Apelação Cível 0000125-47.1999.8.16.0077 - TJPR

Apelação Cível 0000125-47.1999.8.16.0077 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000125-47.1999.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 2030-4178 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$60.406,17 Exequente(s): INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): ESPÓLIO DE SHODO YAMAMOTO representado(a) por MITSUKO NISHI YAMAMOTO DESPACHO Ante a manifestação de mov. 567, à Secretaria para que invalide a movimentação 566, a fim de evitar tumulto processo. No mais, cumpra-se, no que couber, o determinado no mov. 561. Diligências necessárias. Cruzeiro do Oeste, 10 de fevereiro de 2026. Altair Rodrigues Lopes Filho Juiz Substituto

20/02/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

15/12/2025, 17:36

Confirmada

08/12/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000125-47.1999.8.16.0077(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível Data do Julgamento: 26/11/2025 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Caso em exame:1. Apelação cível visando a reforma de sentença que reconheceu a prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial, ajuizada pela Integrada Cooperativa Agroindustrial contra o Espólio de Shodo Yamamoto, com a alegação de que a parte exequente não permaneceu inerte durante o trâmite processual e que as tentativas de localização de bens do executado demonstram diligência na busca pela satisfação do crédito.II. Questão em discussão:2. A questão em discussão consiste em saber se ocorreu prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial ajuizada pela Integrada Cooperativa Agroindustrial contra o Espólio de Shodo Yamamoto.III. Razões de decidir:3. Até o advento da Lei nº 14.195/2021, que não pode ser aplicada retroativamente, o CPC condicionava o reconhecimento da prescrição intercorrente à fluência do tempo e à inércia do exequente, critério este alterado a partir de 27.08.2021, quando passou a ser determinante a ineficácia dos atos processuais de localização do devedor ou de seu patrimônio.4. O apelante sempre diligenciou na busca de bens penhoráveis, não havendo desídia que caracterizasse a inércia.5. Diante do falecimento do executado, houve a suspensão do curso do processo e do prazo prescricional até a habilitação do espólio.6. Ausência do transcurso do prazo prescricional no caso concreto.IV. Dispositivo e tese:7. Apelação cível provida, sentença cassada e afastada a prescrição intercorrente, determinando o retorno dos autos à instância de origem para o regular prosseguimento da execução. Tese de julgamento: Sob a égide da Lei 14.195/2021 a prescrição intercorrente em ações de execução de título extrajudicial começa a fluir automaticamente com a ciência do credor acerca da primeira tentativa infrutífera de localização de bens da devedora, podendo o prazo ser suspenso uma única vez, por até um ano. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 313, inc. I, e § 2º, inc. I, e 921. Jurisprudência relevante citada: TJPR, 15ª Câmara Cível, 33995-58.2015.8.16.0001, Rel. Luiz Cezar Nicolau, j. 06.03.2024; TJDFT, 0721377-77.2024.8.07.0000, Rel.ª Fátima Rafael, 3ª Turma Cível, j. 21.11.2024; TJPR, 13ª Câmara Cível, 0126003-42.2024.8.16.0000, Rel. Fabio André Santos Muniz, j. 21.03.2025; TJPR, 16ª Câmara Cível, 0002498-08.2015.8.16.0104, Rel. Marco Antonio Massaneiro, j. 16.12.2024; Súmula nº 150/STF. Resumo em linguagem acessível: O tribunal decidiu que a execução de um título de dívida não está prescrita, ou seja, ainda pode continuar. A Integrada Cooperativa Agroindustrial, que é a parte que está cobrando a dívida, fez várias tentativas para encontrar bens do falecido devedor, mas o juiz anterior havia dito que a dívida estava prescrita por falta de ação. No entanto, o tribunal entendeu que a cooperativa não ficou parada e sempre buscou formas de receber o que lhe era devido. Por isso, o tribunal anulou a decisão anterior e mandou que o processo continue para que a dívida seja cobrada.Apelação Cível provida, sentença cassada.

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 15:00

Confirmada

27/11/2025, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 07:51

Documento (Acórdão)

