Execução de Título Extrajudicial 0007299-10.2020.8.16.0033 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007299-10.2020.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2022, 17:46

Documento (Informações)

08/07/2022, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2022, 20:51

Remessa (em diligência)

09/06/2022, 17:11

Trânsito em julgado

09/06/2022, 17:10

Decurso de Prazo

08/06/2022, 00:11

Confirmada

17/05/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007299-10.2020.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007299-10.2020.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$30.777,45 Exequente(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Executado(s): JAQUELINE ANTUNES DE CAMARGO PINTO 1. A exequente requereu a extinção da ação com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que execução corre no interesse do credor (art. 797 do CPC), não apresentados embargos ao pleito executivo, dispensável a colheita da concordância do executado. 2. Tendo em vista o pedido de desistência da parte, seu amplo poder de disposição e a dicção do art. 775, caput, do Código de Processo Civil, qual seja “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”, defiro e homologo a desistência do exequente. 3. Assim sendo, com fulcro no art. 775 do CPC, cumulada com o art. 485, VIII, todos do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem análise de mérito, por sentença. 4. Sem custas remanescentes nos termos da certidão retro. 5. Observe a Sra. Escrivã as instruções contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, no que for pertinente, bem como a portaria deste Juízo. 6. Baixe-se imediatamente qualquer restrição ou constrição determinada pelo Juízo e relativa ao presente processo. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 8. Oportunamente, arquive-se. Pinhais, 13 de maio de 2022. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito

17/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 09:25

Desistência

13/05/2022, 18:37

Conclusão (para julgamento)

11/05/2022, 18:31

Documento (Certidão)

05/05/2022, 11:31

Confirmada

05/05/2022, 11:22

Decurso de Prazo

19/04/2022, 00:10

Remessa (em diligência)

18/04/2022, 14:53

Documentos

Conclusão

•17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007299-10.2020.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007299-10.2020.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$30.777,45 Exequente(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Executado(s): JAQUELINE ANTUNES DE CAMARGO PINTO 1. A exequente requereu a extinção da ação com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que execução corre no interesse do credor (art. 797 do CPC), não apresentados embargos ao pleito executivo, dispensável a colheita da concordância do executado. 2. Tendo em vista o pedido de desistência da parte, seu amplo poder de disposição e a dicção do art. 775, caput, do Código de Processo Civil, qual seja “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”, defiro e homologo a desistência do exequente. 3. Assim sendo, com fulcro no art. 775 do CPC, cumulada com o art. 485, VIII, todos do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem análise de mérito, por sentença. 4. Sem custas remanescentes nos termos da certidão retro. 5. Observe a Sra. Escrivã as instruções contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, no que for pertinente, bem como a portaria deste Juízo. 6. Baixe-se imediatamente qualquer restrição ou constrição determinada pelo Juízo e relativa ao presente processo. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 8. Oportunamente, arquive-se. Pinhais, 13 de maio de 2022. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0007299-10.2020.8.16.0033 DECISÃO 1. Com efeito o art. 329, I, do CPC oportuniza o aditamento do pedido, correndo à conta do interessado eventuais custas acrescidas em face do ato. Ademais, o contrato de financiamento constitui-se título executivo extrajudicial, conforme previsto no artigo 26, da Lei nº 10.931/2004. Nesse contexto, observo que o requerido não foi citado, pelo que a conversão independe de sua anuência. Da mesma forma, ela é prevista pelo art. 4º do Decreto-lei 911/69 (Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil). Recebo a emenda da inicial apresentada pelo autor. Retifique-se na autuação a classe processual para que passe a constar "execução de título extrajudicial". Se houver pedido de inclusão de aval no polo passivo, habilite-se. 2. Cite-se o executado para efetuar o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis (CPC, art. 829), caso em que os honorários, fixados nessa oportunidade em 10% (dez por cento), serão reduzidos pela metade, nos termos do art. 827, caput e §1º, do CPC. Constem do mandado: (i) a notificação do devedor de que, nos termos do artigo 915 do CPC, disporá do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da juntada aos autos do comprovante de citação, para oferecimento de embargos; e (ii) a prerrogativa do art. 916 do CPC. Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, na forma da Instrução Normativa nº 73/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 3. Efetuado o pagamento, indicados bens à penhora ou decorrido in albis o prazo, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. Cumpra-se a Portaria 6/2020 deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 9

04/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Confirmada

Decurso de Prazo

Remessa (em diligência)

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