Cumprimento de sentençaContratos BancáriosCumprimento de sentença
TJPR1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
21/10/2014
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Cruzeiro do Oeste - Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S/A
Autor
ADRIANA APARECIDA ALPINO DIAS
CPF
Reu
R. A DIAS & CIA. LTDA.
Reu
ROBERTO APARECIDO DIAS
Reu
Advogados / Representantes
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE
OAB/PR 10747·CPF·Representa: Autor
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE
OAB/PR 86214·CPF·Representa: Autor
MARCOS VINICIUS MERINO MACHADO
OAB/PR 98713·CPF·Representa: Autor
FABIULA MÜLLER KOENIG
OAB/PR 22819·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI
OAB/PR 56918·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 893) JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
12/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 890) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (21/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
30/04/2026, 00:00
Confirmada
22/04/2026, 00:18
Expedição de documento (Outros documentos)
21/04/2026, 18:03
Documento (Outros documentos)
21/04/2026, 18:03
Petição (Petição (outras))
20/04/2026, 17:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 886) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (09/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
17/04/2026, 00:00
Confirmada
10/04/2026, 00:58
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2026, 16:27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/04/2026, 16:20
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/04/2026, 15:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 882) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 886) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (09/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
17/04/2026, 00:00
Confirmada
10/04/2026, 00:58
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2026, 16:27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/04/2026, 16:20
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/04/2026, 15:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 882) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
01/04/2026, 00:00
Confirmada
27/03/2026, 00:50
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2026, 13:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2026, 12:59
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/03/2026, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 877) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (17/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
26/03/2026, 00:00
Confirmada
18/03/2026, 00:33
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2026, 20:29
Documento (Outros documentos)
17/03/2026, 20:29
Petição (Petição (outras))
17/03/2026, 19:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 872) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
06/03/2026, 00:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
03/03/2026, 19:31
Confirmada
27/02/2026, 00:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 865) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (18/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
27/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2026, 17:10
Documento (Outros documentos)
26/02/2026, 17:10
Confirmada
26/02/2026, 12:42
Expedição de documento (Ofício)
25/02/2026, 15:38
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/02/2026, 10:02
Confirmada
19/02/2026, 00:30
Expedição de documento (Outros documentos)
18/02/2026, 17:39
Documento (Outros documentos)
18/02/2026, 17:39
Petição (Petição (outras))
18/02/2026, 13:58
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/01/2026, 17:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 860) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD (23/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
30/01/2026, 00:00
Confirmada
26/01/2026, 01:18
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2026, 12:25
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2026, 12:25
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2026, 12:04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/01/2026, 09:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 854) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (15/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
23/01/2026, 00:00
Confirmada
16/01/2026, 03:39
Expedição de documento (Outros documentos)
15/01/2026, 21:24
Documento (Outros documentos)
15/01/2026, 21:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 848) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (03/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
12/12/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
10/12/2025, 01:12
Petição (Petição (outras))
08/12/2025, 20:58
Confirmada
04/12/2025, 01:40
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2025, 11:28
Ato ordinatório
03/12/2025, 00:33
Decurso de Prazo
31/10/2025, 00:54
Decurso de Prazo
31/10/2025, 00:53
Decurso de Prazo
31/10/2025, 00:52
Petição (Petição (outras))
23/10/2025, 14:18
Documento (Outros documentos)
23/10/2025, 11:03
Confirmada
15/10/2025, 11:35
Confirmada
14/10/2025, 11:23
Documento (Outros documentos)
14/10/2025, 11:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0005437-76.2014.8.16.0077.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 2030-4178 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005437-76.2014.8.16.0077 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$646.354,63 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ADRIANA APARECIDA ALPINO DIAS R. A Dias & Cia. Ltda. ROBERTO APARECIDO DIAS DECISÃO Em reanálise do pedido de consulta ao sistema CCS BACEN (mov. 812), indefiro, consoante a certidão de mov. 832.1. No mais, cumpra-se no que couber, a decisão de mov. 816. Intimações e diligências necessárias. Local e data da assinatura digital. Altair Rodrigues Lopes Filho Juiz Substituto
06/10/2025, 00:00
Confirmada
05/10/2025, 01:31
Decurso de Prazo
02/10/2025, 00:21
Decurso de Prazo
02/10/2025, 00:19
Decurso de Prazo
02/10/2025, 00:19
Expedição de documento (Outros documentos)
27/09/2025, 15:20
Outras Decisões
26/09/2025, 19:46
Conclusão (para decisão)
26/09/2025, 15:13
Documento (Certidão)
26/09/2025, 15:13
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2025, 14:52
Expedição de documento (Ofício)
26/09/2025, 14:49
Expedição de documento (Ofício)
26/09/2025, 14:43
Expedição de documento (Ofício)
26/09/2025, 14:13
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 10:27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/09/2025, 20:36
Ato ordinatório
20/09/2025, 10:08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
20/09/2025, 10:08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
20/09/2025, 09:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0005437-76.2014.8.16.0077.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 2030-4178 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005437-76.2014.8.16.0077 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$646.354,63 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ADRIANA APARECIDA ALPINO DIAS R. A Dias & Cia. Ltda. ROBERTO APARECIDO DIAS DECISÃO 1. Ante a manifestação da parte exequente (mov. 812.1), defiro a expedição de ofício, ou a consulta através dos sistemas disponíveis, em nome dos executados, desde que recolhidas as custas necessárias, para: a) buscar contratos firmados com a Administração Pública, ao Governo do Paraná e a Prefeitura de Cruzeiro do Oeste Mourão; b) buscar registros de marcas, ao INPI; c) verificar embarcações em nome do executado, através do NAVEJUD; d) localizar bens dos devedores, através do CCS- BACEN; 2. Com relação ao pedido de consulta ao sistema SIMBA – Sistema de Investigação de Movimentações Financeiras, o mesmo não é voltado à localização de bens em nome dos devedores, sendo que não se presta a exercer a função de banco de informações sujeito à consulta. O referido sistema tem a finalidade de auxiliar a investigação de crimes financeiros, não tendo aplicabilidade no caso dos autos, sendo que a busca de ativos financeiros para viabilizar a penhora é aquela providenciada pelo convênio Sisbajud. Assim, o pedido fica indeferido. 3. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste dando prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de suspensão (art. 921, CPC). 4. No mais, cumpra-se o Código de Normas do Foro Judicial. Intimações e diligências necessárias. Local e data da assinatura digital. Altair Rodrigues Lopes Filho Juiz Substituto