26/11/2025, 18:18

Provimento

26/11/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Decisão (Adesivo). Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO MARIA PINHEIRO - Unânime. 23. 0016529-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: SAE DIGITAL S/A. Agravado: COOTCENA - COOPERATIVA DE TRABALHO CULTURA E EDUCACAO NOVA ALIANCA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SAE DIGITAL S/A - Unânime. 24. 0016997-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: COOTCENA - COOPERATIVA DE TRABALHO CULTURA E EDUCACAO NOVA ALIANCA. Agravado: SAE DIGITAL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOTCENA - COOPERATIVA DE TRABALHO CULTURA E EDUCACAO NOVA ALIANCA - Unânime. 25. 0017904- 41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: Fernando Fracaro. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Fernando Fracaro - Unânime. 26. 0021908-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC. Agravado: Anderson Francisco Matias Lopes, Agravado: IZABETE SILVA LOPES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DEASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC - Unânime. 27. 0022764-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: CARLA MELO NOGUEIRA RECHE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: CASSIA DE MELO NOGUEIRA ENDO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEUBIA DE PAULA NOGUEIRA - Unânime. 28. 0064968-39.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: BANCO INTER S.A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: BANCO BMG S.A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Bradesco S.A. - Unânime. 29. 0031866-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: JOSE CARLOS ONDEI. Agravado: CREDICOAMO CRÉDITO RURAL COOPERATIVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE CARLOS ONDEI - Unânime. 30. 0031935-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CONFIANCA. Agravado: NILDO MANGER, Agravado: PATRICIA LEONORA MANGER, Agravado: JULIA RAFAELA MANGER, Agravado: MARCELO AUGUSTO MANGER, Agravado: FABRICIO SADI WISCH MANGER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CONFIANCA - Unânime. 31. 0000889- 15.2020.8.16.0039 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Marcos Antonio Del Padre (Adesivo). Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, Apelante: Dulcilei Aparecida Coelho del Padre (Adesivo). Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 32. 0016961- 21.2022.8.16.0035 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: RESERVA CASA BLANCA INCORPORACOES SPE LTDA.Apelado: Jackson Dias Rodrigues de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RESERVA CASA BLANCA INCORPORACOES SPE LTDA. - Unânime. 33. 0035658-93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: IVONETE ZUCONELLI FERREIRA BORGES. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO IGUACU INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVONETE ZUCONELLI FERREIRA BORGES - Unânime. 34. 0011115-92.1999.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: ADAMA BRASIL S.A. Apelado: ARMANDO COMERCIAL SEMENTES E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADAMA BRASIL S.A - Unânime. 35. 0057293- 59.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador LuizAntônio Barry. Apelante: CLÁUDIO SÉRGIO GARCIA SANCHES. Apelado: JOÃO PEDRO PATRIAL TAVARES. Retirado de pauta. 36. 0012957-84.2023.8.16.0170 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: ARSH EVENTOS LTDA ME. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) JULIANO SPESSATO - Unânime. 37. 0038921-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A. Agravado: SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Unânime. 38. 0039655-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: MONSERRAT FRITOLI MARQUES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 39. 0041397-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: FERNANDA TEIXEIRA DE CASTRO, Agravado: DAVERY INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - ME, Agravado: FELIPE BOAVA. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 40. 0041416- 53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: IVAIR MARQUES DA SILVA. Agravado: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVAIR MARQUES DA SILVA - Unânime. 41. 0042734-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: MARCONI PÃES E DOCES LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO PASINI MARCONI - Unânime. 42. 0045650-78.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: THALISSON JACOBSEN SEIBT. Agravado: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) THALISSON JACOBSEN SEIBT - Unânime. 43. 0046365-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Luiz Roberto Marinho Correia. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luiz Roberto Marinho Correia - Unânime. 44. 0000907-84.2025.8.16.0128 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: Gilberto Kanda, Apelado: Andre Leonardo Kanda, Apelado: ESPOLIO DE ADEMIR MULON (registrado(a) civilmente como ademir mulon), Apelado: Lucia Helena Kanda, Apelado: THIAGO AUGUSTO KANDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 45. 0047004-41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: JONAS BORGES.Agravado: NEUSA TEREZA TESLUK KUJASKI, Agravado: RICARDO KUJASKI. Retirado de pauta. 46. 0047018-25.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: REGINALDO LOURENÇO VIEIRA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) REGINALDO LOURENÇO VIEIRA - Unânime. 47. 0047259-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Anna Elisa Pacheco Sacchelli Freire. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Roseana Sacchelli Moraes - Unânime. 48. 0039800-11.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: JOZIANE FERREIRA DE CIRILO. Apelado: EASY PHONE COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA, Apelado: BANCO INTER S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOZIANE FERREIRA DE CIRILO - Unânime. 49. 0048598-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: RENATO CANDIDO BARBOSA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 50. 0031644-24.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: AGROPECUÁRIA RIACHO DOCE LTDA, Apelado: ALEXANDRE RODRIGUES CRISTALDO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 51. 0001905-40.2017.8.16.0061 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 52. 0049954-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: SYMA COMPUTADORES LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 53. 0002516-81.2021.8.16.0148 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: Miguel Luiz de Carvalho. Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 54. 0016108-12.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA - Unânime. 55. 0000125- 47.1999.8.16.0077 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Apelado: SHODO YAMAMOTO representado(a) por MITSUKO NISHI YAMAMOTO. Retirado de pauta. 56. 0002073-58.1999.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO DO BRASIL SA. Apelado: DONIZETE CESTARI GUANDALINI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL SA - Unânime. 57.0051601-53.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: MONSERRAT FRITOLI MARQUES. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 58. 0004337-71.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: MARCOLINO CORAZZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 59. 0052040- 64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: PLANTAGRO INSUMOS AGRÍCOLAS SA. Agravado: CLOVIS ANTONIO ROCHA DALZOTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PLANTAGRO INSUMOS AGRÍCOLAS SA - Unânime. 60. 0052371-46.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: BANCO DO BRASIL SA. Agravado: BENEDITO JOSE DA SILVA. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL SA - Unânime. 61. 0053140-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Cascavel Máquinas Agrícolas Ltda.Agravado: ELIEZER JOSÉ FONTANA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cascavel Máquinas Agrícolas Ltda. - Unânime. 62. 0002458-32.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Alcione Boza. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alcione Boza - Unânime. 63. 0002466-98.2025.8.16.0153 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Apelado: ALICIA PINTO DE ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 64. 0054498-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: CASSIA SUSANA NISSAU GALVÃO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: MARIA BATISTA GALVÃO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Nelson Batista Torres Galvão. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Espólio de Nelson Torres Galvao - Unânime. 65. 0054507-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: SANTRIIA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANTRIIA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Unânime. 66. 0055532-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: Wesley Ricardo Krebs. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: BANCO SENFF S.A., Agravado: PARANA BANCO S/A, Agravado: FATORCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS LTDA, Agravado: BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) Wesley Ricardo Krebs - Unânime. 67. 0055971-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Francisco Marcondes Ferreira. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 68. 0056276-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: F J SUPERTI – ARTIGOS DO VESTUÁRIO - ME. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) F J SUPERTI – ARTIGOS DO VESTUÁRIO - ME - Unânime. 69. 0000915-14.2021.8.16.0092 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: DIONSON PUGSLEY. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 70. 0057692- 62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: DILVA LUIZA FERREIRA GOBBI. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) DILVA LUIZA FERREIRA GOBBI - Unânime. 71. 0036115-93.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: PAULO JORGE CALISTRO. Apelado: JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PAULO JORGE CALISTRO - Unânime. 72. 0058695-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Danielli Pinheiro da Cunha de Morais. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Agravado: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Agravado: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA, Agravado: Banco Votorantim S.A. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 73. 0006906-65.2023.8.16.0038 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS. Apelado: ECOTRADE COMÉRCIO DE PRODUTOS REUTILIZÁVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 74. 0018771-31.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Ana Paula Barbosa. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANE MARIA BARBOSA - ME - Unânime. 75. 0026457-14.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: ZENAIDE ANTUNES DA SILVA FREITAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 76. 0060459- 73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Banco Bradesco S.A.Agravado: CARLOS DONIZETH GRANUCCI, Agravado: AUTO POSTO PARANÁ LTDA. Decisão principal: 241 - ComResolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco Bradesco S.A. - Unânime. 77. 0060544- 59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA. Agravado: DILSSY HELENA TOLEDO WILLRICH, Agravado: RUDI ADELMIR WILLRICH. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA - Unânime. 78. 0000178-42.2024.8.16.0080 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: GERMANO & GERMANO LTDA. Apelado: ELISANGELA CAMPOS SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GERMANO & GERMANO LTDA - Unânime. 79. 0008511-84.2022.8.16.0069 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: DENILSON LAZARO MONTANUCI representado(a) por DENILSON LAZARO MONTANUCI. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DENILSON LAZARO MONTANUCI representado(a) por DENILSON LAZARO MONTANUCI - Unânime. 80. 0061007- 98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: DILAIR DE MAGALHAES. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agravado: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A, Agravado: MERCADO CRÉDITO SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DILAIR DE MAGALHAES - Unânime. 81. 0002279-72.2021.8.16.0172 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: JAIR PINHEIRO DE MELLO. Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAIR PINHEIRO DE MELLO - Unânime. 82. 0062296-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: SONIA APPARECIDA DIAS. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) SONIA APPARECIDA DIAS - Unânime. 83. 0002381-07.2019.8.16.0062 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: Ademar Luiz Momoli. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 84. 0062905-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 85. 0004185-10.2021.8.16.0104 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne.Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ DE CARLOS GREGORIO - Unânime. 86. 0063299- 56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Agravado: IRENILDE ROSA DA SILVA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 87. 0063426-91.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: SEM RIVAL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA,, Agravado: ILKA LIDIA LAUERMANN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 88. 0064100-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: BANCO ITAUCARD S.A.Agravado: DALVA DA SILVA DIAS DOS REIS. Retirado de pauta. 89. 0001177-03.2024.8.16.0045 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: JOSE ALVES ROCHA BRANDAO. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE ALVES ROCHA BRANDAO - Unânime. 90. 0064906-07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: ALAIDE MIOTTI BARBOZA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Marlene Barbosa - Unânime. 91. 0020118-45.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: PARANA BANCO S/ A. Embargado: MANOEL RIBEIRO DE FREITAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PARANA BANCO S/A - Unânime. 92. 0065233-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: COUTO & REIMANN SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Agravado: Bruno Ramos Caetano, Agravado: TV INDEPENDENCIA LTDA, Agravado: TV INDEPENDÊNCIA OESTE DO PARANÁ LTDA, Agravado: TV INDEPENDÊNCIA NORTE DO PARANÁ LTDA, Agravado: Leticia Justimiano dos Santos, Agravado: NEVITON PRETTI CAETANO, Agravado: VC CONSULTORIA EMPRÉSTIMOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) COUTO & REIMANN SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Unânime. 93. 0065388-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: AILTON LUIZ CAMPESTRINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 94. 0001186-38.2024.8.16.0150 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: Jandir Vargas de Lima. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: ZENAIDE FRANCHINI VARGAS DE LIMA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Lucidio Vargas de Lima - Unânime. 95. 0012112-89.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes LimaDalledonne. Apelante: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO LAURINDO - Unânime. 96. 0010840-60.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEFERSON LUIS SILVA FRANCO - Unânime. 97. 0022902-69.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: OSVALDO EUGENIO VIEIRA. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO EUGENIO VIEIRA - Unânime. 98. 0019413-75.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: ONEIDA TOSO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ORLANDO TOSO representado(a) por ONEIDA TOSO, VANDERLEI TOSO, ELAINE TOSO - Unânime. 99. 0026035-56.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: FORTEC SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FORTEC SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA - Unânime. 100. 0066335-09.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: TECNICA ENGENHARIA LTDA. Embargado: José Severino do Nascimento Filho. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TECNICA ENGENHARIA LTDA - Unânime. 101. 0005731-50.2023.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: BOC BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS. Apelado: ANA TELES PROENÇA FRANCISCO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BOC BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS - Unânime. 102. 0066383-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. Agravado: Tombini Soluções para Escritórios Ltda. representado(a) por Lucheo Antonio Tombini. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A - Unânime. 103. 0003765- 81.2025.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Apelado: ANA TELES PROENÇA FRANCISCO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 104. 0066806-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: JACKSON MANOEL DE FREITAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 105. 0000040-19.2010.8.16.0128 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Andre Leonardo Kanda. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Lucia Helena Kanda. Decisão parcial: 239- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: THIAGO AUGUSTO KANDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gilberto Kanda - Unânime. 106. 0013892-21.2011.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: BANCO DO BRASIL S.A. Apelado: antonino de andrade barbosa junior. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 107. 0014114-85.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: ELOI JOSÉ WAGNER. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELOI JOSÉ WAGNER - Unânime. 108. 0068258-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: BARBARA SIMONI TREVISANI ME. Decisão parcial: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, Agravante: BIANCA MELLO HEIDEMANN. Decisão parcial: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, Agravante: PAULO ROBERTO TREVISANI. Decisão parcial: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, Agravante: BARBARA SIMONI MELLO TREVISANI. Decisão parcial: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) LP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Unânime. 109. 0036988- 20.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: VERA LUCIA ALVES DE LIMA. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VERA LUCIA ALVES DE LIMA - Unânime. 110. 0010476-42.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Noeli Monteiro Reis. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Noeli Monteiro Reis - Unânime. 111. 0002387- 16.2023.8.16.0210 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: ANTONIO PEDRAS FINAS GONÇALVES LEMES. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO PEDRAS FINAS GONÇALVES LEMES - Unânime. 112. 0001266-41.2022.8.16.0192 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: INGÁ VEÍCULOS LTDA. Apelado: Lial Transportes Rodoviários de Cargas Ltda ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INGÁ VEÍCULOS LTDA - Unânime. 113. 0002451-55.2025.8.16.0113 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: Tatiana Ribeiro Alvares Cacelli. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 114. 0004676-17.2023.8.16.0146 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: ELIETE APARECIDA CARLOS DE OLIVEIRA. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ELIETE APARECIDA CARLOS DE OLIVEIRA -Unânime. 115. 0013980-63.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: ARI DIONIZIO RIZZI. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 116. 0071445-86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Tombini Soluções para Escritórios Ltda.Agravado: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A, Agravado: BANCO BANESTADO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Tombini Soluções para Escritórios Ltda. - Unânime. 117. 0071912- 65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ. Agravado: PRESENDO E CIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ - Unânime. 118. 0072149-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: MARIA DO ROCIO TAVARES PEREIRA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DO ROCIO TAVARES PEREIRA - Unânime. 119. 0001269-52.2022.8.16.0044 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP. Apelado: Keila Regina Tarifa Franco. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP - Unânime. 120. 0022934-54.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: RAIZEN S.A.Embargado: AUTO POSTO PETRO DESUTI LTDA - ME, Embargado: Emanuele Gomes Belo, Embargado: FABIANO PEREIRA SILVEIRA, Embargado: GIL RICARDO FERREIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIZEN S.A. - Unânime. 121. 0005300-19.2017.8.16.0165 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: VALÊNCIO SIQUEIRA MARTINS, Apelado: VALENCIO S. MARTINS & CIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 122. 0072788-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: VINICIUS GOTTARDO. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VINICIUS GOTTARDO - Unânime. 123. 0016900-15.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: BANCO BMG S.A. Embargado: CLAUDIONOR DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 124. 0073809-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: VANESSA CEOLIN DIAS. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANESSA CEOLIN DIAS - Unânime. 125. 0074194-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: Carlos Guilherme Barbosa Mastrantonio. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TEMPLARIOS COMERCIO DE COLCHOES - EIRELI - Unânime. 126. 0074341-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: RAFAEL DE PAULA DURANTE. Agravado: QLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL DE PAULA DURANTE - Unânime. 127. 0001378-17.2024.8.16.0070 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: EDSON APARECIDO PASSAMANI LUCENA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON APARECIDO PASSAMANI LUCENA - Unânime. 128. 0074983- 75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Agravado: LAÍS PRISCILA VESPERO DA SILVA, Agravado: LILIAN RÚBIA VESPERO, Agravado: LUIZ VESPERO NETO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - Unânime. 129. 0075265- 16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: REFLORA SUL S.A. Agravado: OLIVEIRA ALCANTRA TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REFLORA SUL S.A - Unânime. 130. 0025156-29.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: CLEUZA ANTUNES DE ALMEIDA. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEUZA ANTUNES DE ALMEIDA - Unânime. 131. 0075529-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: ONAIR RODRIGUES DE BAIRROS. Agravado: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ONAIR RODRIGUES DE BAIRROS - Unânime. 132. 0075941-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: antonio zorzan junior. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) antonio zorzan junior - Unânime. 133. 0076167- 66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO. Agravado: JOSÉ PAULO VALENTINI, Agravado: NAIR GRANDI VALENTINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO - Unânime. 134. 0004871- 60.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: LUIZ SIEBER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 135. 0076613-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.Agravado: LUCAS GOMES PEREIRA. Decisão principal:240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Unânime. 136. 0000591-71.2017.8.16.0154 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL. Apelado: ARLEI JOEL DE LIMA E CIA LTDA, Apelado: FERNANDA REGINA NUNES, Apelado: ARLEY JOEL DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL - Unânime. 137. 0013584-13.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: GASTAO DE LOYOLA E SILVA. Apelado: ANNA KARINA VON DER OSTEN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GASTAO DE LOYOLA E SILVA - Unânime. 138. 0082330-88.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: OLIVIA ASSUNÇÃO DA CRUZ ARLINDO. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OLIVIA ASSUNÇÃO DA CRUZ ARLINDO - Unânime. 139. 0077774- 17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: LUZIA VICENTE GOIS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ALESSANDRO CESAR VICENTE GÓIS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSMAR DE ANDRADE GOIS - Unânime. 140. 0077805-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: LADAIDE GRANA PAULIQUI. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LADAIDE GRANA PAULIQUI - Unânime. 141. 0027403-26.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: WILMA DE ALMEIDA LIMA SANTIAGO. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) WILMA DE ALMEIDA LIMA SANTIAGO - Unânime. 142. 0017980-14.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: CLAUDIONOR DA SILVA. Embargado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIONOR DA SILVA - Unânime. 143. 0078045-26.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: VALOR REAL EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Embargado: CTT ENGENHARIA EIRELI. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VALOR REAL EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Unânime. 144. 0078345-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: THALIA SOARES DA SILVA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) THALIA SOARES DA SILVA - Unânime. 145. 0003674-71.2024.8.16.0115 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) REINALDORODRIGUES - Unânime. 146. 0078951-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: VILSON BAGGIO, Agravado: FERNANDO BAGGIO, Agravado: MARCOS BAGGIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 147. 0079370-36.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: VITOR HUGO GRIGGIO RODRIGUES. Embargado: BANCO DO BRASIL SA. Decisão principal: 15164 - Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VITOR HUGO GRIGGIO RODRIGUES - Unânime. 148. 0005468-89.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: LEONICE BARBOSA BATISTA. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONICE BARBOSA BATISTA - Unânime. 149. 0079526-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: RANN TRANSPORTES LTDA. Agravado: BRUNA CAROLINE GUARNIER, Agravado: SAFIRA COLHEITAS E TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RANN TRANSPORTES LTDA - Unânime. 150. 0025172- 46.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: BANCO AGIBANK S.A. Embargado: LUCIMARA MACIEL ROSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A - Unânime. 151. 0079977-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: GILMAR MIGUEL MUNCINELLI. Agravado: Adriano Brautigam, Agravado: ALICE GRUBER BRAUTIGAN, Agravado: EDWIN BRAUTIGAM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILMAR MIGUEL MUNCINELLI - Unânime. 152. 0080300- 54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Ana Paula Gastaldin. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ana Paula Gastaldin - Unânime. 153. 0025850-95.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PRISCILA BAPTISTA DOS SANTOS - Unânime. 