínio direcionou a demanda inicialmente a pessoa falecida, não lhe assiste razão. Note que a responsabilidade pelos fatos ocorridos, bem como, pelas inúmeras diligências realizadas para localizar o paradeiro de Marilia Borges é atribuída a herdeira e do atual adquirente. O Condomínio direcionou a demanda em face da pessoa que constava no registro, sendo que era obrigação da herdeira e do atual adquirente averbar as devidas transferências de domínio junto a matrícula do imóvel. De toda forma as taxas condominiais recaem sobre o imóvel, assim como as despesas processuais. As despesas apontadas pelo leiloeiro no valor de R$ 93,00 fazem parte das despesas processuais e, portanto, são de responsabilidade dos executados. Intimem-se os executados para que depositem o remanescente sob pena de prosseguimento da execução. Autorizo o levantamento dos valores já depositados em favor do credor. Intimem-se. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

21/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000301-93.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0000301-93.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio em Edifício Valor da Causa: R$1.357,33 Exequente(s): CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL BELL TERRA Executado(s): MARILIA BORGES 1. Nomeio como leiloeiro o Sr. Magno Rocha para proceder o leilão e o praceamento do bem penhorado (arts. 883 e 884, Código de Processo Civil). Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados no ato da arrematação – tal como o preço. Em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% (cinco por cento) do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante. Remição, 2% (dois por cento) do valor pelo qual o bem foi resgatado, pela pessoa que realiza a remição. Transação, após designada arrematação e publicados os editais, 2% (dois por cento) do valor do acordo, pelo executado. Adjudicação, 2% (dois por cento) do valor da adjudicação, pelo credor. Intime-se o nomeado para que, em aceitando o cargo, manifestar-se nos autos. 2. Após, deverá o leiloeiro oficial, designar datas para o primeiro leilão do bem (por valor igual ou superior ao da avaliação) e segundo leilão (observando neste o maior lance, desde que não seja vil). 3. Expeça-se edital, sendo que neste deverá constar o montante do débito e da avaliação dos bens em valores atualizados, mencionando-se as respectivas datas. 4. Se a conta ou o laudo datarem de mais de trinta dias, o próprio leiloeiro os atualizará mediante aplicação do índice oficial adotado judicialmente. Neste caso, do edital constarão o valor primitivo, o valor atualizado e suas datas. 5. Requisitem-se o fornecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, das certidões mencionadas nos incisos do item 5.8.14.2 do Código de Normas. 6. Em caso de haver bem gravado por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto, observe-se o que dispõe o artigo 804 do Código de Processo Civil/2015. 7. As custas e despesas do processo até então realizadas – e eventuais tributos existentes serão pagos com o valor depositado pelo arrematante. 8. No mais, ao Sr. Escrivão, para que proceda como de costume nos processos de execução. Determino, todavia, a reunião das publicações em listas, referentes às arrematações designadas para esta mesma data (CPC, art. 887, § 6º). 9. Cientifique-se os devedores do dia, hora e local da alienação judicial, por intermédio, de seu advogado e, se não tiver procurador constituído nos autos, por mandado, carta registrada, edital ou outro meio idôneo. 10. Afixe-se cópia do edital no átrio do Fórum e envie-se para publicação resumida, uma só vez, gratuitamente, como expediente judiciário, no órgão oficial. 11. Conste no Edital que as despesas de arrematação, comissão do leiloeiro e demais despesas ficarão por conta do arrematante. 12. Desde já fica autorizado o Leiloeiro Oficial a subscrever os atos para intimações e requisições necessárias para o deslinde da praça ou leilão. 13. Fica, ainda, intimado o leiloeiro, para que no prazo de dez dias antes da hasta pública, apresente, por meio de petição todos os comprovantes dos atos praticados para realização do ato expropriatório. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 11 de maio de 2021. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

21/05/2021, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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