16/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 817) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (07/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
16/09/2025, 00:00
Confirmada
15/09/2025, 01:25
Expedição de documento (Outros documentos)
07/09/2025, 15:55
Expedição de documento (Outros documentos)
07/09/2025, 15:55
Documento (Outros documentos)
07/09/2025, 15:55
Outras Decisões
12/08/2025, 21:56
Conclusão (para decisão)
06/08/2025, 17:05
Mero expediente
02/08/2025, 09:14
Conclusão (para decisão)
01/07/2025, 01:03
Petição (Petição (outras))
28/06/2025, 11:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 808) JUNTADA DE COMPROVANTE (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
20/06/2025, 00:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
18/06/2025, 16:22
Confirmada
16/06/2025, 01:44
Expedição de documento (Outros documentos)
13/06/2025, 15:18
Documento (Outros documentos)
13/06/2025, 15:17
Documento (Outros documentos)
13/06/2025, 15:17
Mandado
13/06/2025, 15:07
Mandado
13/06/2025, 15:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 796) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
13/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/06/2025, 13:55
Ato ordinatório
09/06/2025, 13:55
Expedição de documento (Mandado)
09/06/2025, 13:41
Expedição de documento (Mandado)
09/06/2025, 13:39
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/06/2025, 09:45
Confirmada
06/06/2025, 01:51
Expedição de documento (Outros documentos)
05/06/2025, 15:14
Documento (Outros documentos)
05/06/2025, 15:13
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 15:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 791) MANDADO DEVOLVIDO (22/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
30/05/2025, 00:00
Confirmada
23/05/2025, 01:35
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2025, 17:53
Documento (Outros documentos)
22/05/2025, 17:53
Mandado
22/05/2025, 17:22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
22/05/2025, 11:24
Ato ordinatório
16/05/2025, 12:05
Expedição de documento (Mandado)
15/05/2025, 17:31
Ato ordinatório
13/05/2025, 09:33
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/05/2025, 13:43
Confirmada
07/05/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 783) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (06/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 16/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
07/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2025, 08:25
Documento (Outros documentos)
06/05/2025, 08:24
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 21:17
Confirmada
15/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 779) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (14/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
15/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/04/2025, 08:05
Documento (Outros documentos)
14/04/2025, 08:05
Petição (Petição (outras))
13/04/2025, 22:50
Confirmada
31/03/2025, 01:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 775) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (28/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
31/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2025, 09:56
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/03/2025, 09:49
Expedição de alvará de levantamento
27/03/2025, 07:45
Documento (Certidão)
25/03/2025, 15:55
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 22:12
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 13:49
Confirmada
03/03/2025, 01:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 768) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (28/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
03/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2025, 13:26
Documento (Outros documentos)
28/02/2025, 13:25
Ato ordinatório
26/02/2025, 08:31
Confirmada
12/02/2025, 17:17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/02/2025, 14:12
Expedição de documento (Ofício)
10/02/2025, 17:31
Ato ordinatório
05/02/2025, 09:35
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
04/02/2025, 10:13
Confirmada
31/01/2025, 01:52
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2025, 11:26
Documento (Outros documentos)
30/01/2025, 11:26
Ato ordinatório
30/01/2025, 02:12
Confirmada
21/10/2024, 15:05
Expedição de documento (Outros documentos)
18/10/2024, 12:49
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/10/2024, 17:34
Ato ordinatório
08/10/2024, 09:33
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/09/2024, 12:44
Confirmada
25/09/2024, 01:36
Expedição de documento (Outros documentos)
24/09/2024, 08:26
Decurso de Prazo
24/09/2024, 00:46
Decurso de Prazo
24/09/2024, 00:46
Decurso de Prazo
24/09/2024, 00:46
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
06/09/2024, 09:33
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
06/09/2024, 09:33
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/09/2024, 10:47
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/08/2024, 14:56
Confirmada
22/08/2024, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0005437-76.2014.8.16.0077.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676-8585 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005437-76.2014.8.16.0077 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$646.354,63 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ADRIANA APARECIDA ALPINO DIAS R. A Dias & Cia. Ltda. ROBERTO APARECIDO DIAS DECISÃO 1. Extrai-se da decisão do movimento 709.1 que o depósito existente no plano de previdência complementar foi equiparado a aplicação e, nessa linha linha penhorado, com a expedição de termo de penhora (mov. 721). Verifica-se ainda que o executado, citado por edital, não constituiu advogado e não está representado por curador. Da mesma forma, não foi intimado da penhora. Nesse linha, como não foi adotada a sistemática do artigo artigo 854 e já expedido termo, determino a intimação do executado, por meio de edital, as expensas do exequente, acerca da penhora do seu direito, nos termos do art. 841 do CPC. 2. Transcorrido o prazo legal sem manifestação, expeça-se ofício à Caixa Vida e Previdência S/A, para o fim de: a) informar a penhora do Fundo de Previdência, Certificado 12166709, plano VIVER – 1051 - VGBL, contratado em 16/05/2011, com status de ATIVO COM COBRANÇA ATIVA, do saldo de reserva total, de titularidade do executado ROBERTO APARECIDO DIAS, conforme termo de penhora do movimento 721.1; e b) determinar a transferência dos valores para conta vinculada ao presente processo. Ainda, ausente impugnação, expeça-se alvará para conta indicada no mov. 735.1. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data de inserção no sistema. RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto
22/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2024, 19:05
Documento (Outros documentos)
21/08/2024, 19:05
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2024, 19:04
Expedição de alvará de levantamento
21/08/2024, 17:04
Ato ordinatório
06/08/2024, 13:40
Petição (Petição (outras))
23/05/2024, 20:28
Conclusão (para decisão)
15/05/2024, 06:59
Documento (Certidão)
15/05/2024, 06:59
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 14:27
Confirmada
29/04/2024, 01:52
Expedição de documento (Outros documentos)
26/04/2024, 09:02
Decurso de Prazo
26/04/2024, 00:37
Decurso de Prazo
26/04/2024, 00:36
Confirmada
05/04/2024, 00:27
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2024, 17:31
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 17:24
Confirmada
19/03/2024, 01:29
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2024, 17:04
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2024, 17:04
Ato ordinatório
13/03/2024, 16:10
Petição (Petição (outras))
13/03/2024, 15:35
Confirmada
07/03/2024, 01:29
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2024, 17:51
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 17:17
Petição (Petição (outras))
28/02/2024, 10:14
Confirmada
28/02/2024, 01:42
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2024, 13:47
Documento (Certidão)
27/02/2024, 13:46
Confirmada
27/02/2024, 01:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0005437-76.2014.8.16.0077.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676-8585 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$536.256,65 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ADRIANA APARECIDA ALPINO DIAS R. A Dias & Cia. Ltda. ROBERTO APARECIDO DIAS 1.
Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença proposta por BANCO DO BRASIL S/A contra ADRIANA APARECIDA ALPINO DIAS, R. A. DIAS E CIA LTDA e ROBERTO APARECIDO DIAS. 2. Após inúmeras tentativas infrutíferas de localização de bens passíveis de penhora, o exequente requereu a penhora dos valores existentes junto à CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, referentes ao Plano de Previdência Complementar em nome do executado ROBERTO (mov. 692.1). No caso, foi identificado no mov. 692.1, por meio da resposta ao ofício expedido à Caixa Econômica Federal, um saldo de reserva no valor R$2.015,05, em fundo de previdência privada complementar em nome do executado Roberto. Conforme observa-se na resposta do ofício (mov. 692.1), o certificado 12166709,
trata-se de “VGBL” (Vida Gerador de Benefício Livre) mantida na CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA, cuja nomenclatura (PLANO VIVER) remete à natureza de aplicação financeira, além de se encontrar em situação de “cobrança ativa”. Assim, não comprovado o caráter de aposentadoria, resta afastado o caráter alimentar, de modo que comporta afastamento o reconhecimento da impenhorabilidade. Nesse sentido é o entendimento do Eg. TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PLEITO DE PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. DECISÃO QUE RECONHECE A IMPENHORABILIDADE DA VERBA. REFORMA. NÃO VERIFICAÇÃO DO CARÁTER ALIMENTAR DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO. AFASTADA A IMPENHORABILIDADE. “A impenhorabilidade dos valores depositados em fundo de previdência privada complementar deve ser aferida pelo Juiz casuisticamente, de modo que, se as provas dos autos revelarem a necessidade de utilização do saldo para a subsistência do participante e de sua família, caracterizada estará a sua natureza alimentar, na forma do art. 649, IV, do CPC”. (EREsp 1.121.719/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 4/4/2014). RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0003946-90.2022.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 04.04.2022) Assim, defiro o pedido de penhora do fundo de previdência de ROBERTO APARECIDO DIAS, visto que não reconhecido o caráter alimentar. 3. Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, em especial quanto ao interesse na penhora do imóvel indicado no mov. 604.1. Intimações e diligências necessárias. Cruzeiro do Oeste, datado eletronicamente. Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO
27/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2024, 22:01
deferimento
17/02/2024, 16:58
Petição (Petição (outras))
07/11/2023, 17:00
Conclusão (para decisão)
06/11/2023, 01:11
Petição (Petição (outras))
01/11/2023, 17:59
Confirmada
25/10/2023, 02:15
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2023, 11:23
Ato ordinatório
24/10/2023, 00:48
Documento (Ofício)
09/10/2023, 11:38
Documento (Ofício)
29/09/2023, 16:47
Petição (Petição (outras))
19/09/2023, 19:17
Confirmada
14/09/2023, 16:41
Expedição de documento (Outros documentos)
14/09/2023, 11:34
Documento (Outros documentos)
14/09/2023, 11:34
Documento (Ofício)
13/09/2023, 15:07
Petição (Petição (outras))
13/09/2023, 12:13
Confirmada
12/09/2023, 01:36
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2023, 12:37
Documento (Outros documentos)
11/09/2023, 12:36
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
04/09/2023, 15:11
Confirmada
04/09/2023, 02:38
Expedição de documento (Outros documentos)
01/09/2023, 11:47
Documento (Outros documentos)
01/09/2023, 11:47
Confirmada
30/08/2023, 11:57
Confirmada
30/08/2023, 11:53
Confirmada
30/08/2023, 11:52
Expedição de documento (Ofício)
30/08/2023, 11:49
Expedição de documento (Ofício)
30/08/2023, 11:46
Expedição de documento (Ofício)
30/08/2023, 11:44
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2023, 11:38
Ato ordinatório
30/08/2023, 09:33
Ato ordinatório
30/08/2023, 09:32
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/08/2023, 11:40
Confirmada
24/08/2023, 02:04
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2023, 20:35
Documento (Outros documentos)
23/08/2023, 20:35
Petição (Petição (outras))
23/08/2023, 19:10
Petição (Petição (outras))
21/08/2023, 07:54
Confirmada
16/08/2023, 01:41
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/08/2023, 13:53
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/08/2023, 13:52
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2023, 12:48
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2023, 12:47
Confirmada
10/08/2023, 01:42
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2023, 13:07
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2023, 13:07
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2023, 12:53
Ato ordinatório
05/08/2023, 09:36
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
03/08/2023, 13:49
Confirmada
31/07/2023, 01:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0005437-76.2014.8.16.0077.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676-8585 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005437-76.2014.8.16.0077 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$536.256,65 Exequente(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) Rua Paraná, 717 - CRUZEIRO DO OESTE/PR - CEP: 87.400-000 Executado(s): ADRIANA APARECIDA ALPINO DIAS (CPF/CNPJ: 056.087.359-00) RUA BONFIM, 1360 QD 216 - LOTE 22 - TAPEJARA/PR - CEP: 87.430-000 R. A Dias & Cia. Ltda. (CPF/CNPJ: 11.579.065/0001-50) RUA BONFIM, 1360 QD 216 - LOTE 22 - TAPEJARA/PR - CEP: 87.430-000 ROBERTO APARECIDO DIAS (RG: 78495421 SSP/PR e CPF/CNPJ: 033.124.059-98) RUA BONFIM, 1360 QD 216 LOTE 22 - CENTRO - TAPEJARA/PR - CEP: 87.430-000 1. Defiro parcialmente os pedidos formulados no mov. 653.1. Procedam-se às pesquisas: a) no INFOJUD, acerca de eventual DOI (Declaração de Operações Imobiliárias); b) de bens imóveis por meio do conveniado Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI); 1.1. Junte-se nos autos o resultado obtido, devendo ser alterada a visibilidade externa da respectiva movimentação para que apenas as partes tenham acesso aos documentos, resguardado a privacidade dos envolvidos e o sigilo fiscal das informações ali contidas. 3. Quanto ao pedido de busca pelo CENSEC, intime-se a parte exequente a, no prazo de 10 dias, comprovar a impossibilidade para emitir a certidão no site, uma vez que a consulta nesta central é pública. 4. Cumpridas as diligências, intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 dias, requerer o que entender pertinente. Intimações e diligência Necessárias. Cruzeiro do Oeste, datado eletronicamente. Fabricio Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO
31/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2023, 09:33
Documento (Outros documentos)
28/07/2023, 09:33