154. 0007389-64.2025.8.16.0058 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: TORELIZE TEREZA HOOSE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 155. 0001001-59.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: MARIA JOSÉ SOARES RIBEIRO DE ARRUDA. Apelado: BANCO J. SAFRA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA JOSÉ SOARES RIBEIRO DE ARRUDA - Unânime. 156. 0081300- 89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorMarco Antonio Massaneiro. Agravante: MASAO KOSUZI. Agravado: VIVO MONEY, Agravado: BANCO CSF S/A, Agravado: BANCO AGIBANK S.A, Agravado: COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Agravado: BANCO ORIGINAL S/A, Agravado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Agravado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MASAO KOSUZI - Unânime. 157. 0016051-86.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A. Embargado: MARIA HELENA DE LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A - Unânime. 158. 0082025-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Banco do Brasil SA. Agravado: ESPOLIO DE FRANCISCO BATISTA DE MIRANDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil SA - Unânime. 159. 0000674-87.2025.8.16.0031 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: ROSANGELA ANTONIA ALVES HORST. Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi– Planalto das Águas PR/SP. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ROSANGELA ANTONIA ALVES HORST - Unânime. 160. 0010733-65.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: MARINALVA DAS GRAÇAS DOS SANTOS. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARINALVA DAS GRAÇAS DOS SANTOS - Unânime. 161. 0004658- 85.2024.8.16.0105 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: JOSE SOARES CAVALCANTE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 162. 0082610-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: EMANOEL ALVES DE QUEIROZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 163. 0006253-49.2024.8.16.0193 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: Dionizio Cirino Miranda. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Dionizio Cirino Miranda - Unânime. 164. 0000386-69.2025.8.16.0119 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: Eduardo Nelson Barbosa. Apelado: VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eduardo Nelson Barbosa - Unânime. 165. 0082951-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: MARIANA BRUNETTO CANDIDO. Agravado: BANCO BRADESCO S/ A, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Agravado: 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A, Agravado: BANCO DIGIO S.A., Agravado: PROVI FUNDO DEINVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, Agravado: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., Agravado: SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA., Agravado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIANA BRUNETTO CANDIDO - Unânime. 166. 0083058-06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Banco do Brasil. Agravado: JACKSON DA CRUZ VILAS BOAS, Agravado: VERA LUCIA DA CRUZ VILAS BÕAS, Agravado: JOSE WILSON VILAS BOAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil - Unânime. 167. 0083468- 64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: ANDERSON CHIAPPARINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 168. 0052497-54.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: MARIA DE PAULA SENE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 169. 0083878- 25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: VERONICA MARIA FERREIRA. Agravado: ELIZANDRA DE SOUZA CHAVES, Agravado: PEDRO RICACZESKI, Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA LIDERANCA - CRESOL LIDERANCA, Agravado: PEDRO RICACZESKI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERONICA MARIA FERREIRA - Unânime. 170. 0031412-95.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Banco do Brasil S. A.Apelado: JOCELIA LUCIA BENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S. A. - Unânime. 171. 0084732-19.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 172. 0014598-81.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: TEREZINHA NASCIMENTO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 173. 0084966-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco Votorantim S.A.Agravado: TEREZINHA STEMPNIAK DO NASCIMENTO representado(a) por Andriel do Nascimento, TAYNA DO BELEM DO NASCIMENTO, Agravado: ANGELICA DO NASCIMENTO, Agravado: Andriel do Nascimento, Agravado: TAYNA DO BELEM DO NASCIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco Votorantim S.A. - Unânime. 174. 0001866-27.2025.8.16.0105 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: IRINEU SANCHEZ DE ALMEIDA. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRINEU SANCHEZ DE ALMEIDA - Unânime. 175.0085751-60.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: Julio Cesar de Araujo Martins. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Isabel Cristina Nogueira. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WALDEMAR DE ARAUJO MARTINS - Unânime. 176. 0085797-49.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: SATTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA-ME. Embargado: WANDER DIOGO MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SATTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA-ME - Unânime. 177. 0086018-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: RC Cobranças Ltda ME. Agravado: RINALDO DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RC Cobranças Ltda ME - Unânime. 178. 0086045-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: GERALDO AFONSO CAVALLI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: EDENA CARLA DORNE CAVALLI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: PEDRO FRANCISCO CAVALLI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILVA APARECIDA LOPES CAVALLI - Unânime. 179. 0086209-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ROBERTO PELIZZARO. Agravado: ITACIR PELLIZZARO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO PELIZZARO - Unânime. 180. 0086231-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: MARIA OLIVIA DE OLIVEIRA GUERRA. Agravado: TÂNIA FORNARI DORNELES SANTOS, Agravado: LEONARDO DORNELLES SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA OLIVIA DE OLIVEIRA GUERRA - Unânime. 181. 0007119-46.2025.8.16.0056 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: CRISTIANE MORENO. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANE MORENO - Unânime. 182. 0001494- 36.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: MARIA APARECIDA ALVES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 183. 0086832-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: VALDOLENI DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 184. 0086921-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: Luiz Carlos Zandona. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 185. 0087018- 67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorJosé Laurindo De Souza Netto. Agravante: WALTER FERREIRA LIMA. Agravado: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Retirado de pauta. 186. 0087110-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Gilvane Giraldello. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONILDA SOARES GIRARDELLO - Unânime. 187. 0087161-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Auto Peças Meridional Ltda.Agravado: Michael Pinheiro sociedade unipessoal de advocacia, Agravado: MICHAEL RODRIGUES PINHEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Auto Peças Meridional Ltda. - Unânime. 188. 0049283- 89.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: MARIA DO CARMO DUTRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 189. 0087256- 86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: BANCO BMG SA. Agravado: JOSE OSMAR ALBINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG SA - Unânime. 190. 0030151-56.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Moreira Fermiano - Unânime. 191. 0022453-33.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO SOFISA SA. Apelado: NEIVA TEREZINHA ZAGO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO SOFISA SA - Unânime. 192. 0005451-40.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: SONIA MARIA BARUFALDI DA SILVA. Apelado: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SONIA MARIA BARUFALDI DA SILVA - Unânime. 193. 0087414-44.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: WANDER DIOGO MARTINS. Embargado: SATTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA-ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WANDER DIOGO MARTINS - Unânime. 194. 0000262-52.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Santa Alice Empreendimentos Imobiliários Ltda.Apelado: GLORIA ANASTÁCIO DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Santa Alice Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Unânime. 195. 0087721-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: TOPLINE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 196. 0088185-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto.Agravante: DURVALINA VALINE PERUCCI. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DURVALINA VALINE PERUCCI - Unânime. 197. 0088205-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: LIANE ZELIR RUCKERT DALLE MOLLE. Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., Agravado: BANCO BMG S.A, Agravado: BANCO INBURSA S.A., Agravado: RAPHAEL SKALINSKI LEITE MIRANDA, Agravado: FACTA FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) LIANE ZELIR RUCKERT DALLE MOLLE - Unânime. 198. 0013142-96.2024.8.16.0038 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: ANGELA TRICIA LARA. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELA TRICIA LARA - Unânime. 199. 0088656-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: AGRO 100 COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Agravado: Sergio Dias, Agravado: MARAÍZA PEREIRA DIAS, Agravado: EDENILSO DIAS, Agravado: Maria dos Anjos Juventino Dias. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGRO 100 COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 200. 0088715- 26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Luiz Kompatscher Neto. Agravado: REGINA KOMPATSCHER BEHRENS, Agravado: Luiz Renato Behrens. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luiz Kompatscher Neto - Unânime. 201. 0088780-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ABRAÃO JESSE CAPISTRANO DE SOUZA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ABRAÃO JESSE CAPISTRANO DE SOUZA - Unânime. 202. 0089061-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: JOÃO BATISTA DOS SANTOS. Agravado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO BATISTA DOS SANTOS - Unânime. 203. 0089070-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: TRANSPORTADORA 112 LTDA - ME. Agravado: QG FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TRANSPORTADORA 112 LTDA - ME - Unânime. 204. 0089148- 30.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ROBERTO PELIZZARO. Agravado: ITACIR PELLIZZARO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO PELIZZARO - Unânime. 205. 0058895-51.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Marli Aparecida Batista. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Adiado. 206. 0004916- 19.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: CELMA APARECIDADA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 207. 0003615- 26.2024.8.16.0037 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: AMENBRA ALIMENTOS LTDA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Adiado. 208. 0001855-20.2006.8.16.0119 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: INGÁ VEÍCULOS LTDA. Apelado: RENE DE OLIVEIRA, Apelado: IZAIAS JOSE RODRIGUES, Apelado: THAINARA CAROLINE FERREIRA RODRIGUES, Apelado: THAIS CRISTINA FERREIRA RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INGÁ VEÍCULOS LTDA - Unânime. 209. 0009567-46.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: Moacir Jose Quintino. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Moacir Jose Quintino - Unânime. 210. 0090014-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: JERSON LUIZ ALVES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO ALVES - Unânime. 211. 0082514-10.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: VERA LUCIA PEREIRA. Apelado: BANCO INBURSA S.A. Adiado. 212. 0090323-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Amanda Thereza Glir, Agravado: AIMEE VEÍCULOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 213. 0090405- 90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: MARIA APARECIDA BEGALLI SOUZA, Agravado: NELSON SOARES DE SOUZA,. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 214. 0010506-94.2023.8.16.0038 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: RODRIGO RODRIGUES. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO RODRIGUES PREPARACOES AUTOMOTIVAS - Unânime. 215. 0090539-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: FARMACIA VALE VERDE LTDA, Agravante: RUBENS BENEDITO AUGUSTO, Agravante: Mirian Rose Augusto. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A. Retirado de pauta. 216. 0004737-22.2023.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Vera Lúcia Marques Guaringe. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 217. 0090907- 29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: CELSO COSER. Agravado: BANCO BRADESCO S/A.Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELSO COSER - Unânime. 218. 0090920-28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: JOVENTINO APARECIDO DE OLIVEIRA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: Soffy Soluções de Pagamentos Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOVENTINO APARECIDO DE OLIVEIRA - Unânime. 219. 0031451-09.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO AGIBANK S.A. Apelado: Francisco de Assis Costa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A - Unânime. 220. 0091222-57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: MONTEIRO DE CARVALHO - LOCACAO DE CAMINHOES E TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 221. 0020485- 46.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: TATIANE DE MACEDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 222. 0032728-16.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: ELENA PEREIRA VASILICO. Apelado: STOCK COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELENA PEREIRA VASILICO - Unânime. 223. 0091601-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: ADELMO FREITAS DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 224. 0007759-56.2023.8.16.0044 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: JOAO GABRIEL DA SILVA CERQUEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Unânime. 225. 0021221-15.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ROSELAINE FRANCISCA DE SOUZA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSELAINE FRANCISCA DE SOUZA - Unânime. 226. 0092124-10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO. Agravado: ADRIANO DEYVIS CAMARGO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO - Unânime. 227. 0001076-56.2025.8.16.0133 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP. Apelado: ELIAS ANTIGO, Apelado: DIEGO SANTINON ANTIGO, Apelado: VANUSAAPARECIDA MOREIRA DE CARVALHO ANTIGO, Apelado: MARVY CONFECÇÕES LTDA ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP - Unânime. 228. 0003565- 12.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: CÉLIA REGINA NOVAK TAQUÊDA. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CÉLIA REGINA NOVAK TAQUÊDA - Unânime. 229. 0038168-16.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: LUCIA CHIOSSI DE MORAES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 230. 0000775- 20.2019.8.16.0166 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Banco do Brasil S.A.Apelado: ERMELINDO BOCARDI, Apelado: EBER JEFFERSON BOCARDI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S.A. - Unânime. 231. 0014043- 47.2025.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Irene Alves da Silva Marcelino. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Irene Alves da Silva Marcelino - Unânime. 232. 0092505- 18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: HILTON CEZAR GARCIA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMÉLIA LOPES - Unânime. 233. 0092684- 49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: FABIANA ALVES DE OLIVEIRA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIANA ALVES DE OLIVEIRA - Unânime. 234. 0092703-55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: EUNICE APARECIDA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 235. 0092706-10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: MARIO CEZAR PRESTES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 236. 0092709-62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: ODETE APARECIDA CUSTODIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 237. 0092775- 42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: SIMONE DE LIMA SILVA. Agravado: SAE DIGITAL S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)parte(s) SIMONE DE LIMA SILVA - Unânime. 238. 0092832-60.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 239. 0000247-53.2004.8.16.0055 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ. Apelado: ESPÓLIO DE ADRIANO DA SILVA GARNÉ, Apelado: Garné e Garné Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - Unânime. 240. 0092996-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ. Agravado: PEDRO MARTINS DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ - Unânime. 241. 0093061- 20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Agravado: MAYARA ANDRADE CICILIATO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - Unânime. 242. 0093156-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Geovane Schenoveber de Lima. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) G3 TRANSPORTE DE CARGAS - EIRELI - Unânime. 243. 0093256-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: THALIA SOARES DA SILVA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) THALIA SOARES DA SILVA - Unânime. 244. 0017277-68.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Givaldo de Lima. Apelado: FACTA FINANCEIRA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Givaldo de Lima - Unânime. 245. 0008424-98.2010.8.16.0021 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: THAIS BORTOLANZA HERNANDES, Apelado: F B H AGROPECUARIA, Apelado: FERNANDA BORTOLANZA HERNANDES. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 246. 0014872-24.2023.8.16.0024 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Ana Maria dos Santos. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Adiado. 247. 0093568- 78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE. Agravado: JOÃO RODRIGUES SIMÕES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE- Unânime. 248. 0001694-20.2022.8.16.0193 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ROBERTO DOS SANTOS VIANA. Apelado: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., Apelado: BANCO ITAUCARD S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO DOS SANTOS VIANA - Unânime. 249. 0007243-16.2023.8.16.0083 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Kuka Park Entretenimento Infantil LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 250. 0093772-25.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: LUZIA VICENTE GOIS. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Agravante: ALESSANDRO CESAR VICENTE GÓIS. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) OSMAR DE ANDRADE GOIS - Unânime. 251. 0029617- 10.2025.8.16.0001 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: ARTHUR MORO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 252. 0094165-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: TAMEIRÃO & ARREGUY LTDA. Agravado: SAE DIGITAL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAMEIRÃO & ARREGUY LTDA - Unânime. 253. 0039942-81.2025.8.16.0021 - Conflito de competência cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Suscitante: JUIZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL - Unânime. 254. 0094272-91.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: DURVAL ATHAYDE FILHO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 255. 0094276-31.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: Ana Paula Gastaldin. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 256. 0094309-21.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: RC Cobranças Ltda ME. Agravado: RINALDO DOS SANTOS. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) RC Cobranças Ltda ME - Unânime. 257. 0094321-35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: MARIA APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 258. 0001192-34.2024.8.16.0186 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO AGIBANK S.A, Apelante: MARIANOELY BARALDI MAFFI. Apelado: BANCO AGIBANK S.A, Apelado: MARIA NOELY BARALDI MAFFI. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 259. 0004032-65.2022.8.16.0031 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: LYZLANE APARECIDA DA COSTA BOTTIN. Apelado: Walesko Milkevicz Federle. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LYZLANE APARECIDA DA COSTA BOTTIN - Unânime. 260. 0094476-38.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: MARIA TEREZA BAGGIO. Embargado: WILMA LUCIA BORGES TURQUINO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA TEREZA BAGGIO - Unânime. 261. 0094528-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO GRANDES LAGOS DO PARANA E LITORAL PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP. Agravado: LUIZ CARLOS QUEIROZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO GRANDES LAGOS DO PARANA E LITORAL PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP - Unânime. 262. 0094551-77.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: EMANOEL ALVES DE QUEIROZ. Agravado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) EMANOEL ALVES DE QUEIROZ - Unânime. 263. 0019748-82.2015.8.16.0030 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 264. 0094668-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: VERA LUCIA DA CRUZ VILAS BÕAS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: JOSE WILSON VILAS BOAS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JACKSON DA CRUZ VILAS BOAS - Unânime. 265. 0094707-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA HORIZONTE CRESOL HORIZONTE. Agravado: AREA1 TECNOLOGIA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA HORIZONTE CRESOL HORIZONTE - Unânime. 266. 0094757- 91.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: DIEGO ANTONIO SCHIMANSKI DE CAMPOS. Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIEGO ANTONIO SCHIMANSKI DE CAMPOS - Unânime. 267. 0048349-15.2016.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS. Apelado: HB COMERCIO DE CARNES E FRIOS LTDA., Apelado: RODRIGO DELFINO JOAZEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 268. 0094803-80.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: MARIA APARECIDA SILVA CARDOSO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 269. 0094853-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 270. 0002236-08.2018.8.16.0119 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: Saulo Moser Chaves, Apelado: DANIELIDES E CIA LTDA ME,– Apelado: JOSE EDUARDO DANIELIDES DE OLIVEIRA, Apelado: SAMILE MOSER CHAVES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 271. 0008499-37.2024.8.16.0025 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO BMG S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEUSA DUARTE DE FARIAS - Unânime. 272. 0006343-80.2024.8.16.0153 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: ANDRE SILVEIRA. Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRE SILVEIRA - Unânime. 273. 0095282- 73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: GETAMA INDÚSTRIA DE COZINHAS LTDA - EPP. Agravado: ARRUDA ALVIM, ARAGAO E LINS ADVOGADOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GETAMA INDÚSTRIA DE COZINHAS LTDA - EPP - Unânime. 274. 0002505-54.2024.8.16.0081 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO ITAU UNIBANCO S/A. Apelado: Anisio José da Costa. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU UNIBANCO S/A - Unânime. 275. 0095522-62.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: VILSON BAGGIO, Agravado: FERNANDO BAGGIO, Agravado: MARCOS BAGGIO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 276. 0003572-37.2024.8.16.0119 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: SUPERMERCADO BITORAMA LTDA ME. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) SUPERMERCADO BITORAMA LTDA ME - Unânime. 277. 0002112-82.2014.8.16.0113 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: VANIA APARECIDA CANUTO, Apelado: VANIA APARECIDA CANUTO CORREA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 278. 0000222-54.2021.8.16.0181 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: IRACEMA DIETZ MARQUES. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) IRACEMA DIETZ MARQUES - Unânime. 279. 0001714-34.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: WANDERLEY ABILIO DOS SANTOS LEAL. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Adiado. 280. 0012504-29.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: JULIANE ALVES DE LIMA. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIANE ALVES DE LIMA - Unânime. 281. 0095894- 11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Bruna Antunes Guerreiro. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JERONIMO JORDAO GUERREIRO - Unânime. 282. 0095998-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: MARTINHA DA SILVA ARANTES. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARTINHA DA SILVA ARANTES - Unânime. 283. 0002655-19.2025.8.16.0075 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: ANDRÉIA LUZ PEREIRA. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANDRÉIA LUZ PEREIRA - Unânime. 284. 0009748-95.2023.8.16.0174 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: Luciano Schultz. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 285. 0096531-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Ivo Bett. Agravado: MELISSA FOLMANN ADVOCACIA E CONSULTORIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ivo Bett - Unânime. 286. 0096688-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: COMERCIO DE ALIMENTOS DUAS IRMÃS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 287. 0020781-89.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: D J MORCH E CIA LTDA. Apelado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE - UNICENTRO representado(a) por FÁBIO HERNANDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) D J MORCH E CIA LTDA - Unânime. 288. 0003177- 29.2022.8.16.0050 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALCEBIADES RODRIGUES CORDEIRO - Unânime. 289. 0097326-65.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: ANDERSON CHIAPPARINI. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 290. 