Execução de Título Extrajudicial 0007623-24.2016.8.16.0038 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007623-24.2016.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 405) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (20/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2026, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 392) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (20/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007623-24.2016.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 1ª VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: (41)991339764 - Celular: (41) 99133-9764 Autos nº. 0007623-24.2016.8.16.0038 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$47.106,62 Exequente(s): BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Executado(s): D’LU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. JHONATAN MENDES FERREIRA 1. Mov. 389. Considerando que os meios de busca usualmente deferidos pelo Juízo foram infrutíferos, defiro a medida que segue: 1.1. Oficie-se à CNSEG e SUSEP a fim de que informem se há valores de titularidade da parte executada. 1.2. Com as respostas, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 2. Cumpra-se, no mais, a decisão de mov. 197 no que pertinente. 3. Na inércia, cumpram-se os itens 3 e 4 de mov. 292. Int. Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente. Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

29/04/2026, 00:00

Confirmada

28/04/2026, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2026, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2026, 12:42

Documento (Outros documentos)

20/04/2026, 12:42

deferimento

17/04/2026, 18:52

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 386) JUNTADA DE CERTIDÃO (02/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/03/2026, 00:00

Confirmada

09/03/2026, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 16:36

Documento (Certidão)

02/03/2026, 16:35

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007623-24.2016.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3060-6574 Autos nº. 0007623-24.2016.8.16.0038 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$47.106,62 Exequente(s): BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Executado(s): D’LU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. JHONATAN MENDES FERREIRA DECISÃO 1 – Considerando o esgotamento dos meios usuais de busca de bens, defiro a pesquisa via Infoseg. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE O PEDIDO DE CONSULTAS DO EXECUTADO NO SISTEMA INFOSEG. RECURSO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. CONSULTAS AO BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD INFRUTÍFERAS. UTILIZAÇÃO DO INFOSEG PARA A BUSCA DE INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS BENS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA. POSSIBILIDADE. SISTEMA QUE POSSIBILITA IDENTIFICAR BENS DOS DEVEDORES, E NÃO SIGNIFICA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO. ESGOTAMENTO DA BUSCA DE ATIVOS E BENS ATRAVÉS DOS SISTEMAS DISPONÍVEIS. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR A CONSULTA AO INFOSEG. (TJ-PR - AI: 00303187620228160000 Ponta Grossa 0030318-76.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Sigurd Roberto Bengtsson, Data de Julgamento: 03/10/2022, 11ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/10/2022) 2 – Proceda-se à consulta e, após, intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos pleiteando o que entender pertinente. 3 – Oportunamente, retornem os autos conclusos. 4 – Intimações e diligências necessárias. Fazenda Rio Grande/PR, datado e assinado digitalmente Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito Substituto

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007623-24.2016.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3060-6574 Autos nº. 0007623-24.2016.8.16.0038 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$47.106,62 Exequente(s): BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Executado(s): D’LU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. JHONATAN MENDES FERREIRA VISTOS. 1. Inicialmente, CUMPRA-SE o item 1.3 da decisão de mov. 292.1. 2. Sem prejuízo, defiro o pleito de penhora sobre eventuais saldos no Programa Nota Paraná (mov. 311.1). 2.1. De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná a penhora de créditos oriundos do programa Nota Paraná é compatível com as disposições processuais e se mostra apta para assegurar o cumprimento da obrigação do devedor. Além disso, entende-se que à penhora de créditos e prêmios oriundos do Programa Nota Paraná mostra-se cabível o mesmo tratamento dado à penhora via Sisbajud, em razão de tais créditos e prêmios equivalerem a dinheiro. Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO. INVIABILIDADE. EXCEPCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 139, INCISO IV DO CPC, SOB PENA DE AFRONTA A DIREITOS FUNDAMENTAIS. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL – POSSIBILIDADE DA PENHORA RECAIR SOBRE CRÉDITOS E PRÊMIOS ORIUNDOS DO PROGRAMA NOTA PARANÁ. MEDIDA QUE SE COMPATIBIZA COM AS DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS, BEM COMO SE MOSTRA APTA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. MANUTENÇÃO – DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.1. Muito embora a redação do art. 139, inciso IV, do CPC permita a utilização de “medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", tal deve ser aplicado com cautela, a fim de se preservarem os direitos e garantias fundamentais do devedor.2. A ausência de indícios hábeis a concluir pela tentativa de frustrar a execução, bem como a mínima possibilidade de sucesso das medidas à solvência da dívida, inviabiliza a determinação de suspensão da CNH e bloqueio de cartões de crédito.3. A compatibilidade com as disposições processuais, bem como a aptidão para assegurar o cumprimento da obrigação, torna cabível a medida que determina a penhora sobre créditos e prêmios oriundos do Programa Nota Paraná.4. Recurso conhecido e parcialmente provido. (...) Por outro vértice, em relação à penhora de créditos e prêmios oriundos do Programa Nota Paraná, mostra-se cabível o mesmo tratamento dado à penhora via Bacenjud online, em razão de tais créditos e prêmios equivalerem a dinheiro, o qual, conforme disposto no art. 835, inciso I, do NCPC, é tido como preferencial para penhora. (...) Portanto, além de compatível com as disposições processuais, a medida se mostra apta para assegurar o cumprimento da obrigação, razão pela qual não merece ser provido o pedido de afastamento de penhora em relação aos créditos oriundos da Nota Paraná. (TJPR - 16ª C.Cível - 0025219-33.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN - J. 25.09.2019) Na hipótese dos autos foram realizadas buscas através dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, todas infrutíferas. Contudo, mesmo que assim não fosse, salienta-se que os créditos decorrentes do programa Nota Paraná são em dinheiro, o que configura ordem de penhora preferencial, não se fazendo necessário o esgotamento de todos os meios à disposição na tentativa de localizar bens do devedor. 2.2. Desse modo, intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada da dívida. 2.3. Após, considerando a existência de convênio entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná e o TJPR (DESPACHO Nº 6755122 - GCJ-GJACJ-AGG), e que a informação poderá ser solicitada conforme formulário e procedimento descritos no link < https://www.notaparana.pr.gov.br/Pagina/Modelo-de-oficio-doTribunal-de-Justica-do-Parana >, promova a Secretaria à pesquisa acerca da existência de valores depositados a título de créditos a receber do programa Nota Paraná em conta de titularidade dos executados 3. Intimações e diligências necessárias. Fazenda Rio Grande, data da assinatura digital. Rodrigo Yabagata Endo Juiz de Direito Substituto