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2023, 09:28
Deferimento em Parte
27/07/2023, 18:37
Conclusão (para decisão)
23/05/2023, 08:46
Petição (Petição (outras))
28/04/2023, 14:32
Confirmada
25/04/2023, 09:41
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2023, 11:57
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2023, 11:56
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2023, 10:16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
17/03/2023, 22:06
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
17/03/2023, 22:06
Confirmada
06/03/2023, 09:06
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2023, 08:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/03/2023, 08:07
Documento (Outros documentos)
06/03/2023, 08:07
Ato ordinatório
06/03/2023, 08:06
Petição (Petição (outras))
05/03/2023, 17:55
Petição (Petição (outras))
05/11/2022, 01:35
Decurso de Prazo
28/10/2022, 00:33
Por decisão judicial
19/10/2022, 11:38
Petição (Petição (outras))
19/10/2022, 11:21
Ato ordinatório
10/10/2022, 11:58
Documento (Outros documentos)
10/10/2022, 11:58
Confirmada
04/10/2022, 03:08
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2022, 07:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/10/2022, 00:36
Por decisão judicial
20/09/2022, 16:32
Expedição de documento (Ofício)
20/09/2022, 16:32
Petição (Petição (outras))
01/09/2022, 11:17
Petição (Petição (outras))
26/08/2022, 15:53
Confirmada
26/08/2022, 15:51
Confirmada
24/08/2022, 03:11
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2022, 12:31
Documento (Certidão)
23/08/2022, 12:31
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2022, 12:21
Ato ordinatório
23/08/2022, 12:20
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2022, 12:20
Petição (Petição (outras))
04/08/2022, 13:48
Ato ordinatório
29/07/2022, 14:43
Petição (Petição (outras))
29/07/2022, 14:19
Confirmada
15/07/2022, 03:38
Expedição de documento (Outros documentos)
14/07/2022, 09:15
Petição (Petição (outras))
14/07/2022, 09:13
Confirmada
30/06/2022, 03:11
Expedição de documento (Outros documentos)
29/06/2022, 13:11
Petição (Petição (outras))
29/06/2022, 10:48
Confirmada
15/06/2022, 03:20
Expedição de documento (Outros documentos)
14/06/2022, 15:28
Petição (Petição (outras))
14/06/2022, 15:24
Confirmada
03/06/2022, 03:06
Ato ordinatório
03/06/2022, 00:27
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2022, 08:13
Documento (Outros documentos)
02/06/2022, 08:12
Petição (Petição (outras))
01/06/2022, 17:26
Confirmada
26/05/2022, 03:17
Expedição de documento (Outros documentos)
25/05/2022, 15:43
Documento (Outros documentos)
25/05/2022, 15:43
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
13/05/2022, 15:30
Petição (Petição (outras))
13/05/2022, 15:29
Confirmada
04/05/2022, 03:37
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2022, 08:51
Documento (Outros documentos)
03/05/2022, 08:51
Conclusão (para decisão)
26/04/2022, 10:28
Expedição de documento (Outros documentos)
20/04/2022, 15:02
Petição (Petição (outras))
20/04/2022, 11:19
Confirmada
19/04/2022, 07:16
Confirmada
18/04/2022, 15:01
Expedição de documento (Outros documentos)
18/04/2022, 10:18
Documento (Certidão)
18/04/2022, 10:17
Petição (Petição (outras))
14/04/2022, 17:51
Confirmada
12/04/2022, 03:22
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2022, 09:10
Documento (Certidão)
11/04/2022, 09:10
Petição (Petição (outras))
11/04/2022, 09:06
Confirmada
06/04/2022, 06:12
Expedição de documento (Outros documentos)
05/04/2022, 11:04
Documento (Outros documentos)
05/04/2022, 11:04
Expedição de documento (Ofício)
28/03/2022, 14:10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/03/2022, 16:37
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/03/2022, 16:37
Petição (Petição (outras))
16/03/2022, 16:36
Petição (Petição (outras))
08/03/2022, 12:09
Confirmada
04/03/2022, 03:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0005437-76.2014.8.16.0077.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Autos nº. 0005437-76.2014.8.16.0077 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$479.035,63 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ADRIANA APARECIDA ALPINO DIAS R. A Dias & Cia. Ltda. ROBERTO APARECIDO DIAS Defiro o requerimento retro. Oficie-se, como postulado. Após, diga a parte, acerca do andamento do feito. Ainda, diante da anuência, defiro o pedido da parte executada. Dil. nec. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito
04/03/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2022, 10:27
Documento (Outros documentos)
03/03/2022, 10:27
Decisão Interlocutória de Mérito
02/03/2022, 17:05
Petição (Petição (outras))
25/02/2022, 10:18
Conclusão (para decisão)
11/02/2022, 11:10
Petição (Petição (outras))
11/02/2022, 11:09
Confirmada
11/02/2022, 03:27
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2022, 15:09
Petição (Petição (outras))
10/02/2022, 13:34
Confirmada
10/02/2022, 03:36
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2022, 09:16
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2022, 09:16
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2022, 12:51
Ato ordinatório
03/02/2022, 17:21
Petição (Petição (outras))
03/02/2022, 16:57
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/01/2022, 09:45
Petição (Petição (outras))
26/01/2022, 09:42
Confirmada
16/12/2021, 03:33
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2021, 21:08
Documento (Outros documentos)
15/12/2021, 21:08
Petição (Petição (outras))
15/12/2021, 15:50
Confirmada
01/12/2021, 03:22
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2021, 21:19
Documento (Certidão)
30/11/2021, 21:19
Petição (Petição (outras))
30/11/2021, 20:59
Confirmada
30/11/2021, 03:12
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2021, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/10/2021, 17:08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/10/2021, 15:43
Petição (Petição (outras))
28/10/2021, 15:42
Confirmada
12/10/2021, 06:10
Expedição de documento (Outros documentos)
11/10/2021, 07:34
Documento (Outros documentos)
11/10/2021, 07:34
Petição (Petição (outras))
08/10/2021, 16:59
Confirmada
27/09/2021, 00:54
Expedição de documento (Outros documentos)
24/09/2021, 16:44
Documento (Certidão)
24/09/2021, 16:44
Petição (Petição (outras))
24/09/2021, 13:33
Confirmada
10/09/2021, 00:37
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2021, 20:51
Petição (Petição (outras))
09/09/2021, 15:46
Confirmada
24/08/2021, 00:54
Expedição de documento (Outros documentos)
13/08/2021, 18:11
Petição (Petição (outras))
13/08/2021, 18:06
Confirmada
09/08/2021, 13:36
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2021, 17:38
Documento (Outros documentos)
06/08/2021, 17:38
Documento (Outros documentos)
30/07/2021, 13:48
Confirmada
28/07/2021, 14:29
Expedição de documento (Ofício)