0004726- 15.2023.8.16.0123 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A.Apelado: JORGE LUIZ SIQUEIRA.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 291. 0002010-60.2025.8.16.0053 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: ALMINDA AKIKO TABUCHI. Embargado: BANCO DO BRASIL SA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALMINDA AKIKO TABUCHI - Unânime. 292. 0097645- 33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: ANNIBAL AGENOR BORGHI. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANNIBAL AGENOR BORGHI - Unânime. 293. 0000106-23.2025.8.16.0047 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Rivadavia Lino de Souza. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rivadavia Lino de Souza - Unânime. 294. 0097846-25.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: HELEN CRISTIANE MITIE CHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 295. 0001072-38.2015.8.16.0143 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: VINICIUS NOBRE PEIXOTO GIGLINI ALARCON, Apelado: ALARCON & RIBAS LTDA - ME, Apelado: Taiara Taques Ribas Alarcon. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 296. 0060814-41.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: VILMA PEREIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 297. 0012448-72.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: Isabel Marques Florentino. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 298. 0000480-03.2017.8.16.0085 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: NAZÉRIA GOMES DA SILVA. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NAZÉRIA GOMES DA SILVA - Unânime. 299. 0003691-95.2024.8.16.0119 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: LUZIA ANGELICA ANCIOLOTO MASTRO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIS CARLOS SEREJOLLI - Unânime. 300. 0028238-44.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: Luciano Betto. Embargado: SERASA S.A., Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Luciano Betto - Unânime. 301. 0098842-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 302. 0015991-54.2023.8.16.0045 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: SHARA PEREIRA FIGUEIREDO DA SILVA. Apelado: Demóbile Indústria de móveis Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SHARA PEREIRA FIGUEIREDO DA SILVA - Unânime. 303. 0006637-28.2011.8.16.0044 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: CDC TRANSPORTES LTDA. Apelado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CDC TRANSPORTES LTDA - Unânime. 304. 0039533-63.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO SANTANDER. Apelado: ALEXANDRE ROMERO NARDO representado(a) por ÂNGELA ROMERO NARDO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER - Unânime. 305. 0004937-33.2023.8.16.0129 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Apelado: ÉVERTON ANTONIO DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - Unânime. 306. 0010215- 22.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: NATALINA FRANCA LANGA. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NATALINA FRANCA LANGA - Unânime. 307. 0100395-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ADÃO MAURICIO MELO DA SILVA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADÃO MAURICIO MELO DA SILVA - Unânime. 308. 0001363-09.2024.8.16.0180 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: AUTO POSTO REUNIDOS LTDA. Apelado: SANTOS & DALLAS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTO POSTO REUNIDOS LTDA - Unânime. 309. 0027377-92.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: mauro aguilera. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 310. 0001418-95.2024.8.16.0135 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP. Apelado: THAISON GUIMARÃES SALUM, Apelado: THAISON GUIMARÃES SALUM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP - Unânime. 311. 0100601-22.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: MARCELO FERRARI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento deEmbargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GUSTAVO COELHO BULLE - Unânime. 312. 0015958-38.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: Sirvani Caetano de Lima. Embargado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Sirvani Caetano de Lima - Unânime. 313. 0003280-65.2024.8.16.0050 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) EVA GOMES DOS REIS - Unânime. 314. 0003322- 20.2024.8.16.0049 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ALAIDE PINHEIRO DA FONSECA SANTOS. Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALAIDE PINHEIRO DA FONSECA SANTOS - Unânime. 315. 0031905-28.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: BANCO SAFRA. Embargado: CJ MEDEIROS TRANSPORTE LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO SAFRA - Unânime. 316. 0101209-20.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: I. C. C. DA SILVA - EIRELI - EPP. Embargado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) I. C. C. DA SILVA - EIRELI - EPP - Unânime. 317. 0002458- 04.2025.8.16.0095 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: ANTONIO DIAS. Embargado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO DIAS - Unânime. 318. 0006519-85.2024.8.16.0112 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: PRATI EMPREENDIMENTOS LTDA. Apelado: JEAN FRANKLIN SIMSEN, Apelado: Joni Vandorlei Simsen, Apelado: PEREIRA GIONEDIS ADVOGADOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PRATI EMPREENDIMENTOS LTDA - Unânime. 319. 0101387-66.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: MARIA DE JESUS ALVES. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: SERGIO MAURICIO ALVES. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BJJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - Unânime. 320. 0015423- 08.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Embargado: MASSARO RICARDO OGA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - Unânime. 321. 0101784-28.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Angelino BorgesParodi. Agravado: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Angelino Borges Parodi - Unânime. 322. 0003330-21.2018.8.16.0109 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: COCARI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL. Apelado: D. Dias de Campos ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COCARI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL - Unânime. 323. 0102273-65.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE UMUARAMA - SICOOB ARENITO. Embargado: WILLIAN DA SILVA SOUSA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE UMUARAMA - SICOOB ARENITO - Unânime. 324. 0039321- 27.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: WALDEMAR DOS SANTOS ROSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 325. 0002426-93.1999.8.16.0035 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: FLORENÇA VEICULOS S/A. Apelado: INDUSTRIA FREMAPAR LTDA, Apelado: ALTEVIR BORAZO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FLORENÇA VEICULOS S/A - Unânime. 326. 0000669-23.2024.8.16.0024 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: SERGIO LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 327. 0102515-24.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: ARMELINDO MUNARETTO. Embargado: Hackmann, Costa & Advogados Associados. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ARMELINDO MUNARETTO - Unânime. 328. 0004405- 45.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ULISSES FERREIRA DA CRUZ. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ULISSES FERREIRA DA CRUZ - Unânime. 329. 0000958-49.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO AGIBANK S.A. Apelado: ELIZABETE GARCIA SALVADOR. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A - Unânime. 330. 0009080-93.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Cooperativa de Credito da Regiao Meridional do Brasil - Sicoob Unicoob Meridional. Apelado: SINVALDO ALVES VIEIRA. Adiado. 331. 0000650-80.2023.8.16.0079 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: JANDIR CAGNINI. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JANDIR CAGNINI - Unânime. 332. 0001995-59.2009.8.16.0148 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 333. 0032533-17.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: DEJAINE PARIZOTTO. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DEJAINE PARIZOTTO - Unânime. 334. 0008360- 55.2025.8.16.0056 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Portocred S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Unânime. 335. 0005589-75.2024.8.16.0077 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: MARIA LUIZA DOSSO MARTINS. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA LUIZA DOSSO MARTINS - Unânime. 336. 0016434-76.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: Sirvani Caetano de Lima. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 337. 0001481-51.2023.8.16.0137 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: FATIMA CORDEIRO DA SILVA. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) FATIMA CORDEIRO DA SILVA - Unânime. 338. 0003925-22.2023.8.16.0084 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Apelado: MARIA ALICE ANTONIASSI CARDIM. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 339. 0003610-33.2025.8.16.0113 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: MARIA LINDAICE DA SILVA LOPES. Embargado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA LINDAICE DA SILVA LOPES - Unânime. 340. 0104851-98.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: APARECIDO LUCIANETTI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 341. 0003705-45.2020.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: L.M.B. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME, Apelado: ANDREIA– SATO DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 342. 0000966- 69.2018.8.16.0079 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: MARCOS LINK. Apelado: Moacir Albino Andriolli. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)MARCOS LINK - Unânime. 343. 0021239-02.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: LUIS ARMANDO RODRIGUES ANDREOLI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 344. 0003361-88.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Sueli Aparecida da Silva. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sueli Aparecida da Silva - Unânime. 345. 0000773-67.2021.8.16.0073 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Odair Teodoro. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) GABRIELA ALVES DE LIMA - Unânime. 346. 0002055-24.2019.8.16.0102 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 347. 0004673-07.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: CELIA DE OLIVIERA SILVA. Apelado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) CELIA DE OLIVIERA SILVA - Unânime. 348. 0006057-31.2024.8.16.0112 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: JOSÉ LAURI LEITE DE OLIVEIRA. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ LAURI LEITE DE OLIVEIRA - Unânime. 349. 0027295-71.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ILZA DALBIANCHINI DOS SANTOS. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ILZA DALBIANCHINI DOS SANTOS - Unânime. 350. 0042872-69.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi. Apelado: HELESSANDRO FRERIS DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi - Unânime. 351. 0002948-76.2023.8.16.0101 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Douglas Cristiano Rocha. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA NORTE PARANAENSE - CRESOL NORTE PARANAENSE. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Douglas Cristiano Rocha - Unânime. 352. 0001502-89.2023.8.16.0181 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: OSVALDIR CANUTZ. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDIR CANUTZ - Unânime. 353. 0020009-17.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO AGIBANK S.A. Apelado: LUZIA ROSA BATISTA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A -Unânime. 354. 0001708-33.2024.8.16.0193 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: MARIA BETELLI DE OLIVEIRA. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA BETELLI DE OLIVEIRA - Unânime. 355. 0001220-82.2025.8.16.0148 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: Marta Maria Rosa da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 356. 0107144-41.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: MARCIA NARCIZIA DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 357. 0005201-76.2025.8.16.0033 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Apelado: SOLANGE TONI MICALOWSKI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 358. 0000178-61.2025.8.16.0030 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: ELISANGELA RODRIGUES RIBEIRO LEITÃO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 359. 0000060-15.2025.8.16.0021 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Neri Luiz dos Santos. Apelado: BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Neri Luiz dos Santos - Unânime. 360. 0001066- 81.2024.8.16.0186 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Severino Savi. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Severino Savi - Unânime. 361. 0010186-51.2021.8.16.0026 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: RAFAEL MAGATAO ME representado(a) por RAFAEL MAGATÃO. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL MAGATAO ME representado(a) por RAFAEL MAGATÃO - Unânime. 362. 0033604- 54.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: MARIA ALVES FERNANDES. Embargado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA ALVES FERNANDES - Unânime. 363. 0001234-70.2017.8.16.0108 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Manoel Aparecido feitosa da Silva. Apelado: WILLIAN CAIQUE DA SILVA DE SOUZA. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 364. 0002763-60.2024.8.16.0050 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: MARIA APARECIDA DA COSTA REIS. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA DA COSTA REIS -Unânime. 365. 0108214-93.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: ANTONIA EUNICE AGUILERA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 366. 0001180-71.2024.8.16.0169 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Thaís Aparecida Teixeira Guimarães. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 367. 0029720-37.2013.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: ANTONIO PADUA SOUSA DOS REIS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 368. 0002236-65.2025.8.16.0053 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: ROALDO ALANI GARCIA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 369. 0003728-09.2025.8.16.0113 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: MARIA LINDAICE DA SILVA LOPES. Embargado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA LINDAICE DA SILVA LOPES - Unânime. 370. 0108847-07.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: ROBERTO PIOVISAN. Embargado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO PIOVISAN - Unânime. 371. 0000130- 97.2025.8.16.0161 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: MARIA ODETE DA SILVA. Apelado: BANCO AGIBANK S.A, Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA ODETE DA SILVA - Unânime. 372. 0078106-73.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: JOSE APARECIDO DA CUNHA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 373. 0109244-66.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO. Embargado: JURUA SILVEIRO DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO - Unânime. 374. 0001724-69.2024.8.16.0101 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: ELENICE ALVES RAMOS MEDEIROS DE SOUZA. Apelado: BANCO PAN S.A. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 375. 0006567-89.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: ANTONIO CARLOS DE LIZMORAES. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CARLOS DE LIZ MORAES - Unânime. 376. 0025281-12.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: MOACYR MENEGUIM, Embargado: MOACIR MENEGHIN JUNIOR, Embargado: TEREZINHA LOURENÇO MENEGUIM, Embargado: M MENEGUIM & IRMÃO LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 377. 0113059-71.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 378. 0069264-70.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: JUVENILDA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 379. 0114589-81.2023.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: VALDEIR FRANCISCO PONDIAN. Agravado: DIVINO RICARDO PONDIAN. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) VALDEIR FRANCISCO PONDIAN - Unânime. 380. 0066607- 03.2025.8.16.0000 - Ação Rescisória - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Autor: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ. Réu: ISAAC NEWTON ONETTA LOURENÇO. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ - Unânime. 381. 0069031- 18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 382. 0071693- 52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: GROUP IDEAL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. Agravado: JULIANA PAULA HEINLE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GROUP IDEAL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - Unânime. 383. 0077340-28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil. Agravado: BRUNO CESAR COSTAMILAN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil - Unânime. 384. 0083543- 06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: MAXISPUMA INDÚSTRIA DE ESPUMAS LTDA. Agravado: Dular Eletro Móveis Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAXISPUMA INDÚSTRIA DE ESPUMAS LTDA - Unânime. 385. 0085951-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: NEUCI DE FATIMA MACHADO ROMANEK. Agravado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., Agravado: PARANA BANCOS/A, Agravado: Banco Mercantil do Brasil S/A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) NEUCI DE FATIMA MACHADO ROMANEK - Unânime. 386. 0086444-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S.A.Agravado: Antonio Fagundes Schier. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S.A. - Unânime. 387. 0087136-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Antonio Fagundes Schier. Agravado: Banco do Brasil S.A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Antonio Fagundes Schier - Unânime. 388. 0091542-10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A. Agravado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE LTDA. Retirado de pauta. 389. 0005581- 65.2006.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: VAGNER APARECIDO PONDIAN, Apelante: VANIA CRISTINA PONDIAN, Apelante: LUIZ ANTONIO PONDIAN, Apelante: MARIA DE FATIMA PONDIAN PEIXOTO, Apelante: VALDEIR FRANCISCO PONDIAN. Apelado: DIVINO RICARDO PONDIAN, Apelado: VALDELINA RODRIGUES DA SILVA PONDIAN. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) VAGNER APARECIDO PONDIAN, VALDEIR FRANCISCO PONDIAN, VANIA CRISTINA PONDIAN, MARIA DE FATIMA PONDIAN PEIXOTO, LUIZ ANTONIO PONDIAN - Unânime. 390. 0093977-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ANA LIGIA DE OLIVEIRA COLLI. Agravado: BANCO SENFF S.A., Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: BANCO MASTER S/A, Agravado: BANCO SAFRA S A, Agravado: BANCO DIGIO S.A., Agravado: Banco Daycoval S/A, Agravado: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A., Agravado: BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A., Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Agravado: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., Agravado: BANCO PAN S.A., Agravado: PARANA BANCO S/A, Agravado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., Agravado: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA LIGIA DE OLIVEIRA COLLI - Unânime. 391. 0096619-97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Ycom Serviços de Marketing e Publicidade Ltda, Agravante: GUSTAVO CRIZEL NUSSBAUM. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 392. 0098978-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ODAIR PERBELLINI. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ODAIR PERBELLINI - Unânime. 393. 0099235-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 394. 0099991-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ARLETE RONCHI DANDREA, Agravante: JULIO CESAR RIBEIRO D'ANDREA, Agravante: MARCIO ANTONIO RIBEIRO D'ANDRÉA. Agravado: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIO CESAR RIBEIRO D'ANDREA, MARCIO ANTONIO RIBEIRO D'ANDRÉA, ARLETE RONCHI DANDREA - Unânime. 395. 0100647- 11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: SEBASTIAO COSMOS, Agravado: Comércio de Hortigranjeiros Cosmos LTDA. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 396. 0102123-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: LUZIA CLEONIR COLLA ZUANAZZI. Agravado: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUZIA CLEONIR COLLA ZUANAZZI - Unânime. 397. 0006335-06.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO ITAÚ S/A. Apelado: Doraci Ferreira dos Santos. Retirado de pauta. EM MESA: 0060947- 28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: MERIS CATENACCI CATANI, Agravado: LEONICE MARQUES ROMANOLI, Agravado: ESPOLIO DE JOVINIANO ALVES MIRANDA, Agravado: LETÍCIA GABRIELA ZAKALUKA CANTAGALLO, Agravado: ESPOLIO DE JOSE BONIN, Agravado: LUIZ VITÓRIO BONIN, Agravado: ENILDA BONIN, Agravado: IRENE NAZARIO SAVI, Agravado: JULIA MAGANIN SCREMIN, Agravado: RODINEI LESSA NAZARIO, Agravado: ESPOLIO DE CEZARIO ELPIDIO DOS SANTOS, Agravado: PRUDENCIANO CLETO NENE DE MORAES, Agravado: ESPOLIO DE ELMO JOSE PEDROLO, Agravado: ESPOLIO DE MARIA LUIZA ROTH ZAKALUKA, Agravado: LAIDE FRANCISACA DE OLIVEIRA, Agravado: ARILTON LESSA NAZARIO, Agravado: LOURDES PEDROLO, Agravado: Valdecir Francisco de Oliveira, Agravado: RAQUEL CRISTINA ZAKALUKA, Agravado: Jobni Nene Moraes, Agravado: MARIA INES KOERIG ZAKALUKA, Agravado: ESPOLIO DE BRASILIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Agravado: AFONSO CARLOS ROTH ZAKALULA, Agravado: Alceu José Zakaluka, Agravado: ELOI CATANI, Agravado: ESPOLIO DE NASCIMENTO NAZARIO, Agravado: EUCLIDIA PEDROLO MOCELLIN, Agravado: BELINA VIEIRA DOS SANTOS, Agravado: CLAUDIO LUIS ZAKALUKA, Agravado: Reinilda Bonin, Agravado: DANIEL SCREMIN, Agravado: ALBINO PROVIDELO. Retirado de pauta. 0094400-14.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: MARCELO RIBEIRO DE CAMARGO. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ. Retirado de pauta. 0011564-16.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: JONI MAURICIO MEIRELES, Apelante: Luiz Eduardo Nunes, Apelante: BRASIL SUL TRANSPORTADORA LTDA. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO INTEGRACAO - SICREDI INTEGRACAO PR/SC. Retirado de pauta. 0037369-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Agravado: LUCIANA MARIA D'AGOSTINI, Agravado: MARIO LUIZ AMPESSAN, Agravado: RUDIMAR JOSE D'AGOSTINI, Agravado: TEREZINHA PRADOAMPESSAN. Retirado de pauta. 0000886-58.2024.8.16.0059 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ROZENILDA BRUNK PRESTES PISCKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Apelante: DORLI PISCKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO - SICOOB ALIANCA - Unânime. 0007113-19.2018.8.16.0045 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA. Apelado: Batista, Pereira & Oliveira Advogados Asssociados, Apelado: TRANSPORTADORA ROTA RÁPIDA LTDA, Apelado: MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Retirado de pauta. 0078078-16.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: MORO CONSTRUCOES CIVIS LTDA, Agravante: LUCIANE CASAGRANDE CALOMENO MORO, Agravante: ALCIR LUIZ MORO, Agravante: ALMIR JOSÉ MÔRO, Agravante: ADRIANNE MONTINGELLI ESPINOLA MORO. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Retirado de pauta. 0049136-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0024115-42.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: COMAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Embargado: BUCHER E REGINATO ADVOGADOS ASSOCIADOS, Embargado: Br - Consult Consultoria Contábil e Tributária Ltda. Retirado de pauta. 0004546-58.2022.8.16.0050 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ELZA JUSTINA REZENDE. Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Retirado de pauta. 0055340- 36.2018.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: EQUIPAMENTOS LONDRINA LTDA, Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Apelante: EQUIPAMENTOS LONDRINA LTDA. Apelado: EQUIPAMENTOS LONDRINA LTDA, Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Apelado: EQUIPAMENTOS LONDRINA LTDA. Retirado de pauta. 0088730-92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: JOÃO ROBERTO ALVES PORTILHO. Agravado: ADAMA BRASIL S/A. Adiado. 0010859-51.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: ILDA MARIA DOS SANTOS SILVEIRA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 0003025-29.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: NATHALIA YNAE MARRIQUE GIROLDO. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Retirado de pauta. 0003129-52.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A.Apelado: Ivani da Silva. Retirado de pauta. 0054984-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: MATHEUS SCHIROFF, Agravante: JORGE SCHIROFF. Agravado: Banco do Brasil S.A. Retirado de pauta. 0009285-22.2024.8.16.0174 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Melo Advogados Associados. Apelado: LAODIR BISATTO, Apelado: ROSELI DACHERI. Retirado de pauta. 0068542-78.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: JOANA D'ARC FERREIRA CARDOSO. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. Retirado de pauta. 0003372-88.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: JURANDIR FORTUNATO DO CARMO. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Retirado de pauta. 0000999-34.2025.8.16.0105 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: VALDIR SCANACAPRA. Apelado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta. 0091834-92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0004633-73.2023.8.16.0116 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS. Apelado: UBIRACI RIBEIRO. Retirado de pauta. 0086742-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: PATRICIA TEIXEIRA FLORINDO BARROSO. Agravado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Marco Antonio Massaneiro, Desembargador Lauro Laertes de Oliveira). 0008768-51.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Daniel Mendes Duarte. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Retirado de pauta. 0000816-22.2022.8.16.0088 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: BANCO BRADESCO S/A, Apelado: ISOLETE MARIA APARECIDA STIVAL GROS. Retirado de pauta. 0082160- 90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ. Agravado: MARCELO RIBEIRO DE CAMARGO. Retirado de pauta. 0087072-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ALEIR DE CAMPOS. Agravado: COOPERMIBRA - Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Manuela Abrahao Ribas, secretário(a) da 16ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

