Procedimento Comum Cível 0015442-84.2020.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0015442-84.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 354) JUNTADA DE CERTIDÃO (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 348) MANDADO DEVOLVIDO (01/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2026, 14:23

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:40

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:39

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:39

Confirmada

01/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0015442-84.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº 0015442-84.2020.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Protesto Indevido de Título Valor da Causa: R$26.275,00 Autor(s): SISTEMAS ROBÓTICOS INTELIGENTES LTDA.-ME Réu(s): HARDEN COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME PONTUAL BRASIL SECURITIZAÇÃO S.A 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por SISTEMAS ROBÓTICOS INTELIGENTES LTDA ME em face de HARDEN COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ME e PONTUAL BRASIL SECURITIZAÇÃO S/A. 1.1. No mov. 85 foi deferida a produção de prova pericial. 1.2. Apresentado o laudo pericial (mov. 316), a autora avervou sua concordância (mov. 321), a ré PONTUAL se manifestou no mov. 319.1, reiterando as razões expostas em sua contestação, e o advogado da ré HARDEN apenas informou a renúncia ao mandato (mov. 321.1), sem impugnar o laudo. 1.2.1. A nitificação da cliente acerca da renúncia foi comprovada no mov. 332. 2. Quanto à prova pericial, a matéria debatida encontra-se suficientemente esclarecida, motivo pelo qual homologo o laudo pericial de seq. 316. 2.1. Uma vez que a ré HARDEN não se acha mais representada por advogado nos autos, intime-se pessoalmente para que deposite o saldo de 50% de hoborários periciais. 2.2. Caso não haja pagamento voluntário, expeça-se certidão de crédito para que a perita adote as providências necessárias para a sua cobrança. 3. Ciência às partes e tornem os autos para sentença. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. MAURÍCIO DOUTOR Juiz de Direito

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 16:43

Outras Decisões

14/02/2026, 08:21

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 10:53

Confirmada

09/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015442-84.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0015442-84.2020.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Protesto Indevido de Título Valor da Causa: R$26.275,00 Autor(s): SISTEMAS ROBÓTICOS INTELIGENTES LTDA.-ME Réu(s): HARDEN COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME PONTUAL BRASIL SECURITIZAÇÃO S.A Vistos e examinados. 1. Considerando que a renúncia de mandato foi enviada ao endereço do representante da empresa ré HARDEN COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME considero válida a renúncia. 2. Assim, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por abandono. 3. Oportunamente, voltem os autos conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. 5. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta (t)

07/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0015442-84.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0015442-84.2020.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Protesto Indevido de Título Valor da Causa: R$26.275,00 Autor(s): SISTEMAS ROBÓTICOS INTELIGENTES LTDA.-ME Réu(s): HARDEN COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME PONTUAL BRASIL SECURITIZAÇÃO S.A Da inépcia da inicial HARDEN COMERCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ME alegou por ocasião da contestação que a inicial é inepta porque o Autor não apontou o valor do dano moral que pretende, bem como não explicou como sofreu o dano moral. Diz que não há indicação sobre os atos pelos quais cada ré compõe o procedimento na condição de demandada. Compulsando a inicial verifico que o Autor indicou a primeira requerida ao argumento de que esta não lhe apresentou os produtos conforme contratado e mesmo não tendo prestado a contraprestação a contento emitiu duplicada e a segunda requerida foi apontada no polo passivo por ter indicado o título a protesto já que o título lhe foi endossado pela emitente. A Autora entende que os fatos descritos na inicial lhe acarretam dano moral no valor de R$ 25.000,00 e o fundamento do pedido está nos próprios fatos alegados de descumprimento processual e indicação a protesto indevido. Assim não há que se falar em inépcia da inicial, vez que de sua leitura é possível aferir a pretensão da Autora, tanto que as requeridas conseguiram formular contestação, tendo inclusive realizado um resumo da petição inicial expondo a pretensão, sendo que se a demanda será procedente é questão de mérito. Da ilegitimidade passiva HARDEN COMèRCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ME entende que é ilegítimo para figurar no polo passivo da demanda porque quem confeccionou e despachou os produtos foi a QNK Indústria de Peças e Acessórios e quem indicou os títulos a protesto foram terceiros. Sem razão. A Autora alega que contratou a Harden para a confecção das peças e foi está que emitiu as duplicadas, o que por si só já justifica sua permanência no polo passivo da demanda. Da irregularidade procedimental Com efeito, não existe a irregularidade procedimental apontada na medida em que os pedidos são perfeitamente compatíveis não havendo que se falar em extinção da demanda, pois as questões processuais não podem se sobrepor a supremacia do julgamento de mérito. Do Código de Defesa do Consumidor A pessoa jurídica que adquire produtos para o fomento de sua atividade econômica não é a destinatária final dos bens adquiridos e, portanto, não se enquadra no conceito de consumidor, nos termos do art. 2º do Código de Defesa do Consumidor, afastando, assim, a aplicabilidade dessa norma. No caso em tela não incide o Código de defesa do Consumidor, bem como não é necessário a utilização do instituto da inversão do ônus da prova porque o Autor não é insuficiente em relação as Requeridas. Inexistem demais preliminares ou irregularidades a serem sanadas pelo que dou o feito por saneado. Pontos controvertidos: a) se as peças foram entregues com os defeitos descritos pelo Autor; b) se a entrega das peças em desacordo com o esperado justifica o não pagamento integral dos valores; c) se as peças foram produzidas conforme o molde apresentado pelo Autor; d) se os itens deveriam ter sido recusados no recebimento; e) se houve aceite tácito da duplicata em razão do decurso do prazo de 10 dias previsto no art. 7º da Lei 5.474/1968; f) se a existência de protesto anterior desobriga a segunda requerida ao pagamento de indenização por danos morais; g) a legalidade do protesto; h) o dano moral. Defiro o pedido de produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante da Autora e oitiva de testemunhas. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas até 15 dias da data da intimação da decisão (art. 357, § 4º, CPC). O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 (dias) dias, contados da intimação desta decisão. No prazo de cinco dias após a apresentação do rol, a parte deverá comprovar o envio da carta AR de intimação de suas testemunhas, nos termos do art. 455 do CPC ou informar o comparecimento independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Na primeira hipótese, deverá juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia do comprovante de recebimento da intimação. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27.01.2022, às 14h. Intime-se a Autora pessoalmente considerando o deferimento do depoimento pessoal. Defiro a produção de prova documental e consigno que os documentos a serem apresentados pelas partes deverão ser juntados aos autos até a Instrução e Julgamento. No que tange ao pedido de produção de prova pericial, sua necessidade será analisada após a realização da audiência. Intimem-se. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

06/09/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 354) JUNTADA DE CERTIDÃO (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 348) MANDADO DEVOLVIDO (01/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(363)

Todos os documentos(30)