28/07/2021, 14:23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/07/2021, 12:26
Petição (Petição (outras))
28/07/2021, 12:25
Confirmada
14/07/2021, 03:22
Expedição de documento (Outros documentos)
13/07/2021, 08:50
Documento (Outros documentos)
13/07/2021, 08:50
Petição (Petição (outras))
13/07/2021, 08:30
Confirmada
06/07/2021, 03:26
Expedição de documento (Outros documentos)
05/07/2021, 16:01
Expedição de documento (Ofício)
05/07/2021, 16:00
Ato ordinatório
05/07/2021, 14:32
Petição (Petição (outras))
05/07/2021, 13:45
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/07/2021, 13:24
Petição (Petição (outras))
02/07/2021, 13:23
Expedição de documento (Outros documentos)
22/06/2021, 12:08
Petição (Petição (outras))
21/06/2021, 17:07
Confirmada
21/06/2021, 03:39
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2021, 19:29
Petição (Petição (outras))
18/06/2021, 18:06
Confirmada
09/06/2021, 07:56
Expedição de documento (Outros documentos)
08/06/2021, 10:32
Documento (Outros documentos)
08/06/2021, 10:32
Petição (Petição (outras))
08/06/2021, 09:16
Confirmada
21/05/2021, 08:31
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2021, 06:46
Documento (Outros documentos)
21/05/2021, 06:46
Petição (Petição (outras))
20/05/2021, 17:15
Expedição de documento (Outros documentos)
11/05/2021, 15:39
Confirmada
10/05/2021, 08:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0005437-76.2014.8.16.0077.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Autos nº. 0005437-76.2014.8.16.0077 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$401.564,96 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ADRIANA APARECIDA ALPINO DIAS R. A Dias & Cia. Ltda. ROBERTO APARECIDO DIAS 1. INDEFIRO o pedido de expedição de oficio ao Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), notadamente que eventuais ativos e bens passíveis de penhora são alcançados na busca promovida via Sisbajud, tornando inócua a finalidade do oficio pretendido. 2. Quanto ao pedido aventado pelo terceiro, ante a anuência do exequente à liberação e o reconhecimento em caso análogo envolvendo mesmas partes, mas objeto diverso, DEFIRO o pedido do seq. 491, DETERMINANDO o levantamento da indisponibilidade sobre o imóvel de matrícula nº 13.553. 3. Ao exequente para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, atento à movimentação pretérita e requerendo as medidas eficazes que entender de direito, sob pena de arquivamento. 4. Diligências e intimações necessárias. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito
10/05/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/05/2021, 09:54
Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2021, 17:34
Decurso de Prazo
15/04/2021, 00:54
Conclusão (para decisão)
08/04/2021, 08:50
Petição (Petição (outras))
07/04/2021, 16:34
Petição (Petição (outras))
07/04/2021, 14:11
Confirmada
29/03/2021, 00:05
Confirmada
18/03/2021, 10:20
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2021, 08:24
Confirmada
18/03/2021, 08:09
Petição (Petição (outras))
17/03/2021, 14:52
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2021, 13:07
Documento (Outros documentos)
17/03/2021, 13:06
Petição (Petição (outras))
17/03/2021, 12:44
Confirmada
05/03/2021, 09:41
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2021, 06:39
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/03/2021, 00:23
Por decisão judicial
02/02/2021, 06:39
Petição (Petição (outras))
01/02/2021, 19:00
Petição (Petição (outras))
28/01/2021, 00:59
Confirmada
20/01/2021, 02:15
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2021, 08:22
Documento (Outros documentos)
19/01/2021, 08:22
Confirmada
17/12/2020, 01:14
Expedição de documento (Outros documentos)
16/12/2020, 12:52
Expedição de documento (Outros documentos)
16/12/2020, 12:51
Petição (Petição (outras))
16/12/2020, 11:16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/12/2020, 11:15
Confirmada
04/12/2020, 08:32
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2020, 07:25
Documento (Outros documentos)
03/12/2020, 07:25
Conclusão (para decisão)
16/11/2020, 11:02
Petição (Petição (outras))
16/11/2020, 10:29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/11/2020, 08:20
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2020, 13:43
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2020, 13:43
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2020, 13:43
Ato ordinatório
03/11/2020, 09:52
Petição (Petição (outras))
03/11/2020, 09:16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/10/2020, 03:13
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2020, 10:12
Documento (Outros documentos)
20/10/2020, 10:12
Petição (Petição (outras))
20/10/2020, 08:50
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/10/2020, 10:10
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2020, 08:37
Documento (Outros documentos)
06/10/2020, 08:37
Petição (Petição (outras))
05/10/2020, 13:52
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/10/2020, 13:48
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/10/2020, 13:48
Petição (Petição (outras))
30/09/2020, 14:49
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/09/2020, 00:21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/09/2020, 00:20
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/09/2020, 00:20
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/09/2020, 07:45
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2020, 14:26
Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2020, 16:41
Petição (Petição (outras))
10/08/2020, 17:23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/08/2020, 16:10
Conclusão (para decisão)
04/08/2020, 01:01
Petição (Petição (outras))
30/07/2020, 14:47
Petição (Petição (outras))
22/07/2020, 14:16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
22/07/2020, 14:15
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
22/07/2020, 08:34
Expedição de documento (Outros documentos)
21/07/2020, 13:41
Documento (Certidão)
21/07/2020, 13:41
Petição (Petição (outras))
20/07/2020, 11:32
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/07/2020, 08:30
Expedição de documento (Outros documentos)
13/07/2020, 16:04
Documento (Certidão)
13/07/2020, 16:03
Petição (Petição (outras))
07/07/2020, 12:05
Petição (Petição (outras))
07/07/2020, 12:05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
03/07/2020, 08:32
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2020, 17:47
Documento (Outros documentos)
02/07/2020, 17:47
Mandado
02/07/2020, 16:29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/07/2020, 11:56
Ato ordinatório
30/06/2020, 12:41
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2020, 11:33
Documento (Outros documentos)
30/06/2020, 11:33
Mandado
29/06/2020, 13:22
Ato ordinatório
19/06/2020, 12:31
Petição (Petição (outras))
08/06/2020, 13:44