Publicacao/Comunicacao Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 26/11/2025 13:30 Sessão Ordinária - 16ª Câmara Cível Processo: 0000125-47.1999.8.16.0077 Pauta de Julgamento da sessão da 16ª Câmara Cível a realizar-se em 26/11/2025 13:30, ou sessões subsequentes. Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 16) DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO (30/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 19) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/11/2025 13:30 (30/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 19) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/11/2025 13:30 (30/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 16) DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO (30/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/11/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000125-47.1999.8.16.0077(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível Data do Julgamento: 26/11/2025 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Caso em exame:1. Apelação cível visando a reforma de sentença que reconheceu a prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial, ajuizada pela Integrada Cooperativa Agroindustrial contra o Espólio de Shodo Yamamoto, com a alegação de que a parte exequente não permaneceu inerte durante o trâmite processual e que as tentativas de localização de bens do executado demonstram diligência na busca pela satisfação do crédito.II. Questão em discussão:2. A questão em discussão consiste em saber se ocorreu prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial ajuizada pela Integrada Cooperativa Agroindustrial contra o Espólio de Shodo Yamamoto.III. Razões de decidir:3. Até o advento da Lei nº 14.195/2021, que não pode ser aplicada retroativamente, o CPC condicionava o reconhecimento da prescrição intercorrente à fluência do tempo e à inércia do exequente, critério este alterado a partir de 27.08.2021, quando passou a ser determinante a ineficácia dos atos processuais de localização do devedor ou de seu patrimônio.4. O apelante sempre diligenciou na busca de bens penhoráveis, não havendo desídia que caracterizasse a inércia.5. Diante do falecimento do executado, houve a suspensão do curso do processo e do prazo prescricional até a habilitação do espólio.6. Ausência do transcurso do prazo prescricional no caso concreto.IV. Dispositivo e tese:7. Apelação cível provida, sentença cassada e afastada a prescrição intercorrente, determinando o retorno dos autos à instância de origem para o regular prosseguimento da execução. Tese de julgamento: Sob a égide da Lei 14.195/2021 a prescrição intercorrente em ações de execução de título extrajudicial começa a fluir automaticamente com a ciência do credor acerca da primeira tentativa infrutífera de localização de bens da devedora, podendo o prazo ser suspenso uma única vez, por até um ano. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 313, inc. I, e § 2º, inc. I, e 921. Jurisprudência relevante citada: TJPR, 15ª Câmara Cível, 33995-58.2015.8.16.0001, Rel. Luiz Cezar Nicolau, j. 06.03.2024; TJDFT, 0721377-77.2024.8.07.0000, Rel.ª Fátima Rafael, 3ª Turma Cível, j. 21.11.2024; TJPR, 13ª Câmara Cível, 0126003-42.2024.8.16.0000, Rel. Fabio André Santos Muniz, j. 21.03.2025; TJPR, 16ª Câmara Cível, 0002498-08.2015.8.16.0104, Rel. Marco Antonio Massaneiro, j. 16.12.2024; Súmula nº 150/STF. Resumo em linguagem acessível: O tribunal decidiu que a execução de um título de dívida não está prescrita, ou seja, ainda pode continuar. A Integrada Cooperativa Agroindustrial, que é a parte que está cobrando a dívida, fez várias tentativas para encontrar bens do falecido devedor, mas o juiz anterior havia dito que a dívida estava prescrita por falta de ação. No entanto, o tribunal entendeu que a cooperativa não ficou parada e sempre buscou formas de receber o que lhe era devido. Por isso, o tribunal anulou a decisão anterior e mandou que o processo continue para que a dívida seja cobrada.Apelação Cível provida, sentença cassada.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Decisão (Adesivo). Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO MARIA PINHEIRO - Unânime. 23. 0016529-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: SAE DIGITAL S/A. Agravado: COOTCENA - COOPERATIVA DE TRABALHO CULTURA E EDUCACAO NOVA ALIANCA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SAE DIGITAL S/A - Unânime. 24. 0016997-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: COOTCENA - COOPERATIVA DE TRABALHO CULTURA E EDUCACAO NOVA ALIANCA. Agravado: SAE DIGITAL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOTCENA - COOPERATIVA DE TRABALHO CULTURA E EDUCACAO NOVA ALIANCA - Unânime. 25. 0017904- 41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: Fernando Fracaro. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Fernando Fracaro - Unânime. 26. 0021908-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC. Agravado: Anderson Francisco Matias Lopes, Agravado: IZABETE SILVA LOPES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DEASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC - Unânime. 27. 0022764-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: CARLA MELO NOGUEIRA RECHE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: CASSIA DE MELO NOGUEIRA ENDO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEUBIA DE PAULA NOGUEIRA - Unânime. 28. 0064968-39.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: BANCO INTER S.A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: BANCO BMG S.A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Bradesco S.A. - Unânime. 29. 0031866-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: JOSE CARLOS ONDEI. Agravado: CREDICOAMO CRÉDITO RURAL COOPERATIVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE CARLOS ONDEI - Unânime. 30. 0031935-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CONFIANCA. Agravado: NILDO MANGER, Agravado: PATRICIA LEONORA MANGER, Agravado: JULIA RAFAELA MANGER, Agravado: MARCELO AUGUSTO MANGER, Agravado: FABRICIO SADI WISCH MANGER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CONFIANCA - Unânime. 31. 0000889- 15.2020.8.16.0039 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Marcos Antonio Del Padre (Adesivo). Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, Apelante: Dulcilei Aparecida Coelho del Padre (Adesivo). Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 32. 0016961- 21.2022.8.16.0035 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: RESERVA CASA BLANCA INCORPORACOES SPE LTDA.Apelado: Jackson Dias Rodrigues de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RESERVA CASA BLANCA INCORPORACOES SPE LTDA. - Unânime. 33. 0035658-93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: IVONETE ZUCONELLI FERREIRA BORGES. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO IGUACU INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVONETE ZUCONELLI FERREIRA BORGES - Unânime. 34. 0011115-92.1999.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: ADAMA BRASIL S.A. Apelado: ARMANDO COMERCIAL SEMENTES E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADAMA BRASIL S.A - Unânime. 35. 0057293- 59.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador LuizAntônio Barry. Apelante: CLÁUDIO SÉRGIO GARCIA SANCHES. Apelado: JOÃO PEDRO PATRIAL TAVARES. Retirado de pauta. 36. 0012957-84.2023.8.16.0170 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: ARSH EVENTOS LTDA ME. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) JULIANO SPESSATO - Unânime. 37. 0038921-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A. Agravado: SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Unânime. 38. 0039655-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: MONSERRAT FRITOLI MARQUES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 39. 0041397-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: FERNANDA TEIXEIRA DE CASTRO, Agravado: DAVERY INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - ME, Agravado: FELIPE BOAVA. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 40. 0041416- 53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: IVAIR MARQUES DA SILVA. Agravado: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVAIR MARQUES DA SILVA - Unânime. 41. 0042734-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: MARCONI PÃES E DOCES LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO PASINI MARCONI - Unânime. 42. 0045650-78.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: THALISSON JACOBSEN SEIBT. Agravado: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) THALISSON JACOBSEN SEIBT - Unânime. 43. 0046365-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Luiz Roberto Marinho Correia. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luiz Roberto Marinho Correia - Unânime. 44. 0000907-84.2025.8.16.0128 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: Gilberto Kanda, Apelado: Andre Leonardo Kanda, Apelado: ESPOLIO DE ADEMIR MULON (registrado(a) civilmente como ademir mulon), Apelado: Lucia Helena Kanda, Apelado: THIAGO AUGUSTO KANDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 45. 0047004-41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: JONAS BORGES.Agravado: NEUSA TEREZA TESLUK KUJASKI, Agravado: RICARDO KUJASKI. Retirado de pauta. 46. 0047018-25.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: REGINALDO LOURENÇO VIEIRA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) REGINALDO LOURENÇO VIEIRA - Unânime. 47. 0047259-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Anna Elisa Pacheco Sacchelli Freire. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Roseana Sacchelli Moraes - Unânime. 48. 0039800-11.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: JOZIANE FERREIRA DE CIRILO. Apelado: EASY PHONE COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA, Apelado: BANCO INTER S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOZIANE FERREIRA DE CIRILO - Unânime. 49. 0048598-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: RENATO CANDIDO BARBOSA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 50. 0031644-24.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: AGROPECUÁRIA RIACHO DOCE LTDA, Apelado: ALEXANDRE RODRIGUES CRISTALDO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 51. 0001905-40.2017.8.16.0061 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 52. 0049954-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: SYMA COMPUTADORES LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 53. 0002516-81.2021.8.16.0148 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: Miguel Luiz de Carvalho. Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 54. 0016108-12.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA - Unânime. 55. 0000125- 47.1999.8.16.0077 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Apelado: SHODO YAMAMOTO representado(a) por MITSUKO NISHI YAMAMOTO. Retirado de pauta. 56. 0002073-58.1999.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO DO BRASIL SA. Apelado: DONIZETE CESTARI GUANDALINI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL SA - Unânime. 57.0051601-53.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: MONSERRAT FRITOLI MARQUES. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 58. 0004337-71.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: MARCOLINO CORAZZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 59. 0052040- 64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: PLANTAGRO INSUMOS AGRÍCOLAS SA. Agravado: CLOVIS ANTONIO ROCHA DALZOTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PLANTAGRO INSUMOS AGRÍCOLAS SA - Unânime. 60. 0052371-46.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: BANCO DO BRASIL SA. Agravado: BENEDITO JOSE DA SILVA. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL SA - Unânime. 61. 0053140-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Cascavel Máquinas Agrícolas Ltda.Agravado: ELIEZER JOSÉ FONTANA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cascavel Máquinas Agrícolas Ltda. - Unânime. 62. 0002458-32.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Alcione Boza. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alcione Boza - Unânime. 63. 0002466-98.2025.8.16.0153 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Apelado: ALICIA PINTO DE ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 64. 0054498-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: CASSIA SUSANA NISSAU GALVÃO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: MARIA BATISTA GALVÃO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Nelson Batista Torres Galvão. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Espólio de Nelson Torres Galvao - Unânime. 65. 0054507-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: SANTRIIA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANTRIIA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Unânime. 66. 0055532-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: Wesley Ricardo Krebs. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: BANCO SENFF S.A., Agravado: PARANA BANCO S/A, Agravado: FATORCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS LTDA, Agravado: BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) Wesley Ricardo Krebs - Unânime. 67. 0055971-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Francisco Marcondes Ferreira. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 68. 0056276-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: F J SUPERTI – ARTIGOS DO VESTUÁRIO - ME. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) F J SUPERTI – ARTIGOS DO VESTUÁRIO - ME - Unânime. 69. 0000915-14.2021.8.16.0092 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: DIONSON PUGSLEY. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 70. 0057692- 62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: DILVA LUIZA FERREIRA GOBBI. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) DILVA LUIZA FERREIRA GOBBI - Unânime. 71. 0036115-93.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: PAULO JORGE CALISTRO. Apelado: JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PAULO JORGE CALISTRO - Unânime. 72. 0058695-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Danielli Pinheiro da Cunha de Morais. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Agravado: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Agravado: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA, Agravado: Banco Votorantim S.A. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 73. 0006906-65.2023.8.16.0038 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS. Apelado: ECOTRADE COMÉRCIO DE PRODUTOS REUTILIZÁVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 74. 0018771-31.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Ana Paula Barbosa. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANE MARIA BARBOSA - ME - Unânime. 75. 0026457-14.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: ZENAIDE ANTUNES DA SILVA FREITAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 76. 0060459- 73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Banco Bradesco S.A.Agravado: CARLOS DONIZETH GRANUCCI, Agravado: AUTO POSTO PARANÁ LTDA. Decisão principal: 241 - ComResolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco Bradesco S.A. - Unânime. 77. 0060544- 59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA. Agravado: DILSSY HELENA TOLEDO WILLRICH, Agravado: RUDI ADELMIR WILLRICH. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA - Unânime. 78. 0000178-42.2024.8.16.0080 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: GERMANO & GERMANO LTDA. Apelado: ELISANGELA CAMPOS SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GERMANO & GERMANO LTDA - Unânime. 79. 0008511-84.2022.8.16.0069 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: DENILSON LAZARO MONTANUCI representado(a) por DENILSON LAZARO MONTANUCI. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DENILSON LAZARO MONTANUCI representado(a) por DENILSON LAZARO MONTANUCI - Unânime. 80. 0061007- 98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: DILAIR DE MAGALHAES. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agravado: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A, Agravado: MERCADO CRÉDITO SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DILAIR DE MAGALHAES - Unânime. 81. 0002279-72.2021.8.16.0172 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: JAIR PINHEIRO DE MELLO. Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAIR PINHEIRO DE MELLO - Unânime. 82. 0062296-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: SONIA APPARECIDA DIAS. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) SONIA APPARECIDA DIAS - Unânime. 83. 0002381-07.2019.8.16.0062 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: Ademar Luiz Momoli. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 84. 0062905-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 85. 0004185-10.2021.8.16.0104 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne.Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ DE CARLOS GREGORIO - Unânime. 86. 0063299- 56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Agravado: IRENILDE ROSA DA SILVA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 87. 0063426-91.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: SEM RIVAL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA,, Agravado: ILKA LIDIA LAUERMANN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 88. 0064100-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: BANCO ITAUCARD S.A.Agravado: DALVA DA SILVA DIAS DOS REIS. Retirado de pauta. 89. 0001177-03.2024.8.16.0045 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: JOSE ALVES ROCHA BRANDAO. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE ALVES ROCHA BRANDAO - Unânime. 90. 0064906-07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: ALAIDE MIOTTI BARBOZA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Marlene Barbosa - Unânime. 91. 0020118-45.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: PARANA BANCO S/ A. Embargado: MANOEL RIBEIRO DE FREITAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PARANA BANCO S/A - Unânime. 92. 0065233-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: COUTO & REIMANN SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Agravado: Bruno Ramos Caetano, Agravado: TV INDEPENDENCIA LTDA, Agravado: TV INDEPENDÊNCIA OESTE DO PARANÁ LTDA, Agravado: TV INDEPENDÊNCIA NORTE DO PARANÁ LTDA, Agravado: Leticia Justimiano dos Santos, Agravado: NEVITON PRETTI CAETANO, Agravado: VC CONSULTORIA EMPRÉSTIMOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) COUTO & REIMANN SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Unânime. 93. 0065388-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: AILTON LUIZ CAMPESTRINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 94. 0001186-38.2024.8.16.0150 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: Jandir Vargas de Lima. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: ZENAIDE FRANCHINI VARGAS DE LIMA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Lucidio Vargas de Lima - Unânime. 95. 0012112-89.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes LimaDalledonne. Apelante: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO LAURINDO - Unânime. 96. 0010840-60.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEFERSON LUIS SILVA FRANCO - Unânime. 97. 0022902-69.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: OSVALDO EUGENIO VIEIRA. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO EUGENIO VIEIRA - Unânime. 98. 0019413-75.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: ONEIDA TOSO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ORLANDO TOSO representado(a) por ONEIDA TOSO, VANDERLEI TOSO, ELAINE TOSO - Unânime. 99. 0026035-56.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: FORTEC SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FORTEC SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA - Unânime. 100. 0066335-09.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: TECNICA ENGENHARIA LTDA. Embargado: José Severino do Nascimento Filho. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TECNICA ENGENHARIA LTDA - Unânime. 101. 0005731-50.2023.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: BOC BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS. Apelado: ANA TELES PROENÇA FRANCISCO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BOC BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS - Unânime. 102. 0066383-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. Agravado: Tombini Soluções para Escritórios Ltda. representado(a) por Lucheo Antonio Tombini. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A - Unânime. 103. 0003765- 81.2025.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Apelado: ANA TELES PROENÇA FRANCISCO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 104. 0066806-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: JACKSON MANOEL DE FREITAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 105. 0000040-19.2010.8.16.0128 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Andre Leonardo Kanda. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Lucia Helena Kanda. Decisão parcial: 239- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: THIAGO AUGUSTO KANDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gilberto Kanda - Unânime. 106. 0013892-21.2011.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: BANCO DO BRASIL S.A. Apelado: antonino de andrade barbosa junior. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 107. 0014114-85.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: ELOI JOSÉ WAGNER. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELOI JOSÉ WAGNER - Unânime. 108. 0068258-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: BARBARA SIMONI TREVISANI ME. Decisão parcial: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, Agravante: BIANCA MELLO HEIDEMANN. Decisão parcial: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, Agravante: PAULO ROBERTO TREVISANI. Decisão parcial: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, Agravante: BARBARA SIMONI MELLO TREVISANI. Decisão parcial: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) LP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Unânime. 109. 0036988- 20.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: VERA LUCIA ALVES DE LIMA. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VERA LUCIA ALVES DE LIMA - Unânime. 110. 0010476-42.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Noeli Monteiro Reis. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Noeli Monteiro Reis - Unânime. 111. 0002387- 16.2023.8.16.0210 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: ANTONIO PEDRAS FINAS GONÇALVES LEMES. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO PEDRAS FINAS GONÇALVES LEMES - Unânime. 112. 0001266-41.2022.8.16.0192 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: INGÁ VEÍCULOS LTDA. Apelado: Lial Transportes Rodoviários de Cargas Ltda ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INGÁ VEÍCULOS LTDA - Unânime. 113. 0002451-55.2025.8.16.0113 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: Tatiana Ribeiro Alvares Cacelli. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 114. 0004676-17.2023.8.16.0146 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: ELIETE APARECIDA CARLOS DE OLIVEIRA. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ELIETE APARECIDA CARLOS DE OLIVEIRA -Unânime. 115. 0013980-63.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: ARI DIONIZIO RIZZI. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 116. 0071445-86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Tombini Soluções para Escritórios Ltda.Agravado: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A, Agravado: BANCO BANESTADO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Tombini Soluções para Escritórios Ltda. - Unânime. 117. 0071912- 65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ. Agravado: PRESENDO E CIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ - Unânime. 118. 0072149-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: MARIA DO ROCIO TAVARES PEREIRA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DO ROCIO TAVARES PEREIRA - Unânime. 119. 0001269-52.2022.8.16.0044 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP. Apelado: Keila Regina Tarifa Franco. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP - Unânime. 120. 0022934-54.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: RAIZEN S.A.Embargado: AUTO POSTO PETRO DESUTI LTDA - ME, Embargado: Emanuele Gomes Belo, Embargado: FABIANO PEREIRA SILVEIRA, Embargado: GIL RICARDO FERREIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIZEN S.A. - Unânime. 121. 0005300-19.2017.8.16.0165 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: VALÊNCIO SIQUEIRA MARTINS, Apelado: VALENCIO S. MARTINS & CIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 122. 0072788-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: VINICIUS GOTTARDO. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VINICIUS GOTTARDO - Unânime. 123. 0016900-15.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: BANCO BMG S.A. Embargado: CLAUDIONOR DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 124. 0073809-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: VANESSA CEOLIN DIAS. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANESSA CEOLIN DIAS - Unânime. 125. 0074194-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: Carlos Guilherme Barbosa Mastrantonio. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TEMPLARIOS COMERCIO DE COLCHOES - EIRELI - Unânime. 126. 0074341-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: RAFAEL DE PAULA DURANTE. Agravado: QLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL DE PAULA DURANTE - Unânime. 127. 0001378-17.2024.8.16.0070 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: EDSON APARECIDO PASSAMANI LUCENA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON APARECIDO PASSAMANI LUCENA - Unânime. 128. 0074983- 75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Agravado: LAÍS PRISCILA VESPERO DA SILVA, Agravado: LILIAN RÚBIA VESPERO, Agravado: LUIZ VESPERO NETO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - Unânime. 129. 0075265- 16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: REFLORA SUL S.A. Agravado: OLIVEIRA ALCANTRA TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REFLORA SUL S.A - Unânime. 130. 0025156-29.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: CLEUZA ANTUNES DE ALMEIDA. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEUZA ANTUNES DE ALMEIDA - Unânime. 131. 0075529-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: ONAIR RODRIGUES DE BAIRROS. Agravado: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ONAIR RODRIGUES DE BAIRROS - Unânime. 132. 0075941-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: antonio zorzan junior. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) antonio zorzan junior - Unânime. 133. 0076167- 66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO. Agravado: JOSÉ PAULO VALENTINI, Agravado: NAIR GRANDI VALENTINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO - Unânime. 134. 0004871- 60.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: LUIZ SIEBER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 135. 0076613-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.Agravado: LUCAS GOMES PEREIRA. Decisão principal:240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Unânime. 136. 0000591-71.2017.8.16.0154 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL. Apelado: ARLEI JOEL DE LIMA E CIA LTDA, Apelado: FERNANDA REGINA NUNES, Apelado: ARLEY JOEL DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL - Unânime. 137. 0013584-13.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: GASTAO DE LOYOLA E SILVA. Apelado: ANNA KARINA VON DER OSTEN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GASTAO DE LOYOLA E SILVA - Unânime. 138. 0082330-88.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: OLIVIA ASSUNÇÃO DA CRUZ ARLINDO. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OLIVIA ASSUNÇÃO DA CRUZ ARLINDO - Unânime. 139. 0077774- 17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: LUZIA VICENTE GOIS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ALESSANDRO CESAR VICENTE GÓIS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSMAR DE ANDRADE GOIS - Unânime. 140. 0077805-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: LADAIDE GRANA PAULIQUI. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LADAIDE GRANA PAULIQUI - Unânime. 141. 0027403-26.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: WILMA DE ALMEIDA LIMA SANTIAGO. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) WILMA DE ALMEIDA LIMA SANTIAGO - Unânime. 142. 0017980-14.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: CLAUDIONOR DA SILVA. Embargado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIONOR DA SILVA - Unânime. 143. 0078045-26.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: VALOR REAL EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Embargado: CTT ENGENHARIA EIRELI. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VALOR REAL EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Unânime. 144. 0078345-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: THALIA SOARES DA SILVA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) THALIA SOARES DA SILVA - Unânime. 145. 0003674-71.2024.8.16.0115 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) REINALDORODRIGUES - Unânime. 146. 0078951-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: VILSON BAGGIO, Agravado: FERNANDO BAGGIO, Agravado: MARCOS BAGGIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 147. 0079370-36.