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007623-24.2016.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$47.106,62 Exequente(s): BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Executado(s): D’LU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. JHONATAN MENDES FERREIRA 1. Defiro as medidas que seguem, em ordem sucessiva: 1.1. Penhora de veículos, via sistema Renajud, com bloqueio de circulação e anotação da penhora. Para fins do artigo 845, §1º, do CPC, o comprovante do sistema servirá como termo de penhora. 1.1.1. Caso encontrado mais de um veículo, intime-se a parte exequente para indicação do bem a ser bloqueado e penhorado. 1.1.2. Caso o veículo encontrado esteja alienado fiduciariamente, não deverá ser realizado qualquer bloqueio. 1.1.3. Efetivada a constrição, intime-se a parte exequente para apresentação do valor de avaliação do bem, de acordo com a tabela FIPE (artigo 871, IV, do CPC). 1.1.4. A seguir, dê-se ciência à parte executada, observando-se os termos do artigo 841 do CPC, inclusive acerca da avaliação do veículo. Decorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento (notadamente se pretende a adjudicação ou a alienação e por qual meio). 1.2. Consulta, via Infojud, das declarações de Imposto de Renda e DOI (declaração de operação imobiliária) da parte executada JHONATAN MENDES FERREIRA nos últimos três anos. Já em relação à empresa executada, o sistema Infojud disponibiliza a consulta de declarações de pessoa jurídica apenas até o ano de 2016, o que já foi pesquisado em mov. 222. De todo modo, considerando o prazo decorrido desde a última pesquisa, defiro nova consulta no Infojud, apenas para DOI (declaração de operação imobiliária) da parte executada D’LU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA no último ano. 1.2.1. Com a juntada de declaração positiva, o respectivo movimento no Projudi deve ser cadastrado pela Serventia como sigiloso, permitindo acesso apenas às partes. 1.2.2. Após, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 1.3. Consulta de vínculos empregatícios ou benefícios recebidos pela parte executada (pessoa física), mediante expedição de ofício ao INSS e consulta ao sistema CAGED. 1.3.1. Com a consulta, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 2. Cumpra-se, no mais, a decisão de mov. 197 no que couber. 3. Restando infrutíferas todas as diligências ou não sendo viabilizadas (como ausência de dados ou recolhimento das despesas processuais pertinentes), cumpra-se o artigo 921, III, §§ 1º a 4º, do CPC, observando-se que os prazos de suspensão por um ano e arquivo provisório pela prescrição se iniciaram automaticamente em 08.06.2021 (mov. 218), data da primeira intimação da parte exequente acerca da inexistência de bens penhoráveis. Observe-se, ainda, que o prazo prescricional no caso é de 05 (cinco) anos. 4. Findo o prazo de arquivamento provisório, intimem-se as partes para que se manifestem em 15 (quinze) dias sobre a prescrição intercorrente. Int. Neste Juízo, datado eletronicamente. Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

07/06/2023, 00:00

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007623-24.2016.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$47.106,62 Exequente(s): BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Executado(s): D’LU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. JHONATAN MENDES FERREIRA 1. A respeito do pedido realizado pela parte exequente no mov. 256, defiro a expedição de ofício ao CCS - BACEN visando informações acerca de contratação de transações bancárias da parte executada em quaisquer instituições financeiras. A propósito é este o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná acerca do tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CCS BACEN INDEFERIDO. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. CABIMENTO. MEDIDA NECESSÁRIA À EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. DILIGÊNCIAS REALIZADAS ATRAVÉS DE OUTROS SISTEMAS QUE FORAM INFRUTÍFERAS. AUSÊNCIA DE COOPERAÇÃO DO EXECUTADO PARA INDICAR BENS À PENHORA. ARTIGO 139, INCISO IV DO CPC/2015. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0006608-61.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VICTOR MARTIM BATSCHKE - J. 25.06.2021) – grifei. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CCS-BACEN. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. CONSULTA AO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CCS). POSSIBILIDADE. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS POR OUTROS MEIOS. MEDIDA AUXILIAR NA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0024148-59.2020.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU RODRIGO FERNANDES LIMA DALLEDONE - J. 18.12.2020) – grifei. 2. Oportunamente, cumpra-se a decisão de mov. 240. Int. Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente Bruna Greggio Juíza de Direito

03/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 405) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (20/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 392) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (20/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 386) JUNTADA DE CERTIDÃO (02/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(388)