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/06/2020, 00:25
Expedição de documento (Outros documentos)
01/06/2020, 14:58
Documento (Outros documentos)
01/06/2020, 14:58
Mandado
27/05/2020, 19:18
Petição (Petição (outras))
11/05/2020, 16:14
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/05/2020, 08:26
Expedição de documento (Outros documentos)
04/05/2020, 12:44
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/05/2020, 01:03
Ato ordinatório
23/04/2020, 12:47
Por decisão judicial
23/04/2020, 12:41
Documento (Certidão)
23/04/2020, 12:41
Expedição de documento (Mandado)
23/04/2020, 12:39
Petição (Petição (outras))
23/04/2020, 11:26
Ato ordinatório
21/04/2020, 09:32
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
17/04/2020, 15:21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/04/2020, 00:34
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2020, 20:46
Documento (Certidão)
15/04/2020, 20:46
Expedição de documento (Mandado)
15/04/2020, 20:43
Expedição de documento (Mandado)
15/04/2020, 20:37
Petição (Petição (outras))
13/04/2020, 14:45
Ato ordinatório
09/04/2020, 09:31
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
03/04/2020, 08:50
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/04/2020, 07:37
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2020, 12:46
Documento (Certidão)
01/04/2020, 12:46
Petição (Petição (outras))
30/03/2020, 12:00
Ato ordinatório
13/03/2020, 09:31
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/03/2020, 08:51
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/03/2020, 20:47
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2020, 10:38
Documento (Certidão)
07/03/2020, 10:38
Petição (Petição (outras))
04/03/2020, 11:33
Petição (Petição (outras))
04/03/2020, 10:42
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
27/02/2020, 12:46
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2020, 12:01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/02/2020, 00:38
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
18/02/2020, 08:50
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2020, 12:51
Documento (Ofício)
17/02/2020, 12:51
Por decisão judicial
17/02/2020, 11:58
Expedição de documento (Ofício)
17/02/2020, 11:57
Petição (Petição (outras))
21/01/2020, 17:42
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
20/12/2019, 08:47
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2019, 14:39
Documento (Certidão)
19/12/2019, 14:39
Petição (Petição (outras))
16/12/2019, 09:13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/12/2019, 09:13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
27/11/2019, 10:29
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2019, 17:49
Documento (Certidão)
26/11/2019, 17:49
Petição (Petição (outras))
26/11/2019, 11:15
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
19/11/2019, 10:10
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2019, 13:23
Petição (Renúncia de mandato)
18/11/2019, 12:46
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/11/2019, 00:13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/11/2019, 00:13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/11/2019, 00:10
Petição (Petição (outras))
01/11/2019, 14:30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
29/10/2019, 10:49
Expedição de documento (Outros documentos)
28/10/2019, 14:46
Desarquivamento
28/10/2019, 14:45
Petição (Petição (outras))
28/10/2019, 09:38
Petição (Petição (outras))
11/09/2019, 16:05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
04/09/2019, 09:08
Provisório
03/09/2019, 16:13
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2019, 16:13
Petição (Petição (outras))
03/09/2019, 12:37
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
27/08/2019, 09:11
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2019, 17:23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/08/2019, 00:39
Petição (Petição (outras))
02/07/2019, 17:45
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/06/2019, 08:00
Por decisão judicial
24/06/2019, 16:12
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2019, 16:12
Petição (Petição (outras))
24/06/2019, 16:03
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/06/2019, 10:25
Expedição de documento (Outros documentos)
13/06/2019, 13:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/06/2019, 00:17
Documento (Ofício)
20/05/2019, 16:50
Por decisão judicial
14/05/2019, 13:02
Petição (Petição (outras))
13/05/2019, 09:59
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/05/2019, 16:25
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/05/2019, 08:18
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2019, 12:55
Documento (Certidão)
09/05/2019, 12:54
Petição (Petição (outras))
09/05/2019, 10:38
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/05/2019, 10:36
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/05/2019, 08:17
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2019, 17:56
Petição (Petição (outras))
30/04/2019, 17:26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/04/2019, 10:31
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2019, 17:39
Documento (Certidão)
04/04/2019, 17:39
Expedição de documento (Ofício)
04/04/2019, 17:18
deferimento
03/04/2019, 17:34
Conclusão (para decisão)
25/02/2019, 12:26
Petição (Petição (outras))
25/02/2019, 10:18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
18/02/2019, 07:58
Expedição de documento (Outros documentos)
15/02/2019, 13:19
Expedição de documento (Outros documentos)
15/02/2019, 13:18
Petição (Petição (outras))
15/02/2019, 09:51
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/02/2019, 09:47
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/02/2019, 09:56
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2019, 14:59
Documento (Certidão)
06/02/2019, 14:59
Petição (Petição (outras))
06/02/2019, 13:40
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/01/2019, 10:14
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2019, 11:39
Documento (Certidão)
21/01/2019, 11:39
deferimento
18/01/2019, 18:22
Conclusão (para decisão)
08/01/2019, 11:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/01/2019, 01:08
Por decisão judicial
07/01/2019, 13:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/01/2019, 01:09
Por decisão judicial
03/01/2019, 14:08
Mero expediente
02/01/2019, 20:12
Conclusão (para decisão)
21/11/2018, 11:44
Ato ordinatório
21/11/2018, 09:30
Petição (Petição (outras))
20/11/2018, 16:22
Petição (Petição (outras))
20/11/2018, 16:19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
20/11/2018, 16:11
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
20/11/2018, 15:58
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
20/11/2018, 15:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
20/11/2018, 15:01