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: VITOR HUGO GRIGGIO RODRIGUES. Embargado: BANCO DO BRASIL SA. Decisão principal: 15164 - Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VITOR HUGO GRIGGIO RODRIGUES - Unânime. 148. 0005468-89.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: LEONICE BARBOSA BATISTA. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONICE BARBOSA BATISTA - Unânime. 149. 0079526-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: RANN TRANSPORTES LTDA. Agravado: BRUNA CAROLINE GUARNIER, Agravado: SAFIRA COLHEITAS E TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RANN TRANSPORTES LTDA - Unânime. 150. 0025172- 46.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: BANCO AGIBANK S.A. Embargado: LUCIMARA MACIEL ROSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A - Unânime. 151. 0079977-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: GILMAR MIGUEL MUNCINELLI. Agravado: Adriano Brautigam, Agravado: ALICE GRUBER BRAUTIGAN, Agravado: EDWIN BRAUTIGAM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILMAR MIGUEL MUNCINELLI - Unânime. 152. 0080300- 54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Ana Paula Gastaldin. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ana Paula Gastaldin - Unânime. 153. 0025850-95.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PRISCILA BAPTISTA DOS SANTOS - Unânime. 154. 0007389-64.2025.8.16.0058 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: TORELIZE TEREZA HOOSE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 155. 0001001-59.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: MARIA JOSÉ SOARES RIBEIRO DE ARRUDA. Apelado: BANCO J. SAFRA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA JOSÉ SOARES RIBEIRO DE ARRUDA - Unânime. 156. 0081300- 89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorMarco Antonio Massaneiro. Agravante: MASAO KOSUZI. Agravado: VIVO MONEY, Agravado: BANCO CSF S/A, Agravado: BANCO AGIBANK S.A, Agravado: COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Agravado: BANCO ORIGINAL S/A, Agravado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Agravado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MASAO KOSUZI - Unânime. 157. 0016051-86.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A. Embargado: MARIA HELENA DE LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A - Unânime. 158. 0082025-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Banco do Brasil SA. Agravado: ESPOLIO DE FRANCISCO BATISTA DE MIRANDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil SA - Unânime. 159. 0000674-87.2025.8.16.0031 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: ROSANGELA ANTONIA ALVES HORST. Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi– Planalto das Águas PR/SP. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ROSANGELA ANTONIA ALVES HORST - Unânime. 160. 0010733-65.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: MARINALVA DAS GRAÇAS DOS SANTOS. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARINALVA DAS GRAÇAS DOS SANTOS - Unânime. 161. 0004658- 85.2024.8.16.0105 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: JOSE SOARES CAVALCANTE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 162. 0082610-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: EMANOEL ALVES DE QUEIROZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 163. 0006253-49.2024.8.16.0193 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: Dionizio Cirino Miranda. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Dionizio Cirino Miranda - Unânime. 164. 0000386-69.2025.8.16.0119 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: Eduardo Nelson Barbosa. Apelado: VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eduardo Nelson Barbosa - Unânime. 165. 0082951-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: MARIANA BRUNETTO CANDIDO. Agravado: BANCO BRADESCO S/ A, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Agravado: 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A, Agravado: BANCO DIGIO S.A., Agravado: PROVI FUNDO DEINVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, Agravado: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., Agravado: SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA., Agravado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIANA BRUNETTO CANDIDO - Unânime. 166. 0083058-06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Banco do Brasil. Agravado: JACKSON DA CRUZ VILAS BOAS, Agravado: VERA LUCIA DA CRUZ VILAS BÕAS, Agravado: JOSE WILSON VILAS BOAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil - Unânime. 167. 0083468- 64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: ANDERSON CHIAPPARINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 168. 0052497-54.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: MARIA DE PAULA SENE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 169. 0083878- 25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: VERONICA MARIA FERREIRA. Agravado: ELIZANDRA DE SOUZA CHAVES, Agravado: PEDRO RICACZESKI, Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA LIDERANCA - CRESOL LIDERANCA, Agravado: PEDRO RICACZESKI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERONICA MARIA FERREIRA - Unânime. 170. 0031412-95.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Banco do Brasil S. A.Apelado: JOCELIA LUCIA BENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S. A. - Unânime. 171. 0084732-19.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 172. 0014598-81.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: TEREZINHA NASCIMENTO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 173. 0084966-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco Votorantim S.A.Agravado: TEREZINHA STEMPNIAK DO NASCIMENTO representado(a) por Andriel do Nascimento, TAYNA DO BELEM DO NASCIMENTO, Agravado: ANGELICA DO NASCIMENTO, Agravado: Andriel do Nascimento, Agravado: TAYNA DO BELEM DO NASCIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco Votorantim S.A. - Unânime. 174. 0001866-27.2025.8.16.0105 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: IRINEU SANCHEZ DE ALMEIDA. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRINEU SANCHEZ DE ALMEIDA - Unânime. 175.0085751-60.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: Julio Cesar de Araujo Martins. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Isabel Cristina Nogueira. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WALDEMAR DE ARAUJO MARTINS - Unânime. 176. 0085797-49.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: SATTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA-ME. Embargado: WANDER DIOGO MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SATTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA-ME - Unânime. 177. 0086018-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: RC Cobranças Ltda ME. Agravado: RINALDO DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RC Cobranças Ltda ME - Unânime. 178. 0086045-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: GERALDO AFONSO CAVALLI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: EDENA CARLA DORNE CAVALLI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: PEDRO FRANCISCO CAVALLI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILVA APARECIDA LOPES CAVALLI - Unânime. 179. 0086209-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ROBERTO PELIZZARO. Agravado: ITACIR PELLIZZARO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO PELIZZARO - Unânime. 180. 0086231-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: MARIA OLIVIA DE OLIVEIRA GUERRA. Agravado: TÂNIA FORNARI DORNELES SANTOS, Agravado: LEONARDO DORNELLES SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA OLIVIA DE OLIVEIRA GUERRA - Unânime. 181. 0007119-46.2025.8.16.0056 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: CRISTIANE MORENO. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANE MORENO - Unânime. 182. 0001494- 36.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: MARIA APARECIDA ALVES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 183. 0086832-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: VALDOLENI DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 184. 0086921-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: Luiz Carlos Zandona. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 185. 0087018- 67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorJosé Laurindo De Souza Netto. Agravante: WALTER FERREIRA LIMA. Agravado: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Retirado de pauta. 186. 0087110-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Gilvane Giraldello. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONILDA SOARES GIRARDELLO - Unânime. 187. 0087161-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Auto Peças Meridional Ltda.Agravado: Michael Pinheiro sociedade unipessoal de advocacia, Agravado: MICHAEL RODRIGUES PINHEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Auto Peças Meridional Ltda. - Unânime. 188. 0049283- 89.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: MARIA DO CARMO DUTRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 189. 0087256- 86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: BANCO BMG SA. Agravado: JOSE OSMAR ALBINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG SA - Unânime. 190. 0030151-56.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Moreira Fermiano - Unânime. 191. 0022453-33.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO SOFISA SA. Apelado: NEIVA TEREZINHA ZAGO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO SOFISA SA - Unânime. 192. 0005451-40.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: SONIA MARIA BARUFALDI DA SILVA. Apelado: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SONIA MARIA BARUFALDI DA SILVA - Unânime. 193. 0087414-44.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: WANDER DIOGO MARTINS. Embargado: SATTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA-ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WANDER DIOGO MARTINS - Unânime. 194. 0000262-52.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Santa Alice Empreendimentos Imobiliários Ltda.Apelado: GLORIA ANASTÁCIO DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Santa Alice Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Unânime. 195. 0087721-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: TOPLINE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 196. 0088185-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto.Agravante: DURVALINA VALINE PERUCCI. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DURVALINA VALINE PERUCCI - Unânime. 197. 0088205-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: LIANE ZELIR RUCKERT DALLE MOLLE. Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., Agravado: BANCO BMG S.A, Agravado: BANCO INBURSA S.A., Agravado: RAPHAEL SKALINSKI LEITE MIRANDA, Agravado: FACTA FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) LIANE ZELIR RUCKERT DALLE MOLLE - Unânime. 198. 0013142-96.2024.8.16.0038 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: ANGELA TRICIA LARA. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELA TRICIA LARA - Unânime. 199. 0088656-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: AGRO 100 COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Agravado: Sergio Dias, Agravado: MARAÍZA PEREIRA DIAS, Agravado: EDENILSO DIAS, Agravado: Maria dos Anjos Juventino Dias. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGRO 100 COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 200. 0088715- 26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Luiz Kompatscher Neto. Agravado: REGINA KOMPATSCHER BEHRENS, Agravado: Luiz Renato Behrens. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luiz Kompatscher Neto - Unânime. 201. 0088780-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ABRAÃO JESSE CAPISTRANO DE SOUZA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ABRAÃO JESSE CAPISTRANO DE SOUZA - Unânime. 202. 0089061-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: JOÃO BATISTA DOS SANTOS. Agravado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO BATISTA DOS SANTOS - Unânime. 203. 0089070-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: TRANSPORTADORA 112 LTDA - ME. Agravado: QG FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TRANSPORTADORA 112 LTDA - ME - Unânime. 204. 0089148- 30.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ROBERTO PELIZZARO. Agravado: ITACIR PELLIZZARO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO PELIZZARO - Unânime. 205. 0058895-51.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Marli Aparecida Batista. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Adiado. 206. 0004916- 19.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: CELMA APARECIDADA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 207. 0003615- 26.2024.8.16.0037 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: AMENBRA ALIMENTOS LTDA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Adiado. 208. 0001855-20.2006.8.16.0119 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: INGÁ VEÍCULOS LTDA. Apelado: RENE DE OLIVEIRA, Apelado: IZAIAS JOSE RODRIGUES, Apelado: THAINARA CAROLINE FERREIRA RODRIGUES, Apelado: THAIS CRISTINA FERREIRA RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INGÁ VEÍCULOS LTDA - Unânime. 209. 0009567-46.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: Moacir Jose Quintino. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Moacir Jose Quintino - Unânime. 210. 0090014-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: JERSON LUIZ ALVES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO ALVES - Unânime. 211. 0082514-10.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: VERA LUCIA PEREIRA. Apelado: BANCO INBURSA S.A. Adiado. 212. 0090323-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Amanda Thereza Glir, Agravado: AIMEE VEÍCULOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 213. 0090405- 90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: MARIA APARECIDA BEGALLI SOUZA, Agravado: NELSON SOARES DE SOUZA,. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 214. 0010506-94.2023.8.16.0038 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: RODRIGO RODRIGUES. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO RODRIGUES PREPARACOES AUTOMOTIVAS - Unânime. 215. 0090539-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: FARMACIA VALE VERDE LTDA, Agravante: RUBENS BENEDITO AUGUSTO, Agravante: Mirian Rose Augusto. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A. Retirado de pauta. 216. 0004737-22.2023.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Vera Lúcia Marques Guaringe. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 217. 0090907- 29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: CELSO COSER. Agravado: BANCO BRADESCO S/A.Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELSO COSER - Unânime. 218. 0090920-28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: JOVENTINO APARECIDO DE OLIVEIRA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: Soffy Soluções de Pagamentos Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOVENTINO APARECIDO DE OLIVEIRA - Unânime. 219. 0031451-09.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO AGIBANK S.A. Apelado: Francisco de Assis Costa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A - Unânime. 220. 0091222-57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: MONTEIRO DE CARVALHO - LOCACAO DE CAMINHOES E TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 221. 0020485- 46.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: TATIANE DE MACEDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 222. 0032728-16.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: ELENA PEREIRA VASILICO. Apelado: STOCK COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELENA PEREIRA VASILICO - Unânime. 223. 0091601-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: ADELMO FREITAS DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 224. 0007759-56.2023.8.16.0044 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: JOAO GABRIEL DA SILVA CERQUEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Unânime. 225. 0021221-15.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ROSELAINE FRANCISCA DE SOUZA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSELAINE FRANCISCA DE SOUZA - Unânime. 226. 0092124-10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO. Agravado: ADRIANO DEYVIS CAMARGO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO - Unânime. 227. 0001076-56.2025.8.16.0133 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP. Apelado: ELIAS ANTIGO, Apelado: DIEGO SANTINON ANTIGO, Apelado: VANUSAAPARECIDA MOREIRA DE CARVALHO ANTIGO, Apelado: MARVY CONFECÇÕES LTDA ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP - Unânime. 228. 0003565- 12.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: CÉLIA REGINA NOVAK TAQUÊDA. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CÉLIA REGINA NOVAK TAQUÊDA - Unânime. 229. 0038168-16.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: LUCIA CHIOSSI DE MORAES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 230. 0000775- 20.2019.8.16.0166 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Banco do Brasil S.A.Apelado: ERMELINDO BOCARDI, Apelado: EBER JEFFERSON BOCARDI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S.A. - Unânime. 231. 0014043- 47.2025.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Irene Alves da Silva Marcelino. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Irene Alves da Silva Marcelino - Unânime. 232. 0092505- 18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: HILTON CEZAR GARCIA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMÉLIA LOPES - Unânime. 233. 0092684- 49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: FABIANA ALVES DE OLIVEIRA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIANA ALVES DE OLIVEIRA - Unânime. 234. 0092703-55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: EUNICE APARECIDA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 235. 0092706-10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: MARIO CEZAR PRESTES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 236. 0092709-62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: ODETE APARECIDA CUSTODIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 237. 0092775- 42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: SIMONE DE LIMA SILVA. Agravado: SAE DIGITAL S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)parte(s) SIMONE DE LIMA SILVA - Unânime. 238. 0092832-60.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 239. 0000247-53.2004.8.16.0055 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ. Apelado: ESPÓLIO DE ADRIANO DA SILVA GARNÉ, Apelado: Garné e Garné Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - Unânime. 240. 0092996-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ. Agravado: PEDRO MARTINS DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ - Unânime. 241. 0093061- 20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Agravado: MAYARA ANDRADE CICILIATO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - Unânime. 242. 0093156-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Geovane Schenoveber de Lima. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) G3 TRANSPORTE DE CARGAS - EIRELI - Unânime. 243. 0093256-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: THALIA SOARES DA SILVA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) THALIA SOARES DA SILVA - Unânime. 244. 0017277-68.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Givaldo de Lima. Apelado: FACTA FINANCEIRA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Givaldo de Lima - Unânime. 245. 0008424-98.2010.8.16.0021 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: THAIS BORTOLANZA HERNANDES, Apelado: F B H AGROPECUARIA, Apelado: FERNANDA BORTOLANZA HERNANDES. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 246. 0014872-24.2023.8.16.0024 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Ana Maria dos Santos. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Adiado. 247. 0093568- 78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE. Agravado: JOÃO RODRIGUES SIMÕES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE- Unânime. 248. 0001694-20.2022.8.16.0193 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ROBERTO DOS SANTOS VIANA. Apelado: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., Apelado: BANCO ITAUCARD S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO DOS SANTOS VIANA - Unânime. 249. 0007243-16.2023.8.16.0083 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Kuka Park Entretenimento Infantil LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 250. 0093772-25.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: LUZIA VICENTE GOIS. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Agravante: ALESSANDRO CESAR VICENTE GÓIS. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) OSMAR DE ANDRADE GOIS - Unânime. 251. 0029617- 10.2025.8.16.0001 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: ARTHUR MORO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 252. 0094165-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: TAMEIRÃO & ARREGUY LTDA. Agravado: SAE DIGITAL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAMEIRÃO & ARREGUY LTDA - Unânime. 253. 0039942-81.2025.8.16.0021 - Conflito de competência cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Suscitante: JUIZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL - Unânime. 254. 0094272-91.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: DURVAL ATHAYDE FILHO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 255. 0094276-31.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: Ana Paula Gastaldin. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 256. 0094309-21.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: RC Cobranças Ltda ME. Agravado: RINALDO DOS SANTOS. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) RC Cobranças Ltda ME - Unânime. 257. 0094321-35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: MARIA APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 258. 0001192-34.2024.8.16.0186 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO AGIBANK S.A, Apelante: MARIANOELY BARALDI MAFFI. Apelado: BANCO AGIBANK S.A, Apelado: MARIA NOELY BARALDI MAFFI. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 259. 0004032-65.2022.8.16.0031 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: LYZLANE APARECIDA DA COSTA BOTTIN. Apelado: Walesko Milkevicz Federle. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LYZLANE APARECIDA DA COSTA BOTTIN - Unânime. 260. 0094476-38.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: MARIA TEREZA BAGGIO. Embargado: WILMA LUCIA BORGES TURQUINO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA TEREZA BAGGIO - Unânime. 261. 0094528-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO GRANDES LAGOS DO PARANA E LITORAL PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP. Agravado: LUIZ CARLOS QUEIROZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO GRANDES LAGOS DO PARANA E LITORAL PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP - Unânime. 262. 0094551-77.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: EMANOEL ALVES DE QUEIROZ. Agravado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) EMANOEL ALVES DE QUEIROZ - Unânime. 263. 0019748-82.2015.8.16.0030 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 264. 0094668-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: VERA LUCIA DA CRUZ VILAS BÕAS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: JOSE WILSON VILAS BOAS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JACKSON DA CRUZ VILAS BOAS - Unânime. 265. 0094707-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA HORIZONTE CRESOL HORIZONTE. Agravado: AREA1 TECNOLOGIA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA HORIZONTE CRESOL HORIZONTE - Unânime. 266. 0094757- 91.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: DIEGO ANTONIO SCHIMANSKI DE CAMPOS. Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIEGO ANTONIO SCHIMANSKI DE CAMPOS - Unânime. 267. 0048349-15.2016.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS. Apelado: HB COMERCIO DE CARNES E FRIOS LTDA., Apelado: RODRIGO DELFINO JOAZEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 268. 0094803-80.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: MARIA APARECIDA SILVA CARDOSO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 269. 0094853-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 270. 0002236-08.2018.8.16.0119 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: Saulo Moser Chaves, Apelado: DANIELIDES E CIA LTDA ME,– Apelado: JOSE EDUARDO DANIELIDES DE OLIVEIRA, Apelado: SAMILE MOSER CHAVES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 271. 0008499-37.2024.8.16.0025 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO BMG S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEUSA DUARTE DE FARIAS - Unânime. 272. 0006343-80.2024.8.16.0153 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: ANDRE SILVEIRA. Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRE SILVEIRA - Unânime. 273. 0095282- 73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: GETAMA INDÚSTRIA DE COZINHAS LTDA - EPP. Agravado: ARRUDA ALVIM, ARAGAO E LINS ADVOGADOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GETAMA INDÚSTRIA DE COZINHAS LTDA - EPP - Unânime. 274. 0002505-54.2024.8.16.0081 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO ITAU UNIBANCO S/A. Apelado: Anisio José da Costa. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU UNIBANCO S/A - Unânime. 275. 0095522-62.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: VILSON BAGGIO, Agravado: FERNANDO BAGGIO, Agravado: MARCOS BAGGIO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 276. 0003572-37.2024.8.16.0119 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: SUPERMERCADO BITORAMA LTDA ME. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) SUPERMERCADO BITORAMA LTDA ME - Unânime. 277. 0002112-82.2014.8.16.0113 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: VANIA APARECIDA CANUTO, Apelado: VANIA APARECIDA CANUTO CORREA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 278. 0000222-54.2021.8.16.0181 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: IRACEMA DIETZ MARQUES. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) IRACEMA DIETZ MARQUES - Unânime. 279. 0001714-34.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: WANDERLEY ABILIO DOS SANTOS LEAL. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Adiado. 280. 0012504-29.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: JULIANE ALVES DE LIMA. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIANE ALVES DE LIMA - Unânime. 281. 0095894- 11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Bruna Antunes Guerreiro. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JERONIMO JORDAO GUERREIRO - Unânime. 282. 0095998-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: MARTINHA DA SILVA ARANTES. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARTINHA DA SILVA ARANTES - Unânime. 283. 0002655-19.2025.8.16.0075 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: ANDRÉIA LUZ PEREIRA. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANDRÉIA LUZ PEREIRA - Unânime. 284. 0009748-95.2023.8.16.0174 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: Luciano Schultz. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 285. 0096531-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Ivo Bett. Agravado: MELISSA FOLMANN ADVOCACIA E CONSULTORIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ivo Bett - Unânime. 286. 0096688-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: COMERCIO DE ALIMENTOS DUAS IRMÃS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 287. 0020781-89.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: D J MORCH E CIA LTDA. Apelado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE - UNICENTRO representado(a) por FÁBIO HERNANDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) D J MORCH E CIA LTDA - Unânime. 288. 0003177- 29.2022.8.16.0050 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALCEBIADES RODRIGUES CORDEIRO - Unânime. 289. 0097326-65.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: ANDERSON CHIAPPARINI. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 290. 0004726- 15.2023.8.16.0123 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A.Apelado: JORGE LUIZ SIQUEIRA.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 291. 0002010-60.2025.8.16.0053 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: ALMINDA AKIKO TABUCHI. Embargado: BANCO DO BRASIL SA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALMINDA AKIKO TABUCHI - Unânime. 292. 0097645- 33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: ANNIBAL AGENOR BORGHI. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANNIBAL AGENOR BORGHI - Unânime. 293. 0000106-23.2025.8.16.0047 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Rivadavia Lino de Souza. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rivadavia Lino de Souza - Unânime. 294. 0097846-25.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: HELEN CRISTIANE MITIE CHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 295. 0001072-38.2015.8.16.0143 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: VINICIUS NOBRE PEIXOTO GIGLINI ALARCON, Apelado: ALARCON & RIBAS LTDA - ME, Apelado: Taiara Taques Ribas Alarcon. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 296. 0060814-41.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: VILMA PEREIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 297. 0012448-72.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: Isabel Marques Florentino. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 298. 0000480-03.2017.8.16.0085 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: NAZÉRIA GOMES DA SILVA. