Execução de Título Extrajudicial 0006115-57.2015.8.16.0077 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006115-57.2015.8.16.0077 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 901) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (03/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 898) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 893) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (11/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 14:51

Confirmada

24/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 886) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 14:41

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:37

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 16:18

Confirmada

30/03/2026, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 872) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (02/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 14:06

Confirmada

09/03/2026, 08:10

Confirmada

09/03/2026, 08:10

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006115-57.2015.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676-8585 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006115-57.2015.8.16.0077 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$787.505,43 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD - Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP (CPF/CNPJ: 81.099.491/0001-71) Av. Presidente Kennedy, 2268 - Jd. Itália - PALOTINA/PR - CEP: 85.950-000 Executado(s): M R H DE OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES (CPF/CNPJ: 18.291.657/0001-10) Rua Presidente Epitácio Pessoa, 262 - MARILUZ/PR MARCIO ROBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 971.641.279-72) Rua Presidente Epitácio Pessoa, 262 - Centro - MARILUZ/PR - CEP: 87.470-000 Terceiro(s): AGATHA FRAJUCA GODOI DE OLIVEIRA (RG: 33765339 SSP/PR e CPF/CNPJ: 007.762.289-86) RUA EPITÁCIO PESSOA, 262 - CENTRO - MARILUZ/PR - CEP: 87.470-000 1. Trata-se de pedido de reconhecimento da validade da intimação da executada no endereço em que citada, vez que retornou com a anotação “desconhecido” (mov. 640.1). 2. O pedido comporta acolhimento, uma vez que a intimação de mov. 631.1 foi expedida no mesmo endereço em que citada a executada (mov. 13.1), de modo que deve ser considerada válida, nos termos do parágrafo único do art. 274 e do §3º, do art. 213, ambos do CPC. Apenas a título de exemplo, cite-se o entendimento do E. TJPR: BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVEDOR QUE FOI CITADO PESSOALMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA DURANTE A FASE DE CONHECIMENTO E NÃO CONSTITUIU PROCURADOR NOS AUTOS. REVELIA DECRETADA. INTIMAÇÃO PARA CUMPRIR A SENTENÇA POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO NO MESMO ENDEREÇO NO QUAL EFETIVADA SUA CITAÇÃO PESSOAL (CPC, ART. 513, § 2º, II). RETORNO NEGATIVO DO AR COM A INFORMAÇÃO DE DESTINATÁRIO “DESCONHECIDO”. INTIMAÇÃO DIRIGIDA AO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS QUE DEVE SER CONSIDERADA VÁLIDA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 513, § 2º, E 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EXECUTADO QUE NÃO CUMPRIU COM SEU DEVER DE INFORMAR QUALQUER ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª C. Cível - 0047722-77.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 07.02.2022) Assim, defiro o requerimento retro. 3. Ato contínuo, conforme já requerido (mov. 640.1), transfira-se o numerário constrito (mov. 598.1) à conta bancária vinculada ao juízo e, após, expeça-se alvará eletrônico, para levantamento pela exequente. 4. No mais, em relação aos pedidos de movs. 645.1, 649.1 e 652.1, conforme já deferido por este juízo na decisão de mov. 450.1, expeça-se alvará eletrônico, para levantamento pela parte exequente, dos valores depositados nos autos por força de penhora de percentual de salário do executado. 5. Após, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intimações e diligências necessárias. Cruzeiro do Oeste, datado eletronicamente. Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006115-57.2015.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Autos nº. 0006115-57.2015.8.16.0077 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$339.508,21 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD – Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP Executado(s): M R H DE OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES MARCIO ROBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA Considerando que, no caso em exame, não foram localizados bens passíveis de penhora, não obstante as inúmeras tentativas empreendidas, possível a constrição de parte dos rendimentos líquidos do executado, a incidir até a satisfação integral do débito. É que, em situações como a presente, a jurisprudência tem mitigado a rigorosidade da regra do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, especialmente pela compreensão de que o salário é responsável pelo custeio das obrigações do respectivo titular, inclusive aquelas reconhecidas judicialmente: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO À EXECUÇÃO - BLOQUEIO ON LINE - CONTA-SALÁRIO - POSSIBILIDADE - LIMITE DE 30%. Considerando-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além das particularidades inerentes ao caso, razoável permitir que a penhora recaia sobre a quantia equivalente a 30% dos vencimentos mensais auferidos pelo executado, destacando que tal montante não representa risco de comprometimento de renda essencial à subsistência do devedor e da sua família, mormente por inexistir nos autos informação em sentido contrário. (TJ-MG - AI: 10188130021051001 MG, Relator: Fernando Caldeira Brant, Data de Julgamento: 08/08/2013, Câmaras Cíveis / 5ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 13/08/2013). Não obstante, há que se ressalvar, em atenção ao disposto no art. 805 do CPC, um percentual adequado e suficiente ao cumprimento da obrigação, sem tornar-se oneroso ao executado. Assim, bem sopesadas as situações anteriores, em especial as condições econômicas da executada e a origem do crédito exequente, defiro em parte o pedido do exequente, para determinar a penhora mensal de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do executado Marcio Roberto Henrique de Oliveira, a incidir até a satisfação integral da dívida. Oficie-se aos correspondentes empregadores ou fontes de renda do executado, para que promovam o depósito mensal da importância penhorada em Juízo, em conta vinculada a estes autos. Preclusa essa decisão, informado o depósito, mensalmente intimem-se as partes e expeça-se alvará em favor do exequente, ou seu procurador, desde que possua poderes para tanto, o que deverá ser certificado pela Escrivania. Na sequência, deverá o exequente, abater do crédito exequendo tais valores, juntando aos autos o débito atualizado. Por fim, informado o adimplemento, tornem para extinção do feito. Salienta-se que a medida constritiva pode e deve ser constantemente reavaliada pelo Juízo, de acordo com a evolução do débito, em contraposição à demonstração de capacidade financeira da parte. Diligências necessárias. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

08/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 901) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (03/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 898) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 886) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 872) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (02/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

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