Petição (Renúncia de mandato)
20/11/2018, 15:01
Expedição de documento (Outros documentos)
20/11/2018, 14:53
Petição (Petição (outras))
20/11/2018, 14:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
17/11/2018, 00:07
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
17/11/2018, 00:06
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
17/11/2018, 00:05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/11/2018, 11:21
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2018, 14:45
Documento (Certidão)
13/11/2018, 14:44
Petição (Petição (outras))
13/11/2018, 11:25
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/11/2018, 10:39
Expedição de documento (Outros documentos)
08/11/2018, 11:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/11/2018, 00:41
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/11/2018, 10:44
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2018, 12:58
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2018, 12:58
Petição (Petição (outras))
06/11/2018, 08:40
Por decisão judicial
23/10/2018, 13:39
Petição (Petição (outras))
23/10/2018, 10:28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/10/2018, 17:07
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2018, 14:01
Petição (Petição (outras))
09/10/2018, 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/10/2018, 10:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2018, 14:22
Documento (Certidão)
01/10/2018, 14:22
Petição (Petição (outras))
01/10/2018, 12:59
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/09/2018, 10:15
Expedição de documento (Outros documentos)
24/09/2018, 13:28
Documento (Certidão)
24/09/2018, 13:28
Petição (Petição (outras))
24/09/2018, 08:55
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/09/2018, 08:52
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
04/09/2018, 09:02
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2018, 13:02
Documento (Certidão)
03/09/2018, 13:02
Expedição de documento (Ofício)
03/09/2018, 08:57
Mero expediente
30/08/2018, 18:06
Conclusão (para decisão)
06/07/2018, 10:01
Petição (Petição (outras))
06/07/2018, 09:32
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
29/06/2018, 11:21
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2018, 14:29
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2018, 14:28
Petição (Petição (outras))
19/06/2018, 12:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
19/06/2018, 11:58
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/05/2018, 08:14
Expedição de documento (Outros documentos)
25/05/2018, 12:40
Documento (Certidão)
25/05/2018, 12:40
Petição (Petição (outras))
25/05/2018, 11:24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
18/05/2018, 08:31
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2018, 18:27
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2018, 18:27
Ato ordinatório
11/05/2018, 09:32
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2018, 17:57
Petição (Petição (outras))
10/05/2018, 17:37
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/05/2018, 08:22
Expedição de documento (Outros documentos)
07/05/2018, 13:17
Documento (Certidão)
07/05/2018, 13:17
Petição (Petição (outras))
07/05/2018, 10:05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/05/2018, 10:04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/04/2018, 08:36
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2018, 16:10
Documento (Certidão)
25/04/2018, 16:10
Petição (Petição (outras))
25/04/2018, 16:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
18/04/2018, 08:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2018, 15:58
Petição (Petição (outras))
17/04/2018, 15:53
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/03/2018, 08:16
Expedição de documento (Outros documentos)
23/03/2018, 12:36
Documento (Certidão)
23/03/2018, 12:35
Petição (Petição (outras))
23/03/2018, 11:59
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
20/03/2018, 07:59
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2018, 12:40
Ato ordinatório
17/03/2018, 00:31
Petição (Petição (outras))
29/01/2018, 15:26
Ato ordinatório
09/12/2017, 09:31
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/12/2017, 15:30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/12/2017, 15:30
Documento (Informações)
07/12/2017, 17:50
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/12/2017, 14:13
Petição (Petição (outras))
06/12/2017, 10:06
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
06/12/2017, 10:05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/12/2017, 00:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
29/11/2017, 11:31
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2017, 15:07
Documento (Certidão)
28/11/2017, 15:07
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2017, 15:05
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2017, 15:02
Remessa (em diligência)
28/11/2017, 15:02
Ato ordinatório
28/11/2017, 15:02
deferimento
28/11/2017, 14:36
Conclusão (para decisão)
27/11/2017, 13:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/11/2017, 00:29
Por decisão judicial
24/11/2017, 17:28
Documento (Certidão)
24/11/2017, 17:28
Petição (Petição (outras))
24/11/2017, 17:26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
22/11/2017, 08:23
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2017, 12:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/11/2017, 00:29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
13/11/2017, 12:10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/11/2017, 00:02
Por decisão judicial
01/11/2017, 15:12
Petição (Petição (outras))
01/11/2017, 15:07
Expedição de documento (Outros documentos)
27/10/2017, 12:16
Expedição de documento (Outros documentos)
27/10/2017, 12:16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/10/2017, 09:43
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2017, 13:01
Documento (Certidão)
24/10/2017, 13:01
Trânsito em julgado
24/10/2017, 12:59
Petição (Petição (outras))
24/10/2017, 12:31
Petição (Petição (outras))
19/10/2017, 16:45
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/10/2017, 00:07
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/10/2017, 09:02
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2017, 16:57
Procedência
04/10/2017, 16:17
Conclusão (para julgamento)
28/07/2017, 15:25
Petição (Petição (outras))
28/07/2017, 15:20
Petição (Petição (outras))
25/07/2017, 11:28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/07/2017, 00:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
20/07/2017, 16:05
Documento (Certidão)
14/07/2017, 14:42
Remessa (em diligência)
13/07/2017, 10:04
Expedição de documento (Outros documentos)
13/07/2017, 10:04
Mero expediente
12/07/2017, 18:20
Conclusão (para decisão)
15/05/2017, 10:58
Petição (Petição (outras))
13/05/2017, 16:16