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NAZÉRIA GOMES DA SILVA - Unânime. 299. 0003691-95.2024.8.16.0119 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: LUZIA ANGELICA ANCIOLOTO MASTRO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIS CARLOS SEREJOLLI - Unânime. 300. 0028238-44.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: Luciano Betto. Embargado: SERASA S.A., Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Luciano Betto - Unânime. 301. 0098842-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 302. 0015991-54.2023.8.16.0045 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: SHARA PEREIRA FIGUEIREDO DA SILVA. Apelado: Demóbile Indústria de móveis Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SHARA PEREIRA FIGUEIREDO DA SILVA - Unânime. 303. 0006637-28.2011.8.16.0044 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: CDC TRANSPORTES LTDA. Apelado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CDC TRANSPORTES LTDA - Unânime. 304. 0039533-63.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO SANTANDER. Apelado: ALEXANDRE ROMERO NARDO representado(a) por ÂNGELA ROMERO NARDO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER - Unânime. 305. 0004937-33.2023.8.16.0129 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Apelado: ÉVERTON ANTONIO DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - Unânime. 306. 0010215- 22.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: NATALINA FRANCA LANGA. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NATALINA FRANCA LANGA - Unânime. 307. 0100395-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ADÃO MAURICIO MELO DA SILVA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADÃO MAURICIO MELO DA SILVA - Unânime. 308. 0001363-09.2024.8.16.0180 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: AUTO POSTO REUNIDOS LTDA. Apelado: SANTOS & DALLAS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTO POSTO REUNIDOS LTDA - Unânime. 309. 0027377-92.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: mauro aguilera. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 310. 0001418-95.2024.8.16.0135 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP. Apelado: THAISON GUIMARÃES SALUM, Apelado: THAISON GUIMARÃES SALUM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP - Unânime. 311. 0100601-22.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: MARCELO FERRARI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento deEmbargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GUSTAVO COELHO BULLE - Unânime. 312. 0015958-38.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: Sirvani Caetano de Lima. Embargado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Sirvani Caetano de Lima - Unânime. 313. 0003280-65.2024.8.16.0050 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) EVA GOMES DOS REIS - Unânime. 314. 0003322- 20.2024.8.16.0049 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ALAIDE PINHEIRO DA FONSECA SANTOS. Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALAIDE PINHEIRO DA FONSECA SANTOS - Unânime. 315. 0031905-28.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: BANCO SAFRA. Embargado: CJ MEDEIROS TRANSPORTE LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO SAFRA - Unânime. 316. 0101209-20.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: I. C. C. DA SILVA - EIRELI - EPP. Embargado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) I. C. C. DA SILVA - EIRELI - EPP - Unânime. 317. 0002458- 04.2025.8.16.0095 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: ANTONIO DIAS. Embargado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO DIAS - Unânime. 318. 0006519-85.2024.8.16.0112 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: PRATI EMPREENDIMENTOS LTDA. Apelado: JEAN FRANKLIN SIMSEN, Apelado: Joni Vandorlei Simsen, Apelado: PEREIRA GIONEDIS ADVOGADOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PRATI EMPREENDIMENTOS LTDA - Unânime. 319. 0101387-66.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: MARIA DE JESUS ALVES. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: SERGIO MAURICIO ALVES. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BJJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - Unânime. 320. 0015423- 08.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Embargado: MASSARO RICARDO OGA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - Unânime. 321. 0101784-28.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Angelino BorgesParodi. Agravado: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Angelino Borges Parodi - Unânime. 322. 0003330-21.2018.8.16.0109 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: COCARI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL. Apelado: D. Dias de Campos ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COCARI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL - Unânime. 323. 0102273-65.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE UMUARAMA - SICOOB ARENITO. Embargado: WILLIAN DA SILVA SOUSA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE UMUARAMA - SICOOB ARENITO - Unânime. 324. 0039321- 27.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: WALDEMAR DOS SANTOS ROSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 325. 0002426-93.1999.8.16.0035 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: FLORENÇA VEICULOS S/A. Apelado: INDUSTRIA FREMAPAR LTDA, Apelado: ALTEVIR BORAZO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FLORENÇA VEICULOS S/A - Unânime. 326. 0000669-23.2024.8.16.0024 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: SERGIO LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 327. 0102515-24.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: ARMELINDO MUNARETTO. Embargado: Hackmann, Costa & Advogados Associados. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ARMELINDO MUNARETTO - Unânime. 328. 0004405- 45.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ULISSES FERREIRA DA CRUZ. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ULISSES FERREIRA DA CRUZ - Unânime. 329. 0000958-49.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO AGIBANK S.A. Apelado: ELIZABETE GARCIA SALVADOR. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A - Unânime. 330. 0009080-93.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Cooperativa de Credito da Regiao Meridional do Brasil - Sicoob Unicoob Meridional. Apelado: SINVALDO ALVES VIEIRA. Adiado. 331. 0000650-80.2023.8.16.0079 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: JANDIR CAGNINI. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JANDIR CAGNINI - Unânime. 332. 0001995-59.2009.8.16.0148 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 333. 0032533-17.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: DEJAINE PARIZOTTO. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DEJAINE PARIZOTTO - Unânime. 334. 0008360- 55.2025.8.16.0056 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Portocred S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Unânime. 335. 0005589-75.2024.8.16.0077 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: MARIA LUIZA DOSSO MARTINS. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA LUIZA DOSSO MARTINS - Unânime. 336. 0016434-76.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: Sirvani Caetano de Lima. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 337. 0001481-51.2023.8.16.0137 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: FATIMA CORDEIRO DA SILVA. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) FATIMA CORDEIRO DA SILVA - Unânime. 338. 0003925-22.2023.8.16.0084 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Apelado: MARIA ALICE ANTONIASSI CARDIM. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 339. 0003610-33.2025.8.16.0113 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: MARIA LINDAICE DA SILVA LOPES. Embargado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA LINDAICE DA SILVA LOPES - Unânime. 340. 0104851-98.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: APARECIDO LUCIANETTI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 341. 0003705-45.2020.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: L.M.B. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME, Apelado: ANDREIA– SATO DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 342. 0000966- 69.2018.8.16.0079 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: MARCOS LINK. Apelado: Moacir Albino Andriolli. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)MARCOS LINK - Unânime. 343. 0021239-02.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: LUIS ARMANDO RODRIGUES ANDREOLI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 344. 0003361-88.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Sueli Aparecida da Silva. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sueli Aparecida da Silva - Unânime. 345. 0000773-67.2021.8.16.0073 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Odair Teodoro. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) GABRIELA ALVES DE LIMA - Unânime. 346. 0002055-24.2019.8.16.0102 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 347. 0004673-07.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: CELIA DE OLIVIERA SILVA. Apelado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) CELIA DE OLIVIERA SILVA - Unânime. 348. 0006057-31.2024.8.16.0112 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: JOSÉ LAURI LEITE DE OLIVEIRA. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ LAURI LEITE DE OLIVEIRA - Unânime. 349. 0027295-71.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ILZA DALBIANCHINI DOS SANTOS. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ILZA DALBIANCHINI DOS SANTOS - Unânime. 350. 0042872-69.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi. Apelado: HELESSANDRO FRERIS DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi - Unânime. 351. 0002948-76.2023.8.16.0101 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Douglas Cristiano Rocha. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA NORTE PARANAENSE - CRESOL NORTE PARANAENSE. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Douglas Cristiano Rocha - Unânime. 352. 0001502-89.2023.8.16.0181 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: OSVALDIR CANUTZ. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDIR CANUTZ - Unânime. 353. 0020009-17.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO AGIBANK S.A. Apelado: LUZIA ROSA BATISTA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A -Unânime. 354. 0001708-33.2024.8.16.0193 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: MARIA BETELLI DE OLIVEIRA. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA BETELLI DE OLIVEIRA - Unânime. 355. 0001220-82.2025.8.16.0148 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: Marta Maria Rosa da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 356. 0107144-41.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: MARCIA NARCIZIA DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 357. 0005201-76.2025.8.16.0033 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Apelado: SOLANGE TONI MICALOWSKI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 358. 0000178-61.2025.8.16.0030 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: ELISANGELA RODRIGUES RIBEIRO LEITÃO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 359. 0000060-15.2025.8.16.0021 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Neri Luiz dos Santos. Apelado: BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Neri Luiz dos Santos - Unânime. 360. 0001066- 81.2024.8.16.0186 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Severino Savi. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Severino Savi - Unânime. 361. 0010186-51.2021.8.16.0026 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: RAFAEL MAGATAO ME representado(a) por RAFAEL MAGATÃO. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL MAGATAO ME representado(a) por RAFAEL MAGATÃO - Unânime. 362. 0033604- 54.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: MARIA ALVES FERNANDES. Embargado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA ALVES FERNANDES - Unânime. 363. 0001234-70.2017.8.16.0108 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Manoel Aparecido feitosa da Silva. Apelado: WILLIAN CAIQUE DA SILVA DE SOUZA. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 364. 0002763-60.2024.8.16.0050 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: MARIA APARECIDA DA COSTA REIS. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA DA COSTA REIS -Unânime. 365. 0108214-93.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: ANTONIA EUNICE AGUILERA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 366. 0001180-71.2024.8.16.0169 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Thaís Aparecida Teixeira Guimarães. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 367. 0029720-37.2013.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: ANTONIO PADUA SOUSA DOS REIS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 368. 0002236-65.2025.8.16.0053 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: ROALDO ALANI GARCIA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 369. 0003728-09.2025.8.16.0113 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: MARIA LINDAICE DA SILVA LOPES. Embargado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA LINDAICE DA SILVA LOPES - Unânime. 370. 0108847-07.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: ROBERTO PIOVISAN. Embargado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO PIOVISAN - Unânime. 371. 0000130- 97.2025.8.16.0161 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: MARIA ODETE DA SILVA. Apelado: BANCO AGIBANK S.A, Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA ODETE DA SILVA - Unânime. 372. 0078106-73.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: JOSE APARECIDO DA CUNHA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 373. 0109244-66.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO. Embargado: JURUA SILVEIRO DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO - Unânime. 374. 0001724-69.2024.8.16.0101 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: ELENICE ALVES RAMOS MEDEIROS DE SOUZA. Apelado: BANCO PAN S.A. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 375. 0006567-89.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: ANTONIO CARLOS DE LIZMORAES. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CARLOS DE LIZ MORAES - Unânime. 376. 0025281-12.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: MOACYR MENEGUIM, Embargado: MOACIR MENEGHIN JUNIOR, Embargado: TEREZINHA LOURENÇO MENEGUIM, Embargado: M MENEGUIM & IRMÃO LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 377. 0113059-71.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 378. 0069264-70.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: JUVENILDA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 379. 0114589-81.2023.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: VALDEIR FRANCISCO PONDIAN. Agravado: DIVINO RICARDO PONDIAN. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) VALDEIR FRANCISCO PONDIAN - Unânime. 380. 0066607- 03.2025.8.16.0000 - Ação Rescisória - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Autor: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ. Réu: ISAAC NEWTON ONETTA LOURENÇO. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ - Unânime. 381. 0069031- 18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 382. 0071693- 52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: GROUP IDEAL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. Agravado: JULIANA PAULA HEINLE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GROUP IDEAL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - Unânime. 383. 0077340-28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil. Agravado: BRUNO CESAR COSTAMILAN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil - Unânime. 384. 0083543- 06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: MAXISPUMA INDÚSTRIA DE ESPUMAS LTDA. Agravado: Dular Eletro Móveis Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAXISPUMA INDÚSTRIA DE ESPUMAS LTDA - Unânime. 385. 0085951-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: NEUCI DE FATIMA MACHADO ROMANEK. Agravado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., Agravado: PARANA BANCOS/A, Agravado: Banco Mercantil do Brasil S/A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) NEUCI DE FATIMA MACHADO ROMANEK - Unânime. 386. 0086444-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S.A.Agravado: Antonio Fagundes Schier. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S.A. - Unânime. 387. 0087136-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Antonio Fagundes Schier. Agravado: Banco do Brasil S.A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Antonio Fagundes Schier - Unânime. 388. 0091542-10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A. Agravado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE LTDA. Retirado de pauta. 389. 0005581- 65.2006.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: VAGNER APARECIDO PONDIAN, Apelante: VANIA CRISTINA PONDIAN, Apelante: LUIZ ANTONIO PONDIAN, Apelante: MARIA DE FATIMA PONDIAN PEIXOTO, Apelante: VALDEIR FRANCISCO PONDIAN. Apelado: DIVINO RICARDO PONDIAN, Apelado: VALDELINA RODRIGUES DA SILVA PONDIAN. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) VAGNER APARECIDO PONDIAN, VALDEIR FRANCISCO PONDIAN, VANIA CRISTINA PONDIAN, MARIA DE FATIMA PONDIAN PEIXOTO, LUIZ ANTONIO PONDIAN - Unânime. 390. 0093977-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ANA LIGIA DE OLIVEIRA COLLI. Agravado: BANCO SENFF S.A., Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: BANCO MASTER S/A, Agravado: BANCO SAFRA S A, Agravado: BANCO DIGIO S.A., Agravado: Banco Daycoval S/A, Agravado: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A., Agravado: BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A., Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Agravado: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., Agravado: BANCO PAN S.A., Agravado: PARANA BANCO S/A, Agravado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., Agravado: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA LIGIA DE OLIVEIRA COLLI - Unânime. 391. 0096619-97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Ycom Serviços de Marketing e Publicidade Ltda, Agravante: GUSTAVO CRIZEL NUSSBAUM. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 392. 0098978-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ODAIR PERBELLINI. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ODAIR PERBELLINI - Unânime. 393. 0099235-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 394. 0099991-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ARLETE RONCHI DANDREA, Agravante: JULIO CESAR RIBEIRO D'ANDREA, Agravante: MARCIO ANTONIO RIBEIRO D'ANDRÉA. Agravado: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIO CESAR RIBEIRO D'ANDREA, MARCIO ANTONIO RIBEIRO D'ANDRÉA, ARLETE RONCHI DANDREA - Unânime. 395. 0100647- 11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: SEBASTIAO COSMOS, Agravado: Comércio de Hortigranjeiros Cosmos LTDA. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 396. 0102123-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: LUZIA CLEONIR COLLA ZUANAZZI. Agravado: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUZIA CLEONIR COLLA ZUANAZZI - Unânime. 397. 0006335-06.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO ITAÚ S/A. Apelado: Doraci Ferreira dos Santos. Retirado de pauta. EM MESA: 0060947- 28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: MERIS CATENACCI CATANI, Agravado: LEONICE MARQUES ROMANOLI, Agravado: ESPOLIO DE JOVINIANO ALVES MIRANDA, Agravado: LETÍCIA GABRIELA ZAKALUKA CANTAGALLO, Agravado: ESPOLIO DE JOSE BONIN, Agravado: LUIZ VITÓRIO BONIN, Agravado: ENILDA BONIN, Agravado: IRENE NAZARIO SAVI, Agravado: JULIA MAGANIN SCREMIN, Agravado: RODINEI LESSA NAZARIO, Agravado: ESPOLIO DE CEZARIO ELPIDIO DOS SANTOS, Agravado: PRUDENCIANO CLETO NENE DE MORAES, Agravado: ESPOLIO DE ELMO JOSE PEDROLO, Agravado: ESPOLIO DE MARIA LUIZA ROTH ZAKALUKA, Agravado: LAIDE FRANCISACA DE OLIVEIRA, Agravado: ARILTON LESSA NAZARIO, Agravado: LOURDES PEDROLO, Agravado: Valdecir Francisco de Oliveira, Agravado: RAQUEL CRISTINA ZAKALUKA, Agravado: Jobni Nene Moraes, Agravado: MARIA INES KOERIG ZAKALUKA, Agravado: ESPOLIO DE BRASILIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Agravado: AFONSO CARLOS ROTH ZAKALULA, Agravado: Alceu José Zakaluka, Agravado: ELOI CATANI, Agravado: ESPOLIO DE NASCIMENTO NAZARIO, Agravado: EUCLIDIA PEDROLO MOCELLIN, Agravado: BELINA VIEIRA DOS SANTOS, Agravado: CLAUDIO LUIS ZAKALUKA, Agravado: Reinilda Bonin, Agravado: DANIEL SCREMIN, Agravado: ALBINO PROVIDELO. Retirado de pauta. 0094400-14.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: MARCELO RIBEIRO DE CAMARGO. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ. Retirado de pauta. 0011564-16.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: JONI MAURICIO MEIRELES, Apelante: Luiz Eduardo Nunes, Apelante: BRASIL SUL TRANSPORTADORA LTDA. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO INTEGRACAO - SICREDI INTEGRACAO PR/SC. Retirado de pauta. 0037369-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Agravado: LUCIANA MARIA D'AGOSTINI, Agravado: MARIO LUIZ AMPESSAN, Agravado: RUDIMAR JOSE D'AGOSTINI, Agravado: TEREZINHA PRADOAMPESSAN. Retirado de pauta. 0000886-58.2024.8.16.0059 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ROZENILDA BRUNK PRESTES PISCKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Apelante: DORLI PISCKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO - SICOOB ALIANCA - Unânime. 0007113-19.2018.8.16.0045 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA. Apelado: Batista, Pereira & Oliveira Advogados Asssociados, Apelado: TRANSPORTADORA ROTA RÁPIDA LTDA, Apelado: MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Retirado de pauta. 0078078-16.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: MORO CONSTRUCOES CIVIS LTDA, Agravante: LUCIANE CASAGRANDE CALOMENO MORO, Agravante: ALCIR LUIZ MORO, Agravante: ALMIR JOSÉ MÔRO, Agravante: ADRIANNE MONTINGELLI ESPINOLA MORO. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Retirado de pauta. 0049136-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0024115-42.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: COMAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Embargado: BUCHER E REGINATO ADVOGADOS ASSOCIADOS, Embargado: Br - Consult Consultoria Contábil e Tributária Ltda. Retirado de pauta. 0004546-58.2022.8.16.0050 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ELZA JUSTINA REZENDE. Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Retirado de pauta. 0055340- 36.2018.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: EQUIPAMENTOS LONDRINA LTDA, Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Apelante: EQUIPAMENTOS LONDRINA LTDA. Apelado: EQUIPAMENTOS LONDRINA LTDA, Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Apelado: EQUIPAMENTOS LONDRINA LTDA. Retirado de pauta. 0088730-92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: JOÃO ROBERTO ALVES PORTILHO. Agravado: ADAMA BRASIL S/A. Adiado. 0010859-51.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: ILDA MARIA DOS SANTOS SILVEIRA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 0003025-29.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: NATHALIA YNAE MARRIQUE GIROLDO. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Retirado de pauta. 0003129-52.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A.Apelado: Ivani da Silva. Retirado de pauta. 0054984-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: MATHEUS SCHIROFF, Agravante: JORGE SCHIROFF. Agravado: Banco do Brasil S.A. Retirado de pauta. 0009285-22.2024.8.16.0174 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Melo Advogados Associados. Apelado: LAODIR BISATTO, Apelado: ROSELI DACHERI. Retirado de pauta. 0068542-78.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: JOANA D'ARC FERREIRA CARDOSO. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. Retirado de pauta. 0003372-88.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: JURANDIR FORTUNATO DO CARMO. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Retirado de pauta. 0000999-34.2025.8.16.0105 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: VALDIR SCANACAPRA. Apelado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta. 0091834-92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0004633-73.2023.8.16.0116 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS. Apelado: UBIRACI RIBEIRO. Retirado de pauta. 0086742-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: PATRICIA TEIXEIRA FLORINDO BARROSO. Agravado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Marco Antonio Massaneiro, Desembargador Lauro Laertes de Oliveira). 0008768-51.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Daniel Mendes Duarte. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Retirado de pauta. 0000816-22.2022.8.16.0088 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: BANCO BRADESCO S/A, Apelado: ISOLETE MARIA APARECIDA STIVAL GROS. Retirado de pauta. 0082160- 90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ. Agravado: MARCELO RIBEIRO DE CAMARGO. Retirado de pauta. 0087072-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ALEIR DE CAMPOS. Agravado: COOPERMIBRA - Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Manuela Abrahao Ribas, secretário(a) da 16ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado: ESPÓLIO DE SHODO YAMAMOTO representado(a) por MITSUKO NISHI YAMAMOTO. SENTENÇA Conclusão - Processo nº 0000125-47.1999.8.16.0077 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, inicialmente, em face de SHODO YAMAMOTO. As partes restaram intimadas para se manifestarem sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente, conforme mov. 452.1. O artigo 921, do Código de Processo Civil, em sua antiga redação, anterior às alterações introduzidas pela Lei nº 14.195/2021, dispunha o seguinte: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; (...) §1º. Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º. Decorrido o prazo de que trata o §1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça, no IAC 1/STJ, julgado sob a sistemática prevista no art. 947, CPC, fixou as seguintes teses: “1.1. Incide a prescrição intercorrente, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80)”. Tem-se que a prescrição intercorrente por aplicação analógica do art. 40, § 2° da Lei 6.830/1980, em se tratando de ações ajuizadas sob a égide do CPC/1973, o termo inicial do prazo prescricional conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de 1 (um) ano.Verifica-se que a concessão de suspensão foi deferida pela primeira vez em 27/09/2016, conforme movs. 35.1 e 38.1. Contudo, até o momento não restou localizado bens passíveis de penhora. Observo que a demanda executiva, iniciada em janeiro de 1999 (mov. 1.8), tem como termo inicial do prazo prescricional a data de 28/09/2016, ou seja, um ano após a decisão que determinou a suspensão (mov.35.1). O prazo final ocorreu em 27/09/2019. Isso porque o prazo prescricional para a execução de títulos extrajudiciais embasada em nota promissória é de 3 (três) anos, conforme previsto no artigo 77 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto n. 57.663/1966 1 ). Este prazo começa a contar a partir do vencimento da dívida. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 (TRÊS) ANOS. ART. 77 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS QUE NÃO OBSTAM O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TRANSCURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL SEM CONSTRIÇÃO EFETIVA NOS AUTOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. DISPENSA DE AMBAS AS PARTES. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 921, § 5º, DO CPC1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens” (REsp 1340553/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018).2. Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, a extinção do processo executivo em decorrência do reconhecimento da prescrição dispensa qualquer uma das partes ao pagamento das verbas de sucumbência. Apelação Cível não provida. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0002894- 94.2014.8.16.0079 - Dois Vizinhos - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 01.03.2025). Além disso, é importante ressaltar que o prazo do Código Civil de 3 anos (art. 206, §3º, VIII, CC) não se aplica a esses casos, pois a legislação específica das cédulas de crédito bancário prevalece. Assim, 1 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d57663.htm#:~:text=DECRETO%20N %C2%BA%2057.663%2C%20DE%2024,de%20c%C3%A2mbio%20e%20notas%20promiss %C3%B3rias. Acesso em 05/03/2025.a prescrição intercorrente também deve ser considerada dentro desse prazo de 3 anos. Conforme o exposto, o prazo prescricional começou a fluir a partir de 28/09/2016, tramitando em torno de 9 anos o feito, sem satisfação do crédito ou interrupção do prazo. Desta forma, imperioso reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente no presente feito. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso II, e artigo 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, para reconhecer a prescrição. Nos termos do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil, a extinção do feito pelo reconhecimento da prescrição intercorrente é sem ônus para as partes, motivo pelo qual deixo de imputar o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais. Oportunamente, ao arquivo. Cumpra-se o Código de Normas do Foro Judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Local e data da assinatura digital. Altair Rodrigues Lopes Filho Juiz Substituto T