Petição (Petição (outras))
12/05/2017, 15:42
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/05/2017, 00:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/05/2017, 17:08
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2017, 11:04
Mero expediente
27/04/2017, 18:23
Conclusão (para decisão)
24/03/2017, 14:38
Petição (Petição (outras))
24/03/2017, 14:36
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/03/2017, 11:02
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2017, 10:56
Decurso de Prazo
16/03/2017, 00:12
Petição (Petição (outras))
14/03/2017, 13:59
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/03/2017, 13:21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/03/2017, 12:39
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2017, 11:40
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2017, 11:39
Decurso de Prazo
08/03/2017, 00:14
Petição (Petição (outras))
06/03/2017, 11:51
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/02/2017, 21:55
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/02/2017, 00:51
Expedição de documento (Outros documentos)
23/02/2017, 15:30
Expedição de documento (Outros documentos)
23/02/2017, 15:30
Documento (Certidão)
23/02/2017, 15:30
Petição (Petição (outras))
23/02/2017, 15:24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
03/02/2017, 11:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2017, 12:59
Petição (Contestação)
24/01/2017, 12:53
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/12/2016, 13:21
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2016, 12:13
Decurso de Prazo
15/12/2016, 00:15
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
19/11/2016, 00:05
Expedição de documento (Outros documentos)
08/11/2016, 14:29
Decurso de Prazo
08/11/2016, 00:17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
11/10/2016, 00:09
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2016, 17:24
Mero expediente
30/09/2016, 17:05
Conclusão (para despacho)
23/06/2016, 15:01
Petição (Petição (outras))
23/06/2016, 14:46
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/06/2016, 14:39
Expedição de documento (Outros documentos)
14/06/2016, 11:10
Ato ordinatório
14/06/2016, 00:40
Por decisão judicial
25/05/2016, 15:27
Petição (Petição (outras))
25/05/2016, 15:22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
18/05/2016, 17:26
Ato ordinatório
18/05/2016, 00:12
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2016, 14:16
Decurso de Prazo
13/05/2016, 00:29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/05/2016, 15:45
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2016, 11:16
Ato ordinatório
03/05/2016, 00:25
Petição (Petição (outras))
26/04/2016, 15:57
Por decisão judicial
15/04/2016, 11:50
Movimentação processual
15/04/2016, 11:50
Petição (Petição (outras))
15/04/2016, 11:12
Decurso de Prazo
15/04/2016, 00:13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/03/2016, 00:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
22/03/2016, 13:22
Ato ordinatório
16/03/2016, 21:37
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2016, 09:19
Documento (Certidão)
12/03/2016, 09:19
Expedição de documento (Carta)
12/03/2016, 09:16
deferimento
11/03/2016, 18:21
Petição (Petição (outras))
21/01/2016, 18:15
Petição (Petição (outras))
18/01/2016, 10:31
Conclusão (para despacho)
08/12/2015, 09:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/12/2015, 00:31
Por decisão judicial
04/12/2015, 08:46
Petição (Petição (outras))
04/12/2015, 08:40
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/11/2015, 16:39
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2015, 08:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/11/2015, 00:18
Por decisão judicial
31/07/2015, 09:49
Suspensão Condicional do Processo
30/07/2015, 18:05
Conclusão (para despacho)
20/07/2015, 16:40
Petição (Petição (outras))
20/07/2015, 15:41
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/07/2015, 13:16
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2015, 13:31
Documento (Outros documentos)
15/07/2015, 13:30
Decurso de Prazo
15/07/2015, 00:15
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/07/2015, 13:17
Expedição de documento (Outros documentos)
07/07/2015, 13:28
Documento (Outros documentos)
07/07/2015, 13:28
Decurso de Prazo
07/07/2015, 00:19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/07/2015, 13:23
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2015, 08:59
Documento (Outros documentos)
01/07/2015, 08:58
Mandado
30/06/2015, 15:40
Expedição de documento (Mandado)
05/06/2015, 17:28
Petição (Petição (outras))
05/06/2015, 16:18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
03/06/2015, 13:15
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2015, 13:57
Documento (Outros documentos)
02/06/2015, 13:57
Decurso de Prazo
02/06/2015, 00:19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/05/2015, 13:26
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2015, 10:07
Documento (Outros documentos)
26/05/2015, 10:07
Decurso de Prazo
26/05/2015, 00:24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
19/05/2015, 13:24
Expedição de documento (Outros documentos)
18/05/2015, 15:59
Expedição de documento (Outros documentos)
18/05/2015, 15:59
Expedição de documento (Outros documentos)
04/05/2015, 10:05
Documento (Certidão)
04/05/2015, 09:26
Petição (Petição (outras))
30/04/2015, 14:58
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/04/2015, 13:23
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2015, 10:29
Documento (Outros documentos)
28/04/2015, 10:29
Decurso de Prazo
28/04/2015, 00:20
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
17/04/2015, 13:19
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2015, 13:46
Documento (Outros documentos)
16/04/2015, 13:46
Mandado
16/04/2015, 10:34
Expedição de documento (Mandado)
27/02/2015, 08:30
Petição (Petição (outras))
26/02/2015, 16:58
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/02/2015, 13:22
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2015, 13:09
Documento (Certidão)
07/02/2015, 13:09
deferimento
05/02/2015, 07:18
Conclusão (para despacho)
09/12/2014, 12:14
Documento (Informações)
09/12/2014, 10:52
Remessa (em diligência)
03/12/2014, 09:07
Documento (Certidão)
03/12/2014, 09:07
Documento (Certidão)
03/12/2014, 09:05
Reativação
01/12/2014, 18:16
Petição (Petição (outras))
01/12/2014, 16:33
Definitivo
28/11/2014, 10:42
Documento (Informações)
28/11/2014, 10:27
Remessa (em diligência)
27/11/2014, 08:45
Documento (Outros documentos)
27/11/2014, 08:44
Decurso de Prazo
27/11/2014, 00:03
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/11/2014, 13:07
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2014, 13:33
Decurso de Prazo
21/11/2014, 00:05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)