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000125-47.1999.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676-8585 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000125-47.1999.8.16.0077 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$59.789,85 Exequente(s): INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): ESPÓLIO DE SHODO YAMAMOTO representado(a) por MITSUKO NISHI YAMAMOTO DECISÃO 1. Intime-se a representante do espólio de forma pessoal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual, bem como apresente bens passíveis de penhora. 2. Após, considerando que é possível a realização de bloqueio de valores em contas bancárias eventualmente mantidas em nome do de cujus, vinculadas ao CPF de sua titularidade, na medida em que qualquer valor encontrado integraria o patrimônio do espólio. Assim, acolho o pedido retro da parte e determino que a secretaria proceda ao bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, pelo último valor do débito existente nos autos, ainda que não corrigido. 2.1. Na hipótese de realização de bloqueio total ou parcial do débito pelo sistema SISBAJUD, intime-se a parte executada, na forma do art. 841, §2º e §3º do CPC. 2.2. Transcorrido o prazo do artigo 841, §3º DO CPC sem manifestação do executado, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, nos moldes do artigo 841, §5º do CPC. 2.3. Na hipótese de bloqueio parcial intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar se concorda com a penhora, bem como a respeito do prosseguimento do feito. 2.4. Havendo resultado negativo do SISBAJUD, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 3. Transcorrido o prazo acima, voltem os autos conclusos independente de manifestação. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data de inserção no sistema. RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto

21/08/2024, 00:00

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Petição (Embargos de declaração)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Provimento

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 16) DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO (30/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 19) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/11/2025 13:30 (30/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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